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O cerco à Ciência imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump desde a sua posse, em 20 de janeiro, já produz efeitos nocivos no Brasil. Em menos de uma semana, o Jornal da AdUFRJ identificou três casos de pesquisadores brasileiros impactados pelas medidas de retenção de verbas e restrição à autonomia de agências de fomento e instituições de pesquisa dos Estados Unidos (veja na página 3 as principais medidas).
Dois casos envolvem professores da UFRJ. O mais grave é o de uma docente do Instituto de Física — a pedido dela, seu nome não é divulgado. Ela estava de malas prontas para passar um ano em uma universidade dos EUA como visitante, com bolsa de pós-doc da National Science Foundation (NSF), e já tinha pedido seu afastamento da UFRJ. Mas, esta semana, recebeu uma mensagem da NSF dizendo que a bolsa tinha sido suspensa. “A bolsa fazia parte de um projeto da NSF e esses projetos estão passando por revisão para se adequarem às ordens do novo governo”, lamentou a docente, que tem esperança de que a bolsa seja liberada após a revisão.
O segundo exemplo é um caso de autocensura. Um professor de um instituto ligado ao CCJE deu entrevista ao Jornal da AdUFRJ na terça-feira (11). Entre outras reflexões, ele afirmou que “as recentes restrições impostas pelo governo Trump à ciência representam um ataque direto à liberdade acadêmica e à autonomia das instituições de pesquisa”. Na quarta (12), o professor fez um pedido ao repórter: “Acabei de saber que recebi uma bolsa para fazer pós-doutorado nos Estados Unidos. Confesso que estou com receio, pela bolsa ser do governo americano, e prefiro que minha entrevista não seja publicada”.
PROJETO CENSURADO
Se os dois casos da UFRJ envolvem bolsas de pós-graduação, o da UFMG tem relação direta com um projeto financiado. Os professores Marco Antônio Sousa Alves e Lorena Martoni, da Faculdade de Direito da UFMG, contemplados em 2024 com uma bolsa da agência Fulbright, foram informados sexta-feira passada (7) de que o projeto teria de ser alterado. As mudanças — entre elas a supressão de termos como “Human Rights” e “oppressions of gender, class, and race” — mutilariam o projeto e os autores não as aceitaram (leia entrevista com o professor Marco Alves na página 4).
A Fundação Fulbright foi criada em 1946 nos Estados Unidos e atua desde 1957 no Brasil. A principal fonte de financiamento da Fulbright é uma verba anual do Departamento de Estado dos EUA. Os recursos da agência sofrem restrições impostas pelo governo Trump.
A Fulbright informou que “consultas sobre esse assunto estão sendo tratadas diretamente com a Embaixada dos EUA”. Já a assessoria de imprensa da Embaixada dos Estados Unidos informou que, tanto a embaixada quanto os consulados, “estão revisando os programas e parcerias para garantir que estejam alinhados com a política externa dos EUA e de acordo com a agenda America First”.
SILÊNCIO E REAÇÃO
O temor de perder bolsas ou ter projetos interrompidos é uma das consequências mais visíveis do pacote trumpista. Pesquisador com larga experiência em colaborações internacionais, o professor Pedro Lagerblad, do IBqM/UFRJ, acredita que seus colegas nos Estados Unidos estejam sendo monitorados. “Tenho até receio de falar algumas coisas por telefone com eles. Há um sentimento de perplexidade. Para quem trabalha com temas ligados a minorias ou equidade de gênero, por exemplo, é muito difícil. Essa turma está na primeira linha de embate. A capacidade de reação das pessoas ainda é pequena”, avalia Pedro.
A presidenta da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, vê a situação com indignação. Com pós-doutorado na University of Southern California (1977) como bolsista do National Institute of Health (NIH) — atingido diretamente pelas medidas de Trump —, ela vislumbra tempos sombrios. “O que me preocupa, entre outras questões, é que há um ambiente persecutório. E você vê um silêncio conspícuo nos Estados Unidos. As manifestações contrárias são de fora de lá. Tudo é muito assustador, mas também me assusta o silêncio”.
