Fonte: PexelsO site da UFRJ informa que a Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) fará manutenção preventiva nos servidores entre 18h de hoje, 3/12, e 0h de amanhã, 4/12. Em virtude do serviço nos equipamentos, alguns sistemas da Universidade poderão sofrer instabilidade ou ficar fora do ar.
Entre as páginas que poderão ser afetadas estão o Portal da UFRJ, Sistema de Bibliotecas e Informação (Sibi), Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga) e Sistema Integrado de Recursos Humanos (Sirhu).
Após muita pressão dos professores, a reitoria anunciou no dia 21 a liberação da abertura dos processos de progressão múltipla. A medida reverte os efeitos de um ofício do início de outubro que suspendeu este tipo de processo até uma deliberação do Conselho Universitário. O documento da reitoria também solicita que seja feito um processo para cada interstício, sinalizando que a UFRJ deve seguir o caminho adotado por outras universidades.
Mas na assembleia do dia 27, os docentes decidiram cobrar da Pró-reitoria de Pessoal a execução dos pedidos conforme a legislação vigente. Hoje, a PR-4 só libera a primeira das progressões solicitadas, enquanto aguarda uma resposta do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) para os demais interstícios. O órgão, vinculado ao Ministério da Economia, emitiu parecer proibindo as progressões múltiplas. A pró-reitora Luzia Araújo remeteu ao Sipec os pareceres jurídicos do Andes e da AdUFRJ contestando a proibição.
Além do Sipec, a Advocacia-Geral da União também já se manifestou contra o dispositivo, que é regulamentado na universidade desde 2014 por uma resolução do Consuni. A assessoria jurídica da Adufrj argumenta que não há qualquer ilegalidade nas progressões múltiplas.
“Precisamos cobrar que a regra seja respeitada tal como foi aprovada pelo Consuni até que uma nova regulamentação seja feita”, defendeu o professor Pedro Lagerblad, diretor da AdUFRJ. “Esse é um direito dos docentes”.
A assembleia da AdUFRJ aprovou, ainda, uma proposta de reunião ampliada do Conselho de Representantes com a reitora para tratar do tema.
Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), o professor Luciano Coutinho informou que não há qualquer pedido de progressão múltipla parado na CPPD. Luciano, que também subscreve o documento da reitoria liberando a abertura dos processos, recomendou aos colegas que encaminhem seus pedidos o mais rápido possível. Uma das preocupações é a Proposta de Emenda Constitucional do governo Bolsonaro que congela todas as progressões, em caso de emergência fiscal.
“Se o processo não saiu da unidade, é melhor desmembrar”, acrescentou. Sobre os processos que já saíram das unidades, explicou que poderiam ser tratados de forma administrativa, entre CPPD e PR-4. Luciano reafirmou, como tem feito em reuniões anteriores, que a comissão vai seguir a deliberação do Conselho Universitário.
Contrariando as expectativas, as progressões múltiplas não foram pautadas na reunião do Consuni do dia 28. A professora Selene Alves, do Instituto de Matemática, cobrou da reitoria a marcação de um conselho extraordinário para definir a questão. “Por que não se marca o Consuni para tratar do tema? É para acabar com este grau de incerteza. A pressão tem que continuar”, disse.
CONSUNI
Felipe Rosa fala ao Consuni - Foto: Silvana SáNa sessão do Conselho Universitário do dia 28, o vice-presidente da AdUFRJ, professor Felipe Rosa leu a manifestação aprovada na assembleia de véspera.
Destacou que há preocupação com a demora na discussão pelo Conselho. “Entendemos que existe uma complexa disputa jurídica acerca do tema, mas reiteramos que, ainda estando valendo a resolução 08/2014 do Consuni, as progressões não podem ser simplesmente interrompidas”, completou.
Fonte: Secretaria Municipal de UrbanismoA possibilidade de transformação do campus da Praia Vermelha a partir de um projeto de lei da prefeitura causou polêmica no último Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). O tema preocupa a comunidade acadêmica e a diretoria da Adufrj cobrou, no Consuni, a abertura de canais de participação das diversas unidades da UFRJ.
Grandes edifícios, ruas cortando o terreno e um equipamento cultural capaz de receber 1,5 mil pessoas seriam permitidos no local, caso a proposta seja aprovada na Câmara dos Vereadores.
O objetivo do projeto é criar uma área especial de interesse funcional, envolvendo a Praia Vermelha e a Cidade Universitária, com parâmetros urbanos específicos. Na reunião do conselho municipal, porém, o campus da UFRJ na Zona Sul dominou a discussão.
Preocupada com o adensamento da região, a representante da Federação da Associação de Moradores do Município do Rio no Compur, Sonia Rabello de Castro, foi bastante crítica: “Botafogo é uma área sensível do ponto de vista demográfico. Deve ter um estudo de impacto viário” disse. “Também queremos o estudo de drenagem, pois Botafogo enche. Tudo isso em relação ao impacto da projeção de população”, completou.
Pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, Pedro da Luz observou que todo o processo movido pela UFRJ tem um “vício de origem”. “Desenvolveram um projeto em que os parâmetros são pautados por uma lógica de lucro. Não é urbanístico”.
O projeto de lei da Prefeitura foi elaborado em conjunto com a comissão do Viva UFRJ, iniciativa que pretende trocar o aproveitamento econômico de áreas da universidade por contrapartidas não financeiras, como obras voltadas para assistência estudantil.
Coordenadora executiva do Viva UFRJ, Nadine Borges informou que houve reuniões regulares com diversos órgãos da prefeitura para formular o projeto de lei. Questões relacionadas ao trânsito, por exemplo, teriam sido avaliadas com a CET-Rio. Os estudos não foram apresentados na reunião.
Vários representantes do Conselho Municipal de Política Urbana manifestaram ainda que seria melhor a universidade apresentar primeiro o que pretende fazer no campus da Praia Vermelha, antes da discussão do projeto de lei.
Nadine argumenta que o projeto de lei é necessário à universidade, independentemente do Viva UFRJ. Ela explica que a Cidade Universitária hoje classificada apenas como uma zona especial desde 1976, não tem parâmetros de uso e ocupação do solo. A mudança para o novo status possibilitaria, em primeiro lugar, regulamentar o Plano Diretor da UFRJ. “É necessário e urgente que a universidade tenha isso. Temos a oportunidade agora de regularizar nossas áreas”, defende.
Seria possível a legalização da maioria dos prédios existentes no Fundão junto à Secretaria Municipal de Urbanismo. “Não temos praticamente nada licenciado na Prefeitura”, confirmou Manoela Guerrante, da SMU, na reunião do dia 21.
Para a Praia Vermelha, existe uma justificativa extra à tramitação do PL: a exigência do Tribunal de Contas da União para a UFRJ resolver o problema do Canecão. “O TCU exige e a cidade deseja o retorno de um equipamento cultural na área, mas a legislação proíbe”, informa Nadine. O professor Ericksson Almendra, também da comissão do Viva UFRJ, reforçou o pleito da universidade: “Estamos compelidos pelo TCU a dar um uso àquele terreno que nos foi doado em 1967, sob pena de perdê-lo”, disse.
Após três horas de debate, a reunião acabou sem consenso entre os conselheiros. Será convocada uma câmara técnica para aprofundar o tema, ainda sem data marcada. O Compur, no entanto, é um órgão consultivo. Ou seja, o prefeito pode enviar o projeto de lei para os vereadores, mesmo sem aprovação no colegiado.
PARQUE NA MARÉ
A Praia Vermelha hoje está classificada como uma zona residencial 3 e, pelos parâmetros atuais, a universidade poderia construir imóveis com até 20 metros de altura, limitados a seis pavimentos. O projeto de lei modifica os critérios, permitindo abertura de logradouros públicos no campus e aumentando o gabarito da área para 60 metros. A diferença é que as construções superando 20 metros de altura pagariam uma taxa à Prefeitura. O dinheiro será revertido para um fundo voltado à construção de um parque na Maré.
AINDA SEM RETORNO
A UFRJ ainda aguarda os estudos encomendados à consultoria contratada via BNDES para o aproveitamento econômico dos ativos imobiliários da instituição. A estimativa é que os documentos sejam entregues até o fim do ano. “O consórcio deve entregar dois estudos: o valor potencial dos ativos e o custo potencial das contrapartidas que a universidade pretende ter. Para uma futura licitação, preciso ter estes dois lados equilibrados”, disse o professor Vicente Ferreira, outro integrante da comissão do Viva UFRJ.
Nadine acrescentou: “Vamos receber estes estudos, analisar e entregar à reitoria, que vai submeter ao Consuni. A partir daí, a universidade vai conhecer estes dados”.
O vice-reitor da UFRJ, Carlos Frederico Leão Rocha, informou que haverá uma apresentação dos estudos do consórcio ao Consuni em março. E que haverá ampla discussão do projeto na universidade.
A reunião do Compur foi acompanhada pela presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. “A discussão ficou mais difícil porque não existe ainda um projeto a ser avaliado. Sem sabermos exatamente o que virá, especulações e prognósticos dos mais terríveis ganham força de verdade. Há um mal estar em torno dessas questões e talvez fosse melhor encaminhar a discussão junto à prefeitura com um desenho mais claro do que irá acontecer”, disse. “Do ponto de vista urbanístico, o que a UFRJ fará ali terá impacto sobre a cidade e a vida das pessoas, portanto, me pareceu muito justa a reivindicação de uma avaliação mais aprofundada da proposta”, completou.
A acusação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que as universidades brasileiras cultivam “extensivas plantações” de maconha em seus campi foi severamente desmentida por entidades científicas e politicas de todo o país. Na sexta-feira, 22, o ministro chegou a publicar em seu twitter o vídeo com reportagem de 2017 sobre a apreensão de uma plantação de cannabis, supostamente em terreno da Universidade de Brasília. Em menos de 48 horas, a reitoria da UnB mostrou que o ministro estava espalhando fake news.
