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O professor Marco Antônio Sousa Alves tomou um susto quando recebeu seu projeto “revisado” pela agência de fomento norte-americana Fulbright. Intitulado “O dilema da teoria crítica do Direito: desafios contemporâneos”, o projeto teve seu texto original alterado. Várias palavras e expressões estavam cortadas e teriam que ser substituídas para que o projeto tivesse garantido seu financiamento.
Os autores — além de Marco, a professora Lorena Martoni, também da UFMG — se indignaram com as alterações. “O projeto ficaria todo descaracterizado”, diz Marco, que é professor de Teoria e Filosofia do Direito e do Estado da federal mineira, onde é subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito. Doutor em Filosofia pela UFMG (2014), com estágio na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS/Paris), Marco é também vice-presidente do APUBH, o sindicato dos professores da UFMG, e acha que o momento é de resistência ao pacote anticiência trumpista. Nesta entrevista, ele revela os bastidores da censura ao projeto e afirma que a academia e as instituições científicas não podem aceitar a “cruzada censória” de Trump.
Foto: Arquivo PessoalJornal da AdUFRJ - Como começou a relação com a agência Fulbright?
Marco Antônio - No ano passado houve uma chamada da Fulbright para um programa de cátedra de curta duração, o Fulbright Specialist Program, no qual podemos convidar um professor norte-americano para ficar de 15 a 45 dias aqui no Brasil. Eu e a Lorena (Martoni) submetemos um projeto para trazer o professor Bernard Harcourt, da Universidade de Columbia, um teórico crítico especialista em Michel Foucault. O projeto foi contemplado, estava tudo certo.
Até que Donald Trump assumiu...
E mudou tudo. A gente já estava agendando a vinda dele, que seria em abril, mas na sexta-feira passada (7) a gerente da Fulbright Brasil entrou em contato, muito constrangida, dizendo que tínhamos que fazer adequações no projeto. No primeiro momento, ela deu a entender que era uma mera formalidade para atender à nova diretriz do governo norte-americano. E que, feitos os ajustes, o projeto poderia prosseguir sem problemas.
E que ajustes eram esses?
Quando ela enviou o projeto glosado por e-mail é que nós percebemos o absurdo da situação. Termos como “human rights”, “oppressions of gender, class, and race”, “crisis of democratic principles”, “social emancipation”, “systems of oppression”, “promotion of social justice”, “ecological crisis” e até “cross-cultural interactions” foram cortados. Sobrou pouca coisa do original, foi censura do início ao fim. Como um projeto de ciência social não pode investigar questões de raça, classe, gênero? É uma loucura, uma situação bizarra.
E qual foi a reação de vocês depois da censura?
Conversei com a Lorena e a gente entendeu que o melhor era denunciar isso. Não é possível ignorar, como se nada estivesse acontecendo. Porque
isso vai virar uma escalada. Não posso me esconder em relação a isso. A gerente da Fulbrigth está numa situação difícil, ela está tentando salvar os projetos que foram contemplados aqui no Brasil. Mas isso é uma mutilação.
Ela deve estar sendo pressionada como estão outros agentes do governo, não?
Sim. As delações estão sendo incentivadas. Entre os pesquisadores estrangeiros, por exemplo, há receio de que vistos possam ser revistos, além de financiamentos cortados. Entendo a situação de vários colegas que dependem da Fulbright e que ficam calados porque têm medo de perder a bolsa, precisam terminar o doutorado, estão morando no exterior, com a família toda lá. Eles ficam com medo de falar e serem prejudicados. Eu não dependo da Fulbright para nada. Se o projeto perder o financiamento, a vida segue. Não posso aceitar isso calado.Tenho que denunciar.
A reação às medidas ainda é tímida, sobretudo nos Estados Unidos. E sua postura vai contra esse silêncio. O caminho é resistir?
