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Recursos de emendas parlamentares dão alívio às contas da UFRJ
Mas, dos R$ 150 milhões solicitados, universidade conseguiu apenas R$ 32 milhões
Elisa Monteiro
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A saúde financeira da UFRJ deu um (breve) suspiro de alívio com a liberação extraorçamentária de aproximadamente R$ 32 milhões, no último dia 7. Com origem em emendas parlamentares, cerca de R$ 23 milhões serão destinados ao Complexo Hospitalar e R$ 9 milhões a outras unidades da universidade.
No Complexo Hospitalar, os principais beneficiados serão o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) com aporte de R$ 9.017.290,00 (R$ 6.487.390,00 de custeio e R$ 2.529.900,00 de investimento) e o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), R$ 12.658.226,00 (R$ 5.104.504,00 de custeio e R$ 7.553.722,00 de investimento). Ao Hospital Escola São Francisco de Assis (Hesfa), coube R$ 528.438,00 para investimento, e R$ 821.200,00 de custeio. O Complexo Hospitalar da UFRJ obteve 44 emendas entre 29 deputados.
Em relação às demais unidades da universidade, dos pouco mais de R$ 9 milhões, R$ 2.176.797,00 serão usados na manutenção das atividades e R$ 6.880.568,00 em obras, equipamentos e afins.
Nadine Borges, coordenadora de relações externas da universidade, explica que a escolha do destino do recurso é prerrogativa do parlamentar. “Nós apresentamos toda a demanda da universidade, mas são eles que escolhem quanto e onde serão aplicados”. Segundo ela, a UFRJ solicitou, ao final de 2015, R$ 150 milhões em projetos. Contudo, os cortes, que atingiram também as emendas, fizeram a universidade encolher a conta: “As emendas tinham previsão inicial de R$ 15 milhões por congressista, mas o valor caiu para R$ 10 milhões”, relata.
A universidade “perde” também, lembra Borges, em função da emenda constitucional do orçamento impositivo — promulgada em 2015 — pela qual metade das emendas parlamentares deve, obrigatoriamente, se dirigir à Saúde. O problema é que os HUs são considerados como parte apenas da área de Educação, ficando de fora do rateio de metade da verba. “Mesmo que algum deputado quisesse colocar todo o recurso de que dispõe na UFRJ, não poderia repassar mais que R$ 5 milhões”.
Emendas devem garantir bandejão da PV
Mesmo assim, segundo a assessora, a reitoria conseguirá manter suas prioridades de campanha: assistência estudantil e os HUs. Depois do Complexo Hospitalar, a política estudantil foi a mais contemplada, com R$ 3.699.219,00, para investimento. Dois parlamentares garantiram o aporte: Lindbergh Farias (PT) e Jandira Feghali (PCdoB). De acordo com Nadine Borges, o recurso garantirá o prometido e adiado bandejão da Praia Vermelha para o segundo semestre de 2016.
Além do reforço orçamentário para Escola de Comunicação (ECO) e para o Fórum de Ciência e Cultura (FCC) de R$ 250 mil (R$ 175 mil para custeio e R$ 75 mil para investimento), o projeto de rádio UFRJ FM contará com R$ 1,2 milhão para começar. Enquanto isso, a Casa da Ciência terá mais R$ 1,5 milhão, meio a meio para gastos com custeio e investimento. Os setores foram cobertos por emendas do PSOL, dos deputados Chico Alencar e Jean Wyllys.
Na lista dos contemplados, estão também: o Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), com R$ 532.827,00 para apoio às atividades cotidianas, e o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) com cerca de R$ 730 mil, sendo R$ 218.970,00 de custeio e R$ 510.930,00 de investimento, ambos atendidos por emendas de Miro Teixeira (Rede). A Faculdade de Odontologia terá R$ 200 mil para investimento, graças à emenda de Hugo Leal (PSB).
