Accessibility Tools
Ciência congelada
Governo de Michel Temer anuncia novos cortes para a área em 2017
Lilian Durães
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A cassação da presidente Dilma colocou a comunidade acadêmica de prontidão para fiscalizar e combater medidas do governo Temer que podem ameaçar as universidades públicas. Algumas delas já foram anunciadas, como o contingenciamento do orçamento da Educação, a edição da PEC 241 que limita os gastos sociais por 20 anos e a extinção do Ministério a da Ciência e Tecnologia. Na segunda-feira, 29, o governo federal admitiu que irá congelar o orçamento da C&T. No mesmo dia, o Congresso aprovou a reforma administrativa que extingue o ministério.
O orçamento para o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) neste ano é de R$ 4,6 bilhões. Deste total, R$ 500 milhões estão contingenciados, resultando em uma verba de R$ 4,1 bilhões. Além de não receber mais investimentos, o MCTI deverá dividir a verba com o Ministério das Comunicações, devido à fusão entre os dois ministérios, promovida pelo governo Temer, que deu origem ao MCTIC. Em 2016, cada ministério manteve seu orçamento, mas em 2017 a verba será unificada, segundo o ministro responsável pelo MCTIC, Gilberto Kassab. “Ano que vem é R$ 4,1 bilhões para todo mundo”, determinou.
Os cortes provocaram revolta entre os pesquisadores. Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, argumentou que países mais desenvolvidos fazem o contrário – investem mais em ciência e tecnologia para sair da crise. “O que já era irrisório vai ficar ainda menor. É um absurdo, estamos andando para trás”, disse Helena. Em resposta às críticas, Kassab afirmou estar empenhado para aumentar a proposta orçamentária do ministério para 2017.
Kassab disse que a comunidade científica está “coberta de razão”, e está empenhado em elevar a proposta orçamentária da pasta para 2017. “É evidente que a crise existe e todos perderam; mas ninguém perdeu tanto (quanto a Ciência e Tecnologia). Estamos trabalhando para corrigir essa defasagem.”
Os valores finais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017) serão apresentados na quarta-feira pelo Ministério do Planejamento. “Esse discurso de que não tem dinheiro para ciência e tecnologia é ridículo. O que falta é uma definição política clara no sentido de priorizar setores”, afirma o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich.
Leia mais: Novos cortes para a Ciência, Tecnologia e Inovação
Governo na ofensiva para congelar gastos
Congresso aprova Lei que serve de base ao orçamento de 2017 já considerando regras de PEC que limita gastos pela inflação
A ofensiva do governo para aprovar no parlamento a agenda fiscal do corte de gastos avançou. Na madrugada de quarta-feira 25 o texto-base da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2017 foi votado pelo Congresso Nacional já considerando as regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que congela os gastos públicos.
Na mesma quarta-feira, a PEC 241 foi defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sob o beneplácito da maioria dos deputados na Comissão Especial da Câmara que examina o texto.
Ao comentar a aprovação da LDO, a lei que é referência para a elaboração do orçamento de 2017, o diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto Queiroz, disse que “o governo se antecipa” à proposta que limita o crescimento do gasto público pela inflação.
Segundo o diretor do Diap, o objetivo do governo foi “sinalizar ao mercado” que não faltará apoio das duas casas no Congresso para o arrocho fiscal.
A exemplo do que propõe a PEC 241 por 20 anos, a LDO determina que o orçamento de 2017 fique congelado nos valores de 2016 mais a inflação deste ano. Queiroz disse que o governo orienta toda a sua agenda econômica pela mudança na Constituição.
O diretor do Diap disse, também, que outras propostas relacionadas à LDO que ainda serão analisadas não terão impacto em relação à regra do teto dos gastos. “Trata-se de matéria vencida”, disse.
Parlamentares da oposição denunciaram como manobra o fato de a votação ter sido feita “na calada da noite”, segundo a expressão do líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA). No site do partido ele diz que “esse projeto de LDO tira dinheiro da saúde e da educação para dar a banqueiros”.
Educação perde
Na audiência pública da Comissão Especial da Câmara para defender a PEC 241 o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, usou a tática de dramatizar a situação fiscal do país. Apesar disso, ele foi contestado por alguns parlamentares que definiram a proposta de mudança na Constituição de “PEC do desmonte”.
A proposta do governo interino revoga, na prática, o artigo 212 da Constituição que obriga a União a aplicar o mínimo de 18% da receita em educação. Depois de analisada pela Comissão Especial, o projeto vai ao plenário da Câmara para ser votado. Como se trata de alteração na Constituição, sua aprovação exige maioria de dois terços dos votos e de votação em dois turnos.
O objetivo do governo é aprovar a proposta até o fim deste segundo semestre. Como o orçamento de 2017 está sendo elaborado de acordo com as regras propostas pela PEC, como indicou a aprovação da LDO, o governo argumenta que mesmo que a proposta não seja aprovada este ano, haverá congelamento de gastos em 2017.
Economista diz que prioridade do governo é pagar juros
O economista e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj, Alexis Dantas, afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que congela gastos públicos deixa claro que a prioridade do governo Temer-Meirelles é “o pagamento de juros”.
Segundo o professor, a aprovação da proposta pelo Congresso resultaria no “fim de vários serviços” hoje prestados pelo poder público.
Depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC do teto dos gastos, como ficou conhecida, está sendo debatida por uma Comissão Especial na Câmara Federal.
Leia mais: Economista diz que prioridade do Planalto é pagar juros
Leia mais: Campanha Rio2036 alerta para o teto de gastos no orçamento
Palestra: Amyr Klink no Fundão
Risco e inovação tecnológica serão temas abordados pelo navegador nesta segunda-feira, no auditório da Coppe.
Coppe/UFRJ promoverá nesta segunda-feira, 29 de agosto, um encontro da comunidade acadêmica com o navegador Amyr Klink. Empreendedor de históricas expedições marítimas, Amyr proferirá palestra sobre risco e inovação tecnológica, às 15 horas, no auditório da Coppe, que fica na Rua Moniz Aragão, 360, Centro de Tecnologia 2.
Na palestra, o navegador falará sobre sua experiência no gerenciamento de risco, tecnologias adotadas nas expedições mais célebres, como as viagens aos pólos Norte e Sul, e a travessia pelo Atlântico Sul em um barco a remo. Amyr abordará ainda como sua criatividade e adaptação a imprevistos não foi tolhida pelo planejamento previamente estabelecido, e de que forma o conhecimento adquirido nessas viagens contribuiu para suas atividades como empreendedor e empresário.
Autor de cinco livros, entre eles os best sellers Cem Dias entre o Céu e o Mar (Jo Editora e Ed. Cia das Letras, 1985) e Paratii, Entre Dois Pólos (Ed. Cia das Letras, 1992), Amyr Klink já proferiu mais de 2500 palestras ao longo de 30 anos. Essa é sua segunda visita a Coppe: em 1999, o navegador abriu o ciclo de palestras "Novos Rumos".(Coppe/Assessoria de Imprensa)