Entre os mais firmes posicionamentos está o da revista britânica Lancet, uma das mais conceituadas no meio científico. Em editorial de 8 de fevereiro, intitulado “Caos americano: em defesa da saúde e da medicina”, a Lancet sustenta que a comunidade científica não pode aceitar passivamente as medidas: “É imperativo que as instituições de saúde não se deixem amedrontar e confrontem as políticas nocivas do presidente americano. Este momento é um teste. Como nossa comunidade deve reagir? O resultado imediato tem sido confusão, perturbação e desorientação, mas a resposta não pode ser ditada pelo medo ou pela resignação”.
Superintendente geral de pós-graduação e pesquisa da UFRJ, o professor Felipe Rosa também estranha a falta de reação nos Estados Unidos. “Passei três anos no Laboratório Nacional de Los Alamos, e não havia nada nem remotamente parecido com o que está acontecendo com Trump. Fazíamos discussões francas, com muitos estrangeiros, sem interferências. É chocante ver isso acontecendo com universidades. Está faltando um mínimo de resistência. O conformismo de muitas pessoas envolvidas faz lembrar o nazismo, que também contou com uma aprovação progressiva e silenciosa. A reação tem sido muito pacífica”, diz Felipe.
Professor emérito da UFRJ, Ricardo Medronho acredita que Trump queira impor uma agenda de extrema direita à produção intelectual norte-americana. “Essa cartilha determina que sejam atacados professores universitários, universidades públicas e centros de pesquisa, pois, em sua visão distorcida da realidade, ele acredita que professores e pesquisadores são comunistas e que, por isso, precisam ser combatidos. Surpreende-me a fragilidade das universidades, centros de pesquisa e de ajuda humanitária dos Estados Unidos, pois todas estão seguindo fielmente as determinações do Trump”, diz Medronho. “Isso nunca aconteceria nas universidades públicas brasileiras, pois temos autonomia”, complementa.
TRISTEZA E RECEIO
De forma geral, os cientistas brasileiros temem que a retenção de recursos e a suspensão de programas possam ruir com pesquisas em curso. Fundador e professor titular do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (Nupem/UFRJ), Francisco Esteves vê com preocupação as restrições impostas à NSF. “É uma instituição que há décadas mantém intercâmbio com o Brasil, fomenta a instalação e manutenção de equipamentos, e a compra de materiais para a área de Ciências Biológicas, por exemplo. Grande parte dos pesquisadores da UFRJ e do Brasil vai para os Estados Unidos para se qualificar e volta para cá para formar novos profissionais. É motivo de muita tristeza para toda a comunidade científica brasileira”, lamenta Esteves.
Diretor da AdUFRJ e também do Nupem, Rodrigo Fonseca concorda: “É muito grave porque os Estados Unidos recebem muitos brasileiros. Recentemente, o CNPq abriu um edital de colaborações do Brasil com outros países, muitas delas com os Estados Unidos. E há realmente uma caça às bruxas por lá, muitos professores têm medo até de receber e-mails com certos termos que passaram a ser monitorados”.
Para o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, as medidas compõem “uma ofensiva contra o conhecimento, uma oposição à verdade científica”. Em editorial no Jornal da Ciência, da SBPC, em 24 de janeiro, ele destaca: “Se uma potência como os Estados Unidos caminha para o obscurantismo e dominância de poder, cabe à Ciência, cada vez mais, lutar e conscientizar sobre o papel político e o impacto social de sua governança”.
Na visão da pesquisadora Natalia Pasternak, professora da Universidade de Columbia (EUA) e presidente do Instituto Questão de Ciência, os reflexos das medidas para o mundo são imensuráveis. “Tudo o que acontecer com os cortes de agências norte-americanas vai afetar o resto do mundo. Cortes no NIH afetam desenvolvimento de colaboração científica. A própria vacina da dengue do Butantã foi desenvolvida em parceria com o NIH. É triste e de uma crueldade ímpar: imagine quantos programas de AIDS, malária e tuberculose na África simplesmente pararão de existir?”, questiona.
