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Sessão especial do CEG acontece no alojamento e representantes dos professores e técnicos-administrativos conhecem, de perto, a face mais visível da insuficiente política de assistência estudantil da UFRJ
Reunião ocorreu dia 26
Samantha Su. Estagiária e Redação
Não por acaso a assistência estudantil voltou a ser tema central da última reunião do Conselho de Ensino de Graduação (CEG), em 26 de novembro: a sessão, de forma especial, aconteceu no alojamento da UFRJ.
E uma apresentação do superintendente-geral de Políticas Estudantis da UFRJ, Ericksson Rocha, logo no início do CEG, com vários dados que revelam a precarização das políticas de assistência (veja quadro), fez os conselheiros criticarem bastante as medidas administrativas atualmente adotadas. O colegiado também aprovou recomendações para serem levadas ao Conselho Universitário.
Uma das medidas, proposta pela professora Claudia Piccinini, da Faculdade de Educação, é a contratação, via concurso público, de técnicos para equipar, de forma adequada, o Escritório Técnico da Universidade (órgão responsável pela elaboração e supervisão de planos e projetos de engenharia e arquitetura da UFRJ, além de fiscalização das obras, entre outras atribuições). Também foi indicado que o ETU dê prioridade às obras no Alojamento, em função de recentes atrasos: “Se temos de fazer a Escolha de Sofia, a escolha tem de ser esta”, pontuou Claudia.
Visão dos alunos moradores
Foi lida uma carta da Assembleia do Alojamento da UFRJ pelo representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) no CEG, Renan Carvalho. O conteúdo explicitava as condições de insalubridade da ala em funcionamento (módulo masculino), a falta de manutenção e casos de assédio moral aos servidores terceirizados, além de perseguição política ao movimento estudantil na residência. De fato, após uma visita oficial ao prédio em construção, os alunos fizeram questão de convidar os conselheiros para um “passeio” pelo degradado bloco.
Ericksson Rocha declarou que a universidade admite ter cometido erros e reconheceu a existência de condições insalubres no alojamento. Já quanto às denúncias de assédio e perseguição, Ericksson disse ter dado ordens para o cumprimento do contrato dos terceirizados aos finais de semana e era isso que estava sendo feito.
O superintendente chegou a afirmar que a opção dos estudantes em abrigar os chamados “agregados” (colegas que foram deferidos para a assistência, mas não têm vaga garantida) seria uma espécie de privatização do alojamento, pois o método de escolha parte dos estudantes. Também disse que o aumento das bolsas teria provocado a alta dos aluguéis na Vila Residencial.
O conselho refutou as declarações do superintendente: “A UFRJ vem cometendo abandonos seletivos. Se temos funcionários sendo assediados, é resultado desse processo que coloca na linha de frente essas pessoas. O que está acontecendo aqui precisa ser resolvido, em primeiro lugar, na instância superior. A universidade tem de assumir as responsabilidades”, afirmou Sérgio Guedes, representante técnico-administrativo no CEG.
Terceirização e assistência esgotam orçamento
A pró-reitora de Graduação, e presidenta do CEG, Angela Rocha dos Santos, por sua vez, garantiu que o reitor Carlos Levi estava em Brasília solicitando a ampliação das verbas para a UFRJ. Ainda assim, segundo ela: “A perspectiva, na melhor das hipóteses, é que continuemos como estamos. Só os serviços terceirizados e os gastos com a Assistência Estudantil esgotam o orçamento da UFRJ”
Cláudio Ribeiro (presidente da Adufrj-SSind e representante dos professores do CLA no colegiado) apontou a falta de vontade política da universidade em pressionar o governo federal: “A Superest não tem como resolver estes problemas de maneira integral. Já sabemos que os servidores e professores da Superintendência estão trabalhando de forma bastante precarizada. Ao mesmo tempo, os estudantes não são os responsáveis pela crise também. A postura da reitoria da universidade que, inclusive, foi para Brasília apoiar a candidata a presidente que segue diminuindo o repasse de verbas para cá, é um absurdo! Enquanto isso, não conseguimos dar condições de ensino a quem entra aqui e sofremos, todos, as consequências da precarização, que só aumentará ano que vem”
Mais participação estudantil
Mais duas resoluções saíram da reunião: a participação de representações discentes nas negociações com o governo, sugerida pelo DCE, e a inclusão, nas discussões do conselho, dos alunos que estão na fila de espera, mas não conseguem vaga no Alojamento.