Houve recursos, ainda, para iniciativas de extensão, R$ 500.000 em custeio (Lindbergh), e para reestruturação e expansão, com aporte suplementar de R$ 400 mil, por emenda de Otávio Leite (PSDB).
Embora os R$ 32 milhões estejam muito distantes dos R$150 milhões inicialmente pretendidos, Borges comemora o resultado do esforço da administração central junto ao Legislativo: “Esse é o único recurso suplementar que a universidade vai contar em 2016”. Segundo a assessora, a universidade bateu de porta em porta, em Brasília: “Menos na do (Eduardo) Cunha (PMDB)”, brincou.
Os benfeitores
Quatro deputados ofereceram emendas em favor dos hospitais e de outras unidades: Hugo Leal, Jandira Feghali, Jean Wyllys e Miro Teixeira. Em termos de valores, os principais benfeitores da UFRJ, com dotações acima de R$ 2 milhões, foram Lindbergh Farias (R$3.199.219,00), Ezequiel Teixeira (do PTN) (R$3.016.406,00), Miro Teixeira (R$ 2.357.577) e Jean Wyllys (R$ 2.145.419).
Confira um por um quem garantiu certo desafogo nas contas da universidade e de seus hospitais aqui
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Alguns conteúdos da plataforma digital não são mais oferecidos este ano, o que liga o sinal de alerta na comunidade acadêmica
Elisa Monteiro
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Em meio a notícias sobre cortes orçamentários na área da Educação, um zum-zum-zum sobre o cancelamento de assinaturas do Portal de Periódicos da Capes no final de 2015 deixou sobressaltada a comunidade acadêmica. Entidades como a Comissão Brasileira de Bibliotecas Universitárias (CBBU), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) rapidamente saíram em defesa do portal, com manifestações e moções de apoio.
Consultadas via e-mail, a Diretoria de Programas e Bolsas e a Coordenação-Geral do Portal de Periódicos da Capes afirmam que o acervo foi mantido. Porém — olha o sinal de alerta! —, alguns conteúdos foram “descontinuados” para 2016: Biological Abstracts, CAB Abstracts, EconLit, INSPEC, Philosopher's Index e Thieme.
A Capes informou que “a desvalorização do real frente ao dólar” foi o motivo para o enxugamento dos contratos para este ano. Ao longo de 2015, diversas reuniões foram realizadas junto a editores internacionais com o objetivo de reduzir os valores das assinaturas e, neste processo, aquelas coleções acabaram excluídas por apresentar baixo uso em relação ao custo da assinatura. Além disso, “a ação foi homologada por representantes da comunidade acadêmica, que integram o Grupo de Trabalho do Portal de Periódicos e o Conselho Consultivo do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos (PAAP)”, destaca a mensagem enviada pela assessoria de imprensa do órgão.
Economia é grande
O custo do Portal de Periódicos varia de acordo com a proposta orçamentária anual encaminhada pela Capes ao Ministério da Educação. Para o ano de 2016, por exemplo, o orçamento aprovado foi de R$ 334 milhões. A Capes não possui um cálculo de qual seria a despesa para os cofres públicos, caso as instituições que utilizam a plataforma passassem a arcar individualmente com a despesa.
No entanto, a Coordenação confirmou que a economia no modelo atual é grande: “A aquisição centralizada dos conteúdos permitiu a ampliação do poder de negociação junto aos fornecedores para reduzir o custo de aquisição, considerando que a Capes passou a representar diversas instituições. Quando a negociação é individual, direto com uma instituição, o valor da assinatura varia de acordo com os critérios adotados por cada editor, com o conteúdo que será assinado e o tamanho da instituição”.
Instrumento contra desigualdade
De acordo com as informações obtidas junto à Capes, antes do Portal, cada instituição recebia recursos para efetuar a aquisição de conteúdo científico. Porém, o valor era definido de acordo com o tamanho da instituição e a presença de programas de pós-graduação. Na prática, as instituições maiores acessavam o conhecimento científico, com informações atualizadas e de alto nível; as menores, não.
