Foto da home: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União aprovou parecer que volta a permitir a progressão funcional dos professores federais em mais de um nível, de uma só vez. São as chamadas progressões múltiplas. O documento foi acatado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e revê uma interpretação da lei – adotada anteriormente pela AGU – que indicava, além da necessidade do cumprimento do interstício de 24 meses, a aprovação do parecer da banca avaliadora de desempenho para só então os efeitos valerem. Esse equívoco trazia inúmeros prejuízos financeiros para os professores e de perda de contagem de tempo para o início do novo ciclo de avaliação.

Agora, o novo entendimento parte do pressuposto de que a avaliação tem natureza declaratória, de modo que o direito à progressão não se dá com o fim da análise das atividades realizadas a cada 24 meses, mas no momento em que o docente atende aos requisitos. O posicionamento é o mesmo defendido pela AdUFRJ.

O parecer evita que os professores sejam prejudicados, já que, mesmo que a Administração Pública não conclua de imediato a avaliação de desempenho, os efeitos da progressão funcional não ficam condicionados ao encerramento do procedimento avaliatório.

Presidente da AdUFRJ, a professora Mayra Goulart lembra que o tema das progressões é central em sua gestão. “Essa diretoria acredita que é um tema prioritário, pois diz respeito ao reconhecimento do trabalho do docente”, afirma. “Recentemente, temos feito uma série de iniciativas para simplificar interna e administrativamente as progressões, mas também para haver essa modificação nacional e reverter os impedimentos impostos aos professores”, explica. “Queremos que se cumpra o que a lei determina: ter o interstício de 24 meses e cumprir os requisitos funcionais. Nesse sentido, o parecer aprovado pela AGU é uma grande vitória”, finaliza a professora