Uma análise crítica sobre o Plano Estratégico de Reocupação Territorial do Estado marcou o segundo debate público da Rede Universitária Segurança Para Todos RJ - Artigo 5º, nesta quinta-feira (7), no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), na Urca. Os pesquisadores da rede — articulada e apoiada pela AdUFRJ — produziram uma nota técnica em que apontam falhas e omissões no plano elaborado pelo governo do Rio de Janeiro e apresentado, em 22 de dezembro passado, ao STF.

A principal crítica foi a indefinição sobre o papel da polícia. "O documento não fala como a polícia vai atuar nas comunidades", observou Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Uerj. Ele também criticou a falta de um cronograma e de um plano orçamentário na proposta. "Sem cronograma e sem orçamento, não há perspectiva de que o plano vá ser implementado", completou a professora Carolina Grillo, coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da UFF.

Ignacio e Carolina dividiram a mesa do encontro com dois experientes ativistas comunitários, o que muito enriqueceu o debate. "O desafio agora não é reocupar territórios, mas sim reconstruir a relação entre Estado e favela. A população tem que ser ouvida, a favela não é um território vazio esperando para ser ocupado", comparou William de Oliveira, diretor da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), e liderança da Rocinha.

Já Itamar Silva, ativista histórico da favela Santa Marta, demonstrou inquietude. "Não gosto da concepção de reocupação pois a lógica da guerra permanece. É como se a favela fosse um território inimigo. Tenho dificuldade de olhar para esse plano como uma conquista, tenho mais medos do que esperanças", pontuou. A presidenta da AdUFRJ, Ligia Bahia, participou do debate.

O plano foi uma das exigências impostas pelo STF ao governo fluminense no âmbito da ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como "ADPF das Favelas". A ação foi ajuizada no STF pelo PSB, em 2019, para tentar conter a letalidade policial no Rio de Janeiro.

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