Para Elenara Chaves Edler, coordenadora-geral do Portal, “a Capes fomenta de maneira ímpar a produção científica nacional ao propiciar acesso ao conteúdo científico atualizado e de primeira qualidade. Com acesso a um amplo acervo, há um incremento na qualidade do que é produzido pelos cientistas brasileiros ao trazer ao conhecimento deles o resultado das mais modernas pesquisas realizadas ao redor do planeta. Dessa forma, ajuda a solidificar o Brasil como um dos mais importantes polos de produção científica do mundo. O Portal de Periódicos contribui fortemente para a redução das assimetrias entre instituições consolidadas e emergentes e entre as diferentes regiões do país”.
Quem acessa
Para se ter uma ideia, hoje acessam gratuitamente a plataforma digital: as instituições federais de ensino superior, as instituições de pesquisa com algum programa de pós-graduação que tenha obtido pelo menos nota 4 na avaliação da Capes, as instituições públicas de ensino superior estaduais e municipais (com algum um programa de pós-graduação que tenha obtido pelo menos nota 4 na Capes) e as instituições privadas de ensino superior (com algum doutorado que tenha obtido nota igual ou superior a 5). Há, ainda, acesso parcial de conteúdo por instituições com programas de pós-graduação recomendados pela Capes, que atendam aos critérios de excelência definidos pelo Ministério da Educação.
Consultam gratuitamente o Portal, além de professores e pesquisadores, estudantes, funcionários de 434 estabelecimentos de ensino e pesquisa em todo o país. O acesso é feito por meio da autenticação dos endereços dos computadores (IPs) das instituições.
Histórico do portal
Inaugurado em novembro de 2000, o portal começou sua trajetória com 1.882 periódicos em texto completo e 13 bases referenciais. Hoje, ele é composto por mais de 38 mil periódicos (em texto completo). O acervo abarca ainda 122 bases de dados de referências e resumos, 66 bases de teses e dissertações, 59 bases de estatísticas, 11 bases de dados de patentes, 14 bases de dados de materiais audiovisuais (vídeos, atlas 3D, músicas).
Além disso, a plataforma dispõe de 42 obras de referência (dentre dicionários, enciclopédias, compêndios e afins), duas bases de normas técnicas e 266.704 documentos eletrônicos, entre capítulos de livros, relatórios, manuais, anais de congressos e conferências etc.
O conteúdo está dividido da seguinte forma entre as áreas do conhecimento: Ciências da Saúde (23,5%), Ciências Humanas (18,8%), Ciências Biológicas (13,2%), Ciências Exatas e da Terra (12,8%), Ciências Sociais Aplicadas (11,9%), Engenharias (9,7%), Linguística, Letras e Artes (4,5%), Ciências Agrárias (3,7%), Ciências Ambientais (1,0%) e
Leia mais: Portal de Periódicos da Capes: um patrimônio a ser preservado
Reforma da Previdência: incoerência ou estratégia?
Governos dizem que Previdência é deficitária, mas abrem mão de receitas bilionárias, por meio de desonerações fiscais
Para a economista Denise Gentil, trata-se do lobby de bancos e empresas para a financeirização de todo o sistema de amparo social
Silvana Sá
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Desonerações fiscais têm sido marca crescente dos últimos governos (tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal). No âmbito federal, são realizadas também sobre recursos que deveriam compor a receita da Previdência Social e o financiamento de todo o sistema de Seguridade Social — que inclui a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. Em 2015, a União abriu mão de aproximadamente R$ 62,5 bilhões que seriam destinados à Previdência. Somadas todas as desonerações que compõem o orçamento da Seguridade, o montante chegou a R$ 157,64 bilhões e equivaleu a 2,75% do PIB no ano passado. Os dados foram apresentados por Denise Gentil, economista e professora da UFRJ, especialista em finanças públicas. A palestra foi realizada no dia 5, organizada pelo Núcleo da UFRJ pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
O carro-chefe do ajuste fiscal, anunciado como necessário para superar a crise – tanto pelo governo de Dilma Rousseff, quanto pela oposição – é a Reforma da Previdência. A justificativa seria sanar um “rombo” estimado em R$ 85 bilhões, segundo os defensores da medida. Mas, de acordo com os números de Denise Gentil, isto não é verdade. A Seguridade Social é superavitária e não deficitária. Em 2015, os dados preliminares apontam que, considerando todos os gastos realizados pela Seguridade, o saldo foi positivo em R$ 16 bilhões. Em 2014, o valor consolidado foi de R$ 35 bilhões em receita líquida.
