Cresce a pressão para a mudança das resoluções do Consuni que prejudicam as progressões docentes na UFRJ. A coirmã UFRRJ acaba de remover algumas restrições aos processos de desenvolvimento na carreira ainda em vigor na maior federal do país. As chamadas progressões múltiplas estão autorizadas e, em vez da data de avaliação da banca, os efeitos financeiros de cada avanço passam a retroagir ao momento do requerimento administrativo do professor.
As alterações promovidas na Rural tomam como referência dois pareceres recentes da Advocacia-Geral da União (AGU) — noticiados na edição nº 1.287 deste jornal — que revisam a orientação restritiva de direitos adotada durante os governos Temer e Bolsonaro. O novo cenário da Rural motivou a direção da AdUFRJ a protocolar mais um requerimento — o terceiro desde o início da atual reitoria — solicitando a revisão das normas internas (veja quadro com os dois primeiros).
“Esses pareces da AGU concordam com um ponto que a AdUFRJ vem defendendo há tempos: a possibilidade de progressão múltipla. E representam um avanço ao considerar que os efeitos financeiros da progressão se iniciem a partir da data do pedido docente”, afirma o 2º vice-presidente do sindicato, professor Ricardo Medronho. A AdUFRJ reivindica, na esfera judicial e administrativa, que os efeitos retroajam ao momento em que o docente cumpra os 24 meses de trabalho (interstício) e a pontuação mínima exigida. O que, normalmente, é uma situação que se configura antes mesmo do requerimento administrativo da progressão ou promoção.
“Com base nestes pareceres da AGU, vamos solicitar que o Consuni revogue a resolução nº 134/22 que estabeleceu os efeitos das progressões e promoções docentes a partir da aprovação pela Comissão de Avaliação”, diz Ricardo. “Também vamos cobrar a reavaliação da resolução nº 8/2014 para permitir a volta das avaliações múltiplas”, completou.
“Temos que alertar a pró-reitoria de Pessoal da UFRJ que a AGU já está se posicionando de forma mais favorável aos docentes que a própria universidade”, reforça o advogado Renan Teixeira, da assessoria jurídica da AdUFRJ. “O mais favorável hoje é desde a data do protocolo. Mas vamos continuar defendendo que seja desde o preenchimento dos requisitos: interstício e pontuação”, completa.

RURAL JÁ DISPAROU NOVAS ORIENTAÇÕES
As mudanças da Rural foram oficializadas através de memorando da pró-reitoria de Gestão de Pessoas distribuído a todos os servidores, em 13 de setembro. No documento, assinado pela pró-reitora Miliane Moreira de Souza, a Progep convoca “os docentes que têm progressões/promoções em atraso a compilarem suas documentações e abrirem seus processos”. Os efeitos financeiros dos interstícios acumulados estarão sujeitos à prescrição de cinco anos — por lei, a cobrança de créditos trabalhistas precisa obedecer a este prazo.
E, além das progressões múltiplas, a Rural também determinou que a data do interstício será mantida para efeitos da carreira. Ou seja, mesmo que não receba os efeitos financeiros neste momento — neste caso, ele teria que coincidir ou ser anterior à data do requerimento administrativo —, o professor não terá sua carreira alongada artificialmente.
“O que está acontecendo nas universidades? Estão dando os efeitos a partir da data das comissões. A cada vez, a comissão acaba determinando uma nova data-base da progressão e o professor vai perdendo esta diferença de tempo para a data do interstício original”, explica Renan. “A cada avanço na carreira, o acúmulo de atrasos pode se transformar em anos perdidos para o professor”.
Também será possível a avaliação de desempenho de interstícios acumulados, ainda que os efeitos financeiros sejam limitados aos últimos cinco anos — o prazo para a cobrança dos créditos trabalhistas é estabelecido por legislação federal.
Presidente da Associação dos Docentes da UFRRJ (ADUR), a professora Elisa Guaraná comemorou a mudança das normas locais, após um longo processo de disputas judiciais e de negociação com a reitoria. “É uma grande vitória para o movimento docente na Rural, que tem as progressões como um tema prioritário”.
Elisa relatou que a ADUR tem ingressado na Justiça com vários processos individuais para preservar o direito dos professores às progressões, além de uma ação coletiva — que hoje tramita no Tribunal Regional Federal da 2º Região. “A gestão passada entrou com muitas ações individuais. Uma delas, para garantir progressões múltiplas, foi recentemente deferida em segunda instância”, informou.
“E essa decisão da Justiça chegou no momento que vieram os novos pareceres da AGU e quando a gente vinha novamente debatendo com a reitoria a necessidade de melhorar as condições de progressão na Rural”, completou a dirigente.

Relembre as reuniões com a reitoria sobre progressões

29 de agosto

Logo na primeira reunião com o reitor Roberto Medronho, a diretoria da AdUFRJ reivindicou a mudança das resoluções da universidade que prejudicam as progressões e promoções docentes.

30 de agosto

No dia seguinte à reunião com o reitor, os diretores do sindicato encontraram-se com representantes da pró-reitoria de Pessoal. A PR-4 tem assento no Consuni e pode influenciar a mudança da norma.