A Adufrj ganhou a ação judicial contra a suspensão dos adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante. A decisão tem efeito imediato. A reitoria e a União, rés no processo, têm até 5 de fevereiro para defesa. Seis mil servidores da UFRJ foram atingidos pelo corte. Entre eles, 1,3 mil docentes.
Na ação, a Adufrj pede a recomposição dos valores e que os adicionais sejam mantidos até que a universidade termine a migração dos dados dos servidores para o novo sistema do Siape. A UFRJ teve nove meses para fazer a migração determinada pelo Ministério do Planejamento. “Os adicionais precisam constar na prévia do contracheque, em fevereiro”, afirmou o advogado Bruno Freitas, da assessoria jurídica da Adufrj.
A PR-4 e a reitoria foram procuradas para esclarecimentos, mas não responderam aos questionamentos até o fechamento deste boletim. O silêncio da administração central levou o Sintufrj a organizar um protesto na reitoria, no próximo dia 31, às 10h.
A liminar foi concedida pela juíza Maria Izabel Sant’anna, da 30ª Vara Federal. Na decisão, a magistrada afirma que “não se pode imputar ao servidor a responsabilidade pelo fato de a administração não estar aparelhada e, assim, impossibilitada de cumprir a determinação dentro do prazo estipulado”. Ela já havia dado ganho de causa ao Sintufrj pelo mesmo motivo, no último dia 11.
Apesar do caráter liminar, os professores e técnicos ficaram sem o benefício em janeiro. O valor pode chegar a 20% do vencimento básico e faz diferença, sobretudo num mês com tantos gastos. “Além das despesas com impostos e material escolar, tem algo ainda mais grave: continuamos submetidos a elementos nocivos à saúde”, reclamou o professor Marcelo Trovó. Ele atua no Laboratório Integrado de Sistemática Vegetal, do Instituto de Biologia. E lida, diariamente, com substâncias como formol, etanol, naftalina, além de materiais perfurocortantes.
O docente se queixa, ainda, da falta de esclarecimentos da reitoria. “A PR-4 não deu informações suficientes, não avisou com antecedência que não conseguiria cumprir esse prazo. E segue não dando respostas”, afirmou.
SITUAÇÃO NO BRASIL
Algumas universidades cumpriram a determinação do governo, como as de Pernambuco, Paraíba, Santa Maria e Rio Grande do Sul. A maioria, no entanto, não atendeu ao prazo de migração, encerrado em 31 de dezembro. Uma delas é a UFF, que criou uma comissão para elaborar novos laudos. Segundo a reitoria, na medida em que os servidores forem recadastrados, voltarão a receber os adicionais, inclusive com valores retroativos.
Já a Federal de Pelotas concluiu o procedimento de todos os professores e técnicos do seu hospital-escola, mas ainda restam 750 pessoas na universidade. A reitoria pretende pagar os adicionais de janeiro em folha suplementar, que deve estar disponível antes de 25 de fevereiro.
A Federal de Ouro Preto trabalha com um cronograma dividido em duas partes. Deve, até julho, finalizar o cadastro dos dados daqueles que dependem de avaliação qualitativa. E contratará uma empresa especializada para fazer a perícia de quem precisa de avaliação quantitativa para receber os adicionais. A licitação já está em andamento.
A Fasubra (federação nacional dos técnicos) entrou com mandado de segurança para garantir os pagamentos até que todas as universidades federais terminem a migração dos dados, mas ainda aguarda a decisão da Justiça.
RELEMBRE
Em abril de 2018, o governo federal informou que a UFRJ deveria migrar os dados dos servidores que recebem adicionais ocupacionais para um novo sistema. A data limite era 31 de dezembro. A universidade não cumpriu o prazo, o que gerou a suspensão dos benefícios.