UFRJ precisa do dobro do dinheiro para assistência estudantil
“Em cerca de seis anos, o número de estudantes de outros estados cresceu de 2% para 23% na UFRJ. O número de alunos cuja renda familiar per capita é inferior a um salário mínimo é de até 18% do total de ingressantes. A verba do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) está sendo utilizada em sua totalidade para o pagamento de bolsas. Só que a demanda da Superest é de mais que o dobro desse dinheiro”, afirmou o superintendente Ericksson em sua apresentação ao CEG do dia 26.
Ericksson divulgou o questionário organizado pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários Estudantis (Fonaprace), pela Universidade de Uberlândia e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O objetivo seria identificar o perfil dos graduandos das federais, o que, segundo o superintendente, facilitaria a coleta de dados que comprovem a necessidade de ampliação das verbas das universidades, principalmente em relação à Assistência Estudantil. O site da pesquisa é: www.perfil.ufu.br.
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CAp-UFRJ junta-se à campanha por notícias dos estudantes mexicanos desaparecidos
Atividade ocorreu dia 18
Renata Flores (Multidisciplinar), Celéia Machado (Artes Cênicas), Andrea Pinheiro (Artes Cênicas) e Cris Miranda (Artes Visuais) à frente do mural. Fotos: Divulgação - 18/11/2014No mesmo dia 18 de novembro em que Andes-SN e Conlutas realizaram manifestação na porta do consulado do México no Rio de Janeiro (noticiada na edição anterior do Jornal da Adufrj), um grupo de professores do Colégio de Aplicação da UFRJ vestiu-se de preto (conforme recomendação que tomou conta das redes sociais para um protesto mundial) e manifestou sua solidariedade às famílias dos estudantes mexicanos desaparecidos. Um mural foi produzido no pátio da escola, com as fotos dos 43 jovens de Ayotzinapa, com a inscrição “Os levaram Vivos, os queremos vivos!”.
A atividade foi ideia das professoras Cris Miranda (Artes Visuais), Isabel Van Der Ley Lima (Biologia), Karla Righetto (Orientação Educacional) e Renata Flores (Multidisciplinar), mas muitos outros docentes se somaram à iniciativa.
Mais de cem mil mortes
O caso dos estudantes abalou o governo do presidente Enrique Peña Nieto, que anunciou, dia 27, mudanças em sua estratégia de segurança, atualmente sob fortes críticas de diversos setores. Mas, se repetir a tática de enfrentamento (muito comum aqui no Brasil) da gestão do ex-presidente Felipe Calderón, a violência tende a piorar. Mais de 100 mil pessoas morreram desde o final de 2006, quando Calderón lançou uma campanha de ataque frontal aos cartéis de drogas.
Acima, alunos do colégio observam imagens dos jovens de Ayotzinapa. Foto: Divulgação - 18/11/2014
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Alunos e professores da EBA “inauguram” as fundações do prédio que não subiu
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
Rogéria de Ipanema falou sobre a importância histórica da EBA. Foto: Filipe Galvão - 24/11/2014Um meio-dia de gala. No gramado atrás do prédio da reitoria, garçons devidamente ornados de gravatas borboletas e bigode riscado à Clark Gable serviam polvilhos, amendoins e refrigerante a belas damas em casacos de pele. A pompa e circunstância eram justas. Depois de cinco anos de espera, em 24 de novembro de 2014, o novo prédio da Escola de Belas Artes da UFRJ, a terceira instituição de ensino superior mais antiga do país, foi finalmente inaugurado.
Quer dizer, 6% dele. Esse foi o total construído de uma obra orçada em R$ 9.768.984,16 e que precisaria estar pronta desde 2011. O não prédio é realização da construtora Lytoranea Ltda que, pela extrema dificuldade para contato, é tão fantasmática quanto o edifício que deveria ter levantado (o único telefone ficou mudo depois de anunciado o teor da entrevista).
