A Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de regras para inserir os bolsistas de pós-graduação no Regime Geral da Previdência Social. A medida permite que mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos tenham acesso a benefícios previdenciários como licenças e auxílios, além de o tempo da pesquisa contar para a aposentadoria.

Se aprovada no Senado, a nova lei alcançará tanto os pós-graduandos que realizam pesquisas no Brasil, como aqueles que estão no exterior com bolsas de agências de fomento brasileiras.
O projeto é uma reivindicação antiga ganhou nos últimos meses amplo apoio de parlamentares, de representantes de sociedades científicas e agências de fomento.

O Projeto de Lei 6894/13 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o deputado Ricardo Galvão (Rede-SP). O parlamentar é ex-presidente do CNPq. Segundo Galvão, o enquadramento dos bolsistas como segurados do INSS corrige uma distorção histórica. “Embora o Estado reconheça a relevância estratégica da pesquisa científica, os pesquisadores bolsistas que trabalham em dedicação exclusiva permanecem sem proteção previdenciária”, disse.

Segundo o projeto aprovado, caberá à agência de fomento que disponibiliza a bolsa arcar com o valor da contribuição. No caso, a alíquota será de 11% sobre um salário mínimo. Com esse percentual, no entanto, o acesso ao direito à aposentadoria se dará somente por idade. Caso o bolsista queira que o período conte para a aposentadoria por tempo de serviço, precisará complementar a contribuição com mais 9% sobre o salário mínimo, para totalizar 20% de recolhimento. Assim, pós-graduandos que forem aprovados em concursos também poderão contabilizar o tempo de pesquisa para contar na aposentadoria de regimes próprios de servidores.

O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares, comemorou a aprovação. “Esta vitória reconhece a atividade de pesquisa enquanto trabalho. O nosso trabalho é desenvolver a pesquisa no Brasil; 90% da ciência no Brasil é produzida a partir da mão dos pós-graduandos”, afirmou.

Natália Trindade, diretora da Associação dos Pós-Graduandos da UFRJ (APG), destacou que a conquista é fruto de 40 anos de discussões. “Essa falta de amparo atravessa a trajetória dos pesquisadores ao longo de todas essas décadas”, analisa Natália. “Precisamos que os recursos que a Capes e o CNPq precisam dispor para pagar a previdência sejam incluídos na Lei Orçamentária de 2027”, observa.