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Pais coletam assinatura para documento antigreve entre docentes de outras unidades da UFRJ
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Nem mesmo a audiência com o Ministério Público que reafirmou o direito à greve dos docentes do Colégio de Aplicação aplacou os ânimos mais exaltados de alguns dos pais de alunos da escola. Em debate promovido pelo Comando Local de Greve no colégio - cuja mesa foi presidida por Luciana Boiteux, representando a Adufrj - para discutir “Educação básica, direito de greve e excepcionalidades”, a temperatura subiu.
Embora boa parte das falas desses pais tenha começado pela afirmação de que “ninguém estava questionando o direito de greve das professoras”, o argumento de que “todo direito tem que ter limite” foi repetido seguidamente. Alguns buscaram confrontar o direito constitucional à greve ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirmando que “as crianças estariam acima de tudo”. Um deles foi mais longe, sendo categórico na avaliação de que “nem tudo da Constituição é para ser feito”.
A Apacap, associação de pais do colégio, marcou posição ao lado dos docentes na defesa da escola pública e do projeto pedagógico formador “de seres pensantes” do CAp. Integrando a mesa, Wilson Pessanha reconheceu que a busca pela judicialização da paralisação “talvez não tenha sido o melhor caminho para o diálogo” com as professoras e professores e lamentou o “afastamento dos pais em relação à escola”. Contudo, encerrou sua participação com a apresentação de uma nota pública para “saída antecipada da greve na Escola de Educação Infantil e também no CAp UFRJ”. A nota colheu assinatura entre professores de outras unidades.
O documento insinua que as professoras do ensino básico da UFRJ não podem fazer greve. A visão de que os docentes do EBTT não gozam dos mesmos direitos que os demais integrantes do Magistério Superior não é novidade na universidade. A “inovação” é a subtração do direito à livre organização e manifestação.
Interessados
Única aluna da escola a falar no debate, Camila Miranda, 17 anos, criticou a postura dos pais. “Parece que as pessoas só de dão valor a algo quando são privadas. A associação cobra dos professores que não dialogaram, mas quando o Centro Acadêmico fez um debate sobre o problema da terceirização, que fez a escola ficar fechada no início do ano, remarcamos a data só para ter a Apacap na mesa e nenhum pai apareceu. “Queria dizer ainda que somos muito gratos aos professores que nos instigam e somos muito gratos pela democracia”, disse a jovem.
O debate
Além da Apacap, compuseram a mesa o professor da rede de ensino público de Itaboraí, Marco Lamarão, e a técnica-administrativa em assuntos educacionais da Escola de Educação Infantil (EEI) da UFRJ, Daniele Grazinoli. Lamarão descreveu o quadro de degradação da rede que atende a maior parte da juventude do país. Em sua visão, a educação federal básica está correta em reagir ao ajuste fiscal à custa do futuro da juventude.
Daniele Grazinoli, também se dedicou à discussão pedagógica: “Que projeto é esse de educação básica na universidade? O que significa uma escola onde se desenvolvem também a pesquisa e a extensão universitárias? Certamente, não é uma escola para fazer mais do mesmo”. Ela, que também é mãe de aluna do CAp-Uerj, destacou que “a greve é um processo educativo fundamental”.
Repúdio
O abaixo-assinado antigreve gerou reações na comunidade acadêmica. As professoras e professores do CAp divulgaram, após reunião da Unidade, no dia 17, nota de repúdio à medida. Segundo o documento, “o movimento concretizado” na carta dos pais “fere toda e qualquer autonomia relativa” ao CAp e à EEI e “consequentemente, a toda a Educação Básica brasileira”.
A decana do CFCH, Lilia Pougy, saiu também na defesa do corpo docente EBTT da UFRJ. A nota, aprovada no Conselho Diretor, manifesta “apoio incondicional aos docentes” das duas unidades. A nota destaca a necessidade de realizar iniciativas junto às crianças e adolescentes para esclarecer os “motivos pelos quais 50 Instituições Federais de Ensino Superior encontram-se em greve” no país.
Por fim, o Comando Local de Greve divulgou nota de apoio e solidariedade aos professores do CAp e da EEI. No documento, o CLG “repudia diversos ataques ao cerceamento dos direitos dos docentes a participarem da greve nacional” dos professores das IFE. O comando afirma, ainda que “não aceitamos ingerência de quaisquer unidades em relação a outras na UFRJ, pois isto constitui ataque à autonomia pedagógica e acadêmica”.