Os ataques que a professora Ligia Bahia (IESC/UFRJ) vem sofrendo por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) suscitaram uma onda de indignação e solidariedade país afora. Em apenas cinco dias, de segunda-feira até o fechamento desta edição, um abaixo-assinado em apoio à médica alcançou quase 15 mil adesões. E entidades como a Fiocruz, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a SPBC — da qual Ligia Bahia é conselheira — manifestaram esta semana desagravo à docente, uma das mais respeitadas vozes no campo da saúde pública no Brasil.
Em 26 de agosto passado, o CFM ingressou na 19ª Vara Federal Civil de São Paulo com uma ação por danos morais contra Ligia Bahia. A ação se baseia em uma entrevista da professora ao canal do Instituto Conhecimento Liberta (ICL) no Youtube, na qual ela critica posições da direção do Conselho em defesa do uso de cloroquina, contra a vacinação durante a pandemia de covid-19, além do desrespeito à legislação que permite aborto em crianças vítimas de estupro. Os autores pedem que ela seja condenada ao pagamento de indenização de R$ 100 mil, e que “se abstenha de fazer qualquer tipo de publicação nas redes sociais” em relação ao CFM.
Em 15 de outubro, o juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de SP, indeferiu o pedido de tutela antecipada feito pelo CFM sob a argumentação de que “as manifestações da ré Ligia Bahia em sua entrevista devem ser compreendidas como abarcadas pela liberdade de expressão e de crítica política, ainda que contundentes”. O magistrado sustenta ainda que a posição do CFM também foi alvo de críticas em outros veículos de imprensa “seja no que tange à sua tolerância na utilização de tratamentos sem eficácia comprovada durante a pandemia de covid-19, seja no que concerne à recente Resolução CFM nº 2.378/2024, que proibiu aos médicos a interrupção de gravidez nos casos de aborto previstos em lei”.
REDE DE APOIO
Organizada pelo professor Elson Cormack, da Faculdade de Odontologia da UFRJ, a petição de apoio a Ligia Bahia (https://is.gd/sjkXr5) recebeu milhares de adesões em apenas cinco dias na internet. “Eu montei a petição pensando na meta dos 100 professores titulares do grupo do CCS, e me espantei ao ver as pessoas respaldando e endossando o documento. Já estamos chegando a 15 mil adesões. Acho que muita gente, mesmo não sendo da área, percebe o quão ridículo é o CFM processar uma das mais qualificadas profissionais da área de saúde pública do Brasil. Não é só a Ligia Bahia que está sendo atacada, somos todos nós”, sustenta Cormack.
O professor acompanhou a formação do IESC e conhece Ligia Bahia há décadas. “Ela tem um conhecimento vastíssimo na área, e está sendo processada por uma entidade médica que se contrapõe a evidências científicas. Mesmo se eu não conhecesse a professora Ligia Bahia, eu já me sentiria atingido. Acho que muitas pessoas estão se sentindo assim, ao ver o Conselho Federal de Medicina apoiar um tratamento sem fundamento científico, contaminado por questões políticas. É revoltante”, se indigna o professor.
As “questões políticas” apontadas pelo docente são de conhecimento público. A entrevista por Ligia Bahia ocorreu uma semana depois das eleições do CFM, nas quais mais de 60% dos conselheiros se reelegeram, e novos representantes, alinhados à direita, conseguiram vitórias. A eleição mobilizou políticos bolsonaristas em todo o país. O CFM foi um dos principais aliados do governo Bolsonaro na postura negacionista durante a pandemia de covid-19. O Jornal da AdUFRJ encaminhou questionamentos ao CFM, mas não obteve retorno.
SOLIDARIEDADE
Na segunda-feira (3), a SBPC e a ABC divulgaram uma nota conjunta. Ao Jornal da AdUFRJ, o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, disse que a declaração simboliza o respeito à Ciência: “Não se trata apenas da liberdade de expressão. Trata-se do compromisso que todos nós temos com a verdade científica. Temos a obrigação de denunciar e criticar a mentira, o curandeirismo, isso exige dos cientistas uma posição muito clara. O cientista tem um compromisso com a verdade, e por isso entendemos que a professora Ligia não pode ser penalizada por defender procedimentos científicos e respeito ao paciente”.