Eu entendo, e é o que eu estou tentando fazer, que o melhor é uma reação, uma resistência pública e imediata para tentar fazer o governo Trump recuar. O caminho não é aceitar os termos que eles estão imputando, que são inconstitucionais, inclusive. Eu acho que as pessoas que estão em condição de falar, e esta é a minha condição, têm que fazer isso e tentar fazer eles recuarem. Eu acho que é um precedente muito perigoso ser permissivo com essa cruzada censória de Trump.
Entre anúncios de impacto internacional imediato, como a retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS), e de largo alcance interno, como o fechamento de agências e programas que atingem mais de 9 mil servidores, o pacote anticiência de Donald Trump assombra o mundo pelo obscurantismo e a truculência. Assim como ordenou por decreto retirar referências às temáticas LGBTQIA+ e de equidade de gênero de bancos de dados e sites oficiais, o mandatário norte-americano suspendeu programas de ajuda humanitária e pesquisas relacionas às mudanças climáticas.
Também por meio de decreto, Trump “decidiu” que, agora, os Estados Unidos reconhecem apenas os gêneros masculino e feminino, e que passam a ser proibidas palavras e expressões como “discriminação”, “racismo”, “minorias” e “inclusão”. Veja a seguir algumas das medidas que vão nortear a política para a Ciência da mais poderosa nação do planeta pelos próximos quatro anos.
SAÍDA DA OMS E RUPTURA COM ACORDO CLIMÁTICO DE PARIS
• Os EUA se retiram da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, pela segunda vez, do acordo climático de Paris. Assinado por diversos países, o tratado tem como objetivo reduzir as emissões de gases do efeito estufa e limitar o aquecimento global. Trump já havia retirado o país do acordo em seu primeiro mandato, mas a decisão foi revertida por Joe Biden em 2021.
CORTE DE RECURSOS DE PESQUISA E CONTROLE DA IMPRENSA
• Órgãos como os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, em inglês) e os Institutos Nacionais de Saúde (NIH), passam a atuar com restrições como a suspensão da publicação de relatórios e comunicados, a proibição de contato com a imprensa e o congelamento de recursos e programas de pesquisa.
VETO DE EXPRESSÕES INCLUSIVAS EM ARTIGOS CIENTÍFICOS
• Pesquisadores do CDC foram instruídos a não publicar relatórios ou estudos científicos que contenham palavras consideradas “proibidas” ou problemáticas pela administração Trump, como “gênero”, “LGBT”, “transgênero”, “diversidade” e “inclusão”. Um e-mail da direção da agência aos pesquisadores no fim de janeiro trazia até um texto pronto para que eles justificassem os pedidos de retratação de artigos já submetidos para publicação em revistas científicas: “Em consonância com a Ordem Executiva do Presidente intitulada ‘Defendendo as Mulheres do Extremismo da Ideologia de Gênero e Restaurando a Verdade Biológica ao Governo Federal’, estou me retirando como coautor desta submissão”.
RETIRADOS DO AR SITES OFICIAIS SOBRE VACINAS E DSTS
• Bancos de dados e páginas oficiais com orientações sobre vacinas, vírus e doenças sexualmente transmissíveis, por exemplo, foram retirados “preventivamente” do ar para serem revisados de acordo com as diretrizes da administração trumpista.
BANIDAS REFERÊNCIAS A COTAS RACIAIS E POLÍTICAS DE GÊNERO
• Órgãos oficiais retiraram de suas home pages referências a políticas de igualdade raciais e de diversidade de gênero.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM PROGRAMAS AMBIENTAIS
• Agências como National Science Foundation (NSF), National Institute of Health (NIH) e National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) sofreram cortes orçamentários severos, por um período inicial de 90 dias. O NIH anunciou mudanças na política de bolsas, reduzindo o limite de gastos com “custos indiretos” para 15%. Esses custos englobam energia, água, laboratórios, equipamentos e equipe administrativa, por exemplo. O impacto imediato é de US$ 4 bilhões. A medida entraria em vigor na segunda-feira (10), mas foi suspensa por liminares da Justiça em 22 estados. O governo deve recorrer.
