A Presidente da Adufrj apontou que não há dolo para a instituição no caso das progressõesTerminou sem deliberação o Conselho Universitário do dia 17 que poderia revogar o direito dos professores às progressões múltiplas. A Comissão de Legislação e Normas do colegiado, responsável por uma avaliação preliminar do caso, não emitiu um parecer. Sem o documento, os conselheiros avaliaram que não seria possível votar a matéria e o ponto foi retirado da pauta. O tema deve voltar ao Consuni em novembro.
A sessão foi provocada por um ofício do Ministério do Planejamento – hoje, Ministério da Economia – e um parecer da Advocacia-Geral da União que cobram o fim das progressões múltiplas na UFRJ. O dispositivo está previsto em resolução do Consuni de 2014. A consequência imediata de uma eventual revogação seria penalizar os docentes que acumularam períodos de trabalho bem superiores ao tempo mínimo de 24 meses – previsto na lei do magistério federal –, antes dos pedidos para avançar na carreira.
Um parecer do procurador geral da UFRJ, Renato Vianna, datado de 9 de outubro e alinhado com as diretrizes da AGU, jogou combustível na discussão. Em determinado trecho, na tentativa de justificar seus argumentos, o procurador escreve que os docentes “não se preocuparam em se submeter às avaliações para fins de progressão no tempo próprio”. E completou: “E, como é cediço, o direito não socorre a quem dorme”.
A presidente da Adufrj, professora Eleonora Ziller, compareceu ao Consuni e respondeu à altura: “A gente não dormiu no ponto. Trabalhamos muito, produzimos muito. Existem professores que estão fazendo outras coisas e depois vão fazer sua progressão”. A docente exigiu uma retratação do procurador pela frase desagradável.
Eleonora completou: “O que me parece mais estranho neste momento é discutir a ilegalidade de um ato que teria prejudicado apenas o próprio docente. Aquele que deixou de progredir na época exata e fez depois sua progressão, seguindo todos os ritos da lei”. A presidente da Seção Sindical apontou que “não há dolo para a instituição, não há má fé, não existe possibilidade de criminalizar uma situação como esta”. Um parecer da assessoria jurídica da Adufrj, contrário ao entendimento da AGU, será remetido ao Consuni para subsidiar a continuidade do debate.
Vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Andes, a professora Mariana Trotta observou que a assessoria jurídica do Sindicato Nacional também questiona as diretrizes da AGU. “O docente precisa cumprir, em 24 meses, uma pontuação ou tarefas mínimas exigidas para que possa avançar à próxima classe. Tendo ocorrido a situação fática, não são meras tecnicalidades administrativas que poderão retirar do docente o direito à progressão ou à promoção”, diz um trecho. “É um momento de resistência para que estas violações de direito não ocorram dentro da universidade”, afirmou Mariana.
A pró-reitora de Pessoal, Luzia Araújo, observou que a universidade não pode “dizer amém a tudo”. Luzia informou que vai encaminhar os pareceres jurídicos da Adufrj e do Andes ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), vinculado ao Ministério da Economia, e aguardar uma resposta do governo.
INDIGNAÇÃO
Uma reunião realizada na véspera do Consuni (16), no Instituto de Química, demonstrou a indignação dos docentes com a possibilidade de perda do direito. Compareceram 26 professores de 11 diferentes unidades da UFRJ.
Claudia Rodrigues, ex-diretora do Museu Nacional, disse que perderia 10 anos de trabalho, se a revogação das progressões múltiplas for confirmada pelo Consuni. “Quem atrasa a progressão é por que está trabalhando demais”, observou.
No encontro, a assessora jurídica da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano observou que os documentos do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União fazem parte de uma conjuntura de retirada de direitos e atacam a autonomia universitária. “É a tendência dos tempos atuais”. E completou: “As progressões nunca foram benesses”, disse.
No ponto de vista da advogada, se o professor cumpre as exigências de tempo e produção, não pode ser penalizado. “O fato de apresentar isso de uma vez só é uma mera formalidade. A lei (das carreiras) não fala que não pode existir progressão múltipla”. Ana Luísa informou que, se a situação não for resolvida de forma administrativa, a Adufrj vai ingressar na justiça com uma ação coletiva para preservar os direitos dos professores.