Vai demorar mais
O diretor do Escritório Técnico da Universidade, Márcio Escobar, explica porque as obras demoram tanto. “Estava no escopo de trabalho da empresa o desenvolvimento do projeto executivo, mas nada foi feito. Se a gente acusasse a inexecução contratual, a construtora não poderia concluir a obra de expansão do prédio do CCS, que também estava fazendo. Mas, depois de um ano sem conseguir avançar no projeto executivo, nós não tínhamos outra opção”, diz.
Nem só as segundas chances arrastaram a feitura do prédio. Depois da acusação de inexecução contratual, a Lytoranea entrou na Justiça e o não prédio da EBA está embargado desde então. Para acelerar a retomada das obras, tão logo o embargo termine, o ETU está desenvolvendo um Termo de Referência para que empresas especializadas façam o projeto executivo. Os termos devem ficar prontos no começo de dezembro.
Segundo Escobar, a Lytoranea recebeu cerca de R$ 800 mil referentes aos serviços de montagem do canteiro, fundações e uma pequena parcela do que entregou como projeto executivo de fundações.
Pouco caso para muita história
O imbróglio de cinco anos só foi capaz de criar um prédio imaginário. Ao edifício restou a ocupação em folhas de acetato, maquetes e aplicativos de celulares. Foi essa a premissa da festa-protesto de inauguração organizada por alunos e professores da Unidade. Além dos brindes e quitutes, o ato existiu como proposta de “visualização de realidades outras”, diz a descrição do evento. Nomeado de EBA Aumentada, o falso début foi idealizado pela professora da escola, Aline Couri. Com um programa chamado Layar, os celulares e tabletes que apontassem para a quase construção puderam enxergar o prédio, ao menos em suas telas.
A cerimônia também contou com a presença do primeiro aluno que usaria as novas instalações. Foi o título dado a Rafael que, de tão novo, ainda mal articula as palavras. Munido de pincéis, tinta guache, folhas secas e um minicavalete, Rafael fez um quadro tão abstrato quanto o não prédio da escola. O pequeno artista é filho de Carolina Rodrigues, aluna da EBA que leu um manifesto. O documento questionava se, mesmo com as novas instalações concluídas, o edifício não atacaria as características da instituição. “Será ele (o prédio) responsável pela ascensão da EBA na produção cultural do país? Ou será responsável pela decadência de sua identidade ao reduzir seus espaços à sobriedade de um edifício acadêmico genérico?”, perguntou Carolina.
Antes de cortar a faixa rosa amarrada entre duas árvores e dar, por fim, inaugurado o prédio virtual, a professora Rogéria de Ipanema lembrou a importância histórica da escola. “Estamos ansiosos para conhecer as nossas novas dependências, nossos novos lugares e locações para a produção do ensino artístico, como é feito desde 1816 quando D. João abre, com um decreto régio em 12 de agosto, a Escola Real de Ciências, Artes e Ofício. Nossa escola está agora de portas e ateliês abertos para a comemoração de seu bicentenário”, discursou, brincando com a situação de a edificação não ter portas, de não ter nada.
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O arrocho vem aí
O léxico do arrocho está na agenda do país. Especialmente agora, quando o governo reeleito foi buscar no mercado financeiro (um executivo do Bradesco) o novo comandante da economia. Ajustes, choque fiscal, cortes nos investimentos e nos gastos correntes, aumento de impostos, meta de superávit inflexível (dinheiro que o governo arrecada e engorda a bolsa da banca e dos rentistas em geral). Tudo isso se chama arrocho para os trabalhadores em geral e, especialmente, para o funcionalismo. O mais preocupante para os servidores públicos federais é a existência, no Congresso, de uma série de projetos elaborados para enfraquecer o setor e aprofundar o desmonte do Estado. Existem quatro projetos de lei na pauta do início do ano do Legislativo de 2015. Um, o PLP 92/07, prevê a criação de fundações estatais de direito privado. Os PLPs 01/07 e 549/09 limitam o aumento do investimento com pessoal por dez anos. Não está satisfeito? Tem mais: o PLP 248/98 trata da dispensa por insuficiência de desempenho. Todos estão tramitando na Câmara. Antônio Augusto de Queiroz, que é diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), diz, em artigo recente, o óbvio: esses projetos são ameaça do próximo governo ao funcionalismo. O fato é que 2015 abre uma conjuntura de dura disputa que exigirá a unidade dos trabalhadores.
