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A PARTIR da esq: Márcio Portes, José da Costa Filho, Gulnar Azevedo, Roberto Medronho, Mônica Savedra, Marly Cruz, Jackeline Farbiarz, Débora Foguel, Tatiana Roque e Michel GhermanOs gestores das universidades e instituições de pesquisa do Rio de Janeiro prestigiaram o primeiro encontro da Rede Artigo 5º e declararam total apoio a iniciativas que busquem reduzir a letalidade no estado. O reitor José da Costa Filho, da UniRio, foi um deles. Professor de teatro, o reitor defendeu a inserção de políticas culturais para pessoas em vulnerabilidade social. “Eu não tenho dúvida de que a desqualificação completa da condição cidadã e subjetiva das pessoas, a redução à realidade biológica, torna aquela vida nua, descartável, matável. É uma vida que não tem outra valia. Não é cidadã, não é científica, não é política. Não tem subjetividade. Está ali para ser aniquilada”, afirmou. “Foi isso que aconteceu em outubro passado”, disse o dirigente, ao se referir à pouca comoção popular à chacina de 28 de outubro.
Ele também aproveitou o momento para elogiar a atuação da AdUFRJ. “Parabéns por atuarem num campo político mais amplo. Nossa tarefa sindical tem também um compromisso amplo. As nossas instituições são ameaçadas pelo avanço da extrema direita”, destacou.
O reitor Roberto Medonho declarou total apoio à rede. “Essa iniciativa de reunir a inteligência para discutir esse tema tão sensível é um marco histórico. Precisamos agora dar mais visibilidade ao Artigo 5º da nossa Carta Magna. Há direitos fundamentais ali explicitados que nunca foram seguidos”, disse. “Um dos compromissos da UFRJ é fazer ampla divulgação do que está sendo produzido por essa brilhante rede”, garantiu o reitor.
Medronho também comentou o impacto das imagens que circularam em outubro passado, dos corpos na rua, no dia seguinte à megaoperação dos complexos da Penha e do Alemão. “Eu acho que as atrocidades sobre as quais esse país foi constituído, com sangue de pessoas negras escravizadas, gerou de certa forma uma naturalização da violência”, disse. “Para constituição de políticas públicas não só mais eficazes, mas mais humanas, que levem em conta a dimensão civilizatória, é fundamental a integração da academia, da ciência, da gestão pública e da sociedade”.
Reitora da UERJ, a professora Gulnar Azevedo defendeu a atuação coletiva da rede. “Se a gente não se estruturar em rede, se a gente não se proteger, não vamos conseguir avançar”, afirmou a dirigente. Ela comentou o quanto a violência degrada o dia a dia da população especialmente da cidade do Rio de Janeiro. “Acontece uma chacina dessas, num dia, mas as crianças precisam continuar indo para a escola. Os serviços precisam continuar funcionando. Então, precisamos muito atuar com todas as áreas para abraçar essas realidades. Enquanto gestora da UERJ, daremos todo apoio necessário”.
A vice-presidenta da Fiocruz, a pesquisadora Marly Marques da Cruz, falou sobre os reflexos e repercussões que a violência gera no fazer acadêmico de muitas das instituições científicas da cidade, dentre elas, a própria Fiocruz. A Fundação fica às margens da Avenida Brasil, entre a Maré e Manguinhos. “Participamos desde o princípio da rede não só porque acreditamos nela, mas porque vivemos dia a dia essa necessidade de fortalecer políticas que combatam a violência”, justificou. “Hoje, a principal causa de atendimento no nosso Serviço de Saúde do Trabalhador é por transtornos relacionados à violência”, revelou a gestora. “Nós temos unidades no campus Manguinhos que são blindadas, mas não vale de muito. Temos um sistema diário que as pessoas precisam consultar antes de sair de casa, porque tem níveis diferentes de atenção. Então, nos vemos reféns de uma situação que só se agrava”.
Para a dirigente, a única maneira de tentar mudar o curso da política de segurança pública do Rio de Janeiro é, mesmo, a atuação em rede. “Digo isto porque individualmente nós já tentamos, em contato com várias instâncias. Isto não foi suficiente para que a violência naquele território reduzisse”, atestou. “Também temos valorizado internamente a atuação nos territórios e junto aos movimentos sociais porque eles têm muito a contribuir e são diretamente interessados porque vivem essa realidade. Há várias interrupções dos serviços de saúde e das escolas nos territórios (conflagrados)”, disse.