AFASTAMENTO DE SERVIDORES DOS PROGRAMAS DE DIVERSIDADE
• Fechamento dos programas de diversidade do governo federal, reunidos na agência DEIA (Diversidade, Equidade, Inclusão, Acessibilidade), com a colocação dos funcionários em licença remunerada.
SUSPENSÃO DE PESQUISAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
• Suspensão das pesquisas que envolvam mudanças climáticas, políticas de igualdade racial e políticas LGBTQIA+, entre outros temas. “A partir de hoje, a política governamental dos Estados Unidos é que existem apenas dois gêneros: masculino e feminino”, afirmou Trump em discurso no Capitólio, após tomar posse.
FECHAMENTO DA AGÊNCIA GOVERNAMENTAL USAID
• O presidente confirmou no dia 4 de fevereiro que vai fechar a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês). Segundo a ONU, o órgão é responsável por cerca de 40% de toda a ajuda humanitária no mundo.
PROIBIÇÃO DE PALAVRAS EM DOCUMENTOS OFICIAIS
• Há uma lista de palavras proibidas em documentos oficiais. Um relatório publicado pelo Washington Post, com base em informes internos da NSF, lista os termos “Mulheres”, “Gênero”, “Diversidade”, “Discriminação”, “Igualdade”, “Discurso de ódio”, “Racismo”, “Minorias”, “Trauma” e “Inclusão”. Mas a lista é bem mais ampla, como se pode ver pelo exemplo da “revisão” feita no projeto original da UFMG.
MAYRA GOULART: “SINDICATO DEVE SER ESPAÇO DE ACOLHIMENTO NA ERA TRUMP”
Para a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, o cerco à Ciência e aos cientistas promovido pelo governo Trump tem também como alvo os servidores públicos, e vai exigir união do campo progressista. “Serão dias difíceis, precisamos estar juntos. Nesse cenário, a AdUFRJ e os sindicatos são locais de acolhimento e defesa dos professores e professoras”, diz Mayra.
Na terça-feira (11), Donald Trump assinou mais um decreto que afeta a administração federal norte-americana. A medida amplia os poderes do novo Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado pelo bilionário Elon Musk e, entre outras diretrizes, condiciona novas contratações por agências federais a consultas ao departamento, que terá indicados em todos os setores da administração. Mais de 9 mil funcionários federais dos EUA já foram afetados pelos cortes anunciados pelo governo Trump.
Pesquisadora e professora do IFCS/UFRJ, Mayra Goulart acredita que a volta de Trump ao poder estimule a perseguição ao campo progressista, inclusive no Brasil e, sobretudo, com a aproximação das eleições presidenciais do ano que vem. “Está sendo incentivada a delação, principalmente em relação a pesquisas que tratem do núcleo de diversidade e equidade. Eu sou uma cientista, trabalho na universidade e penso que isso está no nosso horizonte. Não é algo que está acontecendo só nos Estados Unidos e, portanto, muito distante de nós”, alerta.
A presidenta da AdUFRJ menciona casos concretos de monitoramento e perseguição de pessoas ligadas ao campo progressistas no Brasil, como o da
professora Lígia Bahia (destaque da edição anterior do jornal) e dá outros exemplos.“Aqui nós temos a ocupação de cargos em secretarias de estaduais de Educação e de Ciência e Tecnologia por quadros do PL. É um processo que está em curso e que pode ser radicalizado até as eleições do ano que vem. Nós, do campo progressista, temos que nos unir e pensar em estratégias para enfrentar isso. O sindicato é um dos poucos espaços aos quais estes cientistas poderão recorrer. Ainda mais um sindicato como a AdUFRJ, que está conectado às entidades científicas e que tem entre seus diretores e ex-diretores pessoas ativas na comunidade científica”.
O cerco à Ciência imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump desde a sua posse, em 20 de janeiro, já produz efeitos nocivos no Brasil. Em menos de uma semana, o Jornal da AdUFRJ identificou três casos de pesquisadores brasileiros impactados pelas medidas de retenção de verbas e restrição à autonomia de agências de fomento e instituições de pesquisa dos Estados Unidos (veja na página 3 as principais medidas).