CPPD RESPONDE
Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que avalia os pedidos de progressão, o professor Luciano Coutinho concordou com a advogada da Adufrj, mas informou que a CPPD precisa acompanhar a decisão do Consuni. Desde 1º de outubro, todos os processos sobre progressões e promoções múltiplas estão suspensos até que o colegiado delibere sobre o tema.
Luciano explicou que a manifestação do governo contra o dispositivo das progressões múltiplas – de fevereiro de 2018 – não foi informada à comunidade, pois havia um parecer divergente do procurador da UFRJ, Jezihel Lima. A situação mudou com a troca pelo procurador atual, Renato Vianna, que emitiu o parecer afinado com a AGU. Não há, na CPPD, um levantamento de quantos professores podem ser prejudicados com a revogação das progressões múltiplas.
Um ofício do Ministério do Planejamento – hoje, Ministério da Economia – e um parecer da Advocacia-Geral da União estão tirando o sono de muitos professores da UFRJ. Os documentos cobram o fim das progressões múltiplas na instituição, previstas em resolução do Conselho Universitário de 2014. A consequência imediata seria penalizar os docentes que acumularam períodos de trabalho bem superiores ao tempo mínimo de 24 meses, previsto na lei do magistério federal, antes dos pedidos para avançar na carreira.
Desde 1º de outubro, todos os processos sobre progressões e promoções múltiplas foram suspensos até que o Conselho Universitário delibere sobre o tema. Mas já é conhecido um parecer da Comissão de Legislação e Normas do colegiado, responsável por uma avaliação preliminar do caso, favorável à revogação do dispositivo. Haverá uma sessão extraordinária do Consuni amanhã (17).
Uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (16), no Instituto de Química, demonstrou a indignação dos docentes como a possibilidade de perda deste direito. Compareceram 26 professores de 11 diferentes unidades da UFRJ.
Diretor da Adufrj, o professor Felipe Rosa afirmou que a Seção Sindical estará no Consuni em defesa dos direitos dos colegas. “Se a pessoa cumpriu tempo e serviço, não é razoável que não receba o que é devido”. Felipe solicitou que todos conversassem com seus representantes no colegiado para expor as preocupações. Uma reunião dos professores também será marcada para discutir o tema após a Semana de Integração Acadêmica (SIAC) 2019, de 21 a 27 de outubro.
A professora Selene Alves, do Instituto de Matemática, lembrou que a UFRJ encheu 50 ônibus para Brasília durante a Constituinte, em defesa da autonomia universitária: “Acho lamentável que a CLN do Consuni esteja de joelhos para a AGU”, disse.
Claudia Rodrigues, ex-diretora do Museu Nacional, disse que perderia 10 anos de trabalho, se a revogação das progressões múltiplas for confirmada pelo Consuni. “Quem atrasa a progressão é por que está trabalhando demais”, observou.
João Sicsú, do Instituto de Economia, afirmou que, em vez de poupar recursos, o governo vai perder mais dinheiro com esta interpretação rígida da lei das carreiras. “Agora, ninguém mais vai perder um pedido de progressão”. Ele conversou com um colega da UFF onde não existe progressão múltipla, mas sim um pedido para cada nível, mesmo que em um curto espaço de tempo. “O interstício de dois anos não é relativo ao período do pedido”, disse.
AÇÃO JUDICIAL É POSSÍVEL
Assessora jurídica da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano observou que os documentos do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União fazem parte de uma conjuntura de retirada de direitos e atacam a autonomia universitária. “É a tendência dos tempos atuais”. E completou: “As progressões nunca foram benesses”, disse.
No ponto de vista da advogada, se o professor cumpre as exigências de tempo e produção, não pode ser penalizado. “O fato de apresentar isso de uma vez só é uma mera formalidade. A lei (das carreiras) não fala que não pode existir progressão múltipla”. Ana Luísa informou que, se a situação não for resolvida de forma administrativa, a Adufrj vai ingressar na justiça com uma ação coletiva para preservar os direitos dos professores.
