Publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite da última terça-feira (30), o decreto que bloqueou R$ 1,28 bilhão do orçamento do Ministério da Educação acendou a luz amarela na UFRJ. A preocupação tem razão de ser. As instalações da universidade acumulam graves problemas provocados por anos de orçamento apertado.
Na Educação, a “tesourada” será de R$ 737,9 milhões em despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 500 milhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 39,6 milhões de emendas de bancada e R$ 7 milhões em emendas de comissão.
Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Educação Superior do MEC, responsável pela gerência orçamentária das 69 universidades federais, ainda não havia informado se o contingenciamento irá alcançar as instituições de ensino.
O suspense sobre o destino do bloqueio deve durar até 6 de agosto, data limite para o MEC informar que áreas serão contingenciadas. “No caso da UFRJ, um corte nos recursos traria sérios problemas, o que poderia provocar revisões que seriam bastante dolorosas”, lamentou o diretor do Instituto de Economia e ex-reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Leão Rocha. “Cortes nas universidades podem desfazer parcialmente conquistas orçamentárias recentes obtidas por intermédio das negociações do movimento docente e da Andifes (associação dos reitores) com o governo”, afirma
O contingencimento bloqueou um total de R$ 15 bilhões e atingiu todos os ministérios — com exceção do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A Saúde, com R$ 4,4 bilhões, foi a pasta que mais perdeu, em valores absolutos. O bloqueio atende às regras do novo arcabouço fiscal, modelo de regras e metas fiscais que limitam os gastos, que foi aprovado pelo Congresso em agosto de 2023.
“O orçamento discricionário do governo, dadas as regras ficais, é cada vez menor como percentual do orçamento global, o que torna as escolhas sobre onde cortar cada vez mais restritivas. Existe também o orçamento secreto, que retira possibilidades de cortes em muitas áreas”, acrescenta o ex-reitor. “Não se pode, no entanto, abstrair dos problemas que o governo vem tendo para compor maioria no Congresso e o impacto que um eventual corte das emendas teria nessa relação”.
A reitoria da UFRJ preferiu não se manifestar antes do detalhamento dos cortes, mas é fato conhecido que a eventual perda de qualquer centavo será muito lamentada. O último informe sobre a situação orçamentária distribuído pela pró-reitoria de Finanças (PR-3), no início de junho, apontava uma estimativa de despesas de aproximadamente R$ 518 milhões para o exercício. E, hoje, segundo o painel orçamentário-financeiro da própria PR-3, a maior federal do país conta com apenas R$ 428 milhões para fazer frente a todas as despesas até o fim do ano.
Deste montante, faltando cinco meses para o fim de 2024, já foram empenhados — isto é, indicados para o pagamento de despesas — R$ 374 milhões (87,4% do total). Se considerados apenas os recursos discricionários — ou seja, sem contar recursos de emendas parlamentares, por exemplo —, a UFRJ já empenhou R$ 366,9 milhões de R$ 420 milhões. Ou 87,3% do total.
PREOCUPAÇÃO
COM INVESTIMENTOS
O PAC é outro ponto preocupante. No Consuni de junho, o reitor Medronho informou que o MEC pediu à UFRJ uma lista de obras inacabadas do Reuni e de assistência estudantil. Para essas obras, o novo PAC reservou R$ 40 milhões. Entre as obras contempladas estão dois alojamentos estudantis no campus do Fundão: o alojamento atrás do CCMN, e o modular (em estruturas metálicas, como contêineres), hoje em ruínas (leia mais abaixo).
O acordo para adesão da universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) também prevê investimento de R$ 115 milhões via PAC para readequação de espaços físicos e melhoria da infraestrutura.
REAÇÃO
A diretoria da AdUFRJ acompanha o assunto com atenção. “As universidades, em especial a UFRJ, não podem perder mais recursos”, afirma o professor Rodrigo Fonseca. Junto ao Observatório do Conhecimento, a AdUFRJ tem denunciado a expressiva queda no financiamento do sistema de C&T e da educação superior federal do país.
O chamado “Orçamento do Conhecimento” chegou a R$ 19,50 bilhões, na lei orçamentária deste ano contra R$ 38 bilhões de 2014, em valores corrigidos pela inflação. “Estamos trabalhando com metade dos recursos de uma década atrás. E as universidades cresceram muito no período”, critica Rodrigo.
“Nosso Sindicato Nacional recebeu com muita perplexidade este anúncio de corte”, disse o presidente do Andes, professor Gustavo Seferian. “Isso tende, sobretudo em universidades de mais significativa estrutura, a trazer impactos bastante mais sensíveis, ao menos proporcionalmente”, completou.
A reportagem solicitou ao MEC esclarecimentos sobre como será tomada a decisão das áreas que serão cortadas e se as universidades poderiam ser atingidas. Não houve retorno até o fechamento desta edição.
