Foto: FonacateGoverno e 33 de 40 sindicatos (82,5%) fecharam, nesta quinta-feira (25/4), um acordo para o reajuste dos benefícios dos servidores. Na educação, assinaram o documento a Fasubra, o Proifes e o Sinasefe – que reúne os docentes e técnicos dos colégios e institutos federais. O Andes não assinou, mas os professores das universidades serão contemplados pela concordância do Proifes. Reajustes salariais e reestruturações de carreiras serão tratados em mesas específicas.
O auxílio-alimentação passará de R$ 658 para R$ 1 mil, a partir de maio de 2024, com pagamento retroativo em junho. Além disso, também ficou estabelecido no acordo o aumento no auxílio-saúde de 51% no valor per capita da saúde suplementar (o montante varia de acordo com a renda e idade do servidor e pode ser aplicado a dependentes). Também houve acréscimo no auxílio-creche, que passa de R$ 321 para R$ 484,90. O valor é teto, independente do número de filhos.
CRÍTICAS
“Continuamos o movimento de negociação com o governo pelo reajuste salarial. Zero por cento de reajuste em 2024 é inaceitável, é desrespeitoso”, disse o vice-presidente do Proifes, professor Flávio Silva, no Instagram da entidade. Já o Andes informou que seu posicionamento só seria apresentado amanhã (26), após a realização da rodada de assembleias das seções sindicais.
Pela direção da Fasubra, Ivanilda Reis considerou importante a assinatura do termo de compromisso com o governo, em vídeo divulgado no Instagram da representação dos técnicos-administrativos. Mas, ao final da reunião, segurando um cartaz que dizia “aposentados também se alimentam”, questionou a exclusão dos inativos e a falta de equiparação dos auxílios dos ativos com os de outros Poderes. Servidores do Judiciário, por exemplo, recebem R$ 1.393,10 de auxílio-alimentação e R$ 1.178,82 de assistência pré-escolar. “A mesa precisa avançar muito para atender o que a gente reivindica”, disse.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, disse que há compromisso do governo com o diálogo permanente e com a valorização dos servidores públicos, em nota da assessoria enviada à reportagem. “Este governo, diferente do governo anterior, reabriu democraticamente espaços para diálogo com o serviço público federal. Espaços que durante sete anos passados não existiram. Este espaço democrático de diálogo nos permitiu fechar esse acordo que, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou.
VEJA QUEM ASSINOU
Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB); Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Fundações Públicas de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE); Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (AFIPEA); Sindicato Nacional dos Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Estatísticos e Geólogos (SINAEG); Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEINFRA); Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); Associação Nacional dos Peritos Criminais (APCF); Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos da Polícia Rodoviária Federal (SINAPRF); Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SINDCT); Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SINDFAZENDA); Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SINTBACEN); Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Proteção ao Voo (SNTPV); Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty); Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (UNASUS); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SINDPEA); Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil; Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Provados (SINDSUSEP); Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional(SINPROFAZ); Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF/FENADSEF); Confederação dos Servidores públicos do Brasil (CSPB).
A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Condsef - que reúne sindicatos de servidores do Executivo federal -, protocolou na última terça-feira, 23, uma contraproposta de reajuste dos benefícios. O documento foi enviado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. No texto, os sindicatos reivindicam que o governo se comprometa a equiparar os benefícios entre os Três Poderes até o fim de 2026. "Nenhum ajuste apontado na contraproposta é cláusula de barreira para que se firme acordo", esclarece Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. "A proposta do governo já está aprovada no mérito".
Rejeitar, neste momento, o reajuste salarial proposto pelo governo, e manter a mobilização dos docentes para pressionar por uma proposta melhor. Essa é a posição que a diretoria da AdUFRJ vai defender na assembleia desta sexta-feira (26), a partir das 14h30, em primeira convocação. A pauta única é o debate e a aprovação ou não da proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aos professores, na mesa de negociação específica no último dia 19 de abril.
