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SESSÃO deliberativa remota do Senado Federal realizada no dia 6 - Foto: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADOApós intensa pressão dos movimentos sociais, deputados e senadores retiraram os profissionais da Educação do Projeto de Lei que congela salários de servidores durante a pandemia. A exclusão foi o úlltimo ponto votado na noite de 5 de maio, na Câmara, a partir de um destaque da bancada do PT. E foi confirmada nesta quarta-feira, 6, no Senado. A matéria seguiu para sanção presidencial.
Terão direito a eventuais reajustes e a progressões nas carreiras funcionários das Forças Armadas e profissionais da saúde, além de professores e servidores da assistência social (como defensores públicos), da limpeza e da segurança pública, incluindo as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e os bombeiros. Infelizmente, todos os outros servidores sofrerão o congelamento.
Já os prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020 estão suspensos em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O governo federal se empenhou para sacrificar a Educação, mas perdeu a votação. “Quero incluir os trabalhadores da educação pública entre as exceções”, justificou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na abertura da sessão. “Será por meio da Educação que vamos superar a crise mais fortalecidos”. A aprovação foi unânime, com 80 votos favoráveis
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, considera que a votação da matéria na Câmara “criou um constrangimento para os senadores”.
O Projeto de Lei Complementar proíbe os reajustes salariais e novas contratações até o final de 2021. E tem impacto, por exemplo, sobre a contagem do tempo de serviço de parte dos benefícios dos servidores em atividade, como anuênios e licenças-prêmio. Segundo o Andes, mais de dois milhões de professores e professoras federais, estaduais e municipais, que estão nas universidades, institutos federais e CEFETs seriam prejudicados.
Para a advogada da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano, o estrangulamento da renda dos servidores, na prática, agravaria a crise. “As medidas do governo para a pandemia devem fortalecer as redes de proteção. As universidades atuam no atendimento e produção de saídas sanitárias. As restrições aos servidores apenas retiram recursos da economia e aumentam a vulnerabilidade do conjunto da sociedade”, analisou a assessora.
Mobilização garante vitória
O Sindicato Nacional (Andes) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) orientaram os docentes a enviar e-mails, whatsapps e mensagens eletrônicas, pressionando os parlamentares.
Quase dois mil profissionais da Educação não deram sossego ao chat de transmissão online do Senado. Ao vivo, eles manifestaram indignação com a possibilidade de congelamento salarial, com frases como “os professores quase não têm aumento”, “os professores não podem pagar essa conta” ou “façam a taxação de grandes fortunas, imposto sobre lucros e dividendos, usem fundos difusos etc”.
Com a pandemia decorrente do novo coronavirus, é impossível negar que a Ciência ganhou um lugar de proeminência nas mídias, nas redes e no imaginário popular. De repente, nossas (tele!) discussões passaram a versar sobre exponenciais, RNA (ácido ribonucleico) e cloroquina. Gráficos são incessantemente trocados em grupos de whatsapp, e estudos antes restritos a pequenas comunidades agora têm milhões de leitores (e de “críticos” também, mas isso é outro assunto). Nos próximos meses, com a corrida por vacinas e tratamentos, é provável que essa grande conversa aumente ainda mais de volume, atingindo assim ainda mais gente.
Não há dúvida de que, mesmo no inferno da pandemia, a conscientização popular da Ciência é imensamente salutar. Ela traz consigo, entretanto, uma ressalva importante: não é a Ciência inteira que vai aos holofotes, apenas uma pequena parte. Isso, apesar de bastante óbvio, pode causar (e, como veremos a seguir, já está causando) problemas na maneira como o país lida com sua Ciência. Vamos por partes. É absolutamente natural que numa crise sanitária causada por um vírus novo, assuntos como epidemiologia e infectologia venham para o primeiro plano. Contudo, no atual contexto brasileiro – isto é, com um governo que desdenha de quase toda a forma de conhecimento –, essa visão puramente utilitária (quando muito) da Ciência pode fazer com que vastos setores dela sejam simplesmente descartados como “inúteis”.
Pois bem. No dia 23 de abril, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou uma nova chamada para bolsas de iniciação científica (IC) destinadas exclusivamente a projetos ligados às chamadas “áreas tecnológicas prioritárias”. A justificativa (extraoficial) para tal restrição é a de que o Brasil é um país com muitas carências e que, portanto, alguma priorização seria necessária. O grande problema desse raciocínio é que ele ignora o estágio da pesquisa no qual essa priorização está sendo feita. O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) é uma maravilhosa “jabuticaba”, ou seja, é uma resposta genuinamente brasileira para suas necessidades científicas. Como, infelizmente, existe uma crônica falta de engajamento dos nossos jovens com as ciências, o PIBIC cumpre um papel vital de atrair alunos para uma atividade de pesquisa desde a graduação, iniciando-os de fato na vida científica. Ou seja, a função do PIBIC é a de incrementar nosso ecossistema científico-tecnológico-cultural em sua base, e isso só pode ser feito de forma adequada expandindo ao máximo o seu alcance, e não restringindo-o. Não faz o menor sentido “priorizar áreas” se não existe o recurso humano ao qual se recorreria para tal “priorização”. É como tentar priorizar o atendimento a doentes de Covid-19 sem médicos disponíveis.