Economista Denise Gentil defende que a Seguridade Social não é deficitária. Foto: Silvana Sá
Discursos contraditórios
“Chamo atenção para a contradição entre o discurso que aponta déficit e as desonerações realizadas. Se eu tenho um rombo de R$ 85 bi, como abro mão de R$ 62,5 bi em um único ano?”, questionou. Outro aspecto levado em conta pela docente é a desvinculação de receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo utilizar livremente 20% de tudo o que é arrecadado com os impostos. Há projeto para que o percentual passe a ser de 30%. “Não é contraditório desvincular receitas de um sistema deficitário?”. A docente informou, ainda, que a Previdência é capaz de obter mais ganhos que outros investimentos realizados pela União. “Estudos comprovam que, para cada R$ 1 aplicado na Previdência, retorna para os cofres públicos R$ 1,04. O sistema foi montado para dar certo”.
Outro ponto abordado pela docente é a incoerência de argumentos que apontam o envelhecimento da população e a necessidade de pensar o futuro. “Em 2028, estaremos no ápice da força de trabalho do Brasil. Nós vamos ter o maior número de jovens no mercado de trabalho. Em vez de o governo se perguntar o que faremos com todos esses jovens quando chegarem ao mercado de trabalho, nós estamos sendo assediados com uma reforma da Previdência que pode quebrar o sistema em 2040”.
Por que a reforma?
A razão para a Reforma da Previdência, então, não estaria relacionada a uma necessidade real, tampouco à insustentabilidade atribuída ao sistema previdenciário, mas ao lobby de bancos e empresas para a financeirização de todo o sistema de amparo social. “Valores expressivos deixaram de compor a receita da Seguridade, sem contrapartidas. Não houve manutenção dos postos de trabalho, nem realização de novos investimentos”, disse a economista.
De acordo com a professora, em 2015 o governo federal renunciou a R$ 25 bilhões dos planos de saúde. “Receitas que poderiam compor o orçamento do SUS, mas estão servindo apenas para dar sustentação a essas empresas, aumentando, inclusive, suas margens de lucro”.
No campo da educação, as reformas estão em curso com a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, por meio, principalmente, do Prouni e do Fies. Este último ainda mais “perverso”, segundo Denise Gentil, porque “endivida os estudantes para o futuro”. “Justamente as políticas sociais, que são o carro-chefe dos governos petistas, são hoje financeirizadas”. O bolo maior, e restante, neste processo seria a Previdência Social que consome 21,76% o orçamento da União. Outros 45,11% deste orçamento já são destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
Previdência dos servidores
Agora atrelada à Funpresp, a aposentadoria para servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013 está limitada ao teto do INSS. Em 2015, o governo passou a obrigar que esses servidores se filiassem à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Executivo. A motivação para a criação da previdência complementar seria o déficit nas contas do regime próprio de previdência dos servidores. Mesmo este déficit existente, segundo Denise Gentil, não justificaria a Funpresp.
“De fato, havia um déficit porque esses trabalhadores só começaram a contribuir em 1990. Nos governos FHC, aconteceu um número muito grande de aposentadorias e os concursos estavam congelados. O sistema foi se equilibrando com a abertura de novos concursos e entradas de pessoas mais jovens a partir de 2003. Bastava continuar abrindo concursos e o déficit iria se extinguir com o tempo, até se tornar também superavitário (como no regime geral de Previdência)”.