Também participaram do evento: Márcio Portes (diretor do CBPF), a pró-reitora de pós-graduação da UFF, professora Mônica Savedra; a vice-reitora da PUC-Rio, professora Jackeline Farbiarz; a professora Débora Foguel, em nome da SBPC e da ABC; e a professora Tatiana Roque, então secretária municipal de Ciência e Tecnologia. A íntegra dos debates está no canal da TV AdUFRJ, no Youtube.
ANÁLISES. Especialistas que compõem a Rede fazem diagnóstico da violência. Da esq. para a dir: Marcelo Burgos, Edinilsa Ramos de Souza, Alexandre Werneck e Ignácio CanoDeixar de lado um modelo de enfrentamento ao crime baseado em grandes operações policiais, que deixam rastros de mortes, além de entender e enfrentar a percepção de que a maioria da opinião pública apoia esse tipo de ação. Esses são desafios sobre os quais os especialistas reunidos na Rede Universitária de Segurança Pública — Artigo 5º vão se debruçar. “Nós podemos ajudar a alavancar outras direções para a política pública na área de segurança. Estamos em um processo perigoso de naturalização da barbárie”, ponderou João Trajano, professor do Instituto de Ciências Sociais da Uerj, no lançamento da Rede, no CBPF.
De acordo com Marcelo Burgos, professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, que coordenou a mesa dos especialistas, o gatilho para a construção da Rede Artigo 5º foi a chacina de 28 de outubro de 2025, nos complexos do Alemão e da Penha, com 117 mortos civis — considerados suspeitos pelas forças de segurança — e mais cinco policiais. “Mais do que as cenas dramáticas, a morte, o sofrimento de todos os envolvidos, nos assustou a reação da população, ou ao menos de uma parte dela, uma certa naturalização daquilo que não temos como não chamar de barbárie. Isso foi um gatilho para que nós tomássemos esse caminho da rede”, lembrou Burgos.
O professor da PUC-Rio saudou a iniciativa da AdUFRJ. “Temos aqui vários núcleos universitários com um grande patrimônio acumulado de conhecimento e de reflexão nesse campo. E a ideia, liderada pela AdUFRJ, foi a de que era preciso construir um espaço para que a Ciência pudesse falar. É muito significativo que nós venhamos fazendo essas reuniões aqui no CBPF, que a SBPC e a ABC estejam nos apoiando, porque isso abre para nós, cientistas sociais, um lugar novo, que talvez já devesse ter sido criado há muito tempo”.
NOVOS CAMINHOS
Burgos sintetizou uma avaliação geral dos especialistas: a ineficácia das políticas de segurança praticadas não só pelo atual governo do estado do Rio de Janeiro, mas pelos últimos governos, ao longo de décadas. “Não é preciso muito esforço para convergirmos em torno desse diagnóstico. A maior evidência disso é que temos operações policiais encarniçadas, com muitas mortes, e os grupos armados não pararam de se expandir nos territórios. Não adianta repetir a mesma fórmula achando que vamos ter um resultado diferente. É preciso criar novos caminhos, e essa rede nasce com a pretensão de ser uma contribuição nessa direção”.
E são várias as contribuições, em diferentes vertentes. De início, a Rede vai atuar a partir de quatro eixos: domínio territorial dos grupos armados; o uso da força policial; o pacto federativo; e as condições de trabalho dos agentes de segurança pública. No primeiro eixo, um dos principais estudos é o do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF): o Mapa Histórico dos Grupos Armados (saiba mais sobre esse estudo na matéria da página 6).
No eixo das condições de trabalho dos agentes de segurança pública merecem destaque os estudos desenvolvidos pela Fiocruz. Um deles — “Missão Prevenir e Proteger: condições de vida, trabalho e saúde dos policiais militares do Rio de Janeiro — teve como uma das coordenadoras a pesquisadora Edinilsa Ramos de Souza, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). “Temos estudos nesse campo para contribuir para esta Rede. Esse profissional de segurança tem jornadas de trabalho estressantes e quase não relaxa, com sérios impactos na sua saúde física e mental”, disse Edinilsa.