Ministro virtual
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil - 30/07/2015O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, tem simulado conversas escorado por plataformas virtuais e equipes de comunicação. Na quinta-feira, dia 20, foi surpreendido por uma multidão inconformada durante o terceiro #FaceToFace - ciber evento que se pretende passar por bate-papo entre Janine e usuários do Facebook. Cidadania zuckebergiana em pleno funcionamento.
A participação de professores, técnicos e estudantes em greve de todo o país via internet foi massiva. Janine ficou emparedado. Às mais de 500 perguntas sobre a greve nas federais, respondeu textos prontos. Repetiu, como quem ordenha verdades de engôdos, que “acompanha de perto as greves”, que “este é um ano de dificuldades econômicas”, que é preciso “fazer mais com menos e fazer bom uso do dinheiro público”. O bom uso de Janine, sabe-se, é a engorda das megaempresas de educação privada.
Atividades aprovadas para o segundo semestre incluem o Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria
Os participantes do 60º Conselho do Andes-SN (Conad) realizaram importantes atualizações no Plano de Lutas Geral e dos Setores (Federal, Estadual, Municipal e Particulares) do Sindicato Nacional. Por quatro dias (13 a 16 de agosto), docentes de todo o país discutiram em Vitória (ES) a atual conjuntura e aprovaram uma agenda de seminários e debates para este segundo semestre de 2015. O próximo grande ato ocorre nos dias 27 e 28 de agosto, com a Marcha dos docentes federais a Brasília. Na capital federal, o Andes-SN protagonizará diversos atos de pressão sobre o governo. O centro da crítica é o slogan “Pátria Educadora” e ausência do ministro Renato Janine Ribeiro na interlocução com o movimento grevista.
O 60º Conad encaminhou a realização de um Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria para ser realizado no mês de outubro. Até lá, deverão ocorrer encontros preparatórios estaduais e regionais. O Andes-SN deverá, ainda, se unir à campanha da Red Social para la Educación Publica en las Américas (Red SEPA), também em outubro, em defesa da previdência pública e estatal sob o regime de repartição, do direito à aposentadoria integral e contra a privatização da previdência. Entre as resoluções aprovadas para as políticas de Comunicação está a realização do IV Encontro Nacional de Comunicação do Andes-SN, nos dias 24 e 25 de outubro.
Os delegados aprovaram também lutar contra o PLC 30/2015 (antigo PL 4330 – da terceirização); pela revogação das leis 13.134 e 13.135 de 2015, originárias das medidas provisórias 665 e 664, respectivamente. Diante da conjuntura de intensificação de ataques aos direitos dos trabalhadores no último período, os docentes aprovaram lutar contra qualquer tipo de flexibilização e precarização do trabalho e ampliar a sindicalização ao Andes-SN de professores substitutos, tutores do EAD, horistas e de outras formas de precarização do trabalho docente.
Moções aprovadas
A plenária de encerramento aprovou 16 moções, dentre apoio e repúdio, referente a diferentes temas, que permeiam questões como a retirada de direito dos trabalhadores, repressão e criminalização de movimentos sociais, demissão de trabalhadores, intransigência de governos estaduais em greves locais e apoio a processos de luta em curso. Duas dessas moções foram aprovadas na Assembleia Geral da Adufrj-SSind, de 12 de agosto, e são contrárias à tipificação do crime de terrorismo (PL 2016/2015) e ao PL municipal 867/2014 que proíbe a “prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula” e conteúdos que entrem em conflito com a “convicção moral” de estudantes e pais. Tanto na AG, quanto no 60º Conad, os docentes entenderam que os dois PL representam atentados à liberdade e à democracia. Veja a íntegra das moções em: (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
A Assembleia Geral Docente convocada pela Adufrj-SSind decidiu ampliar a pressão em Brasília. Uma caravana será enviada à capital federal nos dias 27 e 28 de agosto. Nos dois dias haverá mobilizações de todo o funcionalismo Federal.
Apesar do diagnóstico de desmonte da educação e das necessidades de fortalecer a pressão junto ao MEC, a maioria dos presentes decidiu pela saída da greve. Foram 218 votos pela permanência na paralisação nacional, 255 contrários e duas abstenções.
