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Governo recompõe orçamento de CT&I
A pressão da comunidade científica funcionou. Nesta segunda-feira, 16 de janeiro, o governo publicou no Diário Oficial da União uma portaria que recupera R$ 1,7 bilhão para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2017, no final do ano passado, estes recursos haviam sido transferidos de uma fonte segura (Tesouro Nacional) para outra, que não garantia os pagamentos.
Segundo o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson Bittencourt de Andrade, a portaria tem efeito imediato. “A Portaria retorna 100% dos recursos que haviam sido contingenciados. São recursos referentes à Pesquisa de Desenvolvimento das Organizações Sociais, à administração do MCTIC e operações especiais - formação, capacitação e fixação de recursos humanos qualificados para CT&I – totalizando, assim, o R$ 1,7 bilhão retirado”, disse.
Os cortes do orçamento de CT&I na LOA 2017 foram percebidos pela SBPC logo que a Lei foi sancionada. Imediatamente, a SBPC escreveu uma nota de protesto e mobilizou nove entidades científicas para apoiar a manifestação, que alertava sobre as consequências drásticas dessa manobra para a área. O manifesto repercutiu em toda a imprensa nacional.
“Vamos, toda a comunidade científica, continuar na luta para que mais recursos sejam alocados, e atentos para que nenhum deles seja retirado”, conclama a presidente da SBPC, Helena Nader.
Abaixo-assinado eletrônico
Apesar da vitória no orçamento, Nader também fala sobre a importância de todos os professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), bem como toda a sociedade, endossarem o abaixo-assinado para pressionar o governo a garantir recursos para o desenvolvimento da CT&I no país. Desde sua criação, mais de 26 mil pessoas já assinaram a petição. O abaixo-assinado está disponível online neste link. (Fonte: SBPC. Edição: Adufrj)
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Fernanda Oliveira
Estudante da ECO-UFRJ e estagiária
Fotos: Fernando Souza
“Se ele fechar, como vai ficar nossa vida?”, lamentou Rosalina de Jesus, paciente do Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à UERJ. Na manhã desta quinta, 12, dona Rosalina fez questão de participar de um ato contra o sucateamento da instituição.
O HUPE funciona hoje com apenas 92 dos 500 leitos. Cirurgias e internações estão suspensas. Muitos pacientes estão sendo encaminhados para outros hospitais, por falta de recursos.
Com cartazes e gritos de “UERJ Reage!”, centenas de pessoas demonstraram apoio à universidade. O ato foi convocado pelo centro acadêmico da Medicina e a concentração ocorreu em frente ao hospital, em Vila Isabel.
Sem repasses do governo do estado desde agosto de 2016, a situação do UERJ é crítica: salas de aula sem luz e equipamentos quebrados compõem o cenário. Professores e técnicos estão com salários atrasados desde novembro. Centenas de pesquisas foram paralisadas e os alunos não recebem bolsas desde outubro.
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Uerj ameaça fechar as portas
Reitoria da universidade cobra solução do governo do estado “para ontem”
Valentina Leite
Estudante da ECO-UFRJ e estagiária
O futuro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro está ameaçado. Com uma dívida que soma mais de R$ 350 milhões, a diretoria da instituição diz estar impossibilitada de prosseguir com as atividades por falta de recursos orçamentários. Salários e bolsas estão atrasados desde o ano passado. O governo tem realizado o pagamento dos docentes e bolsistas em pequenas parcelas, sem datas fixas.
No último dia 6, a reitora em exercício da UERJ, Maria Georgina Muniz, enviou um ofício ao governador Luiz Fernando Pezão. No documento, além de tratar da falta de verbas para o custeio e pagamento dos servidores, a professora comunica a possível suspensão de todas as ações acadêmicas e administrativas, incluindo as unidades hospitalares. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta do governo.