Pesquisador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC/UFF), Lenin Pires trouxe para a Rede a vasta experiência acumulada em pesquisas no campo da segurança. “O INCT-InEAC congrega universidades e grupos de pesquisa de oito estados brasileiros, além de nove países (África do Sul, Argentina, Canadá, Estados Unidos, França, Portugal, Peru, México e Suíça), com sede na UFF. É uma rede multidisciplinar de 300 pesquisadores nas áreas de Antropologia, Direito, Sociologia, Psicologia, Segurança Pública, História e Comunicação Social”, ressaltou Lenin.
SEGURANÇA CIDADÃ
Para Alexandre Werneck, coordenador do Núcleo de Estudos de Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU/UFRJ), a raiva tem ocupado um lugar central nas políticas de segurança pública. “Ela tem sido o mote para justificar ações de vários governos, e tem penetrado no imaginário de nossa população. A raiva não é um bom senhor para tomada de decisões. Ela tem sido mobilizada propositalmente e planejadamente como um elemento fundamental que atravessa a dinâmica das mídias sociais, e aparece cada vez mais em discursos legislativos e executivos, ou em projetos de lei”, observou o professor da UFRJ. “Sem desarmar esse aparato de raiva, a gente não conseguirá avançar no sentido de um debate de uma segurança cidadã e para todos”.
Um dos mais respeitados especialistas em Segurança Pública do país, o professor Ignacio Cano, do Instituto de Ciências Sociais da Uerj, diz que a Rede nasce como um contraponto ao modelo tradicional de combate ao crime organizado. “Em geral, as políticas públicas se baseiam em estudos, diagnósticos prévios e avaliações posteriores, como as econômicas, de Saúde e de Educação. Mas na área de Segurança Pública não é assim que acontece: as políticas são baseadas no achismo, na emoção, na raiva ou em interesse eleitoral. Nós estamos aqui porque queremos ser ouvidos na formulação dessas políticas”, defendeu Ignacio.
O professor da Uerj acredita que o Rio de Janeiro, que hoje vive sob o estigma da violência urbana desordenada, possa virar a chave: “O Rio de Janeiro não está condenado a ser sempre palco de violência e de criminalidade. Sociedades que hoje são relativamente pacíficas já foram violentas no passado. O modelo da guerra, que temos usado nos últimos 30 anos, não funciona, é falido. Não há um exército do outro lado que um dia vá se render. Se matar resolvesse o problema da segurança já teríamos resolvido o problema várias vezes e há muito tempo. Precisamos de um modelo alternativo, e essa rede quer oferecer subsídios para essa mudança”.
Fotos: Fernando SouzaO Serviço Público precisa ser reformado? Sim. Até hoje, a administração federal é regulada por um obsoleto decreto-lei (nº 200) do tempo da ditadura. Mas ele precisa ser reformado segundo o diagnóstico equivocado de que o Estado brasileiro é grande, caro e ineficiente? Não. Essa é a avaliação de José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O dirigente foi o palestrante convidado de um debate organizado pela AdUFRJ no último dia 30, no Salão Nobre do IFCS-IH.
Para José Celso, que é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as propostas de reforma administrativa em circulação no Congresso desde o governo Bolsonaro propõem apenas privatizar, cortar gastos em políticas sociais e punir servidores. “O objetivo não é melhorar o desempenho do Estado, embora isso esteja na retórica”, afirmou.
Em resposta, o governo prepara um documento que combina profissionalização da máquina pública e ação do Estado em favor da sociedade. “O Estado não é um fim em si mesmo. O Estado é um ator importante do processo de transformação qualitativa do desenvolvimento”, defendeu José Celso.
Os princípios seriam, entre outros: mais democracia, mais diversidade, mais cooperação, mais equidade, mais transparência e atualização normativa. A ideia geral é conceder mais autonomia para os servidores avançarem na solução dos problemas do país. “É uma mudança de paradigma”, afirma.
