A UFRJ passou exatamente um mês sob a angústia de iniciar 2026 com um orçamento mais apertado do que esperava. No dia 19 de dezembro, o Congresso cortou R$ 488 milhões do custeio das universidades, sendo R$ 25,3 milhões da instituição. Na noite de 19 de janeiro, o alívio veio com a notícia de recomposição das verbas pelo governo Lula.
“Traz um ótimo alento para nós”, comemorou o reitor Roberto Medronho. “Entretanto, teremos ainda a necessidade de suplementação orçamentária ao longo do ano para que possamos desempenhar melhor nossas atribuições”.
“Mas, assim como em 2025, posso assegurar que não haverá corte de nenhum item essencial. Vamos manter a universidade aberta, pois é isso que a sociedade espera da gente”, completou o dirigente.
A “tesourada” na UFRJ fez parte de uma manobra do Legislativo para turbinar emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral em mais de R$ 11 bilhões, o que deixou o reitor indignado.
“Estavam cortando a Educação para fazer a política de varejo. Emendas parlamentares podem até existir — o ideal seria que nem existissem — mas em um nível muito menor do que estamos vendo hoje”, disse Medronho. “Isso é muito ruim para a sociedade. O governo foi eleito para implantar suas políticas públicas, mas precisa de dinheiro”.
O reitor apontou resultados de ações da UFRJ — como a pesquisa de apoio à exploração do pré-sal e o medicamento polilaminina para reversão de lesões medulares (leia mais em entrevista na página 8) — para justificar a importância do investimento na educação superior. “Se a gente faz o que faz com um orçamento muito aquém das nossas necessidades, imagine se a gente estivesse recebendo recursos adequados ao nosso funcionamento”, completou.
AINDA FALTA
Por enquanto, a recomposição aconteceu na rubrica voltada para o funcionamento da universidade: R$ 19,2 milhões, já divulgada no Diário Oficial de terça-feira (20). A administração central aguarda outras publicações do governo com o restante das verbas retiradas pelo Congresso. Em especial, na assistência estudantil, que sofreu uma redução de R$ 4,6 milhões. “Estamos esperando que saia uma nova portaria com esses itens que são muito importantes para o nosso funcionamento”, afirmou Medronho.
Enquanto isso não acontece, a universidade faz contas para fechar o ano: as chamadas receitas próprias (de R$ 61,3 milhões) não sofreram alteração entre a proposta do governo e a aprovação do Congresso. Mas, como o próprio nome indica, são recursos que dependem da arrecadação da universidade a partir de aluguéis de terrenos, entre outras fontes.
Sobre estes valores, porém, haverá uma perda gradativa ao longo do exercício fiscal. Desde o ano passado, entrou em vigor um dispositivo que ampliou o alcance da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para as verbas patrimoniais das universidades.
No caso da UFRJ, a medida representou um recolhimento ao Tesouro de aproximadamente R$ 18 milhões em 2025. E a expectativa da pró-reitoria de Finanças (PR-3) é que o valor seja um pouco maior este ano, em função do reajuste dos contratos de aluguel.
A conta da UFRJ é ainda mais complexa por carregar um passivo de exercícios anteriores. A PR-3 estimava um déficit acumulado de R$ 64 milhões desde 2016 até o fim do ano passado, sendo R$ 25,5 milhões o total até 2024 . O déficit preciso de 2025 ainda não foi calculado pois a maioria das notas fiscais de dezembro ainda não chegou.
SOLUÇÕES INOVADORAS
Apesar de todas as dificuldades, as despesas consideradas principais estão em dia ou dentro do prazo que as empresas devem entregar o serviço sem suspensão do serviço, pela legislação federal. “Contratualmente, as empresas se obrigam a ter dois meses no caixa delas para fazer frente às oscilações do orçamento do poder público. O problema é que certas empresas não têm esse capital de giro”, afirmou o pró-reitor de Gestão e Governança, Fernando Peregrino.