Acaba a greve
Assembleia, que decidiu pelo encerramento da greve, aprova intensificar pressões em Brasília e participar da caravana dos dias 27 e 28 de agosto à capital federal
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Na assembleia desta sexta-feira 21, na Praia Vermelha, que decidiu encerrar a greve iniciada há 60 dias, os quase 500 docentes reunidos decidiram fortalecer ainda mais as mobilizações na capital federal. Brasília receberá nos dias 27 e 28 caravanas de todo o funcionalismo público federal a fim de pressionar o governo por negociações efetivas.
No dia 28, ainda, os docentes federais realizarão ato no MEC com o mote “#dialogajanine”. Na mesma assembleia, as professoras e os professores da UFRJ decidiram pela saída da greve. Foram 218 votos favoráveis à greve, 255 contrários e duas abstenções.
Luciana Boiteux, 1ª vice-presidente da Adufrj-SSind, comentou a decisão da assembleia. “Fica a sensação de dever cumprido e a continuidade da luta. Faço minhas as palavras do educador Darcy Ribeiro: ‘Meus fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu.’
Apesar do resultado controverso sobre a greve, a avaliação majoritária é de que o conjunto de ataques à educação pública, somados à recente Agenda Brasil proposta no Congresso Nacional, contribuem ainda mais para o desmonte da educação e das condições de trabalho e vida de toda a comunidade acadêmica. Diversos professores alertaram que retornar às salas de aula neste momento não garante a efetiva prestação do serviço público.
Um dos informes apresentados pelo Comando Local de Greve disse respeito ao déficit orçamentário no qual a UFRJ está inserida. São R$ 320 milhões a menos nos cofres da universidade, desde o fim de 2014. A previsão orçamentária para 2016 é de acréscimo de apenas 8%, portanto, abaixo da inflação. Ainda foi apontada a necessidade de fortalecer ainda mais as mobilizações em torno da agenda defendida pelo Andes-SN e suas Seções Sindicais.
Arte
Docentes na defesa da universidade pública. Foto: Samuel Tosta - 21/08/2015Um grupo de professoras e estudantes do Colégio de Aplicação da UFRJ fez uma intervenção artística em defesa de seu direito de greve, depois que representantes da Associação de Pais e Amigos do CAp (Apacap) defendeu a saída antecipada da greve nas unidades de educação básica da universidade.
Logo após, Elisete Pietroluongo Vianna, mãe de estudante do ensino médio do colégio, leu carta em apoio aos professores. O documento deixa claro o descontentamento dessas famílias em relação ao posicionamento da Apacap, de tentativa de criminalização do movimento grevista. “Entendemos o momento de greve como um tempo de aprendizado. A luta de hoje é pelo futuro acadêmico de nossos filhos. Estamos, irrestritamente, ao lado dos professores. Não concordamos com a postura da Apacap de entrar na Justiça, nem com a realização de manifestações contra os professores na porta da escola. Nossa briga é contra o MEC”, disse (veja mais sobre o assunto na página 8).
NOTAS
Comissão eleitoral
A assembleia também aprovou a proposta da Comissão Eleitoral de modificação do conceito de Unidade, para atender à representação do polo Xerém e do campus Aloísio Teixeira, em Macaé. (veja informações sobre as eleições nas páginas 5, 6 e 7)
Homenagem póstuma
A AG prestou uma última homenagem ao professor Ricardo Antonio Refinetti, professor da Faculdade de Medicina, que faleceu no dia 20. Os docentes realizaram um minuto de silêncio em memória ao professor, que foi chefe do Departamento de Cirurgia do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.
Andes-SN
Ao final da audiência, o Comando de Greve dos docentes federais realizou manifestação na Câmara dos Deputados
O Comando Nacional de Greve dos docentes federais (CNG) do ANDES-SN participou na manhã desta quinta-feira (20) da audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014. A proposta põe a exclusão do princípio constitucional da gratuidade das atividade de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas, alterando a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.
O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, participou do debate, representando os docentes federais, em greve desde 28 de maio. Além de Rizzo, estiveram presentes na mesa o coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Vicente de Paula Almeida Jr.; a representante da pró-reitoria de Pós-Graduação da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Rita de Cássia Loiola Cordeiro; o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Fernando Carvalho Silva; e o assessor especial da Reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Emídio Cantídio Almeida de Oliveira.