Dois casos envolvem professores da UFRJ. O mais grave é o de uma docente do Instituto de Física — a pedido dela, seu nome não é divulgado. Ela estava de malas prontas para passar um ano em uma universidade dos EUA como visitante, com bolsa de pós-doc da National Science Foundation (NSF), e já tinha pedido seu afastamento da UFRJ. Mas, esta semana, recebeu uma mensagem da NSF dizendo que a bolsa tinha sido suspensa. “A bolsa fazia parte de um projeto da NSF e esses projetos estão passando por revisão para se adequarem às ordens do novo governo”, lamentou a docente, que tem esperança de que a bolsa seja liberada após a revisão.
O segundo exemplo é um caso de autocensura. Um professor de um instituto ligado ao CCJE deu entrevista ao Jornal da AdUFRJ na terça-feira (11). Entre outras reflexões, ele afirmou que “as recentes restrições impostas pelo governo Trump à ciência representam um ataque direto à liberdade acadêmica e à autonomia das instituições de pesquisa”. Na quarta (12), o professor fez um pedido ao repórter: “Acabei de saber que recebi uma bolsa para fazer pós-doutorado nos Estados Unidos. Confesso que estou com receio, pela bolsa ser do governo americano, e prefiro que minha entrevista não seja publicada”.
PROJETO CENSURADO
Se os dois casos da UFRJ envolvem bolsas de pós-graduação, o da UFMG tem relação direta com um projeto financiado. Os professores Marco Antônio Sousa Alves e Lorena Martoni, da Faculdade de Direito da UFMG, contemplados em 2024 com uma bolsa da agência Fulbright, foram informados sexta-feira passada (7) de que o projeto teria de ser alterado. As mudanças — entre elas a supressão de termos como “Human Rights” e “oppressions of gender, class, and race” — mutilariam o projeto e os autores não as aceitaram (leia entrevista com o professor Marco Alves na página 4).
A Fundação Fulbright foi criada em 1946 nos Estados Unidos e atua desde 1957 no Brasil. A principal fonte de financiamento da Fulbright é uma verba anual do Departamento de Estado dos EUA. Os recursos da agência sofrem restrições impostas pelo governo Trump.
A Fulbright informou que “consultas sobre esse assunto estão sendo tratadas diretamente com a Embaixada dos EUA”. Já a assessoria de imprensa da Embaixada dos Estados Unidos informou que, tanto a embaixada quanto os consulados, “estão revisando os programas e parcerias para garantir que estejam alinhados com a política externa dos EUA e de acordo com a agenda America First”.
SILÊNCIO E REAÇÃO
O temor de perder bolsas ou ter projetos interrompidos é uma das consequências mais visíveis do pacote trumpista. Pesquisador com larga experiência em colaborações internacionais, o professor Pedro Lagerblad, do IBqM/UFRJ, acredita que seus colegas nos Estados Unidos estejam sendo monitorados. “Tenho até receio de falar algumas coisas por telefone com eles. Há um sentimento de perplexidade. Para quem trabalha com temas ligados a minorias ou equidade de gênero, por exemplo, é muito difícil. Essa turma está na primeira linha de embate. A capacidade de reação das pessoas ainda é pequena”, avalia Pedro.
A presidenta da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, vê a situação com indignação. Com pós-doutorado na University of Southern California (1977) como bolsista do National Institute of Health (NIH) — atingido diretamente pelas medidas de Trump —, ela vislumbra tempos sombrios. “O que me preocupa, entre outras questões, é que há um ambiente persecutório. E você vê um silêncio conspícuo nos Estados Unidos. As manifestações contrárias são de fora de lá. Tudo é muito assustador, mas também me assusta o silêncio”.
