ANÁLISES. Especialistas que compõem a Rede fazem diagnóstico da violência. Da esq. para a dir: Marcelo Burgos, Edinilsa Ramos de Souza, Alexandre Werneck e Ignácio CanoDeixar de lado um modelo de enfrentamento ao crime baseado em grandes operações policiais, que deixam rastros de mortes, além de entender e enfrentar a percepção de que a maioria da opinião pública apoia esse tipo de ação. Esses são desafios sobre os quais os especialistas reunidos na Rede Universitária de Segurança Pública — Artigo 5º vão se debruçar. “Nós podemos ajudar a alavancar outras direções para a política pública na área de segurança. Estamos em um processo perigoso de naturalização da barbárie”, ponderou João Trajano, professor do Instituto de Ciências Sociais da Uerj, no lançamento da Rede, no CBPF.
De acordo com Marcelo Burgos, professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, que coordenou a mesa dos especialistas, o gatilho para a construção da Rede Artigo 5º foi a chacina de 28 de outubro de 2025, nos complexos do Alemão e da Penha, com 117 mortos civis — considerados suspeitos pelas forças de segurança — e mais cinco policiais. “Mais do que as cenas dramáticas, a morte, o sofrimento de todos os envolvidos, nos assustou a reação da população, ou ao menos de uma parte dela, uma certa naturalização daquilo que não temos como não chamar de barbárie. Isso foi um gatilho para que nós tomássemos esse caminho da rede”, lembrou Burgos.
O professor da PUC-Rio saudou a iniciativa da AdUFRJ. “Temos aqui vários núcleos universitários com um grande patrimônio acumulado de conhecimento e de reflexão nesse campo. E a ideia, liderada pela AdUFRJ, foi a de que era preciso construir um espaço para que a Ciência pudesse falar. É muito significativo que nós venhamos fazendo essas reuniões aqui no CBPF, que a SBPC e a ABC estejam nos apoiando, porque isso abre para nós, cientistas sociais, um lugar novo, que talvez já devesse ter sido criado há muito tempo”.

NOVOS CAMINHOS
Burgos sintetizou uma avaliação geral dos especialistas: a ineficácia das políticas de segurança praticadas não só pelo atual governo do estado do Rio de Janeiro, mas pelos últimos governos, ao longo de décadas. “Não é preciso muito esforço para convergirmos em torno desse diagnóstico. A maior evidência disso é que temos operações policiais encarniçadas, com muitas mortes, e os grupos armados não pararam de se expandir nos territórios. Não adianta repetir a mesma fórmula achando que vamos ter um resultado diferente. É preciso criar novos caminhos, e essa rede nasce com a pretensão de ser uma contribuição nessa direção”.
E são várias as contribuições, em diferentes vertentes. De início, a Rede vai atuar a partir de quatro eixos: domínio territorial dos grupos armados; o uso da força policial; o pacto federativo; e as condições de trabalho dos agentes de segurança pública. No primeiro eixo, um dos principais estudos é o do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF): o Mapa Histórico dos Grupos Armados (saiba mais sobre esse estudo na matéria da página 6).
No eixo das condições de trabalho dos agentes de segurança pública merecem destaque os estudos desenvolvidos pela Fiocruz. Um deles — “Missão Prevenir e Proteger: condições de vida, trabalho e saúde dos policiais militares do Rio de Janeiro — teve como uma das coordenadoras a pesquisadora Edinilsa Ramos de Souza, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). “Temos estudos nesse campo para contribuir para esta Rede. Esse profissional de segurança tem jornadas de trabalho estressantes e quase não relaxa, com sérios impactos na sua saúde física e mental”, disse Edinilsa.
Pesquisador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC/UFF), Lenin Pires trouxe para a Rede a vasta experiência acumulada em pesquisas no campo da segurança. “O INCT-InEAC congrega universidades e grupos de pesquisa de oito estados brasileiros, além de nove países (África do Sul, Argentina, Canadá, Estados Unidos, França, Portugal, Peru, México e Suíça), com sede na UFF. É uma rede multidisciplinar de 300 pesquisadores nas áreas de Antropologia, Direito, Sociologia, Psicologia, Segurança Pública, História e Comunicação Social”, ressaltou Lenin.

SEGURANÇA CIDADÃ
Para Alexandre Werneck, coordenador do Núcleo de Estudos de Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU/UFRJ), a raiva tem ocupado um lugar central nas políticas de segurança pública. “Ela tem sido o mote para justificar ações de vários governos, e tem penetrado no imaginário de nossa população. A raiva não é um bom senhor para tomada de decisões. Ela tem sido mobilizada propositalmente e planejadamente como um elemento fundamental que atravessa a dinâmica das mídias sociais, e aparece cada vez mais em discursos legislativos e executivos, ou em projetos de lei”, observou o professor da UFRJ. “Sem desarmar esse aparato de raiva, a gente não conseguirá avançar no sentido de um debate de uma segurança cidadã e para todos”.
Um dos mais respeitados especialistas em Segurança Pública do país, o professor Ignacio Cano, do Instituto de Ciências Sociais da Uerj, diz que a Rede nasce como um contraponto ao modelo tradicional de combate ao crime organizado. “Em geral, as políticas públicas se baseiam em estudos, diagnósticos prévios e avaliações posteriores, como as econômicas, de Saúde e de Educação. Mas na área de Segurança Pública não é assim que acontece: as políticas são baseadas no achismo, na emoção, na raiva ou em interesse eleitoral. Nós estamos aqui porque queremos ser ouvidos na formulação dessas políticas”, defendeu Ignacio.
O professor da Uerj acredita que o Rio de Janeiro, que hoje vive sob o estigma da violência urbana desordenada, possa virar a chave: “O Rio de Janeiro não está condenado a ser sempre palco de violência e de criminalidade. Sociedades que hoje são relativamente pacíficas já foram violentas no passado. O modelo da guerra, que temos usado nos últimos 30 anos, não funciona, é falido. Não há um exército do outro lado que um dia vá se render. Se matar resolvesse o problema da segurança já teríamos resolvido o problema várias vezes e há muito tempo. Precisamos de um modelo alternativo, e essa rede quer oferecer subsídios para essa mudança”.