“A diretoria da AdUFRJ reconhece as melhorias da proposta atual em relação às anteriores, considerando também as limitações fiscais do governo federal. Contudo, ainda acreditamos que a proposta em questão não atende plenamente aos interesses da categoria e, por isso, é fundamental manter os docentes mobilizados. Após a realização desta assembleia, na qual recomendamos a rejeição da proposta governamental atual, planejamos convocar uma nova assembleia para o início de maio, para discutir mais estratégias de mobilização, visando a continuar pressionando o governo por melhores condições salariais e de trabalho”, avalia o professor Rodrigo Nunes da Fonseca, diretor da AdUFRJ.
Para o professor Carlos Frederico Leão Rocha, diretor do Instituto de Economia e ex-reitor da UFRJ, é inegável que a proposta apresentada em 19 de abril é um avanço em relação às anteriores. “Primeiro, ela permite um aumento real no período do governo Lula de cerca de 5% da previsão da inflação para os próximos anos. Segundo, nós teremos a antecipação de maio de 2025 para janeiro de 2025 na primeira parcela do reajuste. Mas eu ainda considero insuficiente isso. Acho que o governo pode aumentar esses percentuais. Nós tivemos perdas da ordem de 33%. Mesmo com as restrições fiscais, entendo que devemos pressionar mais o governo para elevar esses índices, sobretudo os 3,5% oferecidos para 2026. Creio que esse percentual pode ser aumentado”, analisa Leão Rocha.
Ainda de acordo com o diretor do Instituto de Economia, uma questão que deve ser observada é a entrada na carreira docente. “O piso da categoria, e aqui falo de doutores, é muito baixo. Temos que lutar pelo fim da categoria de adjunto A. Isso daria um aumento, fora os percentuais a serem concedidos, de 22% no salário atual. O que seria bem razoável. Hoje o salário base está em cerca de R$ 10 mil, e o líquido em torno de R$ 7 mil, isso é o que recebem nossos professores mais jovens ou em início de carreira. Temos que aumentar esse salário inicial”. O aumento do piso, segundo o professor, é fundamental para atrair e reter jovens professores nas insituições federais de ensino.
Para participar da assembleia, todos os sindicalizados receberam pelo e-mail cadastrado a convocação oficial com o link para a sala remota. A votação será pelo sistema Helios Voting. As credenciais para a votação também serão encaminhadas para o e-mail do docente cadastrado junto à AdUFRJ. Em caso de não recebimento das credenciais, o professor poderá entrar em contato por meio do Whatsapp/telefone 21-99365-4514.
Todos os professores que recebem abono de permanência na UFRJ - ou seja, já cumpriram os requisitos para a aposentadoria, mas continuam em atividade - têm direito a atrasados sobre esses valores. A Assessoria Jurídica da AdUFRJ, o escritório Lindenmeyer Advogados Associados, concluiu um estudo em que comprovou que o cálculo referente ao abono pago pela universidade não está considerando corretamente o adicional natalino e o adicional de férias devidos a esses profissionais.
"As universidades federais não vêm pagando no décimo terceiro e nas férias dos docentes, a parcela de abono permanência", explica o advogado Halley Lino de Souza. "A Justiça Federal do Rio de Janeiro tem entendido serem devidas essas diferenças aos docentes, por isso, a AdUFRJ está sugerindo o ingresso de ação judicial individual pelos interessados junto à assessoria jurídica", conclui.
Se você se enquadra entre os docentes que recebem o abono de permanência, entre em contato com a AdUFRJ. Para dar entrada na ação, envie a cópia da procuração disponível AQUI preenchida e assinada, juntamente com cópia de comprovante de residência e, de documento oficial com foto e CPF para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou via mensagem de whatsapp para (21) 99808-0672.
Acesse abaixo o vídeo em que a assessoria jurídica explica a questão, publicado nas nossas redes sociais:
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