Em 2017, a UnB abriu sindicância para apurar a apreensão. O resultado da investigação é surpreendente: eram 16 vasos com pés de maconha e o terreno está em área de Marinha e não na UnB. De acordo com laudo, o local da apreensão está a mais de cem metros do lote da universidade, numa faixa de 30 metros em torno de um lago, controlada pela Marinha.
Em nota divulgada no domingo, 24, a reitoria da UnB esclareceu o caso e condenou severamente a calúnia do ministro. “A UnB repudia veementemente a associação equivocada da imagem da Universidade a práticas ilícitas. O fato é ainda mais grave quando ocorre de maneira recorrente e por parte de um gestor público cujo papel é o de promover a educação, em seus diversos níveis”, critica a nota.
A SBPC, a Andifes e o Andes repudiaram as declarações do ministro. O Andes interpelou judicialmente Weintraub. A Associação de Docentes da Federal de Goiás - ADUFG - também entrou na Justiça contra o ministro da Educação.
A Administração da Universidade de Brasília (UnB) tomou conhecimento de um post divulgado no Twitter pelo ministro da Educação com referência a uma operação policial ocorrida em área supostamente da UnB. A esse respeito, esclarecemos que:
1. A referida operação foi realizada em abril de 2017, em uma área não localizada na UnB. Trata-se de área de Cerrado próxima ao campus Darcy Ribeiro. Foram apreendidos vasos com maconha no local. Segundo as primeiras impressões da polícia, as plantas eram mantidas por um grupo, sendo dois estudantes da Universidade e uma terceira pessoa não pertencente à comunidade acadêmica. Na ocasião, as forças de segurança da Universidade deram todo o apoio à polícia.
2. Imediatamente, a Administração determinou a abertura de uma sindicância interna, para a apuração de responsabilidades. No processo, foi confirmado, por meio de um parecer técnico, que o local da apreensão não pertence à UnB.
3. Após a apuração, não houve, na Justiça, confirmação de autoria de crime pelos dois estudantes. Dessa forma, eles não foram condenados. A comissão de sindicância interna recomendou o arquivamento do processo.
A Administração repudia veementemente a associação equivocada da imagem da Universidade a práticas ilícitas. O fato é ainda mais grave quando ocorre de maneira recorrente e por parte de um gestor público cujo papel é o de promover a educação, em seus diversos níveis.
A UnB é uma das principais instituições de ensino superior da América Latina e a oitava melhor do Brasil, segundo o ranking Times Higher Education (THE), com crescente excelência acadêmica, nas mais diversas áreas. As manifestações do ministro demonstram profundo desconhecimento e desrespeito acerca do papel constitucional de nossa instituição. Assim como outras universidades públicas federais, a Universidade de Brasília é patrimônio de todo o povo brasileiro.
É importante esclarecer que a UnB atua dentro da legalidade e vem aprimorando suas estratégias e ações de segurança, com medidas como a colocação de câmeras e de cadeiras elevadas nos estacionamentos. Mesmo com seu maior campus (Darcy Ribeiro) totalmente aberto e integrado à cidade, as medidas já promoveram a redução de 86% nas ocorrências no local, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF. Além disso, a questão das drogas afeta toda a sociedade e é, portanto, um desafio para o poder público de maneira geral.
A Universidade reitera o compromisso com sua missão institucional, educadora, para a melhoria das condições de vida da população e o desenvolvimento socioeconômico no DF e do país.
Márcia Abrahão
Reitora
Enrique Huelva
Vice-reitor
O Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) interpelou, na Justiça Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A entidade cobra que o responsável pelo MEC apresente explicações e informações sobre as declarações que proferiu contra as Universidades Federais, em entrevista concedida no último dia 22, ao Jornal da Cidade.
“A fim de instruir possível ação de reparação dos danos morais coletivamente suportados, propõe-se a presente medida judicial para que o Requerido preste os esclarecimentos e informações acerca de suas declarações e provas que se utilizou para ampará-las, bem como das providências por ele adotadas em relação a esses fatos”, alega a entidade na Ação.
De acordo com a argumentação do ANDES-SN, o ministro não apresenta qualquer prova sobre a suas alegações muito menos as providências cabíveis adotadas pelo MEC. Para o Sindicato, a fala do ministro tem a intenção de desqualificar as universidades federais e colocar a opinião pública contra as instituições.
Além de desvalorizar docentes, servidores técnicos, e estudantes, as acusações de Weintraub representam “um ataque infundado à premissa constitucional de oferta de ensino gratuito, público e de qualidade, em relação às quais deve guardar o mais restrito respeito. Com essa conduta alarmante o Requerido tem a volição de manipular a opinião pública contra as Universidades Públicas, causando prejuízos à honra e à moral coletiva de toda comunidade universitária”, afirma o Sindicato Nacional.
Debate com o jornalista Luis Nassif vai discutir a ameaça à democracia e à soberania nacional. O encontro será na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), amanhã, às 18h, e tem o apoio da AdUFRJ. O debate será transmitido pela página da associação docente no Facebook. Participe!