Veja a apresentação da economista Denise Gentil
Desafios para a organização social
Após a exposição da professora Denise Gentil, representantes das entidades dos segmentos da universidade iniciaram o debate. Pela Adufrj-SSind, a presidente Tatiana Roque argumentou que não basta ter uma boa causa para que a luta e os resultados dela sejam efetivos. “A luta política implica uma análise de correlação de forças, implica tática, implica estratégias. Uma série de questões que dizem respeito à organização e à mobilização que vão além dos princípios e dos motivos da luta”.
Para ela, é tarefa urgente pensar nas formas de organização e de luta que os movimentos sociais e sindicais precisarão travar para estarem à altura do desafio que está colocado. “A ameaça que o neoliberalismo traz se baseia em um sistema globalizado”. Ela citou o livro “A razão neoliberal”, do escritor francês Christian Laval, para explicar a atual fase do neoliberalismo, que necessita de um Estado ativo, que coloca em prática regras de concorrência em função dos interesses empresariais. “Trata-se de uma nova forma de organização, que repercute nas próprias relações pessoais. Está para além da questão meramente financeira. O que está em jogo é a mudança de um modelo de sociedade baseada na solidariedade para uma sociedade baseada na competição e nas leis do mercado”.
Contradições de um governo popular
Francisco de Assis, coordenador geral do Sintufrj, apontou os problemas enfrentados pelos sindicatos e movimentos sociais desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o posto máximo do Executivo. “Trabalhamos para ter um governo de esquerda, aliado dos trabalhadores, mas esse governo nos trai. Basta lembrarmos da Reforma da Previdência de 2003”. Ele aproveitou o momento para criticar a reitoria da UFRJ que, a exemplo dos governos petistas, foi eleita pelos setores progressistas da universidade, mas sobrecarrega terceirizados, ao enxugar parte do quadro.
Juventude deve ser protagonista
Pelo DCE Mário Prata, participou o estudante de engenharia Felipe Muniz. Para ele a juventude e o movimento estudantil devem se colocar na defesa de uma democracia plena e contra o ajuste fiscal. Ele discordou do posicionamento do representante do Sintufrj quanto à responsabilização da reitoria da UFRJ pela dispensa de mão de obra terceirizada: “Não dá para colocar sobre os ombros da reitoria e dos movimentos organizados da universidade o peso da política do governo de redução orçamentária”.
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Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 11 de janeiro deste ano, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 deu origem ao novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para ajudar a entender os efeitos desta recente legislação no cotidiano das universidades e de seus pesquisadores, a Adufrj organiza um debate sobre o tema no próximo dia 6 de abril, no Salão Azul do Instituto de Biologia (CCS), às 11h.
Transformado na lei 13.243/2016, o Marco Legal de CT&I sofreu oito vetos presidenciais, que ainda serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional — ou seja, podem ser derrubados. A perda de receitas, contrariando esforços necessários ao equilíbrio fiscal, foi a alegação do governo federal para cortar os dispositivos.
Na avaliação de parte da comunidade científica, os vetos impedem a eliminação de entraves para a realização das pesquisas. Por sua vez, o Andes-SN critica a legislação, que considera um avanço no processo de privatização do ensino superior público.
Uma das mudanças já em vigor da lei 13.243/2016, por exemplo, é a ampliação do tempo que um docente universitário em regime de dedicação exclusiva poderá dedicar a projetos junto ao setor privado: de 120 horas/ano para 416 horas/ano.
O evento será aberto com uma apresentação sobre a lei. A exposição será feita pelo professor Ericksson Almendra, que é diretor de Planejamento, Administração e Desenvolvimento Institucional da Coppe. Em seguida, haverá um debate, com os professores: Vitor Iorio, decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; e Ricardo Gattass, professor emérito da UFRJ e diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep.
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