Diante da negativa de reajuste salarial para 2024, a AdUFRJ articula, em parceria com economistas da UFRJ, uma proposta para rever os salários dos docentes. A ideia é que os vencimentos básicos iniciais de professor auxiliar, que é o primeiro nível da carreira do Magistério Superior, e de professor DI 40 horas, que é o primeiro nível da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, sejam elevados ao piso nacional da educação básica. Hoje, os docentes universitários e EBTT federais recebem salário inicial de R$ 3.412, bem abaixo do piso nacional da educação básica, que é de R$ 4.540.
“Se a proposta for aceita na mesa específica de negociação, isso implicará num aumento de 33% para esses níveis iniciais das carreiras e gerará correções também para os níveis seguintes”, defende o professor Carlos Frederico Leão Rocha, diretor do Instituto de Economia e ex-reitor da UFRJ. “A sociedade e o governo são sensíveis ao piso para o magistério. O governo federal, inclusive, pressiona estados e municípios a cumprirem o piso. Não tem sentido professores federais receberem abaixo do piso da educação básica. É um absurdo”, afirma.
A tratativa, a ser discutida em mesa específica de negociação, seria uma alternativa mais simples à discussão da reestruturação da carreira docente. A UFRJ tem 42 professores auxiliares do Magistério Superior e nove professores DI do EBTT. Estima-se que eles existam em maior quantidade em universidades mais novas, no interior do país, criadas nos governos Lula e Dilma. A reportagem pediu ao Ministério da Educação para informar o quantitativo de docentes na base da carreira em todo o Brasil, mas ainda não recebeu resposta. A próxima mesa de negociação específica está marcada para o dia 22 de fevereiro, na sede do Ministério da Gestão e Inovação.
Presidenta da AdUFRJ, a professora Mayra Goulart acredita que este é um caminho possível e que encontra eco no governo. “O papel do sindicato é sensibilizar os tomadores de decisão e também a sociedade civil sobre a importância do professor universitário e da universidade na reconstrução do país”, afirma. A seção sindical vai apresentar ao Andes a proposta. Um texto de resolução (TR) deve ser elaborado com este objetivo para ser apreciado no próximo Congresso do sindicato nacional.
CONGELAMENTO NÃO
Em paralelo, outros setores do funcionalismo também reagem à falta de reajuste para esse ano. O orçamento da União foi aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro e seguiu a proposta apresentada pelo governo na última rodada da mesa de negociação: reajuste zero para este ano. A proposta do governo para os sindicatos ainda previa aumento de 51% nos benefícios.
A proposta não agradou. O Fonacate, fórum que reúne as carreiras típicas de Estado, apresentou contraproposta no dia 10 de janeiro. Segundo o ofício encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o fórum sugere uma recomposição salarial em três parcelas: a primeira, de 9%, em maio de 2024; a segunda, de 7,5%, em maio de 2025; e a terceira, de 7,5%, em maio de 2026.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, afirma que a União tem condições de arcar com o reajuste salarial ainda em 2024. “É inaceitável o congelamento salarial neste ano e uma promessa de reajuste para os dois exercícios seguintes. O governo tem condições de recompor os salários já em 2024, e vamos brigar por isso”.
Já o Fonasefe, fórum que reúne os demais servidores federais, incluídos os professores do magistério superior e EBTT, promete paralisações e a construção de uma greve unificada para pressionar por reposição salarial. “Trabalhamos com a possibilidade de o governo apresentar aditivos à LOA. Isto é possível, já que o Brasil está batendo recordes de arrecadação”, pontua o dirigente. “Vamos protocolar ainda em janeiro a nossa pauta de reivindicações para 2025 e reforçar que não aceitamos o congelamento de salários para este ano. Não estamos conformados com essa negativa”, afirma.
NEM TODO MUNDO FICOU SEM REAJUSTE
Enquanto o grosso do funcionalismo amargava a negativa de aumento, as polícias Federal e Rodoviária Federal assinavam acordo com o governo em 29 de dezembro para o recebimento de reajustes parcelados. O acordo inclui reestruturação de carreiras e aumentos escalonados entre agosto de 2024 e maio de 2026. As correções variam de 3% a 22%, dependendo do cargo e do nível do servidor. Na PF, são contemplados os cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. No caso da PRF, apenas os policiais rodoviários estão incluídos. Servidores administrativos das duas polícias ficaram de fora do acordo.
Legislativo e Judiciário conseguiram reajustes salariais na faixa de 18%, parcelados em três anos: 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Os subsídios dos ministros do Supremo, do Procurador-Geral e do Defensor Público- Geral Federal também foram reajustados.
