Foto: Fernando SouzaNa última reunião do Conselho Universitário (30), o decano do CCMN, professor Cabral Lima, apresentou parecer favorável à adesão de três hospitais da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). As três unidades são: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira e Maternidade-Escola.
Segundo o parecer do relator, haverá inclusão dos hospitais no PAC 2024-2027, “com obtenção de R$ 100 milhões a serem geridos pela Ebserh”. Também está prevista a reserva de R$ 27 milhões para aumentar o teto de gastos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho no SUS. Esse valor deve ser arrecadado por meio de convênio com a Prefeitura do Rio.
De acordo com o documento assinado por Cabral, há a previsão de aumento, ao longo de 2024, de 351 para 480 leitos nos três hospitais que serão administrados pela empresa. Além disso, há proposta de contratação de mais de 1.200 profissionais para compor o quadro de pessoal dessas unidades hospitalares.

MINUTA
A minuta do contrato que começou a ser analisada no Consuni explicita pontos importantes e que foram temas de debates ao longo de dez anos na universidade. Um deles, a autonomia universitária. Segundo o documento, o contrato “tem por objetivo estabelecer a gestão especial” dos três hospitais citados, “respeitada a autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal”.
O documento também deixa claro que é “vedado o atendimento por meio de operadoras de plano de saúde, convênios e particulares” e que “é vedada a cobrança pela contratada dos serviços de gestão prestados” à universidade.
Caberá ao reitor a indicação do superintendente geral da Ebserh na UFRJ. Os demais dirigentes serão indicados pelo superintendente geral.
Durante o período de transição de gestão, de 12 meses, a UFRJ deverá encerrar os vínculos empregatícios precários com os trabalhadores extraquadros para que a Ebserh assuma a gestão e a realização de concursos públicos ou seleção simplificada de profissionais.
Docentes cedidos para ocupar cargos ou funções gratificadas na empresa poderão participar das disciplinas acadêmicas oferecidas pela universidade.
A duração do contrato é de 20 anos, mas poderá ser extinto por ambas as partes ou por rescisão unilateral – após aviso prévio de um ano.

PROBLEMAS
O parecer, no entanto, não informa sobre previsão orçamentária para custear as contratações e o cotidiano hospitalar. Tudo ficaria a cargo da Ebserh, cujos recursos derivam da Lei Orçamentária. A LOA de 2024 ainda não foi votada. Hoje, a UFRJ gasta cerca de R$ 80 milhões por ano com os profissionais extraquadro do Hospital (R$ 27 milhões), e os contratos de limpeza, segurança, gases, maqueiros, luz, água e telefonia. Para assumir os hospitais, a Ebserh precisaria ter esse recurso previsto na LOA.
Os conselheiros ainda não receberam os anexos com os dados oficiais do contrato, o que gerou polêmica na reunião (leia abaixo).
A reitoria informou que esses dados são confidenciais e que não podem ser divulgados, por ordem dos órgãos de controle.

Próximo Consuni será dia 7. Há 12 pedidos de vista

Terminou com 12 pedidos de vistas a primeira reunião do Conselho Universitário dedicada a analisar os termos do contrato entre a UFRJ e a Ebserh. O debate continuará na sessão do dia 7.
O primeiro pedido de vistas foi da professora Walcy Santos, representante dos titulares do CCMN. Em seguida, técnicos, estudantes e professores do campo da situação e da oposição à reitoria também solicitaram a possibilidade de apresentar um novo parecer sobre o tema na próxima sessão.
O processo encaminhado aos conselheiros na tarde de terça-feira (28) continha a minuta de contrato; o parecer da Procuradoria da universidade – que indica que não há ilegalidades na minuta apresentada; e o parecer da Comissão de Desenvolvimento do Consuni, favorável à adesão da UFRJ à Ebserh.
Dois conselheiros integrantes da mesma comissão – a técnica Marta Batista e o estudante Lenin Ferreira – apresentaram parecer contrário durante a sessão. A justificativa principal foi que os conselheiros não tiveram acesso aos dados que pudessem subsidiar a decisão do colegiado. Do processo, não constam documentos como o Plano de Transição; a relação de servidores públicos da UFRJ que estarão em exercício nas unidades hospitalares sob gestão da Ebserh; e as demonstrações contábeis.“É muito preocupante votar este processo às escuras”, afirmou Marta Batista.
Reitora em exercício — o reitor Roberto Medronho estava viajando —, a professora Cássia Turci afirmou que a administração central irá enviar aos conselheiros os documentos solicitados.
A dirigente afirmou ao Jornal da AdUFRJ que a reunião transcorreu “dentro do esperado” e foi positiva. “Essa discussão é de mais de dez anos atrás. Nos últimos anos, a gente tentou opções alternativas à Ebserh, mas, neste momento, é importante ouvir as direções dos hospitais”, defendeu.
A dirigente afirmou que a reitoria tem se empenhado para conseguir mais receitas para a UFRJ. “Todos os dias eu e o professor Medronho solicitamos recursos ao MEC, mas precisamos com urgência resolver os problemas dos hospitais”. (Silvana Sá)