Todavia, como já dissemos, nada mais natural para esse governo anti-iluminista. “Tecnologia aplicada” é a única coisa “que presta”; as ciências humanas, básicas, linguísticas etc são fetiches, frescuras, ou até mesmo comunismo subversivo. Nos últimos 25 anos o Brasil tinha passado de sua fase de “iniciação” na comunidade científica global (nossos 10 milhões de citações nesse período são testemunho disso), mas agora estamos à beira de uma regressão catastrófica. E isso é algo que, desgraçadamente, a pandemia pode agudizar.
Diretoria da AdUFRJ
O auxílio-transporte dos professores e técnicos da universidade que trabalham remotamente será cortado pelo governo na próxima folha. O anúncio foi feito pela reitoria, em uma reunião virtual com assessores jurídicos e representantes da AdUFRJ e do Sintufrj, no último dia 30. Em resposta, os sindicatos preparam uma inédita ação conjunta contra a Instrução Normativa nº 28, do Ministério da Economia, que prevê a retirada de todos os benefícios.
O corte, explicou a reitora Denise Pires de Carvalho, é obrigado por recentes pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União, favoráveis à normativa do Ministério da Economia editada ainda em março. Se as universidades não retirarem os valores, os reitores poderão ser penalizados por improbidade administrativa. “Não temos mais o que fazer”, informou a dirigente. A reitoria observou que a supressão dos valores independe de qualquer resposta ao formulário encaminhado à comunidade universitária para um mapeamento da situação.
Denise deixou claro que não vai cortar o adicional de insalubridade, que é recebido pelos servidores que trabalham nos hospitais e em muitos laboratórios: “Os hospitais e a área de pesquisa não pararam”, enfatizou.
A administração central ainda se organiza para fazer a supressão nos contracheques. A pró-reitora de Pessoal, Luzia Araújo, observou que as orientações do Ministério da Economia para o lançamento de códigos que indiquem o trabalho remoto ou o afastamento por contágio de Covid-19 só foram publicadas no Diário Oficial da União na mesma data da reunião com os sindicatos. O sistema da reitoria ainda precisa ser redesenhado pela Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para dar conta das mudanças. “E a responsabilidade pelo lançamento dos códigos é de cada departamento de pessoal”, afirmou Luzia.
Foi consenso na reunião à crítica ao governo pela mesquinharia contra os servidores, que estão enfrentando gastos extras em suas casas, como o aumento na conta de luz, durante o trabalho remoto.
Os sindicatos também manifestaram a preocupação com a possibilidade de os cortes provocarem voltas precipitadas de servidores ao trabalho. “Se o cumprimento da instrução normativa significar o retorno das pessoas às atividades, isso é colocar toda a sociedade em risco”, argumentou a Ana Luísa Palmisciano, advogada da AdUFRJ.
Diretora da associação docente, a professora Christine Ruta avaliou de forma positiva a reunião. “Há um esforço de colaboração entre as entidades sindicais e a reitoria para traçar os melhores caminhos, diante de tantas agressões do governo”.
RETORNO ÀS AULAS
Durante o encontro virtual, a reitoria acatou uma solicitação dos sindicatos para participação em um grupo de trabalho que vai estudar os cenários de retorno às aulas, após o fim da quarentena.
Cortes de direitos, condições para retomada das atividades acadêmicas e estratégias de resistência para a universidade. Cerca de quarenta docentes da UFRJ participaram de três horas de debate sobre prioridades para o movimento docente frente à crise sanitária e social. A reunião virtual do Conselho de Representantes da AdUFRJ foi realizada na segunda-feira (4).
As preocupações sobre quando e como a UFRJ retomará as atividades acadêmicas tomaram a maior parte da reunião docente. Os Conselhos Superiores da universidade discutem a constituição de um Grupo de Trabalho sobre o pós-pandemia. De acordo com a presidente da Adufrj, Eleonora Ziller, ainda não há nada concreto. “Não há informações sobre composição, calendário, nem nada. Assim que tivermos algo, traremos ao Conselho”, informou.
Os conselheiros da Adufrj trocaram as primeiras impressões sobre o assunto. Alguns professores defenderam a suspensão do calendário, com reposições presenciais posteriores. Outros falaram sobre mais flexibilidade administrativa para incentivar iniciativas semipresenciais. A favor dos primeiros pesam os argumentos sobre a exclusão digital brasileira e a segurança institucional da universidade. Já o segundo grupo conta com a justificativa da urgência por alternativas para a crise e a vontade de inovar de parte do corpo docente.
