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Foto: Silvana SáA UFRJ e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro realizaram na quinta-feira (22) uma atividade voltada principalmente ao público LGBTQIAPN+. Dentre os serviços oferecidos estavam atendimentos de demanda de requalificação civil, conversão de união estável em casamento e orientações jurídicas sobre outros direitos civis relacionados à diversidade, como registro do nome social.
A ação aconteceu das 9h às 15h no hall do Bloco A do Centro de Tecnologia.
Para Fernanda Lima, defensora pública do Estado, o serviço é uma forma de aproximar o grande público da Justiça. “A ideia das ações sociais é facilitar o acesso à Justiça, trazendo a Defensoria Pública para perto dos locais de atendimento”, avalia. “Isso é possível em demandas de baixa complexidade e facilita para os assistidos, pois evita deslocamentos e agiliza os processos”.
A defensora é coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual (Nudiversis) e explica que o principal foco da atividade é facilitar os procedimentos para mudanças de nome e gênero. “Queremos promover e viabilizar a diversidade dentro da universidade”.
Foto: AndifesEm valores corrigidos pela inflação, o orçamento atual das universidades federais é R$ 2,84 bilhões menor que o de 2010 (R$ 9,2 bi contra R$ R$ 6,3 bi) e R$ 2,1 bilhões inferior ao de 2019, último ano de plenas atividades antes da pandemia do coronavírus. Os números ajudam a explicar as dificuldades enfrentadas pelos gestores com o decreto do governo que limitou os gastos mensais das instituições a 1/18 das já minguadas receitas, até novembro.
A situação foi discutida em um seminário sobre financiamento das instituições organizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) no dia 21, em Brasília (DF). É consenso entre os reitores a necessidade de se instituir na legislação brasileira um modelo de financiamento estável para as universidades com o objetivo de evitar mais crises como a atual.
“Todos que já estão na Andifes há mais tempo sabem que nós passamos seis, sete meses do ano tratando de recomposição orçamentária, suplementação e do projeto de lei orçamentária do ano seguinte. Exatamente por que a gente não tem um modelo de financiamento”, afirmou o professor Demétrius David da Silva, reitor da Universidade Federal de Viçosa e presidente da comissão de financiamento da entidade.
Hoje, o montante é definido pelo governo e a distribuição dos recursos deveria seguir — houve anos que não seguiu — uma série de diretrizes, a chamada Matriz Andifes. A partilha atual atribui grande peso ao número de alunos da instituição na graduação, pós-graduação e residências. Mas desconsidera particularidades como manutenção de imóveis tombados e preservação de museus, como é o caso da UFRJ.
Mas qualquer critério é ofuscado pela crise orçamentária. “O problema que nós temos é que o bolo orçamentário é muito pequeno. Lógico que toda metodologia pode sempre ser aprimorada. Hoje, por melhor que seja a matriz, nós teremos dificuldades para atender às demandas das 69 universidades federais”, completou Demétrius.
“A comissão de financiamento, a comissão de autonomia e o Forplad (Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração) vão pensar a estratégia a adotar. Vamos trabalhar para fazer uma minuta inicial para o modelo de financiamento”, anunciou o reitor da Federal de Viçosa.
LEI ORGÂNICA
Uma proposta de modelo de financiamento já existe. Elaborada há 12 anos, ficou conhecida como “Lei Orgânica das Universidades”: seria aplicado um percentual de 35% no orçamento obrigatório de pessoal geral e o resultado seria utilizado nas despesas discricionárias: 25% para despesas correntes, 5% para projetos de pesquisa, extensão e inovação e 5% para ações de expansão e melhoria da qualidade.
“Na minha visão, hoje seria preciso reequilibrar estes pesos para incluir política ambiental e política digital nos ambientes universitários”, disse o professor emérito da Universidade Federal de Goiás e ex-pró-reitor de Administração daquela instituição, Nelson Cardoso do Amaral, que reapresentou a ideia aos atuais gestores.
Se o modelo fosse aplicado desde 2001, as universidades teriam recebido R$ 103 bilhões a mais, no período. A proposta ofereceria estabilidade de financiamento e permitiria aos gestores realizar o planejamento das ações. “Isso aqui acaba com Matriz Andifes. Tudo vira política interna da universidade”, afirmou Nelson. “Claro que já passou um tempo. Tem que fazer um reexame da ideia e ver o que pode ser proposto hoje em dia”, disse.
