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O jornalista, consultor e analista político Antônio Augusto de Queiroz faz uma avaliação preliminar da PEC emergencial divulgada pelo governo no dia 5. O texto foi publicado originalmente na página do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Confira:
Foto: Ministério da Economia"O servidor como alvo do pacote fiscal do governo Bolsonaro""O governo Bolsonaro, por intermédio de seu líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou conjunto de 3 propostas de emenda à Constituição (PEC), que irão tramitar no Senado Federal, com o propósito de conter o crescimento da despesa obrigatória, regulamentar a “regra de outro”, instituir plano de revisão de despesa, desvincular, desindexar e desobrigar despesas, além de liberar recursos vinculados a fundos públicos. Não constam desse pacote, nem a reforma administrativa nem a tributária, que serão objetos os deputados.
Neste texto, entretanto, vamos analisar apenas a PEC que propõe medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
As outras 2 PEC tratam, respectivamente, do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e da revisão dos fundos públicos.
O propósito desta PEC é basicamente o mesmo de outras 2 PEC já em tramitação no Congresso, uma do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), a PEC 438/18, e outra do senador José Serra (PSDB-SP), PEC 182/19, ambas com objetivo de conter a expansão do gasto público, em especial, com direitos sociais e com os servidores públicos.
A PEC do governo Bolsonaro, em seu texto permanente, impõe novas restrições ao gasto público, especialmente com pessoal, tornando nulo de pleno direito ato que contrarie a nova determinação constitucional, além de prever a redução de direitos, merecendo destaque os dispositivos que:
1) autorizam a redução de jornada com redução de salário, por ato normativo do Poder ou órgão (não precisa de lei) que especifique a duração, a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da medida;
2) vedam que lei ou ato que conceda ou autorize qualquer pagamento, com efeito retroativo, de despesa com pessoal, inclusive de vantagem, auxílio, bônus, abono, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza;
3) autorizam o acionamento do gatilho do corte de gasto com servidor, independentemente de ter ou não ultrapassado o limite de gasto com pessoal, sempre que as operações de créditos (empréstimos) superem a despesa de capital (investimento), ficando automaticamente vedado:
3.1) a criação de cargo ou emprego;
3.2) a alteração de estrutural de carreira;
3.3) a admissão ou contração;
3.4) a realização de concurso;
3.5) criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza;
3.6) aumento do valor de benefícios de cunho indenizatórios destinado a servidores e seus dependentes; e
3.7) a criação de despesas obrigatórias.
4) proíbem a progressão e promoção funcional de carreiras de servidores públicos, incluindo os empregados públicos de estatais, com exceção de juízes, membros do ministério público, serviço exterior, policiais e demais que impliquem alterações de atribuições;
5) incluem os pensionistas na despesa com pessoal e determina que sempre que ultrapassar esse novo limite, os poderes ou órgão, por ato normativo que especifique a direção, a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa, poderão reduzir 25% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, pela redução do valor da remuneração ou pela redução do número de cargos; bem como promover a redução temporária da jornada de trabalho, c om redução proporcional de subsídio ou vencimento, em, no máximo, 25% .
6) incluem entre as despesas com as aposentadorias e pensões decorrentes dos vínculos funcionais dos profissionais de educação, que passam a ser consideradas para efeito de repasse para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Aplicam-se as mesmas restrições aos estados, ao Distrito Federal e municípios sempre que a relação entre despesas correntes e receitas correntes superem 95%, apurado no período de 12 meses, além de proibir qualquer aval ou garantia da União a estados ou municípios que não se enquadrarem nas hipóteses acima.
A PEC, nos artigos incluídos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, busca dar efetividade aos comandos do texto permanente, independentemente de regulamentação, determinando o imediato acionamento, no restante do exercício e nos 2 exercícios seguintes, das vedações, restrições ou autorizações se for constatado, no período do 2º ao 13º mês antecedente ao da promulgação dessa ementa constitucional, que a realização de operações de crédito (empréstimos), no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, excedeu o montante de estabilização e ajuste fiscal.