“Dou aula para dois programas de pós-graduação. Os alunos do mestrado profissional já sinalizaram que não têm condições de tocar aulas remotamente”, relatou o professor do Instituto de Química, Rodrigo Almeida, em relação à desigualdade de acesso às ferramentas virtuais. “Os professores também não têm as mesmas infraestruturas, em casa, para oferecer essas aulas”, acrescentou.
Do mesmo IQ, Pierre Esteves expressou ponto de vista divergente. O docente considerou a conciliação entre modalidades virtuais e presenciais como uma tendência mundial. “Não vejo problemas nos alunos terem assistido a uma aula minha gravada, antes de um bate-papo presencial. O youtube permite aulas que eu gostaria de ter tido e não tive”, disse o docente. “Vejo as possibilidades como complementares”, completou.
Integrante do Conselho de Ensino de Graduação, o professor Murilo Rangel (Instituto de Física) ressaltou que a universidade apenas deu início ao debate sobre os cenários de retomada das atividades. “Há várias questões a serem avaliadas, como a restrição de alunos por sala”, exemplificou o docente. “Será uma universidade muito diferente da que conhecemos antes da pandemia. Mas retorno às atividades é uma coisa; e ensino a distância é outra”, disse.
A pró-reitora de pessoal, Luzia Araújo, será a convidada da diretoria para o próximo Conselho de Representantes, no dia 1º de junho. Os docentes têm em vista esclarecer dúvidas sobre andamento das progressões e sobre formulário de atividades remotas, enviado pela PR4.
A Adufrj vai mover uma ação judicial, com o Sintufrj, contra a retirada de uma série de benefícios dos servidores que estão realizando atividades remotamente, em função da pandemia, entre elas a insalubridade e o auxílio- transporte. Os cortes foram determinados pela instrução normativa nº 28 do governo federal (leia mais na página 5).
Para se comunicar com a sociedade, o movimento docente aposta as fichas nas ações unificadas do Fórum com estudantes, funcionários e terceirizados (FORMAS). E também na parceria nacional em defesa da ciência, da Marcha da Ciência.
A reitoria colocou simultaneamente em circulação dois formulários que provocaram insegurança na comunidade universitária, dado o momento político do país e a insistência do governo federal em atacar os servidores públicos e buscar mecanismos para reduzir nossa renda e direitos trabalhistas.
Reconhecemos a importância da universidade se conhecer melhor e ter dados mais precisos para definir polícas instucionais fundamentadas em dados objetivos e referenciada em situações reais, abandonando o amadorismo e narrativas fundadas em intuições que ainda prevalecem em muitas práticas instucionais. Consideramos que o formulário que busca informações sobre o trabalho remoto aponta neste sentido.
Entretanto, o tempo em que vivemos – onde temos no ministério da educação um inimigo declarado, desrespeitoso e irresponsável, assim como no ministério da economia, que repetidas vezes escolhe o serviço público como vilão para todos os males nacionais – marca com desconfiança e desesperança tudo que vier da esfera de poder federal.
Nesse sentido, a divulgação dessas pesquisas deveria ser precedida de uma campanha maior de esclarecimento sobre seus propósitos. A respeito do formulário que indaga sobre quais as condições objetivas para o desempenho de avidades remotas, consideramos ser importante o seu preenchimento, pois assim teremos uma primeira base para iniciarmos uma discussão mais ampla, complexa e aprofundada sobre as possibilidades e limites para o desenvolvimento de avidades remotas. É fundamental que esse debate envolva estudantes, professores e técnicoa-dministrativos, pois não serão apenas os dados objetivos que trarão as respostas que necessitamos, mas a mobilização efetiva da comunidade para pensar um modo qualificado e inovador de enfrentar os desafios de uma universidade pós-quarentena.
Em relação aos formulários encaminhados pela PR4 sobre o trabalho remoto dos docentes e técnico-administravos, solicitados pelo Ministério da Economia, a desconfiança se jusfica pelo interesse expresso de forma inequívoca pelo governo de retirar benefícios e reduzir nossos vencimentos. Acrescentamos a isso que não podemos aceitar a violação do direito que todos os cidadãos têm de não revelar ser portador de qualquer patologia ou situação incapacitante. Dessa forma, ninguém poderá ser obrigado a se auto declarar incapacitado para o trabalho.
Hoje realizamos uma reunião com a professora Denise Carvalho para dirimirmos qualquer dúvida a respeito desse processo. Reafirmamos que a Adufrj e o Sintufrj seguem atuando conjuntamente, não só no âmbito interno, mas também na esfera jurídica. Nosso interesse é encontrar um caminho democrático e plural, preservando a autonomia universitária e direitos fundamentais de todos que trabalham e estudam na UFRJ.
Saudações sindicais,
Direção da ADUFRJ / Direção do SINTUFRJ
