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BATEPRONTO/Gestão 2011-2013
Cultura política coletiva
MAURO IASI/ex-presidente da Adufrj-SSind
Rodrigo Ricardo. Especial para o Jornal da Adufrj
O professor Mauro Iasi teve dias intensos nos dois anos que esteve à frente da direção da Adufrj-SSind. No cargo, viveu a greve histórica de 2012, foi anfitrião do 32º Congresso do Andes-SN e ativo protagonista na resistência ao projeto que quer entregar os hospitais universitários à concepção mercantilista. Na posição de liderança que o cargo naturalmente lhe conferia, Iasi foi desafiado, com os demais companheiros de diretoria e do Conselho de Representantes, a pensar o Brasil dos levantes de junho. Agora, Mauro Iasi passa a integrar o Conselho de Representantes (CR) até 2015. Nesta rápida conversa com o Jornal da Adufrj, o ex-presidente da Seção Sindical faz um balanço de seu mandato. Ele revela sua absoluta confiança na nova gestão para a construção de alternativas coletivas na disputa pelo fortalecimento da universidade pública e pensando o Brasil.
A greve de 2012
A greve nos ajudou a despertar uma energia e o que há de melhor nos militantes em defesa da universidade. Foi uma greve bonita, vigorosa, e que nos propiciou formar uma unidade para enfrentar outras tarefas.
O Congresso do Andes-SN
Sediamos o Congresso, uma tarefa bastante grande e politicamente importante. O evento debateu o movimento e traçou as linhas que nos conduzirão ao enfrentamento contra um projeto que quer quebrar a carreira docente e diminuir o papel da educação pública neste país. Houve clareza política, unidade e representatividade pra conduzir a categoria às novas lutas que estão postas na conjuntura.
O Brasil insurgente
Foi a quebra do falso consenso, foi a explosão contra esse projeto de sociedade de costas para a própria sociedade. Aquilo que se havia constituído no país, uma democracia de cooptação, limitada, foi subvertido pela rebelião que as massas empreenderam, a partir de junho, em defesa do transporte coletivo, mas também pela saúde, educação. As ruas vão contra a Copa, as remoções, a Polícia Militar e agora se refletem na bonita greve dos professores da rede municipal e estadual de ensino do Rio de Janeiro. Isso nos dá energia pra transformar a luta da universidade numa luta de toda a sociedade.
Ebserh
Um marco de nossa resistência. O que nós acumulamos na greve de 2012 foi o que nos fez vitoriosos em barrar, pelo menos por enquanto, a Ebserh dentro da UFRJ. Uma luta coletiva de professores, estudantes e técnicos-administrativos, que mostram a disposição em defesa da educação pública. Não se trata apenas de barrar uma forma de gestão, mas uma concepção de universidade, com sua lógica empresarial voltada à perda da autonomia. E barrar também a confissão do fracasso em gerir a coisa pública. Isso nós não aceitamos, por isso a universidade se levantou e conseguiu impor a sua vontade.
A próxima gestão
Acredito que tenhamos criado uma cultura política no movimento docente. Há uma direção coletiva, que trabalha com o Conselho de Representantes, em sintonia com a categoria. Nós esperamos que a nova gestão se sirva desta cultura política coletiva. Ela se expressa na forma como conduzimos as assembleias, a greve, a luta contra a Ebserh e em nosso projeto de comunicação, que busca uma aproximação aprofundada com a base dos professores para, de fato, representar seus anseios e necessidades.
Estou bastante confiante pela qualidade dos nossos próximos representantes na direção e no conselho. Tenho certeza de que será uma continuidade no sentido da luta, da resistência e na construção coletiva de uma alternativa para a universidade deste país.
Leia mais: Ex-presidente da Adufrj-SSind, Mauro Iasi faz balanço da gestão 2011-2013
Adufrj-SSind repudia prisões políticas
E convoca para ato em defesa da liberdade dos manifestantes, no dia 23
Depois do ato em solidariedade aos educadores do Rio em greve, no dia 15, aproximadamente 200 pessoas foram conduzidas para delegacias. Dessas, algumas pertencem à comunidade acadêmica da UFRJ: os estudantes Ciro Oiticica e Adelson Luis, da Escola de Comunicação; e Rodrigo Campos Castello Branco, da Faculdade de Educação; e o técnico-administrativo João Correia Neto (também da ECO). A diretoria da Adufrj-SSind divulgou nota de repúdio às prisões políticas e convocou para ato público pela liberdade de manifestação, dia 23 (quarta-feira).
