A professora M.*, do Instituto de Física, recebeu uma ótima notícia ao abrir o e-mail pessoal na semana retrasada. Entre as mensagens usuais do trabalho e as propagandas de sempre, descobriu que o governo havia liberado seu pagamento de ação dos 3,17%, movida pela AdUFRJ. O percentual é resultado de um reajuste ignorado pelo governo Fernando Henrique Cardoso logo no início do Plano Real (leia mais no quadro). Agora, a docente faz parte de um grupo de 858 colegas já beneficiados nestes processos, 152 somente em abril último.
“Foi uma grata surpresa. Não tenho nenhum plano especial para o dinheiro. Coloquei na poupança”, disse. “Quando velhos, ficamos preocupados com o dia de amanhã. Os seguros de saúde estão muito ruins, muito caros”, completou.
Não foi a primeira vez que a docente ganhou uma quantia graças a uma ação judicial do sindicato. “Na época da hiperinflação, décadas de 1980 e 90, a gente era garfado o tempo todo. Tinha ação judicial que a gente ganhava, que a gente perdia. Há uns dois anos, recebi um dinheiro que nem sei de qual ação da AdUFRJ saiu”, brincou.
O marido e o irmão, professores da UFRJ, também já receberam os valores relativos aos 3,17%. “Tenho um irmão professor que sofreu um AVC e entrei com o pedido dele. Ele recebeu no final do ano passado. Só posso fazer altos elogios aos advogados. O atendimento é muito bom”, afirmou.
A professora fica atenta ao meios de comunicação do sindicato para não perder nenhuma oportunidade como essa. “Sou fundadora da AdUFRJ, frequento muito a AD (associação docente) e leio sempre o jornal. Assim que saiu a ação, eu fiquei sabendo. E avisei outros colegas”, contou.
A professora só apresenta uma preocupação: as seguidas tentativas de golpes de falsos advogados. “Dois professores conhecidos levaram um trambique neste processo. Meu professor orientador sofreu um prejuízo de R$ 3 mil. Eles conseguem nossos telefones, nossos dados, usam a foto dos advogados da AdUFRJ. Isso é uma preocupação enorme”, relatou.
Um receio compartilhado pelo professor S.*, do Museu Nacional, que também recebeu o ganho judicial em abril. “Achei o atendimento jurídico muito bom. Nesse processo todo, o que incomodou foram as diversas tentativas de golpe. Algumas vezes, tive que verificar junto à AdUFRJ”, contou.
“Sabia que o dinheiro viria, mas não tinha planos específicos para uso. Por enquanto, pretendo manter investido”, completou.
MIL PROCESSOS
AGUARDAM DESFECHO
Assessor jurídico da AdUFRJ, o advogado Renan Teixeira informa que 152 processos de 3,17% foram pagos em abril deste ano. Destes, 138 foram precatórios. O restante é fruto de Requisições de Pequeno Valor. “As RPV são processos com pagamentos abaixo de 60 salários mínimos e são liberados mais rapidamente: em até 60 dias da ordem do juiz”, explica.
Já os precatórios, com o pagamento de valores superiores a 60 salários mínimos, dependem de liberação do orçamento por parte do governo e da data em que houve a ordem do juiz. “Precatórios inscritos até 1 de abril de 2024 foram pagos em 2025”, exemplifica Renan. “E desde a inscrição do precatório até a data do pagamento, existe correção monetária”.
Por conta de prazos legais, não é mais possível ingressar com novas ações dos 3,17%, mas ainda há 1.012 processos em andamento na Justiça, aguardando um desfecho.
O advogado da AdUFRJ informa, no entanto, que não dá para prever quando eles serão pagos. “Os processos são distribuídos pelas mais de 30 Varas Federais do estado. Cada uma com carga e ritmo de trabalho diferentes”.
Renan orienta que os professores devem desconfiar de qualquer pedido de taxas para liberação de valores relativos aos processos. “Os valores de processos judiciais são depositados em conta judicial no nome do autor da ação, da qual somente ele poderá sacá-los diretamente na instituição bancária”, explica. “Ao receber contatos exigindo pagamento de quantias para liberação de valores, entre em contato direto com os canais oficiais da AdUFRJ, a fim de averiguar a situação”.
O diretor da AdUFRJ, professor Pedro Lagerblad, considera a assessoria jurídica fundamental para a defesa dos direitos docentes, em temas como a ação dos 3,17%. “Os contracheques, com um monte de linhas que nem sempre têm um significado claro para nós, representam uma vulnerabilidade do ponto de vista dos nossos direitos. São valores que nem sempre se repetem e erros de cálculo, muitas vezes, passam despercebidos”, afirma. “A vigilância jurídica é um elemento importante neste sentido. A dinamização do serviço nos últimos anos contribuiu para ampliar a presença do sindicato junto aos professores”, completa Pedro.
“São vários processos e esse dos 3,17% foi, talvez, o que mais capilarizou no conjunto dos docentes, com valores que fazem a diferença na rotina. E isso nos dá também uma indicação do tamanho das perdas que sofremos ao longo do tempo”, diz o diretor.
Além dos 3,17%, a assessoria jurídica aborda temas como licença-prêmio, abono permanência, pagamentos de exercícios anteriores, entre muitas outras ações coletivas. Para se informar, o interessado deve marcar um horário no plantão realizado às terças, quartas e quintas. Envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou mensagem de whatsapp para (21) 99808-0672.

*Os professores não foram
identificados para não favorecer
a ação de golpistas