De acordo com a sub-reitora Tânia Carvalho Netto, o prazo para atender às demandas de pagamento “é para ontem”. A universidade retomou as atividades administrativas no dia 9 de janeiro. Já as aulas estão previstas para começar no dia 17 deste mês, ainda iniciando o segundo semestre letivo de 2016. No entanto, o retorno está sendo avaliado. “Sem verba para manutenção, limpeza e custeio, retornar torna-se um desafio”, diz Tânia.
Para o professor de química e diretor da Asduerj, Luiz Cláudio de Santa Maria, a situação é a mais grave que já presenciou. “Estou na instituição desde 1998 e não havia passado por uma crise como esta. Muitos colegas estão tendo que custear suas próprias pesquisas e projetos ou dependendo de doações”.
SBPC promove abaixo-assinado em defesa dos recursos para CT&I
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) convoca toda a sociedade a endossar um abaixo-assinado contra a manobra parlamentar que retirou verbas de Ciência, Tecnologia e Inovação na aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2017.
A LOA 2017 foi sancionada pelo Congresso Nacional em dezembro, com uma alteração que retira cerca de R$ 1,7 bilhão das áreas de CT&I. Estas verbas, antes na “Fonte 100”, com pagamento garantido pelo Tesouro Nacional, foram para a chamada “Fonte 900” (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas.
Os cortes foram percebidos pela SBPC, que, no dia 30 de dezembro, escreveu uma nota de protesto e mobilizou nove entidades científicas para apoiar a manifestação e alertar sobre as consequências drásticas desta manobra para a área.
Na terça-feira (10), o presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a LOA 2017, sem vetos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
No mesmo dia, a SBPC criou um abaixo-assinado solicitando ao presidente Michel Temer para reverter a transferência que prejudica o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
“Além da aprovação da PEC 55, que estabeleceu um teto global para as despesas em nível federal, essa redução tão drástica na área de CT&I configura um equívoco, principalmente ao se considerar que atividades de pesquisa são indispensáveis para que se encontrem soluções inovadoras, criativas e exequíveis para os graves problemas da Nação”, alerta a entidade, no texto.
O abaixo-assinado está disponível neste link. Participe!
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Ciência pede socorro
Sem receber recursos do governo, Faperj acumula dívida com pesquisadores
Valentina Leite
Estudante da ECO-UFRJ e estagiária
Três mil e quinhentos projetos parados e mais de cinco mil bolsistas com pagamentos atrasados. Este é o resultado da crise econômica na ciência fluminense. Somente nos últimos dois anos, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro deixou de repassar R$ 470 milhões aos pesquisadores.
Para Jerson Lima Silva, professor do Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ e diretor científico da Faperj, a situação é de calamidade. “Jovens que têm outras oportunidades acabam optando por lugares menos incertos do que o estado do Rio. Muitos vão para o exterior, o que também é o caso de diversos pesquisadores”, afirma.
Segundo ele, todas as áreas estão sendo afetadas pela falta de financiamento. Um edital específico lançado em 2015 garante o andamento de trabalhos sobre doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. Ainda assim, as verbas são insuficientes. “Pesquisas como estas demandam uma infraestrutura de ponta e manutenção dos equipamentos do laboratório”, diz.
Está ruim e pode piorar
No início do ano passado, a comunidade científica enfrentou uma proposta de redução dos repasses à Faperj (de 2% das receitas tributárias líquidas do estado para 1%). A proposta não passou na Assembleia Legislativa. Mas, na primeira semana de 2017, um decreto do governador Luiz Fernando Pezão estabeleceu uma redução de 30% neste financiamento — retroativa a janeiro de 2016. Pezão valeu-se de uma emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional, em setembro, que criou a Desvinculação das Receitas dos estados. Assim, a medida não precisou nem tramitar pela Alerj.
“Esse decreto afeta não só a Faperj, como outros órgãos de apoio à pesquisa”, diz Jerson. Segundo ele, o decreto é recente e ainda não gerou uma reação da comunidade científica. “Devemos comparecer a assembleias, organizar manifestações e chamar os diversos setores da sociedade”, finaliza.