Assinada por Janine e pela presidenta da ABC, Helena Nader, a nota sustenta que as declarações de Ligia “refletem consensos científicos amplamente reconhecidos, tanto no Brasil quanto internacionalmente” e critica a postura do CFM: “Ao buscar puni-la por defender estratégias baseadas em evidências científicas, o CFM se afasta dos princípios básicos da ciência e da liberdade de expressão, que fundamentam a vida acadêmica e as sociedades democráticas”.
A manifestação da SBPC e da ABC foi endossada por 50 associações profissionais e entidades científicas, entre elas as associações brasileiras de Antropologia (ABA), de Centros e Museus de Ciências (ABCMC) e de Enfermagem (ABEn), e as sociedades brasileiras de Física (SBF), Psicologia (SBP), Química (SBQ) e Sociologia (SBS).
PELA CIÊNCIA Direção da Fiocruz saiu em defesa de Ligia (ao centro)Na quarta-feira (5), o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, recebeu Ligia Bahia no Castelo Mourisco, sede da instituição, em Manguinhos, Zona Norte do Rio. No encontro, Moreira entregou a nota de apoio da fundação. “A Fiocruz reafirma a pertinência do posicionamento de Ligia Bahia, sempre baseado em evidências científicas, em consensos amplamente aceitos por seus pares e aplicados com sucesso durante a pandemia de covid-19. Ao reconhecer sua dedicação à saúde pública e à ciência brasileira, a Fundação declara o repúdio à posição do CFM e total solidariedade à professora. Estar ao lado de Ligia Bahia nesse momento representa a defesa contra o avanço de discursos negacionistas e da anti-ciência no Brasil”, diz a nota.
Entre as instituições que também manifestaram repúdio aos ataques do CFM a Ligia Bahia estão o Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), o Clube de Engenharia e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
CONSUNI, CCS E ADUFRJ MANIFESTAM INDIGNAÇÃO
A UFRJ também saiu em defesa de uma de suas mais proeminentes pesquisadoras. Na quarta-feira (5), o Conselho Universitário (Consuni) divulgou uma moção de desagravo à professora. “Ligia Bahia é professora titular, pesquisadora de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Cientista do Estado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro. Considerando os compromissos universitários com a ciência, reafirmamos nossa solidariedade a Ligia Bahia, que tal como outros docentes da UFRJ têm uma profícua trajetória profissional em defesa da ciência e melhoria das condições de saúde da população brasileira”, diz a moção.
A decania do Centro de Ciências da Saúde (CCS), ao qual o IESC está ligado, expressou sua solidariedade por meio de nota em que afirma que as opiniões de Ligia se baseiam em consensos científicos “amplamente aceitos por seus pares e aplicados com sucesso durante a pandemia de covid-19”. E completa: “As evidências científicas demonstram a eficácia das vacinas na contenção da doença, com a redução de casos e da gravidade dos sintomas nos infectados, e a ineficácia da cloroquina em seu tratamento”.
O professor Rodrigo Fonseca, diretor da AdUFRJ, vê nos ataques a Ligia Bahia uma tentativa do CFM em silenciar vozes contrárias à direção do Conselho. “A professora Ligia é uma referência nacional na saúde pública, uma defensora do SUS. A AdUFRJ, toda a sua diretoria e nosso setor Jurídico vêm acompanhando o caso e dará todo o suporte para que a professora não tenha sua liberdade de expressão cerceada, princípio fundamental de um estado democrático de Direito”, afirma Rodrigo.
Para a presidenta do sindicato, professora Mayra Goulart, “estar ao lado de Ligia é estar ao lado da verdade científica”. A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Adur) também expressou solidariedade a Ligia Bahia.
Quando o assunto é orçamento, as más notícias para a UFRJ não têm fim. A universidade acaba de descobrir que deve perder R$ 18 milhões neste ano. A “tesourada” é resultado de uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro.