Um caso recente que circulou nas redes sociais foi o da firma responsável pelos restaurantes universitários, atrasando o pagamento de salários dos funcionários terceirizados. “Nós não temos dívida com eles. Ela que não pagou aos funcionários”, disse Peregrino.
Em paralelo à demanda por mais orçamento, a administração central vai lançar ainda este ano uma iniciativa inédita em busca de respostas para os problemas da UFRJ. O 1º Concurso de Soluções Inovadoras convocará a própria comunidade acadêmica a pensar ideias que poderão ser contratadas pela instituição em um futuro próximo, com potencial de redução das despesas.
“Vamos eleger alguns problemas. Por exemplo, reduzir custo de água na universidade. Eu descrevo este problema. As pessoas apresentam suas propostas e, após as filtragens, chegamos a um vencedor. Vamos poder comprar aquela solução sem fazer uma licitação tradicional”, disse Peregrino.
“O poder público só pode comprar alguma coisa de mercado. Neste caso, ele vai comprar algo que não existe: uma ideia. E poderemos financiar o desenvolvimento dessa ideia”, explicou.
Gisele Pires assume pró-reitoria de Finanças
A tarefa de dirigir a pró-reitoria de Finanças (PR-3) em um ano tão delicado caberá à professora Gisele Viana Pires, da Faculdade de Medicina. Ela foi nomeada pro tempore, no lugar do professor Helios Malebranche. A indicação precisa ser aprovada pelo Consuni, que está em recesso.
“Agradeço muito a dedicação do professor neste período todo. Já a professora Gisele agrega à nossa equipe uma experiência fantástica. Ela foi diretora de graduação da Faculdade de Medicina, pró-reitora de graduação da UFRJ (2019 a 2023) e trabalhou os últimos anos na SESu (Secretaria de Educação Superior). Estou muito feliz com a chegada dela”, afirmou o reitor Roberto Medronho. “Eu a nomeei em caráter temporário. O nome será colocado em votação na primeira sessão do Conselho Universitário do ano”, completou. O colegiado retorna aos trabalhos em fevereiro.
OBSERVATÓRIO DO CONHECIMENTO DENUNCIA INTERFERÊNCIA DE
EMENDAS PARLAMENTARES NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A crescente influência das emendas parlamentares no orçamento da União não é objeto de indignação apenas do reitor da UFRJ. Em nota divulgada esta semana, o Observatório do Conhecimento — rede de associações docentes que defendem a universidade pública — critica que esse tipo de execução das verbas não permite previsibilidade às políticas públicas, “uma vez que as emendas dependem da configuração política e prioridades parlamentares, ressaltando seu caráter altamente instável e dissipativo”.
“As emendas parlamentares, enquanto fontes de financiamento, são precárias, instáveis e erráticas”, analisa a professora Mayra Goulart, coordenadora do Observatório do Conhecimento. “As emendas dificultam a programação e a previsibilidade das instituições de ensino e pesquisa”, analisa a docente.
Dados extraídos em 20 de janeiro do Painel do Orçamento Federal mostram que as receitas das universidades de 2026 serão suplementadas em R$ 506 milhões por emendas parlamentares (R$ 242 milhões, individuais, e R$ 263 milhões, de bancada). Um valor que supera a atual recomposição feita pelo governo Lula nas instituições federais de educação superior. Só a UFRJ terá R$ 21,1 milhões deste montante.
Enquanto as emendas ganham espaço, o orçamento geral continua muito abaixo das necessidades e do montante já destinado, no passado, às universidades federais. O Observatório aponta que o montante de recursos de 2026 equivale a 45,9% do orçamento de 2014, em valores corrigidos pela inflação.
“Embora tenhamos tido importantes recomposições, especialmente no atual governo, o orçamento ainda está aquém daquilo que já foi. Então, muitos parlamentares tentam contribuir de alguma maneira com o orçamento dessas instituições”, explica Mayra. (colaborou Silvana Sá)