Entre os mais firmes posicionamentos está o da revista britânica Lancet, uma das mais conceituadas no meio científico. Em editorial de 8 de fevereiro, intitulado “Caos americano: em defesa da saúde e da medicina”, a Lancet sustenta que a comunidade científica não pode aceitar passivamente as medidas: “É imperativo que as instituições de saúde não se deixem amedrontar e confrontem as políticas nocivas do presidente americano. Este momento é um teste. Como nossa comunidade deve reagir? O resultado imediato tem sido confusão, perturbação e desorientação, mas a resposta não pode ser ditada pelo medo ou pela resignação”.
Superintendente geral de pós-graduação e pesquisa da UFRJ, o professor Felipe Rosa também estranha a falta de reação nos Estados Unidos. “Passei três anos no Laboratório Nacional de Los Alamos, e não havia nada nem remotamente parecido com o que está acontecendo com Trump. Fazíamos discussões francas, com muitos estrangeiros, sem interferências. É chocante ver isso acontecendo com universidades. Está faltando um mínimo de resistência. O conformismo de muitas pessoas envolvidas faz lembrar o nazismo, que também contou com uma aprovação progressiva e silenciosa. A reação tem sido muito pacífica”, diz Felipe.
Professor emérito da UFRJ, Ricardo Medronho acredita que Trump queira impor uma agenda de extrema direita à produção intelectual norte-americana. “Essa cartilha determina que sejam atacados professores universitários, universidades públicas e centros de pesquisa, pois, em sua visão distorcida da realidade, ele acredita que professores e pesquisadores são comunistas e que, por isso, precisam ser combatidos. Surpreende-me a fragilidade das universidades, centros de pesquisa e de ajuda humanitária dos Estados Unidos, pois todas estão seguindo fielmente as determinações do Trump”, diz Medronho. “Isso nunca aconteceria nas universidades públicas brasileiras, pois temos autonomia”, complementa.
TRISTEZA E RECEIO
De forma geral, os cientistas brasileiros temem que a retenção de recursos e a suspensão de programas possam ruir com pesquisas em curso. Fundador e professor titular do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (Nupem/UFRJ), Francisco Esteves vê com preocupação as restrições impostas à NSF. “É uma instituição que há décadas mantém intercâmbio com o Brasil, fomenta a instalação e manutenção de equipamentos, e a compra de materiais para a área de Ciências Biológicas, por exemplo. Grande parte dos pesquisadores da UFRJ e do Brasil vai para os Estados Unidos para se qualificar e volta para cá para formar novos profissionais. É motivo de muita tristeza para toda a comunidade científica brasileira”, lamenta Esteves.
Diretor da AdUFRJ e também do Nupem, Rodrigo Fonseca concorda: “É muito grave porque os Estados Unidos recebem muitos brasileiros. Recentemente, o CNPq abriu um edital de colaborações do Brasil com outros países, muitas delas com os Estados Unidos. E há realmente uma caça às bruxas por lá, muitos professores têm medo até de receber e-mails com certos termos que passaram a ser monitorados”.
Para o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, as medidas compõem “uma ofensiva contra o conhecimento, uma oposição à verdade científica”. Em editorial no Jornal da Ciência, da SBPC, em 24 de janeiro, ele destaca: “Se uma potência como os Estados Unidos caminha para o obscurantismo e dominância de poder, cabe à Ciência, cada vez mais, lutar e conscientizar sobre o papel político e o impacto social de sua governança”.
Na visão da pesquisadora Natalia Pasternak, professora da Universidade de Columbia (EUA) e presidente do Instituto Questão de Ciência, os reflexos das medidas para o mundo são imensuráveis. “Tudo o que acontecer com os cortes de agências norte-americanas vai afetar o resto do mundo. Cortes no NIH afetam desenvolvimento de colaboração científica. A própria vacina da dengue do Butantã foi desenvolvida em parceria com o NIH. É triste e de uma crueldade ímpar: imagine quantos programas de AIDS, malária e tuberculose na África simplesmente pararão de existir?”, questiona.
Quando o assunto é orçamento, as más notícias para a UFRJ não têm fim. A universidade acaba de descobrir que deve perder R$ 18 milhões neste ano. A “tesourada” é resultado de uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro.