Confira a íntegra da nota da Seção Sindical:
“A diretoria da Adufrj-SSind repudia as prisões políticas feitas pela Polícia Militar, por ordem da Chefia de Polícia do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O direito à manifestação é estruturador da democracia. Os poderes executivos Estaduais e Municipais devem priorizar melhorias na Educação Pública como exigem as categorias dos Profissionais da Educação em greve! No entanto, quando ampliam investimentos em políticas equivocadas de segurança, produzem apenas violência que cada vez mais estabelece um clima de censura através de prisões arbitrárias e irresponsáveis que têm sido sistematicamente acompanhadas de truculência e brutalidade para com os demais manifestantes.
Nos solidarizamos com todos os manifestantes presos, especialmente os alunos Ciro Oiticica e Adelson Luis Ferreira da Silva, da ECO/UFRJ, Rodrigo Campos Castello Branco, da Faculdade de Educação, e o técnico João Correia Neto, que foram injustamente detidos e tiveram seus direitos violados, convocando toda a comunidade da UFRJ para o Ato Público pela Liberdade de Manifestação, que será realizado nas Escadarias do IFCS, dia 23.10, 17h30.
Liberdade aos presos políticos!
Rio de Janeiro, 18 de Outubro de 2013.”
Eleitos em setembro, a diretoria e o Conselho de Representantes da Adufrj-SSind assumiram ontem (dia 16), em Assembleia Geral, o mandato para o biênio 2013-2015. O novo presidente da Seção Sindical é Cláudio Ribeiro, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. A posse ocorreu no Salão Nobre do IFCS.
Pesquisador da UFMG afirma que a UFRJ foi a instituição mais vigiada: em 1969, o regime afastou 74
Rodrigo Motta entregou em um CD cópias de toda documentação obtida pela sua pesquisa e que se relaciona com a repressão na UFRJ
Da redação
O professor do Departamento de História da UFMG, Rodrigo Patto Sá Motta, chegou a uma conclusão até certo ponto corajosa: as políticas da ditadura civil-militar (1964-1985) para as universidades combinaram repressão com modernização. Ele respalda essa afirmação em exaustivas pesquisas que resultarão no lançamento de um livro sobre o tema em março de 2014.
Seguindo pistas e fontes diversas, Rodrigo Motta constatou que, de longe, durante o período militar, a UFRJ foi a universidade mais vigiada. Na tarde de quarta-feira 9, ele expôs parte de sua pesquisa numa palestra organizada pela direção do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e pela Comissão da Verdade da UFRJ, no Largo de São Francisco.
Toda documentação relacionada ao impacto da repressão na UFRJ obtida até o momento pela investigação foi entregue num CD ao professor Marco Aurélio Santana, diretor do IFCS, que recebeu o acervo em nome da Comissão da Verdade da UFRJ.
Ambiguidade
O nome da palestra era “A universidade brasileira e a ditadura militar: os impactos na UFRJ”. Mas o painel oferecido por Rodrigo Motta esboçou a presença da ditadura em algumas das principais instituições universitárias públicas do país. O professor disse que prefere a expressão “modernização autoritária” (em vez de modernização conservadora) para caracterizar o período imposto às universidades pelo regime de então.
Segundo ele, a própria característica da ditadura brasileira, que abrigara alguma configuração liberal, como a de manter o parlamento aberto e estabelecer um prazo para a sucessão dos ditadores, se refletiu na política dos golpistas para as universidades.
Motta explica: “Foi uma política ambígua que, ao mesmo tempo em que reprimia, modernizava”, inclusive incorporando alguns elementos reivindicados pelo movimento de professores e estudantes. Neste caso, ele cita a reforma universitária, que acabou com as cátedras, criando os departamentos e o sistema de créditos, realizada durante o regime (em novembro de 1968, um mês antes do Ato Institucional nº 5).
Ainda segundo Rodrigo Motta, a força do movimento estudantil na UFRJ e em outros centros do país impediu, por exemplo, que o projeto elaborado pelo MEC com a Usaid (a Agência Americana para o Desenvolvimento), passasse. O ponto central desse projeto, ele lembra, era implantar o ensino pago nas universidades tal e qual existe nas universidades americanas.
Na UFRJ, como nas instituições universitárias mais dinâmicas, incluindo USP, Unicamp, Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Pernambuco, a repressão se fez muito presente. Censura, triagem para contratação de professores, expurgos, implantação de agências de segurança dentro das instituições, espiões infiltrados. Houve casos, ele registra, nos quais o regime matriculava militares nos cursos com o objetivo de fazer pressão e intimidação política.