Determina, ainda, o imediato acionamento das mesmas restrições aos estados, Distrito Federal e municípios, independentemente de regulamentação, no restante do exercício e nos 2 exercícios seguintes, se for constatado, no período do 2º ao 13º mês antecedente ao da promulgação dessa ementa constitucional, que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%.
A PEC, como se vê, tem como alvo preferencial a despesa com pessoal, prevendo a redução de direitos e condicionando qualquer reajuste ou benefício ao servidor à “regra de ouro” e ao teto de gasto, mecanismos do ajuste fiscal que focam apenas e exclusivamente a despesa. A proposta, embora apresentada antes da reforma administrativa, que também visa ao corte de despesas e direitos, será complementar a esta."
A AdUFRJ realiza na sexta-feira, 8 de novembro, às 10h, uma nova reunião para discutir as possibilidades de ação e mobilização sobre a progressão múltipla. O encontro ocorre no Auditório E-1, da Faculdade de Letras (Campus Fundão).
Esta é a segunda reunião que a AdUFRJ realiza com os docentes para discutir o tema, confira aqui como foi a primeira.
Foto: Rede AbrolhosO derramamento de petróleo cru no litoral do nordeste brasileiro pode se transformar numa tragédia mundial. Na rota do óleo está o Banco dos Abrolhos. A região concentra a maior biodiversidade do Atlântico Sul, com mais de 1.300 espécies de fauna e flora registradas e 8.850 km2 de recifes de corais. As estimativas anteriores a 2013 davam conta de apenas 500 km2. Foi o trabalho do Laboratório de Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, da UFRJ, quem atualizou o alcance dos corais. O laboratório estuda a região e tem assento no Conselho do Parque Nacional de Abrolhos para propor políticas de preservação, mitigação e restauração da área.
“Se o óleo atingir os corais, eles morrem”, sentencia o professor e pesquisador da UFRJ, Rodrigo Moura. O biólogo é coordenador do laboratório e explica que a morte destas espécies teria grave impacto no clima. “Os corais removem e imobilizam o carbono do ambiente. Quando eles morrem, devolvem tudo para o meio”, diz. “Estamos falando de gigatoneladas de carbono. As colunas de Abrolhos têm oito mil anos e são fundamentais para o equilíbrio climático do planeta”.
A velocidade do deslocamento do óleo impressiona. Na segunda-feira, 28, cerca de 300 km separavam a região mais recentemente atingida (Ilhéus) de Abrolhos. No dia seguinte, esta distância caiu para 150 km, com o material chegando à reserva extrativista de Canavieiras.
A ameaça que chega do norte se soma a outra, também recente: o rompimento da barragem de Mariana levou lama até a foz do Rio Doce, que fica no limite sul do Banco dos Abrolhos. “A lama não chegou até os corais, mas temos evidências de que os contaminantes dispersos na água chegaram”, afirma Moura.
As mudanças climáticas também preocupam os pesquisadores. Ano após ano, os oceanos batem recordes em aquecimento de suas águas. “Isto gera reações nos corais”, descreve o pesquisador. A reação a que Moura se refere é conhecida como “branqueamento” e acontece quando as microalgas presentes no interior dos corais são expulsas ou morrem. São elas que dão o colorido característico das espécies e são responsáveis por manter os organismos vivos. “As microalgas contribuem de maneira importante para a alimentação dos corais. Se eles não conseguem recuperá-las, acabam mortos”, completa a pós-doutoranda do laboratório, Pamela Solano.
Pamela é a estatística do grupo. “Meu trabalho é transformar em números as hipóteses levantadas no campo”, explica.“Nosso laboratório é multidisciplinar. Aqui temos geógrafos, biólogos, estatísticos. É um diferencial”, orgulha-se o coordenador.
Rodrigo Moura alerta que a tragédia no nordeste também é humanitária. Somente na região em torno de Abrolhos, 25 mil famílias dependem da pesca, do extrativismo e do turismo. “O desastre também coloca em xeque a segurança alimentar no país, já que 20% de toda a proteína consumida no Brasil é de pescado”, afirma.