REFLEXÃO PARA AS ELEIÇÕES
Diretor da AdUFRJ, o professor Daniel Conceição destacou a importância da atividade realizada no IFCS-IH, diante da proximidade das eleições de outubro. “Estamos inaugurando um esforço de trazer para dentro da universidade um debate de como melhorar o Estado brasileiro. O José Celso é uma grande referência para esta reflexão. Ele traz uma proposta de Estado muito mais complexa que uma caixinha burocrática”, disse. “Para ele, o Estado é a grande ferramenta para produzir sociedades que funcionem bem para as pessoas”, completou. Confira a seguir uma entrevista exclusiva com o secretário do MGI para o Jornal da AdUFRJ.
Que reforma administrativa o governo pretende fazer?
Desde o começo da atual gestão, voltou à baila o tema da reforma administrativa. Mas esse tema sempre vem pela mão de pessoas que pouco entendem do Serviço Público ou têm uma visão muito equivocada dos problemas. As soluções têm um viés negativo da atuação do Estado. Para se contrapor, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), junto da Advocacia-Geral da União (AGU), propôs a criação de um grupo de trabalho com especialistas em gestão, em direito constitucional, em direito administrativo para pensar o decreto-lei nº 200, de 1967, que é o grande marco normativo de atuação do Estado. Ele é muito antigo, foi feito na ditadura. Precisa ser revisto e atualizado.
Esse grupo produziu um relatório de atualização do decreto nº 200, entregue no final do ano passado. Desde então, o MGI e a AGU estão estudando o texto para transformá-lo em um projeto de lei. Que, se aprovado no Congresso, será uma grande inovação. Pois muda o foco da atuação do Estado. Em fez de controle procedimental, há uma ênfase voltada para como o Estado deve implementar políticas que resolvam os problemas nacionais. É uma mudança de paradigma.
Como assim?
Hoje existe algo que se chama de “apagão das canetas”. Quando um servidor, ordenador de despesa de um órgão público qualquer, se depara com uma dúvida de fazer ou não um gasto, autorizar ou não uma ação, ou tomar alguma atitude mais inovadora, ele prefere não fazer, porque há o risco de ser punido. Isso porque a ênfase é sobre os controles de procedimentos dos gestores. Isso limita muito a capacidade de ação do Estado.
O novo paradigma garante a segurança jurídica de que o servidor vai poder inovar e, ainda que não dê certo, não será culpabilizado por isso. Desde que se comprove que agiu de boa-fé. Isso é uma mudança incrível de fazer o Estado funcionar. Haverá mais autonomia para fazer mudanças que melhorem as políticas e ações do Estado.
Mas o governo Lula não poderia ter sido feito mais pelos servidores e, em especial, pelos professores?
Este período do mandato de Lula produziu três mudanças importantes na gestão como um todo que têm destaque nas universidades e na carreira docente. Foi feita uma reestruturação, diminuindo os níveis iniciais de progressão dos novos professores, de modo que eles entram hoje na carreira com um salário maior que o de quatro anos atrás. Essa reestruturação permitiu a melhoria dos salários de entrada dos servidores.
A segunda mudança importante foi o reajuste salarial mesmo. Essa reestruturação veio acompanhada de um reajuste salarial que vem sendo implementado desde 2023, e que culmina agora com a última parcela, neste mês de abril. A terceira foi uma recuperação dos concursos. Com criação de mais cargos nas universidades e nos institutos federais e a reativação dos concursos.
Essas três mudanças são insuficientes, mas não são desprezíveis, em função do contexto de restrições que o governo enfrenta. Mas claro que uma nova rodada de negociações deve acontecer no próximo ciclo governamental.
Qual o risco que a próxima eleição traz para esse processo?
O risco é imenso. Isso só vai acontecer se houver uma continuação dessa mesma visão de Estado. De fato, uma mudança de rumo muito abrupta do governo federal vai implicar em um retrocesso em relação a essas conquistas
Foto: TÂNIA REGO /AGÊNCIA BRASILUma pesquisa recente do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (Geni) da UFF é basilar para demonstrar a ineficácia das grandes operações policiais como forma de enfrentamento ao crime organizado no Rio de Janeiro — diagnóstico central da Rede Artigo 5º. Divulgado no final do ano passado, o mais recente relatório do Mapa Histórico dos Grupos Armados mostra que, ao fim de 2024, mais de 4 milhões de habitantes da região metropolitana do Rio de Janeiro — 35% da população e 18% da área urbanizada da região — estavam sob controle ou influência desses grupos, notadamente o Comando Vermelho e as milícias.
