A proposta orçamentária do governo (PLOA) para 2021 confirmou as preocupações da comunidade acadêmica. No documento enviado ao Congresso no dia 31, foram oficializados os cortes drásticos nos recursos das universidades e do sistema de Ciência e Tecnologia. Outra novidade ruim: um percentual maior das verbas passou a depender de aprovação de créditos suplementares pelo Congresso, ao longo do ano que vem. 

As universidades sofrem um corte linear de 16,5%. É muito ruim, mas o índice representa uma melhora em relação ao decréscimo de 18,2% que o MEC havia anunciado aos reitores há algumas semanas. “Um pouquinho melhor, mas não chega a mudar substancialmente o problema orçamentário do ano que vem”, explica o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp. Em números absolutos, para a UFRJ, a redução em relação a este ano ficou em R$ 63,5 milhões, contra os cerca de R$ 71 milhões informados pelo ministério anteriormente.
A diferença entre a expectativa de corte e a PLOA também contou com uma mudança do governo quanto às receitas próprias da UFRJ: “O governo havia reduzido em R$ 1 milhão o que estimamos e, na versão final, aceitou o que havíamos proposto”, observa Raupp.
A ligeira diminuição da “tesourada” não muda o planejamento da universidade, que iniciou o processo de revisão dos contratos e pretende reduzir os gastos em 20% já em 2020. “Passamos a ter uma redução de R$ 63,5 milhões, o equivalente a dois meses de funcionamento”. Como o orçamento já é defasado em mais dois meses, o passivo seria impossível de ser administrado no ano que vem. “Vamos precisar adotar medidas desde 

já para tentar reduzir o déficit em 2020 e para que não tenhamos interrupção total de algumas atividades no ano que vem”, diz Raupp.
O dirigente chama atenção para outro problema. O governo começou, desde a elaboração do orçamento anterior, a enviar uma propost

a “dividida” para o Congresso: uma parte, como era antes, garantida em lei; a outra, dependente da aprovação de créditos suplementares do próprio Congresso, ao longo do exercício fiscal — este ano, a liberação só ocorreu em maio. Para 2021, essa segunda parte é ampliada. ”Estamos com 60% do orçamento dependendo de aprovação no Congresso de créditos adicionais”. No orçamento discricionário, o índice era de 26,3% em 2020.
 A situação impacta na liberação de recursos até os parlamentares aprovarem os valores “extras”. O pró-reitor explica que o gov

erno só deve liberar verbas baseadas na parte garantida. “Especialmente o início será muito difícil. Teremos só 40% do nosso orçamento discricionário garantido em lei”, afirma.

IMPACTO NA CIÊNCIA
Na área de Ciência e Tecnologia, o cenário não é diferente. “Se confirma a previsão ruim que já era feita, de cortes expressivos no orçamento”, avalia o presidente da SBPC, professor Ildeu Moreira de Castro. “E com uma parcela significativa de recursos deste ano colocados sob a ‘regra de ouro’, que depende de aprovação do Congresso”, completa.
A SBPC ainda analisa os números da PLOA 2021. A separação, este ano, entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações complica um pouco mais as contas. “O orçamento global sofreu uma queda de 20%. Tirando as despesas obrigatórias, o que vai mesmo para fomento foi reduzido em 34%”, critica Ildeu.
Em nota, o MCTI explicou que, excluídos os recursos destinados às políticas de Comunicações, houve uma redução de 10,27% em relação à proposta orçamentária deste ano.
Algumas reduções, em índices percentuais, podem até parecer pequenas para quem não conhece a realidade da Ciência no país. “O problema é que está tudo no ‘osso’. Isso pode inviabilizar muitas atividades no ano que vem”, critica Ildeu. “Vamos começar a atuar no Congresso para recompor esses recursos”, completa.
No caso do orçamento do CNPq, explica o presidente da SBPC, o total está semelhante ao anterior. “Mas houve uma redução de 10% nos recursos para bolsas. O fomento está baixíssimo, em apenas R$ 22 milhões”, afirma. Na Capes, alerta Ildeu, houve uma redução de 28% dos recursos para bolsas da educação básica e 10% nos recursos para bolsas da pós-graduação.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologógico (FNDCT) segue com um contingenciamento altíssimo, a exemplo dos últimos anos, de quase R$ 4,9 bilhões. Ildeu explica que tramita na Câmara um projeto para eliminar qualquer contingenciamento do fundo. A matéria já foi aprovada no Senado. Se passar pelo crivo dos deputados, outro obstáculo precisa ser superado: o teto de gastos. “Sendo aprovado, não temos muita certeza de como isso vai se refletir no orçamento”, informa Ildeu.