A emenda constitucional nº 135 prorrogou até 2032 a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), um dispositivo utilizado por todos os governos desde 1994 para liberar recursos de determinadas áreas para aplicar em outras. O problema é que, desta vez, a DRU passou a incidir também — em 30% —sobre receitas patrimoniais, com algumas exceções.
Somente esta mudança ampliou a potência da DRU de R$ 21,3 bilhões para R$ 49,8 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento. E é justamente neste ponto que a medida atinge as verbas arrecadadas pelas universidades, como aluguéis de imóveis.
Em 2025, a UFRJ pode arrecadar até R$ 74 milhões — o número é definido pelo governo na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — e parte relevante dos recursos tem origem patrimonial. A pró-reitoria de Governança estima um valor entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões, com base na série histórica. “Se atingirmos R$ 60 milhões com essas receitas, este ano, conforme previsão, serão desvinculados e retidos ao Tesouro R$ 18 milhões (ou 30%)”, explica a pró-reitora da área, professora Claudia Cruz.
“Nossa maior receita patrimonial em 2024 veio dos centros de pesquisa sediados na Cidade Universitária (Cenpes — Centro de Pesquisas da Petrobras, Cepel — Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, IEN — Instituto de Energia Nuclear, Cetem — Centro de Tecnologia Mineral): R$ 31.919.416,95, sendo que o Cenpes responde por R$ 28,5 milhões. Só para essa fonte, a perda seria de R$ 9,6 milhões”, afirma a pró-reitora.
Já os valores relativos ao percentual dos recursos de projetos institucionais que passam pelas fundações de apoio são receitas de serviços e não entram no cálculo da DRU.
CONTA NÃO FECHA
O reitor Roberto Medronho não esconde a preocupação com a perda dos recursos nas já reduzidas verbas voltadas para o funcionamento da universidade. “A PLOA deste ano prevê R$ 324 milhões para a UFRJ. Nestes, estão inclusos os R$ 74 milhões que só gastaremos se arrecadarmos, que é a parte das receitas próprias. Com a DRU, o problema se agrava. Ou seja, o orçamento de R$ 324 milhões já está deduzido de R$ 18 milhões. A conta, que já era muito complicada, não vai fechar”, diz.
Medronho espera que a medida seja revista e, além disso, que a UFRJ receba o devido financiamento. “As universidades merecem um olhar especial dos entes governamentais e da sociedade como um todo”, defende.
A angústia da UFRJ com a desvinculação das receitas é compartilhada por outras instituições. “Recebemos com surpresa a notícia”, afirma o Pró-reitor de Gestão e Finanças da Universidade Federal de Juiz de Fora, Elcemir Cunha. “Importante esclarecer que o comunicado do MEC se referiu às ‘receitas patrimoniais’ exclusivamente. Ainda não temos cálculo realizado para o caso, mas sabemos que o impacto não será demasiado na UFJF. De todo modo, qualquer redução de receita no contexto dos últimos anos pode ter efeitos prejudiciais diante das necessidades de ação das universidades federais em seu conjunto”, completa.
Em busca de uma solução, a administração central da UFRJ já informou que o tema será discutido junto à Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes). Mas a entidade disse que não responderia aos questionamentos da reportagem antes da discussão coletiva do problema.
Questionado sobre o corte, o MEC confirmou que cumpre as regras da recente emenda constitucional. “A Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024, estabelece que, até 31 de dezembro de 2032, 30% da arrecadação da União referente a contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, taxas e receitas patrimoniais poderão ser desvinculados de órgãos, fundos ou despesas. Com a promulgação desta norma, a desvinculação de receitas passou a abranger as universidades, conforme determinado pela alteração constitucional”.
AULA MAGNA COM ESTHER DWECK
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, vai ministrar a aula magna da UFRJ deste ano. A informação foi divulgada pela reitoria em reunião com a AdUFRJ e a Associação dos Pós-graduandos (APG), no dia 3. Esther, que é professora do Instituto de Economia desde 2009, assumiu a pasta em janeiro de 2023. A data exata do evento, em março, ainda será definida.