Contradição
Na semana anterior à reunião do CEG no alojamento, o superintendente Ericksson Rocha teria dito que não haveria condições para realizar uma sessão do colegiado no local, por conta de interdições para as obras.
Graças aos estudantes, que cederam uma caixa de som e microfone, a reunião foi feita sem maiores problemas.
Atentado
Chegou denúncia ao Conselho Universitário de que um homem se masturbou por duas vezes em um ônibus interno, que faz circuito no Fundão.
Nos dois episódios, ele teria entrado no veículo ainda vazio e esperado lotar para se masturbar perto de alunas.
O caso foi levado pela estudante Luiza Foltran.
Perfil suspeito??!!
Foi de Luiza também a informação de que os motoristas estariam orientados pela empresa terceirizada a pedir identificação de pessoas com “perfil suspeito”.
“Isto abre outro debate com relação à segregação da nossa sociedade. Toda vez que se utiliza essa expressão, são sempre alvos jovens negros”, comentou a estudante.
UFF não vota Ebserh
Não houve quórum para a realização da sessão do Conselho Universitário da UFF que ameaça pôr em pauta a adesão à Ebserh.
De qualquer maneira, no plenário, representantes da Aduff, Sintuff, Adufrj e Asunirio se postaram, vigilantes, para o que poderia acontecer, caso a sessão se realizasse.
Na posse do novo reitor, Sidney Mello, o representante da Aduff, além de deixar visível a pauta do movimento (condições de trabalho, autonomia universitária), destacou a defesa da manutenção do Hospital Universitário Antônio Pedro sob gestão da universidade.
As entidades do movimento foram convidadas no último minuto para a posse de Mello.
E na Califórnia
Na sede do império, cerca de 30 estudantes ocuparam o prédio da Universidade da Califórnia para protestar contra cortes do governo no orçamento e o aumento da taxa de mensalidade.
Os estudantes ocuparam a edificação de três andares durante 24 horas. As portas foram trancadas com correntes e a polícia quebrou uma das janelas para entrar e prender estudantes.
Encontro do Andes-SN no Rio de Janeiro, entre os dias 25 e 26, debateu as perseguições políticas nas instituições de ensino superior durante o período da ditadura empresarial-militar
Dias depois do golpe de 1964, 19 alunos foram expulsos da UFRJ
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
“Queremos a Verdade e, sobretudo, Justiça. Não aceitamos condescendência em relação a crimes de lesa-humanidade, contra os direitos humanos”, afirmou Márcio Antônio de Oliveira (da Comissão da Verdade do Andes-SN), em encontro organizado, no Rio de Janeiro, entre os dias 25 e 26, para discutir a repressão da ditadura aos sindicatos e aos movimentos populares.
O evento, no auditório Manoel Maurício de Albuquerque, campus da Praia Vermelha, foi a última etapa regional (no caso, Sul e Sudeste) preparatória ao Encontro Nacional da Comissão da Verdade do Andes-SN — e já marcado para fevereiro de 2015, em Brasília (DF).
Márcio lembrou que a constituição de uma comissão própria do movimento docente foi aprovada no 32º Congresso do Sindicato Nacional, em 2012, na própria UFRJ. “Para nós, é simbólico realizar essa atividade aqui”, disse, durante a mesa de abertura. Antes do Rio, houve dois seminários em Fortaleza (etapa Nordeste) e em Belém (Norte e Centro-Oeste).