CPPD RESPONDE
Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que avalia os pedidos de progressão, o professor Luciano Coutinho concordou com a manifestação da advogada da Adufrj, mas informou que precisará seguir a decisão do Consuni. Luciano explicou que a manifestação do governo contra o dispositivo das progressões múltiplas – de fevereiro de 2018 – não foi informada à comunidade, pois havia um parecer divergente do procurador da UFRJ, Jezihel Lima. A situação mudou com a troca pelo procurador atual, Renato Vianna, que emitiu um parecer alinhado com a AGU, no último dia 9 de outubro. A CPPD não sabe quantos professores podem ser prejudicados com a revogação das progressões múltiplas.
Ao final da reunião, todos destacaram a importância do maior número de professores possível comparecer ao Consuni para influenciar a decisão dos conselheiros. O colegiado está marcado para o prédio da reitoria, segundo andar, a partir de 9h30.
O governo Bolsonaro censurou o ciclo de palestras “Aventuras do Pensamento”, promovido pela Caixa Cultural desde 2016, no Rio, além de cinco produções culturais pelo país. O ciclo trata de democracia, história, ciência e ambiente e é voltado ao público infanto-juvenil.
Uma das participantes seria a professora do Instituto de Matemática e ex-presidente da AdUFRJ Tatiana Roque, que iria fazer a palestra “Por que acreditar na ciência?”, em 26 de outubro. Também estavam previstas as palestras do cientista social Marcos Nobre, da escritora Conceição Evaristo, da psicanalista Suely Rolnik, do líder indígena Ailton Krenak, do cosmólogo Mario Novello e do ensaísta José Miguel Wisnik.
O cancelamento foi comunicado poucos dias antes do início do ciclo, marcado para 28 de setembro, e foi justificado por mudança no título da palestra de Tatiana Roque. Para a professora, “é censura sim” e “o mais surpreendente é a que a ciência seja objeto de censura”. “A palestra era um alerta para que crianças e jovens não acreditem em teorias anticientificistas e negacionistas”, afirmou. “A decisão, mostra este governo, é anticientificista e negacionista, como ficou claro no episódio do Inpe, com a demissão do diretor Ricardo Galvão”, completou.
Na avaliação do organizador do evento, o professor Hermano Callou estão sendo censurados projetos que não são alinhados com o governo, embora o ciclo trate de ciência, democracia e filosofia. “Não existe uma crítica direta ao governo”, disse Callou, que ainda negocia com a Caixa a reversão do cancelamento, mas tem procurado outras instituições para abrigar o ciclo.
A Caixa adotou um sistema de censura prévia a projetos culturais em todo o Brasil, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A análise do posicionamento político e do comportamento dos artistas nas redes sociais tornou-se critério para que peças, debates e exposições já aprovados em edital entrem em cartaz.
Funcionários da Caixa encaminham relatórios à Secretaria de Comunicação do governo federal nos quais são descritos pontos polêmicos, explicados como “possíveis riscos de atuação contra as regras dos espaços culturais, manifestações contra a Caixa e contra o governo e quaisquer outros pontos que podem impactar”.
Por telefone, a assessoria da Caixa Cultural informou apenas que “o evento não chegou a ser contratado”. E que “está em conversa com os produtores”.
Em 2019, as professoras e professores das universidades públicas brasileiras não têm muito o que comemorar. De forma reiterada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ataca com palavras grosseiras e mentiras os principais responsáveis por 95% da pesquisa científica feita no Brasil.
São as professoras e professores universitários, principalmente das universidades públicas, que contribuem com a formação e qualificação dos profissionais de todas as áreas, inclusive os professores e professoras da educação básica.
Unindo educação, ciência e tecnologia as professoras e professores universitários contribuem para construir um país soberano e democrático. A dedicação ao ensino, pesquisa, extensão e gestão de qualidade são os maiores atos de desagravo neste momento.
Apesar de você, Sr. Ministro, parabéns pelo seu dia, PROFESSORAS E PROFESSORES de todo o Brasil.