Os docentes do CNG lotaram a sala do Plenário 12, onde ocorreu a audiência, e durante todas as falas exibiram cartazes contrários a aprovação da PEC 395/14 e cobrando a abertura de negociação com o ministro da Educação, Renato Janine, que desde o início da greve, que completa 90 dias na próxima semana, ainda não recebeu os docentes.
Em sua exposição, o presidente do ANDES-SN ressaltou que o conhecimento produzido e disseminado nas universidades públicas pertence ao público e não pode ser mercantilizado. De acordo com Rizzo, a cobrança por cursos de especialização ataca frontalmente o caráter público das universidades e sua autonomia, amplia a precarização das condições de trabalho e é uma saída paliativa para o problema de falta de financiamento por parte da União.
“Isso é uma bomba de efeito retardado, que só vai aprofundar o endividamento estudantil e a privatização da educação. Estamos diante de um momento de cortes profundos no orçamento educação pública. E nós podemos ter duas posturas diante dessa situação: aceitar que não existe recurso e que teremos que arrumar outra fonte de financiamento ou fazer o que estamos fazendo, lutar pela reversão dos cortes e para que haja recursos públicos suficientes para que as instituições públicas de ensino ofereçam educação pública, gratuita e de qualidades”, afirmou, lembrando que a necessidade de especialização para maior inserção no mercado e também para aprofundar o conhecimento em áreas específicas não pode ser mercantilizado.
Rizzo reforçou que é inaceitável que o ajuste fiscal retire dinheiro da Educação pública, enquanto a União continua a repassar bilhões para as empresas de educação e para o pagamento da dívida pública.
“Várias instituições federais estão paradas pela greve, mas muitas outras já estão parando por falta de recursos. As universidades não tem como subsistir até o final do ano. Não vai ser cobrando mensalidade e ofertando cursos pagos que elas vão se sustentar. Isso não resolve o problema, que é muito mais profundo”, comentou.
O presidente do ANDES-SN registrou ainda “protestamos também pelo fato de estarmos há quase 90 dias em greve e o Ministro Janine não se dignou a conversar conosco até hoje. Ele que pare de declarar à imprensa que está aberto ao dialogo, quando ele não recebe as entidades”, cobrou.
Rizzo salientou também que a greve dos docentes federais não vai se resolver somente com reajuste salarial. “Não estamos em greve só por salário. A nossa greve só vai se resolver se houver a reversão no corte no orçamento do ensino superior. Precisamos procurar soluções de fundo e não paliativos. Espero que tenhamos podido sensibilizar os participantes. Continuaremos na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, finalizou. 
O coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Ensino Superior do MEC, Vicente de Paula Almeida Jr, representando o ministro da Educação não se manifestou a respeito da greve dos docentes federais e se posicionou favorável à aprovação da PEC 395/14. Em sua explanação, ele ressaltou que os cursos de especialização não são cursos de formação obrigatórios e, logo, não são prioridades de investimento do MEC. Segundo ele, o foco de oferta gratuita é para a graduação presencial, obrigatoriedade amparada em lei.
Alguns dos parlamentares presentes se manifestaram contrários à PEC 395/14, e o relator da proposta, deputado Cleber Verde, cobrou do representante do MEC, Vicente Almeida Jr, que leve o apelo ao ministro da Educação, que inicie negociações com os docentes em greve.
Na saída da audiência, os docentes do CNG realizaram uma manifestação nos corredores do Anexo II da Câmara dos Deputados, com palavras de ordem ressaltando que a educação pública não é mercadoria, logo o acesso deve ser gratuito a toda a população.
Uma nova audiência pública foi aprovada, por solicitação do deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), ainda sem data definida.
Histórico
No dia 18 de junho de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou pela admissibilidade da PEC 395, que consiste na análise da constitucionalidade, legalidade e a técnica legislativa do texto. Em seguida a Câmara criou uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, que ainda será votada em dois turnos pelo Plenário da Casa, antes de ir ao Senado. A PEC é de autoria do deputado Alex Canziani (PTB/PR) e a relatoria ficou com o deputado Cleber Verde (PRB/MA).
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