Alan Machado, liderança de Caravelas, cidade costeira mais próxima a Abrolhos, reforça a preocupação do professor. “A pesca do camarão está proibida até 31 de dezembro. O impacto socioeconômico é muito grande, mas o risco de contaminação é ainda maior”, conta. Ele reclama que as comunidades pesqueiras não estão tendo apoio do governo federal. “Não temos respaldo nenhum, não temos respostas, não temos apoio. Falta política pública voltada à pesca artesanal”, lamenta o pescador.
Em todo o Brasil, em torno de um milhão de pessoas fazem parte da cadeia produtiva do pescado. Mais ao norte, outra liderança tradicional dá a dimensão do drama dessas famílias. “Ninguém compra nossos produtos. Dizem que está tudo contaminado. Mas a gente tem que ir para a água pescar pelo menos o que vamos comer, já que não temos dinheiro”, afirma Joana Mousinho, presidente da colônia de pescadores de Itapissuma, Pernambuco.
O óleo, que chegou a Itamaracá, está a apenas 9km do município.“Os turistas já sumiram, ninguém quer adoecer”.
Uma segunda chamada do programa Apoio à Organização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação no Estado do Rio de Janeiro foi anunciada nesta quinta-feira, dia 31 de outubro pela direção da FAPERJ. Com o apoio da Secretaria Estadual de Turismo, o edital procura estimular a realização de eventos que concorram para consolidar a vocação científica, tecnológica, artístico-cultural no estado .
Para esta nova chamada, destinada a apoiar eventos de 1º de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, está previsto um orçamento de até R$ 6 milhões. Desta vez, podem ser recebidas solicitações de até R$ 100 mil.
A primeira chamada do edital, lançada no primeiro semestre de 2019, aprovou 148 propostas – 37 delas ligadas à UFRJ –, o que representou um total de R$ 4,5 milhões em investimentos. A comemoração dos 50 anos do Centro de Ciências da Saúde da universidade, que ocorreu em setembro, foi um dos eventos contemplados.
Segundo o presidente da FAPERJ, Jerson Lima Silva, o edital de "Apoio a Eventos", em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo, é "altamente estratégico para a Ciência e a Inovação fluminense, particularmente no tocante à internacionalização. A segunda chamada desse edital visa atrair eventos científicos e tecnológicos de grande porte para o estado.”
O sistema SisFAPERJ está disponível para a submissão de projetos a partir desta sexta-feira, dia 1º de novembro.
(Com informações da Ascom Faperj)
Foto: Cleia Viana/Câmara dos DeputadosProfessoras e professores das entidades que compõem o Observatório do Conhecimento participam do seminário “O papel da universidade pública no desenvolvimento da ciência e tecnologia, da educação e do conhecimento”, realizado pelas Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O evento, nestes dias 29 e 30, é fruto da iniciativa entre o Observatório e a Frente Parlamentar Mista em Defesa e pela Valorização das Universidades Federais.
No primeiro dia do seminário, os palestrantes apresentaram uma série de dados e informações que enfatizam a importância das universidades públicas e dos investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do país. Todos foram unânimes em criticar fortemente a Emenda Constitucional 95, conhecida como a emenda do teto de gastos, que congela os investimentos em áreas estratégicas, comprometendo o futuro do Brasil.
O primeiro painel, intitulado “Autonomia, gestão e democracia”, foi presidido pela deputada Margarida Salomão que ressaltou ser significativa a necessidade de realizar um seminário na Câmara dos deputados sobre a relevância da universidade pública no Brasil. A realização do seminário, segundo a deputada, revela que são tempos difíceis, sendo importante, contudo, aproveitar a oportunidade de falar sobre a universidade no Congresso Nacional.
Esse primeiro painel contou ainda com as presenças dos professores Roberto Salles, ex-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que vem produzindo um diagnóstico sobre a situação do ensino superior no Brasil, Maria Emília Walter, decana da Universidade de Brasília (UnB), representando a reitora Márcia Abrahão e do professor Luiz Antonio Cunha (UFRJ).