Linha dura
“Depois de 1968, com o AI-5, a repressão ganhou da modernização”, registra o pesquisador. Segundo ele, os militares temiam politicamente os estudantes e uma das medidas foi criar o decreto 477, uma aberração jurídica, entre muitas, que permitia ao governo expulsar o estudante da instituição. Também nessa época houve grande leva de professores compulsoriamente aposentados como adversários do regime. “Na UFRJ foram 74”. Segundo ele, o maior número entre as universidades.
Mas um dos traços mais presentes na exposição de Rodrigo Motta tem como referência a tese segundo a qual houve, em certas situações, a acomodação de interesses de parte do regime e de alguns setores que vocalizavam segmentos docentes. Ele cita, como exemplo, o reitor Severino Vaz, da Unicamp, que chegou a dizer a interlocutores do regime de que cuidaria de seus comunistas. Ainda segundo Motta, essa característica se refletiu no momento de saída da ditadura. Ele lembra que 95% dos professores que pediram reingresso depois da Lei da Anistia conseguiram mas, em compensação, os responsáveis pela repressão na ditadura (diferente do que aconteceu no Chile, Argentina e Uruguai) ficaram impunes.
Diretora da Adufrj-SSind analisa palestra
Luciana Boiteux. Diretora da Adufrj-SSind e integrante da Comissão da Verdade da UFRJ
O professor Patto trouxe aspectos muito interessantes sobre as ações da Ditadura nas universidades, especialmente o interesse estratégico de controlar professores e alunos, vistos como um foco de resistência ao regime militar, para que a universidade pudesse ser forçadamente alinhada aos interesses estratégicos do governo, de formação de quadros especializados nas áreas em que os círculos militares viam necessidade.
Para neutralizar a resistência política foram realizados expurgos de professores de esquerda, por sua atividade política própria ou simplesmente por influenciarem revoltas e manifestações estudantis. A resposta do regime à resistência da universidade foi a imposição de processos externos de aposentadoria forçada de professores e suspensão de alunos. Embora tenhamos tido alguns Reitores que resistiram o quanto puderam, como Pedro Calmon, entendo que cabe à Comissão da Verdade da UFRJ investigar qual foi o grau de colaboração interno com o regime militar e quais interesses estavam por trás dessas ações autoritárias na UFRJ. Por ter sido uma das universidades mais vigiadas pela Ditadura, ainda mais importante é conhecer esse passado e como funcionavam os serviços da inteligência na UFRJ (ASI).
Isso tudo nos faz refletir sobre a importância da garantia de uma universidade pública, gratuita e autônoma, sendo uma conquista da resistência à Ditadura a previsão legal do art. 207 na Constituição de 1988, que trata da autonomia didático-científica,administrativa e financeira às universidades. Uma universidade verdadeiramente autônoma significa uma blindagem contra interferências externas alheias aos interesses e decisões da comunidade universitária, tal como ocorreu na Ditadura Civil-Mililtar (64-85).
Diante de alguns resquícios autoritários até hoje presentes na nossa incipiente democracia (sendo um exemplo recente o fato de a Polícia de São Paulo desejar usar a Lei de Segurança Nacional contra manifestantes), a interferência de governos na autonomia das universidades parece ser um dos mais nefastos. O caso recente de um professor da UFRJ por que foi demitido por meio de um processo externo à universidade (ainda que sem direta conotação política) parece se encaixar nesse contexto, assim como o desrespeito à autonomia por meio da tentativa de imposição da Ebserh para gerir nossos hospitais e a negativa de abertura de vagas para quadros dos HUs pelo regime RJU são outros exemplos claros de violação da autonomia universitária presentes nos dias de hoje.
Além disso, a Ditadura, com o objetivo declarado de “modernizar” a universidade, ainda tentou impor o modelo norte-americano de cursos pagos (não queriam uma universidade pública), criou o sistema de créditos em substituição às turmas, acabou com as cátedras e criou os departamentos. Para romper com esse passado, além da atuação da Comissão da Verdade, considero essencial que se efetive o nosso processo Estatuinte, há muito atrasado na UFRJ: o Estatuto da Universidade e de muitas das nossas unidades datam da década de 70, com pontuais e limitadas alterações, ou seja, ainda temos que superar muitos entulhos autoritários do passado na UFRJ.