O plano de governo apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao quarto mandato, ainda é o melhor dentre os programas dos principais presidenciáveis para as universidades federais. Mas propõe poucas novidades, na visão de especialistas. Um dos problemas é o foco continuado na expansão das universidades federais, enquanto as existentes enfrentam graves problemas com financiamento insuficiente e infraestrutura precária. O plano prevê a criação de 111 novos institutos federais e campi universitários.
“A leitura do programa não me deixa otimista. Considero incompleto”, afirma o professor Carlos Frederico Leão Rocha, diretor do Instituto de Economia. “Sob o ponto de vista econômico, não acho que haverá um relaxamento orçamentário. O orçamento disponível para gastos discricionários é muito reduzido. Também estamos pressionados nos gastos obrigatórios, então temos pouca possibilidade de manuseio do orçamento para os próximos anos”, analisa o docente.
Diante do quadro, o professor argumenta que é hora de fortalecer a rede universitária já existente. “Não está na hora de expandir as universidades, porque estão todas sucateadas. São 12 anos sem investimentos substantivos”, afirma Fred. “Essa diretriz de expandir sem focar na infraestrutura trará muitos prejuízos para as instituições”, acredita o professor. “Vamos passar mais quatro anos iguais aos últimos quatro anos”, critica.
Leão Rocha também acredita que o papel relegado à ciência no programa de governo petista é menor do que seu potencial. “A ciência está subordinada ao Complexo de Saúde e à indústria. Não há problema em fazer essas articulações, mas, para isso, é necessário mudar o funcionamento das universidades”, defende. “É preciso rever a relação das universidades com as fundações, estimular a captação de recursos do setor produtivo. Além disso, é preciso saber como incentivar setores cujos saberes não se adaptam a essa lógica. A universidade é muito diversa”.
O docente defende, no entanto, alguns pontos. “Há coisas que são estruturantes, como, por exemplo, as fundações de amparo e o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A sinalização de não contingenciamento do fundo é algo muito importante. São sistemas que trazem recursos relevantes para as universidades”, analisa. O docente argumenta, no entanto, que são recursos específicos para pesquisa, que não podem ser usados para a manutenção das instituições. “Eles vão para o CPF do pesquisador, não para o CNPJ da universidade. Além de não serem direcionados para as necessidades da universidade, criam mais gastos quando geram nova infraestrutura de pesquisa que precisa de manutenção”.
Ao mesmo tempo, a estrutura orçamentária existente permite o contingenciamento de recursos extras captados pela instituição. “Não somos incentivados a interagir mais com o setor privado. Precisamos de mais liberdade do que o Marco de C&T delimita. O recurso próprio da universidade cai em uma conta que pode ser contingenciada”, exemplifica. “Em resumo, para a Educação, o programa é mais do mesmo. E ter a C&T distribuída entre saúde e setor produtivo é o abandono da ciência básica brasileira”, conclui o pesquisador.
Integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do primeiro governo Lula, o professor Muniz Sodré concorda com Fred sobre o foco equivocado na criação de mais instituições federais de ensino. “O entendimento tradicional do PT é o de construir mais universidades. O Lula fez uma coisa muito importante, que foram os institutos técnicos, mas não creio que criar mais universidades seja a solução agora”, acredita. “Para mim, as universidades existentes devem ser fortalecidas. A UFRJ, por exemplo, tem projetos importantíssimos para o país, tem os melhores professores, e está no nível da Unicamp e da USP. Precisa de mais investimento em sua infraestrutura e de pesquisa”, defende o professor emérito.
Para Muniz Sodré, é preciso investir em um modelo previsível e consistente de financiamento para as IES. “É preciso criar uma estrutura de manutenção: de equipamentos, de infraestrutura e com verbas manejáveis para investir nas necessidades com autonomia”, afirma. “Hoje, é muito perigoso dirigir o orçamento público; é um sistema feito para pilantra se dar bem e honesto se dar mal”, diz.
O docente também defende mudanças internas na cultura institucional e na estrutura burocrática das universidades públicas brasileiras. “A universidade precisa fazer uma reforma administrativa interna e racionalizar a sua burocracia. Além disso, as formas de mediação com a sociedade precisam ser reformuladas”, afirma.