A professora Maria Emília Walter começou apontando a necessidade de um entendimento maior sobre o que significa o conceito de Inovação, indo além do senso comum que afirma que o Brasil investe pouco na área. A professora apresentou em sua exposição as iniciativas da UnB relativas à inovação, à internacionalização e à produção científica, destacando a sua excelência. Segundo Walter, é fundamental garantir a autonomia universitária para que a universidade possa se manter como centro de criação e inovação.. Ainda segundo a decana, o investimento em inovação garantiria a sustentabilidade de um país, como demonstram os exemplos da Alemanha e dos EUA, onde a maior parte dos investimentos são públicos.A interface entre universidade e sociedade precisa ser fortalecida e o setor privado precisa entender que não se trata de contratar um serviço, mas de investir no futuro.
Roberto Salles apresentou o trabalho do GT da Câmara dos deputados que realiza um diagnóstico do ensino superior no Brasil. O grupo se dedica ainda a auxiliar na formulação da PEC 24, que flexibiliza o teto de gasto em relação às universidades públicas (que são incentivadas a captar recursos que depois não podem gastar), e do projeto de lei que formaliza o artigo 207 da Constituição Federal, relativo à autonomia universitária. “Educação é um projeto de estado e não de governo”, afirmou Salles. O ex-reitor ressaltou ainda que mesmo sendo muito jovens, tendo não mais que cem anos as mais antigas (USP e UFRJ), as universidades brasileiras estão à frente de muitas universidades mais antigas de países europeus que contam com mais investimentos. Toda a força tecnológica do Brasil é proveniente das universidades públicas, exaltou Salles, lembrando a importância das universidades públicas na resposta ao desastre ambiental decorrente do vazamento de óleo. O ex-reitor propôs ainda a criação de uma agência independente que acompanhasse o que é feito nas universidades, como o destino dos recursos, garantindo transparência.
O professor Luiz Antonio Cunha começou por analisar a complexidade da estrutura universitária na contemporaneidade, e os diversos modos com que se apresenta no mundo. O que une a universidade no tempo e no espaço, entretanto, segundo Cunha é sua luta pela autonomia e a possibilidade de produzir e difundir conhecimento, sem restrições ideológicas e dogmáticas sejam elas da igreja, do estado, do partido ou do mercado. Cunha diz que há uma resistência atávica do estado brasileiro em reconhecer a autonomia universitária, mesmo quando garantida pela Constituição. Atualmente, a primazia das leis mercado também ameaça a autonomia universitária ao colocar o lucro na frente do conhecimento, constrangimento que seria a base do projeto Future-se, do atual governo federal.
O segundo painel com o tema “Financiamento da educação superior pública” foi presidido pela deputada Ângela Amin e contou com a presença da reitora da UFMG, Professora Sandra Regina Goulart de Almeida, da vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Bonciani Nader, representando o presidente Luiz Davidovich, e do professor Nelson Cardoso do Amaral da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Segundo Sandra Goulart de Almeida seria impossível falar em investimento nas universidades sem pensar na importância que ele tem para o desenvolvimento do país. A reitora citou o exemplo de países como a Coreia do Sul e o estado de São Paulo que investiu pesadamente, desde a década de 1930, nas universidades estaduais e na FAPESP. As universidades públicas são fundamentais para a redução da desigualdade, destacou Goulart, entretanto, apenas 18% dos jovens brasileiros cursam atualmente o ensino superior. A reitora da UFMG ressaltou ainda a importância da assistência estudantil, que deveria ser garantida por lei. O perfil dos alunos das universidades públicas vem se transformando nos últimos anos, e atualmente mais da metade possui renda familiar de até cinco salários mínimos e sem auxílio governamental será impossível manter esses estudantes na universidade. A cobrança de mensalidades não resolveria a questão e ainda causaria impacto simbólico. A reitora mostrou dados ainda que mostram que os alunos que recebem assistência estudantil têm um desempenho superior, em relação inclusive aos que ingressam por ampla concorrência. Sandra Goulart de Almeida apresentou ainda dados do orçamento da UFMG que refutam a tese de que é muito caro manter um estudante numa universidade pública. As estatísticas apresentadas pelo governo, levam em conta o dinheiro investido em pesquisa e extensão.
