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Um alívio para os docentes que estão ameaçados de perda dos 26,05%. O ganho judicial está garantido na folha de pessoal que será paga no início de janeiro.
Na mesma reunião em que foram discutidas as progressões múltiplas, a reitoria informou ter remetido para a Procuradoria Geral Federal (PGF) um pedido de revisão do parecer – elaborado em conjunto com a assessoria jurídica da AdUFRJ – que mandou suspender o percentual. “Estamos aguardando a posição da PGF”, explicou Luiz Cláudio Moreira Gomes, coordenador de Relações Institucionais e Articulações com a Sociedade da UFRJ. A expectativa é de uma resposta até o fim de dezembro, evitando qualquer corte também na folha seguinte.
Os 26,05%, recebidos pelos docentes que ingressaram na UFRJ até 2006, são resultantes de uma ação antiga da AdUFRJ. O Plano Verão de 1989 congelou os preços e salários e extinguiu o reajuste baseado na variação da unidade de referência de preços (URP), utilizada à época. A consequência foi a retirada do percentual dos salários. Diversos sindicatos entraram com ações na Justiça para recuperar o valor. Em 1993, a Seção Sindical obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho. Mas o governo tenta suprimir o valor há anos, alegando que já foi absorvido por ganhos posteriores na carreira do magistério.
A mais recente tentativa é baseada em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de setembro do ano passado. Moraes observou que a Justiça do Trabalho não teria competência para decidir assuntos que envolvam o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais. A assessoria jurídica da AdUFRJ discorda, pois, quando a associação entrou com a ação, o RJU ainda não existia – a legislação só entrou em vigor em dezembro de 1990. A advogada Ana Luisa Palmisciano destaca que o STF, em nenhum momento, concedeu à AdUFRJ a oportunidade de se manifestar. A assessoria entrou com uma solicitação, em maio, para reverter a decisão do ministro.
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Reunião CEG/CEPG aprovou proposta da Cotav - Foto: Elisa MonteiroOs colegiados acadêmicos CEG e CEPG aprovaram, dia 29, a proposta da Comissão Temporária de Alocação de Vagas (Cotav) do próximo concurso docente. A decisão agora é do Conselho Universitário, marcado para quinta-feira, 12.
Os números finais demonstram que não haverá margem para a expansão de qualquer unidade. E uma parte delas sequer vai recuperar as vacâncias sofridas desde 2017, quando houve a última distribuição – única na gestão do ex-reitor Roberto Leher.
Quarenta e seis unidades solicitaram 661 novos professores e registraram 264 vacâncias nos últimos dois anos. Mas a reitoria confirmou que só poderão ser feitos 120 concursos de forma imediata. Outros 106 seriam realizados “à medida que surjam novas aposentadorias” (confira na tabela abaixo). Foi o que informou a presidente da Comissão, professora Mônica Moreira, durante a sessão CEG/CEPG. “Na última edição da Cotav, distribuímos 277 vagas”, frisou.
Uma das principais polêmicas diz respeito à Medicina e à Coppe, unidades que vão receber menos de 50% das vacâncias sofridas.
“Tivemos 31 vacâncias, mas recebemos duas vagas. Não chegamos a 10% da demanda”, interveio a professora Nathalie Canedo, da Medicina e representante do Centro de Ciências da Saúde no CEG, durante a sessão conjunta. Já a Coppe teve 16 vacâncias e só ganhou uma vaga.
Mônica Moreira lamentou o prejuízo para os cursos. Sobre a Medicina, destacou a “visibilidade social” da graduação para a universidade. Já em relação ao Centro de Tecnologia, frisou ser o centro que “mais está envelhecendo, seguido pelo CCS e CCMN”. Para exemplificar, citou o maior peso do abono permanência: 27,7% do atual quadro docente do CT, contra 18,5% no caso do CCS e 18,1%, no CCMN.
Cursos menores também se julgaram preteridos. A diretora do Instituto de Macromoléculas (IMA), professora Maria Inês Tavares, relatou ter cedido um docente ao Instituto de Química em 2016. Mas a reposição foi negada na Cotav de 2017. O IMA esperava reverter a perda na nova rodada de concursos de 2019. A pressão é reforçada pela iminência de uma aposentadoria compulsória (de 75 anos) em 2020. “Não ficamos com nenhuma vaga, nem na primeira nem na segunda lista”, lamentou a docente. “Temos cinco aprovados em edital vigente. Não haveria sequer custo para a universidade de um novo concurso”.