Retorno do Ciência
sem Fronteira
Na última semana, Lula anunciou o retorno do programa Ciência sem Fronteira (CsF). Criado em 2011 no primeiro governo Dilma, o programa vigorou até 2017 e foi encerrado na gestão Temer. A iniciativa não está detalhada no programa de governo registrado pelo PT no TSE, mas o anúncio da retomada chama atenção da comunidade científica. “O Ciência sem Fronteiras foi um programa importante, mas eu acho que teve alguns problemas. Um deles é que não houve avaliação de resultados”, aponta o professor Jerson Lima Silva, ex-presidente da Faperj. “Outro problema, na época, foi seu dimensionamento. O Brasil poderia tê-lo implantado de forma mais gradativa”, analisa. “Também acho que faltou colocar mais ênfase nos programas já consolidados, como a iniciação científica”.
Para o docente, é importante que haja uma reestruturação do programa. “Precisa ser um programa muito bem estruturado, com maior participação da comunidade científica, da ABC, da SBPC, do setor da inovação. Nós temos uma ciência tão consolidada, tão forte, temos que ter uma participação mais ativa”, afirmou Lima Silva. “Na primeira versão do programa, a comunidade científica ficou mais à margem desse processo”.
Tudo isso, para Jerson, conectado a um sistema de fomento de bolsas, de auxílios, de melhoria da infraestrutura das universidades e com recursos. “A gente sabe que tem espaço para ter mais investimento em ciência, mais editais universais com valores maiores, mais apoio aos jovens pesquisadores. Comparado com o que era com o governo anterior, já houve uma melhora significativa. Ainda assim, é preciso mais financiamento. Há muito o que fazer.”

Universidades

1. Expansão e Interiorização
• Continuidade da expansão da rede federal de ensino superior, com 111 novos campi e interiorização.
• Ampliação da pós-graduação, com foco em regiões pouco atendidas.
• Criação de novos hospitais universitários e articulação com programas de formação de especialistas.

2. Financiamento e Infraestrutura
• Restabelecimento e ampliação do orçamento das universidades para custeio e investimento.
• Continuidade do programa Novo PAC destinados a obras em universidades.
• Reajuste das bolsas.

3. Acesso e Permanência
• Fortalecimento da assistência estudantil (alimentação, moradia, permanência).
• Políticas de cotas aprimoradas, incluindo reserva para quilombolas.

Financiamento

1. Recomposição de Recursos
• Recuperação dos pisos constitucionais da
educação e saúde.
• Continuidade
do arcabouço fiscal.
• Uso do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) sem contingenciamento para apoiar pesquisa e inovação.

Ciência, Tecnologia e Inovação

1. Fomento à
Pesquisa e Inovação
• Fortalecimento dos instrumentos de apoio à indústria e à inovação, com financiamento direcionado, compras públicas e parcerias público-privadas.
• Integração das políticas industrial, científica, tecnológica e de inovação para a possibilitar a soberania tecnológica.

2. Atração e Fixação
de Talentos
• Programa Conhecimento Brasil para repatriação e fixação de pesquisadores brasileiros.

3. Digitalização
e Inteligência Artificial
• Desenvolvimento de infraestrutura computacional nacional e modelos de IA em português.
• Expansão do 5G, com prioridade para regiões menos atendidas.

4. Indústria 4.0 e Sustentabilidade
• Incentivo a setores de alta
e média intensidade
tecnológica, minerais
críticos e tecnologias verdes.
• Plano de Transformação Ecológica para mobilizar financiamento público e privado em projetos sustentáveis e inovadores.