Mais alarmante que esses números é a constatação de que esse controle ou influência vem ganhando cada vez mais espaço ao longo dos anos. A pesquisa revela que a área sob domínio dos grupos armados cresceu 130,4% entre 2007 e 2024, enquanto a população subjugada aumentou em quase 60%. “A política centrada em operações policiais se mostrou absolutamente ineficiente. A expansão do Comando Vermelho, que tem hoje o maior percentual dos territórios controlados, manteve um padrão muito estável de crescimento ao longo de toda a série histórica”, observa a pesquisadora Carolina Grillo, do Geni/UFF.
Se o Comando Vermelho manteve um padrão estável de crescimento, as milícias foram o grupo armado que mais cresceu entre 2007 e 2024. Os territórios sob seu controle aumentaram 315% (chegam a 103 quilômetros quadrados) e, se somados controle e influência, o crescimento foi de 501% (168 quilômetros quadrados). O CV teve um aumento de 46,4% dos territórios sob seu controle, e 45,1% dos territórios sob seu controle e influência somados, no mesmo período.
CONTROLE E INFLUÊNCIA
A pesquisa da UFF, feita em conjunto com o Instituto Fogo Cruzado e com o Disque-Denúncia, estabelece diferenças entre controle e influência de áreas onde atuam os grupos armados. Para exercer controle é preciso três condições: obter recursos econômicos de mercados legais ou ilegais no território; ditar normas de conduta e padrões de comportamento dos moradores; e sustentar esse domínio por meio da força.
Já a influência, segundo o estudo, “é uma espécie de controle insuficiente ou intermitente”, sob o qual as mesmas condições do controle aparecem de forma parcial, irregular ou com menor densidade, mas ainda assim produzem impacto real na vida das pessoas. “A diferença se revela decisiva para refinar a leitura da cidade: se o controle marca as áreas onde o domínio é consolidado e contínuo, a influência indica frentes de expansão, zonas de disputa e territórios em que o poder armado se infiltra pelas frestas da atuação estatal”, destaca a pesquisa.
O SALTO DAS MILÍCIAS
Os pesquisadores identificam o período entre 2016 e 2020 como o de maior expansão dos milicianos. Naqueles anos, a área total sob controle ou influência desses grupos cresceu em 90 quilômetros quadrados, dos quais 54 em controle e 36 em influência. É o período que o estudo chama de “a grande expansão”. 
Foto: Arquivo pessoal“Na Zona Oeste, por exemplo, as milícias têm uma característica de colonização. Elas avançam sobre territórios que não estavam sob o domínio de grupo armado algum. E têm o padrão de controlar mercados de infraestrutura urbana e de atuação muito forte no setor imobiliário, na grilagem de terras da União ou de proteção ambiental, com construções e loteamentos irregulares. As milícias coordenaram o processo de expansão urbana na Zona Oeste da capital e na Baixada Fluminense”, explica Carolina Grillo.
A influência das milícias se dá, por exemplo, na extração de recursos por meio da extorsão a determinados mercados, sem um controle ostensivo e armado. É a imposição de monopólios, que as facções do tráfico também passaram a explorar, com uso da coerção e da força. “Isso vai desde a venda de farinha de trigo para comerciantes até o controle do gás de cozinha e de empresas fornecedoras de acesso à internet, entre outros serviços. Há também uma precariedade de atuação das agências regulatórias nessas regiões. O fato de haver mais territórios sob a influência dos milicianos do que das facções do tráfico mostra que as facções dependem de um controle armado mais ostensivo”.
A pesquisadora pontua que as milícias têm períodos de expansão e retração, e são mais impactadas pelas políticas de repressão direcionadas, como investigações e trabalhos de inteligência de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, que procuram identificar os elos dessas organizações com órgãos de Estado ou atacar suas bases econômicas. “Esse tipo de ação tem um efeito muito maior sobre essas organizações do que a política centrada em operações policiais”, diz ela.
