Foto: Fernando SouzaEm 30 de outubro de 2023, a UFRJ instalou seu primeiro grupo de trabalho para avaliar o impacto da violência urbana nas atividades acadêmicas. No último dia 14, após mais de dois anos de acalorados debates, o Consuni aprovou a resolução do plano de segurança da universidade. Por unanimidade.
O documento regulamenta como a instituição deve responder, com agilidade, a situações que ofereçam risco à vida dos integrantes da comunidade acadêmica.
Dezenas de alunos acompanharam a sessão e festejaram o resultado da votação, após três horas de discussões. “Temos gente aqui que é da Maré, do Chapadão, da Baixada Fluminense, do Morro do Alemão etc. Esse protocolo visa a proteger essas vidas”, afirmou a conselheira estudantil Arthura Rocha, durante a reunião.
A administração central também celebrou o resultado. “Foi uma sessão histórica. Essa é a universidade que queremos: viva, com debate franco e fraterno para buscar o consenso em prol de todos”, afirmou o reitor, professor Roberto Medronho.

FALTAS
A redação final da resolução só saiu depois de intensa articulação entre os conselheiros. Um dos principais “gargalos” do texto era como tratar as ausências de servidores e alunos no trabalho ou nas atividades acadêmicas durante os episódios de violência urbana. Ficou decidido que não haverá qualquer abono de faltas.
“Quando for deliberado que há suspensão das atividades, não pode dar falta. Mas não existe abono de falta. A aula que não existiu tem que ser reposta. Se o funcionário não veio, ele tem que repor o trabalho de alguma forma”, afirmou o professor Celio Albano da Costa Neto, relator do processo pela Comissão de Legislação e Normas do Consuni. No entanto, explicou o docente, ainda caberá às pró-reitorias de Graduação e Pós-graduação regulamentar a reposição das atividades acadêmicas.
Já nos episódios em que servidores e alunos não puderem comparecer às atividades da universidade em função de comprometimento das condições de segurança perto de suas residências ou no percurso, poderá ser apresentada justificativa simplificada, “sendo vedada a exigência probatória excessiva incompatível com a natureza emergencial da situação”, diz o trecho votado em plenário.
O professor Carlos Frederico Leão Rocha, representante dos Titulares do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) no conselho, argumentou que, em caso de suspensão de aulas, não faz sentido o abono de faltas. “Se não há aulas, não há o que abonar”, argumentou o docente. “Aos discentes deverá ser assegurado o direito à segunda chamada de avaliações, mediante justificativa adequada. E reposição das atividades acadêmicas, quando cabível, para o cumprimento dos 75% de presença”, completou.

GABINETE DE CRISE
Quando houver episódio de risco à segurança, será formado um gabinete de crise. O gabinete será formado por dois núcleos. O executivo, responsável pela tomada de decisões e comunicação rápida à comunidade acadêmica, será constituído por representantes da reitoria, das pró-reitorias de graduação, de pós-graduação e de pessoal, da prefeitura universitária e da superintendência geral de comunicação. Já o núcleo consultivo terá representantes do Colégio de Aplicação, dos estudantes de graduação e pós, dos docentes e dos técnicos. Especialistas em segurança também poderão ser convidados.
O Conselho Universitário também aprovou que a resolução deverá ser revista daqui a doze meses. Casos omissos serão resolvidos pelo gabinete de crise.

COMO VAI FUNCIONAR?

 O sistema de alerta começa com uma avaliação técnica das informações disponíveis (por exemplo, de uma operação policial em andamento nas proximidades de um campus) pela Coordenação de Segurança da Prefeitura Universitária, nas primeiras horas do dia. A Superintendência-Geral de Comunicação Social (SGCOM) irá disparar informes sobre o nível de risco em cada localidade. O monitoramento será contínuo e este status pode ser alterado a qualquer momento.

 Os informes serão caracterizados por quatro cores que identificam o nível de risco de cada momento: do azul (normalidade) até o vermelho (emergencial, que levaria à suspensão das atividades, entre outras medidas)

 Se o nível de ameaça chegar ao cartão amarelo, quando há um alerta imediato sobre uma situação de risco elevado, será acionado o chamado “gabinete de crise”. O grupo pode decidir sobre suspensão preventiva de atividades.

Moção repudia política de segurança pública do estado

Na mesma sessão em que aprovaram as medidas internas para responder às situações de violência urbana, os conselheiros votaram uma moção de repúdio à política de segurança pública do estado.
No documento, proposto pela Associação de Pós-graduandos e dirigido ao governador interino do Rio, o conselho cobra a imediata revisão da estratégia de segurança pública estadual, adoção de protocolos específicos de proteção à rotina escolar e universitária e diálogo com a comunidade científica para construir uma política “que não penalize a população mais vulnerável nem transforme o território universitário em zona de risco permanente”.