Em entrevista à Adufrj, a professora Mônica explicou alguns princípios que nortearam a partilha deste ano. “Infelizmente, mesmo tendo muito trabalho, unidades sem vacância não foram cobertas. Temos unidades com 16 aposentadorias. Não seria justo tirar uma vaga delas para dar a outra sem nenhum aposentado". Foi o caso do Instituto de Macromoléculas "Ficamos sensibilizados, é uma pós-graduação nível sete, mas só tínhamos 226 vagas para distribuir.” Outro ponto que guiou os trabalhos da Cotav foi não avaliar as solicitações das unidades que não enviaram relatórios.
Conselheiros expressaram preocupação com o “cobertor curto”. “Não existe solução possível para a Cotav, porque temos um problema impossível. E que só vai piorar: a universidade está envelhecendo, com uma substituição de um concurso para cada duas aposentadorias. Se os docentes mais jovens passarem toda a vida na instituição, teremos que sobreviver com metade do corpo docente em trinta anos”, resumiu Gregorio Munoz, representante do CCMN no CEPG.
RESERVA TÉCNICA
A reitoria ainda conta com uma reserva técnica para ajustes. Em edição anterior do Jornal da Adufrj, a administração central informou que destinaria suas 13 vagas para a reposição do campus Macaé.
Leia também: Entrevista com a presidente da Cotav
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, está na Comissão de Educação da Câmara para explicar suas declarações de que nas universidades federais há extensivas plantações de maconha e que seus laboratórios de química são usados para a síntese de drogas.
A diretora da AdUFRJ, professora Christine Ruta, participa da audiência. Ela levou o jornal do sindicato que mostra as mentiras do ministro sobre as drogas nos campi. Exemplares foram entregues aos parlamentares.
Acompanhe a reunião ao vivo no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=Y2wPnLrh-34

As universidades que fazem parte da rede de Programas de Mestrados Profissionais para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (Proeb) terão que adiar o ingresso de novos participantes. A solicitação é da Capes. De acordo com ofício enviado no final de novembro, as universidades só terão recursos para novas vagas em agosto.
A justificativa da Capes é orçamentária. Segundo a instituição, não é possível manter a sustentabilidade do programa com entradas em diferentes momentos do ano. A Capes paga três mil bolsas aos professores da rede básica em todo o país, totalizando R$ 4,5 milhões mensais.
Por e-mail, a assessoria da agência informou à reportagem que o programa “está mantido”. E que o novo calendário foi estabelecido devido “à estruturação de gestão das entradas em todos os cursos”. Afirmou que com a medida “fica assegurada a sustentabilidade orçamentaria e financeira de custeio e bolsas”.
Mas a comunidade acadêmica questiona a ação. “Quando você adia a entrada de novos professores no programa, você está na realidade economizando recursos. É, na verdade, um corte”, critica a pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa, professora Denise Freire.
“Num contexto de deterioração da educação básica no Brasil, estes mestrados profissionais são fundamentais para a formação melhorada e continuada dos professores”, destaca a pró-reitora.
Outra preocupação apontada pela pró-reitora é que muitos profissionais já contavam com o início do curso em março de 2020. Diversos editais já estavam em curso ou com seleção concluída. “Muitos professores pediram licença das suas escolas para realizar o mestrado. Isto gera um problema, inclusive jurídico, e uma desconfiança em relação a estes programas”, argumenta.
Um dos programas que já realizou sua seleção é o de Química. O ProfQui congrega 18 universidades e institutos públicos em todo o país e é coordenado pela UFRJ. A professora Nadja Paraense, do Intituto de Química, lamenta a decisão da Capes. “Infelizmente, tivemos que acatar a orientação. Não temos recursos financeiros suficientes”, afirma.
O programa teve 245 professores selecionados em todo o país. Desses, cerca de 30% seriam contemplados com bolsas da Capes. “Além de não termos as bolsas, também ficamos sem o financiamento para a manutenção do curso, para materiais didáticos e outras ações de apoio”, conta a docente. As bolsas oferecidas são no valor de R$ 1.500.
Najla defende que o curso foi montado por demanda da própria Capes. E que agora vê inconsistência nas ações da agência. “São 245 pessoas que já haviam planejado suas vidas, que esperavam ingressar no mestrado a partir de março e que agora estão diretamente prejudicadas. Mas não temos o que fazer”.
O ProfHist, de História, que também é coordenado pela UFRJ, é outro curso que já está com a seleção concluída e não poderá iniciar a turma em março.
Já os cursos de Matemática e o de Letras estão em situação ainda mais dramática: estão suspensos desde agosto e sem autorização para lançar novo edital.
Decana do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, a professora Cassia Turci também está preocupada com o adiamento do Proeb. “As pessoas fazem planejamentos, pedem licenças sem remuneração, deixam de pegar turmas. Fica tudo em suspenso”.
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