Motivo de dor de cabeça para os pesquisadores que dependem de insumos e equipamentos produzidos no exterior, a importação de bens científicos acaba de ganhar um auspicioso capítulo na UFRJ. A universidade está perto de realizar este tipo de compra com imunidade tributária, via fundações de apoio, sem as atuais limitações das aquisições feitas com licenças do CNPq.
O anúncio aconteceu em um seminário realizado no último dia 23, na Inovateca da UFRJ. “Com o respaldo que tivemos da Receita Federal e parecer da nossa Procuradoria, ficou reconhecido que a imunidade tributária recíproca prevista na Constituição (entre entes federativos) se aplica às importações da UFRJ”, afirmou o reitor Roberto Medronho. “É viável que a UFRJ adquira bens em seu nome e a fundação seja o apoio para operacionalizar esse processo sem perdermos imunidade”.
Não foi fácil. Nos últimos meses, houve uma série de reuniões e consultas com representantes da Receita, do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Fazenda para garantir a iniciativa. “Não queremos fazer mais do mesmo. Ou a gente muda, age para transformar, ou continuaremos naquela mesma burocracia dos processos sem atender à nossa missão principal, de formar cidadãos, produzir e difundir conhecimento com excelência”, disse Medronho.

COTA EXAURIDA
“É hora de usar a imunidade porque se exauriu a cota do CNPq da lei nº 8.010, que foi instituída como um mecanismo da comunidade científica poder comprar os bens lá fora”, afirmou o pró-reitor de Gestão e Governança, Fernando Peregrino. “Pesquisa não se faz com bens improvisados. São bens sofisticados para sermos competitivos”.
A média da cota do CNPq dos últimos anos gira em torno de US$ 250 milhões (veja quadro). Já foi de US$ 400 milhões em 2023. Em 2026, está em US$ 254 milhões. “O sistema cresce e a cota diminui. É o pior dos mundos”, disse Peregrino. “Já as importações totais do país somam US$ 250 bilhões. Somos um milésimo. É muito pouco”.
No dia 10 de dezembro, a UFRJ enviou um ofício ao então secretário-executivo do Ministério da Fazenda (hoje ministro), Dario Durigan, sobre a utilização da imunidade tributária para a importação de bens científicos. “No dia 11 de fevereiro, recebemos a resposta alentadora de que tínhamos razão”, contou o pró-reitor.
No entanto, por orientação da Procuradoria, a UFRJ já protocolou uma consulta oficial à Receita. “Para consolidar o que disseram para nós. E isso vai gerar um parecer vinculante, para estender o benefício às demais IFES”, explicou Peregrino.
A confiança no resultado da consulta é tão grande que a universidade já assinou os contratos, naquele mesmo dia 23, com as fundações de apoio — Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) e Coppetec — autorizando que atuem na importação de bens científicos em nome da UFRJ. “A fundação de apoio receberá uma outorga, uma autorização prévia de que vão importar um bem por conta e ordem da UFRJ. A UFRJ será a adquirente e as fundações, agentes alfandegárias”.
Em paralelo, a administração central vai reativar a Divisão de Importações na PR-6 para liderar este processo, além de criar um grupo de trabalho junto às fundações, com apoio da Procuradoria, para formular os mecanismos necessários à institucionalização do sistema de compras.

“AÇÃO FUNDAMENTAL”
Pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, o professor João Torres comemorou a novidade. “Nós levamos as demandas dos pesquisadores à PR-6 e nosso pró-reitor, nas suas peregrinações construtivas, fez o que precisava ser feito”, disse. “É muito importante para a ciência brasileira que nós possamos importar e esse trânsito seja relativamente suave. Estamos todos conscientes da importância desse ato”, completou.
Diretor do Parque Tecnológico, o professor Romildo Toledo reforçou os elogios à iniciativa da administração central. Lembrou que liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no governo Lula aumentou muito a capacidade dos laboratórios de melhorarem sua infraestrutura. “Acontece que a Fazenda não acompanhou este movimento na mesma medida. Normalmente, as fundações utilizavam as licenças de importação do CNPq. A cota já foi da ordem de US$ 500 milhões e hoje caiu bastante”, disse. “Essa ação é fundamental para que a gente possa recuperar a capacidade de atender às demandas”, completou.

SEM IMPOSTOS, MAS COM TAXAS

A professora Cláudia Figueiredo, do Instituto de Biofísica, comemorou a notícia da importação livre de impostos, com ressalvas. “É uma conquista. Até então, se não fizéssemos pelas fundações, não importávamos. E, sem a cota do CNPq, nem as fundações estavam conseguindo importar. Deveríamos ter a opção de importar sem custos pelo escritório de importação da UFRJ. Isso sim seria um avanço”, afirmou. “Teremos a opção de fazer pela própria UFRJ?”, questionou.
Cláudia citou o exemplo da USP, onde a universidade realiza a importação sem taxas administrativas. “Os pesquisadores pagam apenas transporte e desembaraço, valores muito menores que os 18% cobrados pelas fundações. Em um cenário de verbas escassas, esse dinheiro poderia ser usado para reagentes ou serviços dos projetos”, disse.
A compra em mercado nacional, explicou, muitas vezes é inviável. “Tenho um projeto aprovado com US$ 120 mil para importar um equipamento, mas no mercado nacional ele custa cerca de US$ 240 mil. Muitas agências financiadoras nem permitem compra no mercado nacional porque o custo dobra”, afirmou.
O pró-reitor de Gestão e Governança, Fernando Peregrino, informa que não será possível fazer essa importação sem taxas administrativas. “A fundação não tem dotação orçamentária. Existem custos de salários, luz, água, internet”, observou. “Estamos construindo o mais difícil, que é importar sem a cota do CNPq. As taxas das fundações, segundo o decreto nº 9.283/18, podem variar de 5% a 15% do projeto. Com certeza, o custo da burocracia pública é muito maior”.
A importação pela própria UFRJ também não está no horizonte. “Falei com o pró-reitor da USP. Eles têm 12 funcionários no setor de importação. Nós temos 3”, comparou.
Por outro lado, o pró-reitor também considerou que a importação direta via universidade federal poderia representar um retrocesso. “A Finep só passa dinheiro para fundação. O BNDES também. Exatamente para fugir dos entraves burocráticos da administração pública. A UFRJ só tem caixa único”.