Outra pesquisa do Geni/UFF, em parceria com o Unicef e o Instituto Fogo Cruzado, divulgada no último dia 26 de março, mostra um dos mais recorrentes e cruéis impactos do domínio dos grupos armados e da política de operações policiais na vida dos habitantes da região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o estudo “Percursos interrompidos: efeitos da violência armada na mobilidade de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro”, ao menos 188.694 crianças e adolescentes da rede municipal do Rio de Janeiro tiveram seus trajetos casa–escola afetados por interrupções no transporte público causadas pela violência armada entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
O estudo analisa como a violência armada interfere na mobilidade urbana e compromete o acesso de crianças e adolescentes a direitos básicos, como a educação. Ao cruzar registros de interrupções no transporte público — ônibus, trens, metrô e BRT — e dados de violência armada provenientes de diferentes sistemas de monitoramento, o levantamento mostra que o deslocamento diário deixou de ser previsível em parte da cidade.
Foram 2.228 interrupções registradas — 786 em 2023; 852 em 2024; e 590 até julho de 2025. Das 4.008 unidades escolares ativas em 2024, cerca de 95% delas (3.825 escolas) registraram ao menos uma interrupção do transporte público em seu entorno no período analisado. O bairro da Penha, na Zona Norte, registrou o maior número de eventos, com 633 interrupções no período analisado. O total equivale a 176 dias sem circulação de transporte público. A região foi o palco da chacina de 28 de outubro do ano passado, que mobilizou a criação da Rede Artigo 5º.
Para Carolina Grillo, que também participou desse estudo, os reflexos para os estudantes vão além dos percursos interrompidos: há uma piora de desempenho dos alunos que estão em escolas situadas em territórios controlados. E também uma maior taxa de abandono escolar. O estudo revela que a principal causa de interrupção de transporte em dias letivos é por barricadas (32,4% dos casos), e a segunda, as operações policiais (22,7%). “Essas duas principais causas estão diretamente relacionadas à dinâmica do controle territorial armado e são interligadas”, observa a professora da UFF, que fez graduação, mestrado e doutorado na UFRJ, e foi orientanda do saudoso professor Michel Misse, falecido em agosto do ano passado.
Motivo de dor de cabeça para os pesquisadores que dependem de insumos e equipamentos produzidos no exterior, a importação de bens científicos acaba de ganhar um auspicioso capítulo na UFRJ. A universidade está perto de realizar este tipo de compra com imunidade tributária, via fundações de apoio, sem as atuais limitações das aquisições feitas com licenças do CNPq.
O anúncio aconteceu em um seminário realizado no último dia 23, na Inovateca da UFRJ. “Com o respaldo que tivemos da Receita Federal e parecer da nossa Procuradoria, ficou reconhecido que a imunidade tributária recíproca prevista na Constituição (entre entes federativos) se aplica às importações da UFRJ”, afirmou o reitor Roberto Medronho. “É viável que a UFRJ adquira bens em seu nome e a fundação seja o apoio para operacionalizar esse processo sem perdermos imunidade”.
Não foi fácil. Nos últimos meses, houve uma série de reuniões e consultas com representantes da Receita, do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Fazenda para garantir a iniciativa. “Não queremos fazer mais do mesmo. Ou a gente muda, age para transformar, ou continuaremos naquela mesma burocracia dos processos sem atender à nossa missão principal, de formar cidadãos, produzir e difundir conhecimento com excelência”, disse Medronho.
COTA EXAURIDA
“É hora de usar a imunidade porque se exauriu a cota do CNPq da lei nº 8.010, que foi instituída como um mecanismo da comunidade científica poder comprar os bens lá fora”, afirmou o pró-reitor de Gestão e Governança, Fernando Peregrino. “Pesquisa não se faz com bens improvisados. São bens sofisticados para sermos competitivos”.
A média da cota do CNPq dos últimos anos gira em torno de US$ 250 milhões (veja quadro). Já foi de US$ 400 milhões em 2023. Em 2026, está em US$ 254 milhões. “O sistema cresce e a cota diminui. É o pior dos mundos”, disse Peregrino. “Já as importações totais do país somam US$ 250 bilhões. Somos um milésimo. É muito pouco”.
