Pela primeira vez, a UFRJ terá uma real dimensão de um dos mais graves e crescentes problemas nas suas relações de trabalho: o assédio moral. Organizada pela professora Alzira Guarany, coordenadora do Laboratório de Estudos em Políticas Públicas, Trabalho e Sociabilidade (LEPPTraS) da Escola de Serviço Social, a pesquisa “Assédio moral e outras violências laborais na UFRJ” será levada a todos os servidores da universidade — professores e técnicos —, e poderá subsidiar ações de combate ao problema.
O levantamento chegou a ser veiculado em 24 de março, mas teve de ser retirado do ar para se adequar a padrões de formulário da TIC/UFRJ. Nas 24 horas em que ficou disponível, ele mostrou que há uma forte demanda reprimida na universidade sobre o tema: mais de 300 formulários foram preenchidos. A pesquisa voltará a ser veiculada ainda em abril, e conta com o apoio da Divisão de Acompanhamento das Relações de Trabalho (DART) da PR-4 e da Ouvidoria da UFRJ.

AUMENTO DE CASOS
O estudo chega em boa hora. No último dia 12 de março, o Tribunal de Contas da União divulgou o resultado de uma auditoria sobre o assédio moral com todas as universidades federais do país. O resultado é desanimador. Entre as 69 instituições avaliadas, 60% delas (41) não apresentam política institucionalizada ou plano setorial de prevenção e combate ao assédio. A UFRJ é uma delas, ao lado de instituições como UFF, Unirio, UFRRJ, UFPE, UFSC e UFMG.
Coordenada pelo ministro Aroldo Cedraz, a auditoria tomou como ponto de partida o crescimento de casos de assédio moral registrados nos canais oficiais. Entre 2021 e 2023, houve um aumento de 44,8% nos processos judiciais sobre assédio moral, com mais de 360 mil novas ações registradas, destacando as universidades “como ambientes frequentes de ocorrência de assédio”.
A auditoria aponta que as universidades federais tiveram 641 processos correcionais abertos entre janeiro de 2022 e março de 2024, com denúncias em 57 das 69 instituições. O TCU destaca que apenas 10% dos casos de assédio são registrados — ou seja, há subnotificação. “Considero especialmente crítico o combate a esse problema no âmbito das universidades federais pelo potencial impacto sobre aspectos pessoais e profissionais das vítimas. O assédio, nesse contexto, foi identificado como uma das principais causas da desistência de estudantes”, alertou o ministro Cedraz.
Segundo o TCU, de junho de 2023 a junho de 2024, a UFRJ registrou 114 ocorrências — entre denúncias, comunicações, solicitações e reclamações — de assédio moral (veja tabela ao lado). A maioria dos denunciados é de docentes: são 74 (65%).
Em 30 de julho passado, o governo federal publicou o decreto 12.122, que instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. Ele determina que todos os órgãos da administração federal adotem planos setoriais no prazo de 120 dias a contar de 28 de janeiro deste ano, data de publicação da portaria 617 do MGI. O TCU reforçou essa determinação à UFRJ e às demais 40 universidades identificadas como ineficazes no tema em sua auditoria, pontuando que tais medidas devem ser adotadas “com envolvimento e participação da comunidade universitária”.
VIOLÊNCIAS COTIDIANAS
A professora Alzira Guarany trabalha com assédio moral e outras formas de violência laboral desde que concluiu sua graduação em Serviço Social naProfessora Alzira - Arquivo pessoal UFRJ, em 1988. “Atuei em grandes empresas nacionais e multinacionais e assisti muitas situações de assédio moral, principalmente, e sexual. Atendi muitas vítimas de assédio, e esse tema me atraiu como campo de interesse”, lembra a professora.
Segundo ela, o objetivo da pesquisa é identificar a presença do assédio moral e de outras violências na UFRJ, com a intenção de analisar e qualificar condutas e o contexto organizacional. “A ideia é que a partir da análise desses dados a gente possa enfrentar o problema. A pesquisa será de grande valor para os sindicatos, as associações e a gestão da UFRJ, para desenvolver programas para além dos PADs (Processos Administrativos Disciplinares)-. Vai trazer para nós a realidade”, diz Alzira.