O Observatório do Conhecimento produziu um pequeno guia sobre o professor das universidades públicas no Brasil. Leia e compartilhe. Baixe aqui: http://bit.ly/2OQCpmG
“E assim chegar e partir
São só dois lados da mesma viagem
O trem que chega
É o mesmo trem da partida
A hora do encontro é também despedida…”
(Milton Nascimento, Encontros e Despedidas)
No mesmo trem ou em trens diferentes, chegada e partida “são dois lados da mesma viagem”. A mesma viagem, porém, carrega diferentes viajantes em diferentes tempos. Carrega também diferentes emoções.
Chegamos à AdUFRJ em 2017, com a vitória da chapa Universidade para a Democracia, cuja plataforma dava continuidade, de modo geral, à gestão anterior, da equipe UFRJ pela Democracia, que pela primeira vez em 14 anos ousara, com êxito, disputar o comando da seção sindical. Repetimos o feito, derrotando opositores, mas a substituição da preposição, no nome da chapa, sugeria a percepção de que o contexto político sofrera mudanças não triviais.
Fomos, pois, agraciados naquela ocasião com dois grandes desafios, ambos prenhes de desdobramentos inumeráveis. O primeiro, desde logo implícito, nos encarregava de manter e amplificar o legado recebido: era a missão-peteca. O segundo residia em atuar num cenário crescentemente autoritário, ou seja, era o desafio do enfrentamento de tempos (cada vez mais) bicudos.
Não deixar a peteca cair significava, basicamente, aprofundar o processo de consolidação da AdUFRJ como espaço democrático de debates com vistas à construção de convergências em torno da defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, e como patrimônio da sociedade brasileira. Tal princípio, aparentemente unificador, não se traduziu, contudo, em pautas de aceitação garantida. Embora tenha atraído segmentos importantes do quadro docente, ensejou também sérios dissensos acerca de objetivos e ações. Dissensos atingindo tanto questões organizacionais, como a realização de assembleias multicampi e a utilização do voto em urna no caso de decisões referentes a paralisações e greves, quanto a própria compreensão, conceitual e política, do papel de assembleias, paralisações e greves.
A relação da AdUFRJ com o Sindicato Nacional, o ANDES, ilustra as divergências e as tensões delas decorrentes. Na medida em que evidenciamos que a seção não comungava com boa parte das recomendações enunciadas pelos dirigentes em Brasília, as pressões se tornaram recorrentes (e contundentes), com o claro intuito de desqualificar a posição de apoio crítico assumida pela AdUFRJ. Não abrimos mão.
O desafio dos tempos, que era um simples desafio em 2017, transformou-se em sinistro pesadelo com as eleições de 2018. O que na época elencávamos como ameaças à universidade – em particular o risco do estancamento da produção do conhecimento (científico, cultural, artístico) e o perigo do retrocesso democrático – ganharam estatura com ataques diretos e estratégias concretas. Cortes e contingenciamentos de recursos prosseguiram impulsionados por intimidações e afrontas, sempre presentes nas falas do ministro da educação (balbúrdia, zebras gordas, etc) e pela formalização do desmanche contida no Projeto Future-se. Censura e arbítrio vêm revolvendo deploráveis recordações da ditadura.
Agora estamos de partida. A avaliação do que fizemos e do que deixamos de fazer cabe aos professores e professoras que nos escolheram para dirigir a AdUFRJ no biênio 2017/2019. Há, de certo, uma indicação positiva no fato de terem repetido o movimento, expressando, com os votos dados à chapa Juntos pela Democracia, concordância com as linhas de atuação que adotamos.
Transmitimos os cargos e os desafios. Segurar a peteca significa seguir respeitando a pluralidade e entendendo a diversidade que caracterizam o universo que buscamos representar. Enfrentar os tempos agressivos – por bicos, garras e venenos – implica mais que nunca reunir esforços, ampliar alianças, angariar apoios. Mas … Alvíssaras! A diretoria que vem com os ventos de maio já demonstrou plena consciência de tais desafios ao apresentar-se como Juntos pela Democracia.
A sombra de tristeza que envolve a partida se desfaz na alegria de uma nova chegada. Afinal, é a mesma viagem.