COLABORAÇÃO COM MEC
Mas, enquanto não há um modelo formal de financiamento, outra frente de atuação da Andifes é a reformulação da própria matriz de distribuição de recursos. Novo diretor de Desenvolvimento da Rede das Instituições Federais de Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior, o professor Juscelino Silva representou o MEC no evento e informou que ministério está à disposição dos reitores. “Nosso compromisso é que a discussão seja toda feita com a Andifes. Todos os dados que tivermos serão compartilhados de forma contínua com a Andifes”, disse.
Presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o professor José Daniel Melo informou que tem estado em constante diálogo com representantes do MEC, nas duas últimas “tensas” semanas, e disse que há uma possibilidade “bastante concreta” de encontro dos reitores com o presidente Lula nos próximos dias para tratar da crise orçamentária — confirmando a fala do ministro da Educação, Camilo Santana, mais cedo, no Congresso (leia mais na matéria acima).
“Teremos avanços. Reconheço o esforço que o MEC está fazendo e nós da diretoria da Andifes consideramos fundamental este apoio do ministério”, disse o presidente da Andifes.
Foto: ReproduçãoO Conselho Universitário aprovou por aclamação uma moção em que defende o fim da crescente violência do governo de Benjamin Netanyahu contra o povo palestino. O documento pede, ainda, que Israel permita a entrada de ajuda humanitária em Gaza e solicita a libertação dos reféns judeus sequestrados pelo grupo Hamas. O texto condena o antissemitismo e a islamofobia. A moção foi proposta pelo professor Vantuil Pereira, decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH).
“Segundo dados da Organização das Nações Unidas, se não houver uma intensa ajuda nas próximas horas, cerca de 14 mil bebês poderão morrer”, diz trecho da moção regidida pelo próprio professor Vantuil. “Defendemos o fim das ações militares, que liberem a ajuda humanitária, que os reféns sejam libertados e que seja respeitada a integridade violada da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, assumindo-se com firmeza a solução dos dois Estados e o cumprimento de acordos que vêm sendo violados de forma aberta”.
A iniciativa foi elogiada pelos conselheiros. “Quero pedir que o texto seja aprovado por aclamação”, sugeriu a servidora Gerly Miceli.
“Estamos diante de uma crise humanitária sem precedentes e a moção está muito equilibrada no que diz respeito à defesa dos direitos humanos tanto de palestinos quanto de judeus”, eloiou o professor emérito Ricardo Medronho.
Foto: Silvana SáO Conselho Universitário da última quinta-feira, dia 22, aprovou o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFRJ. O documento será válido até 2029 e é uma peça necessária ao processo de recredenciamento da universidade junto ao Ministério da Educação. Mesmo com algumas críticas e ressalvas de conselheiros, a aprovação ocorreu sem problemas, já que o prazo para a apresentação do PDI ao MEC termina já na próxima segunda-feira (26). “Este é muito mais que um documento burocrático, ele retrata o planejamento estratégico da universidade. Nosso último plano venceu em 2024”, explicou a professora Fátima Bruno, que coordenou a comissão que se debruçou na atualização do PDI.
Decano do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN), o professor Cabral Lima apresentou parecer favorável, que foi seguido pelos conselheiros universitários.
Houve alguns pedidos para que haja atualização constante do documento. “Já está na nossa previsão uma nova avaliação pelo Consuni, até o fim do ano, e uma consulta à comunidade acadêmica para formulação de propostas que se agreguem ao PDI”, explicou Fernando Pimentel, que também participou da equipe de elaboração do plano.
Além da aprovação do documento, o Consuni indicou que o PDI deve retornar ao colegiado em três meses para novas discussões e rodadas de sugestões que serão acrescentadas à atualização do texto.
A UFRJ está concorrendo ao edital da Finep para apoio a centros nacionais de infraestrutura científica de pesquisa e tecnológica na área de transformação digital. Foram solicitados R$ 14,9 milhões.
“O projeto é para conseguir infraestrutura computacional para trabalhar com inteligência artificial de forma multidisciplinar”, informa o superintendente de Pós-graduação e Pesquisa, professor Felipe Rosa. A coordenação da proposta, que beneficiará toda a UFRJ, é do professor Edmundo Souza e Silva, do Programa de Engenharia de Sistemas e Computação da Coppe.
Até o início de junho, a Finep vai analisar se as propostas das instituições seguiram todos os termos do edital, que vai distribuir R$ 500 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Além da área de transição digital, a chamada inclui as áreas de transição energética e ecológica, saúde e defesa. As propostas habilitadas seguirão para análise de mérito. O resultado preliminar sairá em agosto.
