Fotos: Alessandro CostaProssegue a agonia de ex-gestores da UFRJ acusados, de forma infundada, do desvio de recursos de um contrato firmado há 19 anos com o Banco do Brasil. Terminou sem uma decisão a audiência da 2ª Turma Especializada do Tribunal Federal da 2ª Região que julgaria o caso, no último dia 7. Após a apresentação da defesa dos cinco réus — quatro professores e um técnico-administrativo —, o desembargador relator, Wanderley Sanan Dantas, decidiu retirar o processo de pauta para reavaliação. O julgamento será retomado em uma sessão virtual, ainda sem data definida.
Ao final da audiência, um dos réus, o ex-reitor Carlos Levi, mostrou esperança. “Estou otimista. Sigo cada vez mais convicto da boa-fé na administração desses recursos, como foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Esperamos que isso seja reconhecido na esfera criminal também”.
O contrato com o Banco do Brasil possibilitou uma série de obras e ações acadêmicas da UFRJ até sua interrupção, em 2011.Foram 339 obras e intervenções prediais, priorizadas por departamentos, unidades e conselhos da instituição. Entre elas, uma reforma da Faculdade Nacional de Direito e um Restaurante Universitário central (ao custo de R$ 7,3 milhões) que fornece milhares de refeições por dia. Também houve a realização de 988 eventos técnicos, científicos e culturais — todos selecionados em editais públicos da UFRJ.
O professor Raymundo Oliveira, ex-presidente da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) à época do contrato, também avaliou de forma positiva o desfecho da sessão do dia 7. “O processo todo é um absurdo completo. Fica muito difícil sustentarem a acusação. Diante do que foi apresentado, o desembargador resolveu pensar mais. Isso, para mim, é uma coisa boa”, afirmou.ADUFRJ PRESENTE Diretoria critica lawfare e apoia colegas RELEMBRE O CASO
“Este é um indício de que o relator está interessado em conhecer bem as evidências e as questões técnicas relevantes para o caso. E isso é muito bom porque as evidências e os argumentos técnicos apresentados pelas defesas apoiam a inocência de nossos colegas de maneira irrefutável”, disse o diretor da ADUFRJ, Daniel Conceição.
O julgamento foi acompanhado pela diretoria do sindicato e por dezenas de familiares e colegas da universidade, que prestaram apoio aos ex-gestores, usando camisas contra o lawfare — o termo designa a utilização de instrumentos jurídicos para atacar um inimigo, com prejuízos à sua imagem na sociedade.
Reforça a esperança de boas novas para os acusados a decisão na esfera cível de pouco menos de seis meses — bastante citada na argumentação dos advogados de defesa —, que afastou a imputação de improbidade contra Carlos Levi e os demais servidores. A Justiça reconheceu que os recursos discutidos no processo foram “integralmente utilizados em benefício da própria UFRJ, sem qualquer enriquecimento ilícito ou desvio em proveito pessoal dos gestores acusados”.
RELEMBRE O CASO
O processo está em segunda instância na esfera criminal. Em 2019, a juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, sentenciou o ex-reitor Carlos Levi a uma pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto; João Eduardo Fonseca, chefe de gabinete (a 9 anos e 5 meses), Geraldo Nunes, coordenador de Convênios e Relações Institucionais (a 7 anos e 2 meses), Raymundo de Oliveira, presidente da FUJB (a 7 anos e 1 mês) e Luiz Martins, secretário-geral da fundação (a 5 anos). As penas não foram aplicadas, aguardando o término da tramitação no Judiciário. Mas outras penalidades foram impostas imediatamente, como o congelamento de bens desde então.
O drama dos ex-dirigentes teve início com uma inédita iniciativa para o financiamento de obras e ações da universidade. Em agosto de 2007, em troca da exclusividade da gestão da folha de pessoal e outros serviços financeiros — não existia, à época, a portabilidade de contas —, o Banco do Brasil repassaria R$ 43,5 milhões para a UFRJ, em cinco parcelas anuais.
O problema é que, onde a reitoria então dirigida por Aloísio Teixeira (de 2003 a 2011) enxergou uma oportunidade importante de recursos para a instituição, houve quem encontrasse a chance de uma retaliação política. Um docente, exonerado por condutas incompatíveis com o magistério durante a gestão daquela reitoria, conseguiu que o Ministério Público fizesse denúncia criminal de um suposto desvio dos recursos da UFRJ.

A ACUSAÇÃO
O dinheiro do Banco do Brasil, considerado pela AGU à época como extraorçamentário, foi transferido para a Fundação Universitária José Bonifácio, de apoio à UFRJ (FUJB). Essa é uma prática corriqueira até hoje para agilizar as ações institucionais. A denúncia do suposto desvio, porém, levou o Tribunal de Contas da União a suspender o contrato para as devidas investigações, através de uma Tomada de Contas Especial, em 2011.
Até então, a FUJB já havia executado R$ 34.164.245,04 do montante total. A última parcela do contrato (R$ 7.795.690,60) e o saldo livre da penúltima parcela (R$ 2.471.888,91), incluindo os rendimentos gerados sobre os recursos ociosos (R$ 911.823,55), foram devolvidos à conta única da universidade, totalizando R$ 44.431.824,55.
A regularidade do contrato foi atestada pelo próprio TCU, já em 2015, que aprovou as contas da fundação com apenas duas pequenas ressalvas: questionou o cálculo da correção monetária incluída no valor devolvido pela FUJB à UFRJ e repreendeu a fundação pela contratação de serviços de bufê para alguns eventos custeados pelo contrato
No entanto, o juízo de primeira instância fez leitura equivocada da decisão do TCU e interpretou que a devolução do “saldo livre” restante na conta da fundação fosse a devolução da taxa de administração para o ressarcimento de custos administrativos da FUJB. Com base nesse entendimento, condenou os gestores por peculato.
Em 2023, a AGU desfez de maneira clara a confusão da primeira instância sobre a “taxa de administração” e rejeitou categoricamente qualquer hipótese de desvio ou dano ao erário: “Em relação à gestão dos recursos do Contrato 52/2007, a FUJB recebeu sim remuneração em forma de taxa de administração no valor de R$ 1.819.500,00, pagamento esse que foi auditado pelo TCU (...) e não recebeu qualquer censura” e “Se a FUJB prestou os serviços de gestão, como restou constatado pelo TCU, a conclusão não poderia ser outra, senão a de que não há irregularidade”.