Foto: Fernando SouzaA Lei 15.100, que limita o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas, completou um ano e meio e seus efeitos começam a ser medidos pelas comunidades escolares. De acordo com o Diretor-Adjunto de Ensino do Colégio de Aplicação, professor Jorge Felipe Marçal Gomes, os estudantes passaram a interagir mais durante os intervalos. Antes, as relações durante o horário de recreio eram muitas vezes mediadas por celulares. “A nossa percepção geral é de que a interação dos estudantes aumentou a partir da restrição do uso de celular e outros aparelhos digitais, tanto disciplinar quanto do ponto de vista das ações pedagógicas”, analisa. “Ajudou bastante o fato de a escola ter alguns equipamentos de jogos como totó, pingue-pongue, e o uso da quadra com combinados construídos pela direção da escola junto aos representantes de turma”, analisa.

A avaliação do docente coincide com os resultados da pesquisa nacional ‘1º ano da Lei nº 15.100/2025’, que avalia a implementação da legislação. Os dados foram apresentados em 30 de junho, em coletiva de imprensa com a participação da secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt. É a primeira pesquisa realizada sobre este tema com abrangência nacional. Foram ouvidos gestores de 8.189 escolas públicas e privadas de todas as regiões brasileiras, selecionadas por amostragem probabilística. 

A pesquisa aponta que 92% das escolas públicas e privadas do Brasil já implantaram a Lei 15.100. Os dados indicam que 97% dos gestores concordam que a medida contribuiu para ampliar a participação dos alunos nas atividades pedagógicas. Para 95% deles, a lei melhorou a concentração dos alunos em sala de aula e estimulou a socialização presencial. A maioria dos gestores (86%) acredita também que a lei contribuiu para diminuir a ansiedade dos estudantes na escola (veja quadro). “Diferente de outras leis natimortas, essa lei nasce com força. Os números indicam que 174 mil escolas de ensino básico já implementaram a lei. Dessas, 138 mil são públicas”, comemorou a secretária Kátia Schweickardt (Veja números abaixo).

Para o professor Jorge Felipe, a saúde mental é um dos focos de maior preocupação. “A gente tem quadros de estudantes que desenvolveram questões gravíssimas, inclusive com ferimentos autoprovocados, pelo uso excessivo de telas”, revela. “Não dá para dissociar a pandemia desse processo. Eles passaram por dois anos onde a única possibilidade de escola era a mediada por telas. As crianças ainda enfrentam dificuldades de socialização com outras crianças e adolescentes”, observa.

Para além da questão disciplinar, o CAp se preocupa em educar os estudantes para o uso consciente das telas. “A gente entende que o celular é um meio de contato das famílias com os estudantes. Vivemos uma realidade em que a maioria dos nossos alunos vem de bairros distantes da cidade”, analisa o docente. “Então, não é só proibir o uso não pedagógico, é preciso envolver famílias e estudantes nesse processo de conscientização”, defende. “Tentamos aliar o papel pedagógico ao preventivo e disciplinar, para o caso de reincidências”, afirma.

Apesar dos esforços, muitas famílias ainda não percebem uma atuação incisiva do Colégio. “Existe a norma, mas, com família, percebo que a proibição formal não significa uma proibição real”, diz Bárbara Loureiro, mãe de uma estudante do Fundamental II. “Não percebo ainda a política institucional consistente, neste tema. Visivelmente, a gente não percebe nada. Minha filha reclama que ela respeita a lei, mas outros colegas, não”, critica.

A responsável reivindica uma rotina mais definida e combinada com toda a comunidade escolar. “A lei é muito válida e a escola precisa ser esse espaço para crianças e adolescentes conviverem, aprenderem e também a descansar das telas”, analisa. “O que não dá é para o professor virar um fiscal solitário do celular em sala de aula. É preciso um protocolo institucional mais definido. Acaba virando mais uma demanda para o professor que já é tão sobrecarregado”, aponta. “Precisamos de uma pactuação entre todos os envolvidos, mas a responsabilidade desse processo é institucional”.

CARTILHA
A professora Anna Thereza Bezerra de Menezes também acredita na importância do pacto coletivo. “É preciso esse pacto no sentido que não entreguem um smartphone nas mãos de uma criança, para que não as deixem ter uma rede social. É importante reforçar que o WhatsApp também é uma rede social”, destaca. “É preciso resistir a esse universo das telas. Se você controla esse acesso e os conteúdos, você protege sua criança. Se não, ela está completamente exposta”, afirma Anna Thereza.

Ela faz parte do Grupo de Trabalho ‘Orientações e Restrições sobre Mídias Móveis no Espaço Escolar’, formado no Colégio de Aplicação para trabalhar o tema junto à comunidade escolar. O grupo elaborou no final de maio a cartilha “Orientações sobre uso de telas e redes sociais”. O documento apresenta as regulamentações nacionais; os impactos do uso excessivo de telas em diferentes idades; os mecanismos de dependência desenvolvidos por aplicativos e big techs; o desenvolvimento cerebral de adolescentes, entre outros temas.

“As telas perpassam as relações de lazer, de amizades, implica em mudanças nas relações familiares. Então, o GT entendeu que era importante fazer um trabalho de conscientização das famílias e um levantamento desse uso familiar de telas, porque o aluno se desconecta da presença ao se conectar a esses dispositivos”, analisa a professora. “Por isso decidimos também criar esse documento com orientações, mas ele também busca que os adultos se perguntem que uso estão fazendo das telas e redes”, explica a professora Anna Thereza. A cartilha “Orientações sobre uso de telas e redes sociais” pode ser acessada em: https://acesse.one/EeF10 .

PESQUISA DO MEC

8.189 escolas públicas e privadas ouvidas
97% concordam que a lei contribuiu para ampliar a participação nas atividades pedagógicas
95% concordam que a medida melhorou a concentração dos alunos
95% concordam que a lei estimulou a socialização presencial
92% das escolas já implementaram a lei
88% relatam redução de agressões e cyberbullying
87% relatam ações de ampliação da educação digital
86% perceberam redução da ansiedade dos estudantes
67% afirmam que aumentaram as atividades manuais e lúdicas

PRIORIDADES
67% parceria com as famílias
61% formação docente
60% melhoria dos espaços de lazer
49% educação digital e midiática