A emenda constitucional nº 135 prorrogou até 2032 a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), um dispositivo utilizado por todos os governos desde 1994 para liberar recursos de determinadas áreas para aplicar em outras. O problema é que, desta vez, a DRU passou a incidir também — em 30% —sobre receitas patrimoniais, com algumas exceções.
Somente esta mudança ampliou a potência da DRU de R$ 21,3 bilhões para R$ 49,8 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento. E é justamente neste ponto que a medida atinge as verbas arrecadadas pelas universidades, como aluguéis de imóveis.
Em 2025, a UFRJ pode arrecadar até R$ 74 milhões — o número é definido pelo governo na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — e parte relevante dos recursos tem origem patrimonial. A pró-reitoria de Governança estima um valor entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões, com base na série histórica. “Se atingirmos R$ 60 milhões com essas receitas, este ano, conforme previsão, serão desvinculados e retidos ao Tesouro R$ 18 milhões (ou 30%)”, explica a pró-reitora da área, professora Claudia Cruz.
“Nossa maior receita patrimonial em 2024 veio dos centros de pesquisa sediados na Cidade Universitária (Cenpes — Centro de Pesquisas da Petrobras, Cepel — Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, IEN — Instituto de Energia Nuclear, Cetem — Centro de Tecnologia Mineral): R$ 31.919.416,95, sendo que o Cenpes responde por R$ 28,5 milhões. Só para essa fonte, a perda seria de R$ 9,6 milhões”, afirma a pró-reitora.
Já os valores relativos ao percentual dos recursos de projetos institucionais que passam pelas fundações de apoio são receitas de serviços e não entram no cálculo da DRU.
CONTA NÃO FECHA
O reitor Roberto Medronho não esconde a preocupação com a perda dos recursos nas já reduzidas verbas voltadas para o funcionamento da universidade. “A PLOA deste ano prevê R$ 324 milhões para a UFRJ. Nestes, estão inclusos os R$ 74 milhões que só gastaremos se arrecadarmos, que é a parte das receitas próprias. Com a DRU, o problema se agrava. Ou seja, o orçamento de R$ 324 milhões já está deduzido de R$ 18 milhões. A conta, que já era muito complicada, não vai fechar”, diz.
Medronho espera que a medida seja revista e, além disso, que a UFRJ receba o devido financiamento. “As universidades merecem um olhar especial dos entes governamentais e da sociedade como um todo”, defende.
A angústia da UFRJ com a desvinculação das receitas é compartilhada por outras instituições. “Recebemos com surpresa a notícia”, afirma o Pró-reitor de Gestão e Finanças da Universidade Federal de Juiz de Fora, Elcemir Cunha. “Importante esclarecer que o comunicado do MEC se referiu às ‘receitas patrimoniais’ exclusivamente. Ainda não temos cálculo realizado para o caso, mas sabemos que o impacto não será demasiado na UFJF. De todo modo, qualquer redução de receita no contexto dos últimos anos pode ter efeitos prejudiciais diante das necessidades de ação das universidades federais em seu conjunto”, completa.
Em busca de uma solução, a administração central da UFRJ já informou que o tema será discutido junto à Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes). Mas a entidade disse que não responderia aos questionamentos da reportagem antes da discussão coletiva do problema.
Questionado sobre o corte, o MEC confirmou que cumpre as regras da recente emenda constitucional. “A Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024, estabelece que, até 31 de dezembro de 2032, 30% da arrecadação da União referente a contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, taxas e receitas patrimoniais poderão ser desvinculados de órgãos, fundos ou despesas. Com a promulgação desta norma, a desvinculação de receitas passou a abranger as universidades, conforme determinado pela alteração constitucional”.
AULA MAGNA COM ESTHER DWECK
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, vai ministrar a aula magna da UFRJ deste ano. A informação foi divulgada pela reitoria em reunião com a AdUFRJ e a Associação dos Pós-graduandos (APG), no dia 3. Esther, que é professora do Instituto de Economia desde 2009, assumiu a pasta em janeiro de 2023. A data exata do evento, em março, ainda será definida.