Comissões locais sem infraestrutura
Quem também participou da atividade foi Marco Aurélio Santana, diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS). O professor, que compõe a Comissão da Memória e Verdade da UFRJ, falou sobre as dificuldades das comissões locais, sem equipes e estrutura para realização do trabalho. Marco Aurélio lembrou que as universidades estão entre as instituições que mais fortemente sofreram o impacto do golpe de 1964: “Nelas, foi deixada uma herança profunda”. Ele destacou os estatutos e regimentos autoritários, muitos deles ainda em virgor.
Angélica Lovatto (da Unesp e integrante da Rede de Comissões da Verdade das Universidades) relatou, na mesa, o esforço para unificação dos trabalhos das Comissão das Universidades. A articulação visa a manter vivo “a continuidade do trabalho que, por força da lei, pode deixar de existir”, depois da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, marcado para 10 de dezembro (leia mais no quadro).
Segundo Lovatto, a troca de informações entre as comissões das universidades expôs dificuldades comuns, até mesmo pressões políticas por parte das administrações centrais: “Na minha universidade, por exemplo, a reitoria pediu a extinção da Comissão antes do término do prazo previsto”.
Perseguição desde cedo nas IFES
Victória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio (GTNM-RJ) destacou que a perseguição nas universidades começou bem antes da edição do decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969 (também chamado de AI-5 das universidades). “Muito se fala do 477, mas eu mesma fiz parte do grupo dos 19 estudantes expulsos da Filosofia da UFRJ (poucos dias depois do golpe de 1964)”, afirmou.
Futuro relatório da CNV em discussão
No próximo dia 10 de dezembro, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pelo governo federal para apurar graves violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988, divulga seu relatório final. Porém, no encontro organizado pelo Andes-SN para discutir a repressão da ditadura aos sindicatos e movimentos populares, foram feitas algumas críticas à CNV.
“Temos clareza dos limites da CNV. Sabemos que as questões abertas estão longe de terem sido resolvidas. Mas, independentemente das interpretações sobre este relatório final, não há dúvidas de que os setores que combateram esse trabalho farão pressão para um resultado parcial em relação aos crimes revelados”, afirmou Marco Aurélio Santana, diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS).
“A criação de uma Comissão Nacional não foi uma dádiva do governo, como às vezes é apresentada”, disse Victória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ). “É preciso ficar claro que estamos falando de uma luta que começou há décadas, ainda durante a ditadura, graças à ação das famílias, e que não termina simplesmente com um relatório final. Se não houver punição para quem sequestrou e torturou, continuaremos em uma situação de insegurança”, completou.
Victória defendeu que a lei de Anistia seja revista: “Em lugar nenhum do mundo se anistiou agentes de Estado (de exceção)”.
Ponto de vista oficial
De acordo com Angélica Muller, pesquisadora sênior da Comissão Nacional da Verdade, o documento oficial do dia 10 de dezembro terá cerca de mil páginas, sendo quarenta delas dedicadas exclusivamente às universidades. Essas instituições, sobretudo as públicas, foram palco de parte importante das graves violações de direitos da ditadura civil-militar de 1964-1985. Muller afirmou que o relatório “é um ponto de partida”, não de chegada. E reconheceu que os trabalhos de investigação sobre os regimes autoritários do país devem seguir.
Angélica, no entanto, fez um balanço positivo do levantamento de informações: “Estamos falando de um riquíssimo legado para as pesquisas e futuras gerações”, disse. “Um volume grandioso de documentos foi digitalizado na UFMG e UNB. A UFCE fez um banco de depoimentos. E, na UFBA, a reitoria liberou toda a documentação recebida pela universidade durante todo o período de exceção”, contou.
A representante da CNV deu ênfase a “novos elementos” revelados, como o assassinato de um estudante na UFPA, em sala de aula, por um Policial Federal em 1981. Outros exemplos citados foram o mapeamento das ocupações militares pelos militares, “tanto as cinco no UNB como outras desconhecidas, como a da UNESP”, a apuração dos esquemas para pagamento de profissionais de espionagem e repressão dentro das universidades, “por fora dos orçamentos do Ministério da educação” e o desmonte, logo após o golpe de 1964, da Universidade Federal de São Paulo, “criada por João Goulart”.
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