Daniel Negreiros Conceição*

Uma contribuição ao importante debate iniciado por André Lara Resende

A Selic em patamares estratosféricos funciona como um torniquete sobre o desenvolvimento brasileiro. A intervenção recente de André Lara Resende é muito bem-vinda: desafia o consenso que naturaliza juros exorbitantes como exigência técnica. Mas há dois aspectos que podem ser melhorados: o diagnóstico fiscal e a estratégia cambial.

O primeiro erro é justificar a redução dos juros pela necessidade de evitar uma crise de solvência estatal. Juros altos são socialmente caros: transferem renda aos detentores de ativos financeiros, encarecem o crédito, desestimulam investimentos. Mas não esgotam a suposta caixinha de dinheiro do governo. O Estado brasileiro emite a moeda na qual denomina sua dívida e realiza seus pagamentos domésticos criando moeda. Não precisa obter previamente uma quantidade finita de reais dos investidores para honrar obrigações denominadas em reais.

Isso não significa que deva gastar sem limites. Os limites relevantes para um governo responsável são a capacidade produtiva, a inflação, a distribuição de renda e a restrição externa. Regras fiscais criam obstáculos políticos e legais; não transformam o emissor da moeda em “dona de casa” endividada. A Selic tampouco é um preço determinado pela escassez de poupança: é uma taxa administrada pelo Banco Central. Defendê-la mais baixa para salvar as contas públicas reforça justamente o mito que precisamos superar.

O segundo erro aparece na proposta de recorrer às reservas internacionais para conter a depreciação cambial que uma queda da Selic provocaria. A preocupação é legítima. Juros menores podem estimular a troca de ativos em reais por dólares, pressionar o câmbio e encarecer importações. Ignorar esse canal seria trocar um custo distributivo por outro possivelmente pior.

Mas há uma assimetria decisiva: o Brasil pode criar reais, não dólares. Reservas internacionais são um estoque finito de liquidez externa, importante diante de choques internacionais e importações necessárias. Vendê-las pode ser apropriado em certas circunstâncias; usá-las continuamente para atender apostas financeiras que poderiam ser liquidadas em reais não faz sentido.

É aqui que entra o que chamamos de Dólar Brasileiro: um ativo público estrategicamente mais atraente que os swaps cambiais que já existem, adquirido e resgatado exclusivamente em reais, mas remunerado pela variação cambial acrescida de um prêmio relacionado aos juros norte-americanos. Quem precisa de dólares para importar ou pagar compromissos externos continuará precisando de divisas. Mas quem compra dólares apenas para ganhar com sua valorização poderá preferir a aplicação oferecida pelo Banco Central que reproduza esse rendimento sem exigir a compra de dólares à vista.

A autoridade monetária ajustaria a remuneração e a quantidade ofertada conforme a pressão cambial e a procura pelo instrumento. Em vez de elevar a Selic para remunerar uma enorme massa de ativos e influenciar as decisões de apenas parte de seus detentores, concentraria o incentivo nos investidores dispostos a substituir compras especulativas de dólares por aplicações em reais.

Não há almoço grátis. O Dólar Brasileiro gerará custos financeiros, exigirá desenho institucional cuidadoso e poderá abrir oportunidades de arbitragem com derivativos. Sua vantagem precisa ser demonstrada funcionalmente: reduzir a pressão cambial a um custo distributivo e alocativo inferior ao dos juros básicos elevados ou da venda persistente de reservas. Tampouco substituirá dólares necessários a transações externas.

Mas a possibilidade merece investigação. Se parte importante da demanda por dólares busca apenas rendimentos posteriormente realizados em reais, por que entregar divisas escassas ou manter toda a economia refém da Selic? O desafio é construir instrumentos que permitam reduzir juros sem sacrificar a estabilidade externa. Finanças públicas devem servir ao emprego, ao investimento e ao desenvolvimento — não à beleza de indicadores contábeis.

* Diretor da ADUFRJ e professor do IPPUR/UFRJ