Ao falar sobre os recursos da universidade, a professora também criticou a Emenda Constitucional do Teto de Gastos que impede que a universidade possa lançar mão dos recursos próprios que captou. No mundo todo, inclusive nos EUA, a maior parte do investimento em pesquisa é estatal. “Não há inovação sem pesquisa básica, e essa não é feita sem apoio no governo no mundo todo”. A reitora da UFMG demonstrou ainda profunda preocupação com a possibilidade da fusão da Capes e do CNPq. Não há país desenvolvido em que as universidades sejam desvalorizadas, enfatizou.
A professora Helena Nader abriu a sua exposição criticando a forma como a mídia utiliza de maneira equivocada as estatísticas para desqualificar a universidade. A vice-presidente da ABC apresentou dados da OCDE que relacionam ensino superior e desigualdade de renda e que apontam o Brasil em posição crítica. Os dados contrariam o discurso do atual governo e do ministro da educação que afirmam que o Brasil investe demais no ensino superior. Nader elogiou ainda as políticas para o desenvolvimento do sistema nacional de pós-graduação levadas a cabo entre 2010-2018 que democratizaram e ampliaram a produção científica em todo país. A professora apresentou ainda dados que desmentem a afirmação de que a produção científica brasileira não tem impacto mundial, fato novamente difundido pelo ministro da educação e amplamente divulgado na grande imprensa. O Brasil está na frente da Rússia, potência mundial durante vários anos, mostrando que é fundamental investigar os índices a fundo. Sobre investimentos em Pesquisa e desenvolvimento, dados do FMI e da OCDE apontam que o Brasil investe uma porcentagem muito pequena do PIB em comparação aos países desenvolvidos. Helena Nader mostrou ainda um gráfico que mostra como mesmo nos EUA os investimentos em ciência e educação são majoritariamente públicos. O número de agências governamentais de pesquisa é muito maior, enquanto no Brasil as três agências de fomento (Capes, CNPq e FINEP) estão ameaçadas de serem fechadas. Cartilha da comunidade europeia mostra que o investimento em pesquisa pública tem um retorno de 3 a 8 vezes do valor aplicado,
Nader criticou ainda a inclusão de educação e ciência no ajuste fiscal realizado através da Emenda Constitucional 95. A emenda compromete o futuro do Brasil ao priorizar o interesse de um mercado especulativo, que prioriza mão de obra desqualificada e exportação de matéria prima. “Uma boa educação é um investimento com benefícios duradouros” finalizou a vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências.
O professor Nelson Cardoso do Amaral ressaltou em sua exposição a necessidade de pensar o investimento em ciência e tecnologia em relação não só ao PIB do país, mas ao número de habitantes. Levando esse número em conta, o Brasil investe uma porcentagem muito pequena, por habitante, na área. O investimento em educação, saúde e gastos militares, por habitante, também está bem abaixo da média dos países desenvolvidos. Amaral, como todos os outros palestrantes, criticou fortemente a Emenda Constitucional 95: “um absurdo”. Nas considerações finais, o professor da UFG afirmou ainda que o projeto Future-se representa uma ameaça à autonomia universitária e que a Constituição Federal está em risco.
Ao analisar quais têm sido as prioridades de investimentos do governo federal nos últimos dezoito anos, os dados apresentados por Amaral apontam a restrição aos gastos com saúde e educação desde 2016, quando foi aprovada a EC 95. Contraditoriamente, contudo, os gastos com defesa nacional têm subido exponencialmente nos últimos três anos.
O seminário continua nesta quarta-feira, 30. (Fonte: Observatório do Conhecimento)