No dia 10 de dezembro, a UFRJ enviou um ofício ao então secretário-executivo do Ministério da Fazenda (hoje ministro), Dario Durigan, sobre a utilização da imunidade tributária para a importação de bens científicos. “No dia 11 de fevereiro, recebemos a resposta alentadora de que tínhamos razão”, contou o pró-reitor.
No entanto, por orientação da Procuradoria, a UFRJ já protocolou uma consulta oficial à Receita. “Para consolidar o que disseram para nós. E isso vai gerar um parecer vinculante, para estender o benefício às demais IFES”, explicou Peregrino.
A confiança no resultado da consulta é tão grande que a universidade já assinou os contratos, naquele mesmo dia 23, com as fundações de apoio — Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) e Coppetec — autorizando que atuem na importação de bens científicos em nome da UFRJ. “A fundação de apoio receberá uma outorga, uma autorização prévia de que vão importar um bem por conta e ordem da UFRJ. A UFRJ será a adquirente e as fundações, agentes alfandegárias”.
Em paralelo, a administração central vai reativar a Divisão de Importações na PR-6 para liderar este processo, além de criar um grupo de trabalho junto às fundações, com apoio da Procuradoria, para formular os mecanismos necessários à institucionalização do sistema de compras.
“AÇÃO FUNDAMENTAL”
Pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, o professor João Torres comemorou a novidade. “Nós levamos as demandas dos pesquisadores à PR-6 e nosso pró-reitor, nas suas peregrinações construtivas, fez o que precisava ser feito”, disse. “É muito importante para a ciência brasileira que nós possamos importar e esse trânsito seja relativamente suave. Estamos todos conscientes da importância desse ato”, completou.
Diretor do Parque Tecnológico, o professor Romildo Toledo reforçou os elogios à iniciativa da administração central. Lembrou que liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no governo Lula aumentou muito a capacidade dos laboratórios de melhorarem sua infraestrutura. “Acontece que a Fazenda não acompanhou este movimento na mesma medida. Normalmente, as fundações utilizavam as licenças de importação do CNPq. A cota já foi da ordem de US$ 500 milhões e hoje caiu bastante”, disse. “Essa ação é fundamental para que a gente possa recuperar a capacidade de atender às demandas”, completou.
A professora Cláudia Figueiredo, do Instituto de Biofísica, comemorou a notícia da importação livre de impostos, com ressalvas. “É uma conquista. Até então, se não fizéssemos pelas fundações, não importávamos. E, sem a cota do CNPq, nem as fundações estavam conseguindo importar. Deveríamos ter a opção de importar sem custos pelo escritório de importação da UFRJ. Isso sim seria um avanço”, afirmou. “Teremos a opção de fazer pela própria UFRJ?”, questionou.
Cláudia citou o exemplo da USP, onde a universidade realiza a importação sem taxas administrativas. “Os pesquisadores pagam apenas transporte e desembaraço, valores muito menores que os 18% cobrados pelas fundações. Em um cenário de verbas escassas, esse dinheiro poderia ser usado para reagentes ou serviços dos projetos”, disse.
A compra em mercado nacional, explicou, muitas vezes é inviável. “Tenho um projeto aprovado com US$ 120 mil para importar um equipamento, mas no mercado nacional ele custa cerca de US$ 240 mil. Muitas agências financiadoras nem permitem compra no mercado nacional porque o custo dobra”, afirmou.
O pró-reitor de Gestão e Governança, Fernando Peregrino, informa que não será possível fazer essa importação sem taxas administrativas. “A fundação não tem dotação orçamentária. Existem custos de salários, luz, água, internet”, observou. “Estamos construindo o mais difícil, que é importar sem a cota do CNPq. As taxas das fundações, segundo o decreto nº 9.283/18, podem variar de 5% a 15% do projeto. Com certeza, o custo da burocracia pública é muito maior”.
A importação pela própria UFRJ também não está no horizonte. “Falei com o pró-reitor da USP. Eles têm 12 funcionários no setor de importação. Nós temos 3”, comparou.
Por outro lado, o pró-reitor também considerou que a importação direta via universidade federal poderia representar um retrocesso. “A Finep só passa dinheiro para fundação. O BNDES também. Exatamente para fugir dos entraves burocráticos da administração pública. A UFRJ só tem caixa único”.