O assédio moral no ambiente de trabalho envolve um conjunto de práticas adotadas com a intenção de desqualificar, agredir, rebaixar. A professora Alzira explica que o conceito clássico envolve ainda a repetição da violência, que se torna cotidiana, voltada para uma pessoa ou para um grupo: “Hoje em dia já se discute se há a necessidade da repetição das ações para configurar o assédio moral. Não há uma dosimetria. São duas vezes, três vezes, um mês, um ano? Por isso se discute essa necessidade de repetição. O assédio é complexo. Pode envolver questões de gênero, de geração, de origem, de raça, de credo”.
Alzira descreve uma situação de assédio em relação ao credo. “Um chefe ou um colega de trabalho diz assim ‘ah, mas precisa toda sexta-feira vir trabalhar com guias e toda de branco?’. Isso pode se configurar em assédio e está na rotina, no cotidiano daquela relação de trabalho. A pessoa pode começar a apresentar mudanças em seu comportamento. O assédio provoca isolamento, desestabilização”.
A pesquisadora afirma que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem desenvolvendo inúmeras ações de enfrentamento, e o que se está percebendo é que em ambientes laborais onde há assédio, mesmo quem não é diretamente vítima é afetado. “Na maioria das vezes, o assédio é vertical, de um gestor para um subordinado ou para sua equipe. Mas há assédios horizontais. Há casos em que, em uma equipe, muitos se aliam a quem faz o assédio para não ser a próxima vítima. Há também assédio de baixo para cima, comum no Serviço Público. Não há um protocolo dizendo que somente a vítima pode denunciar assédio, quem assiste pode e deve denunciar”, orienta a professora.

DANOS IRREVERSÍVEIS
É intenção da equipe da professora Alzira Guarany levar a pesquisa a outras federais. Já há uma negociação na UFPB — uma das 41 federais que não possuem política de prevenção e combate ao assédio, segundo o TCU. No âmbito da UFRJ, a Divisão de Acompanhamento das Relações de Trabalho (DART) da PR-4 tem se empenhado em acolher as vítimas de assédio.
Diretora da DART, a assistente social Natalia da Silva Limongi ingressou na universidade em julho de 2019 e, desde então, se dedica a estruturar ações para enfrentar o problema. “Foi minha missão desde o início. Tomei como base algumas ações planejadas anteriormente e busquei referências dentro da UFRJ. Assim surgiu a SART, a Seção de Atenção às Relações de Trabalho, na PR-4. Trabalhei por um período sozinha com as movimentações de pessoal, onde apareciam os grandes conflitos, os problemas nas relações de trabalho. Muitas vezes o gestor usa a movimentação para punir algum subordinado, para tirá-lo daquele lugar”, recorda Natalia.
Criada em 2023, como herdeira da SART, a DART tem hoje quatro assistentes sociais. “Nossa proposta é ser um local de acolhimento, uma instância de garantia de direitos, de busca de dignidade no trabalho, por meio de intervenções de cunho mediador. Recebemos demandas tanto de servidores, quanto de equipes e gestores, tratamos tudo com sigilo. Estudamos cada caso e buscamos alternativas para construir espaços cada vez mais saudáveis de trabalho na UFRJ”, diz a assistente social.
Todas as movimentações de pessoal passam atualmente por uma avaliação técnica da DART. “A gente acolhe o servidor que foi removido, analisa o contexto em que aquela remoção foi solicitada, emite pareceres nos processos administrativos. Movimentações, redistribuições e cessões são recursos de servidores que estão em sofrimento. Muitas vezes o gestor também usa esses recursos para se livrar de um servidor”, observa ela.
O principal canal de recebimento de demandas da divisão é o e-mail. E o trabalho da DART tem demonstrado que os casos de assédio moral na UFRJ têm crescido. “Temos recebido muitas demandas, diariamente. São servidores que pedem para ser acolhidos, e muitos só enxergam na movimentação uma solução para seus problemas. Pedidos como ‘eu preciso sair daqui para continuar meu caminho na universidade’. Recentemente, recebemos um servidor que ama o seu fazer, que está há anos no mesmo local, e que está vivendo uma situação conflituosa com novos colegas e chefias. Para nós, sugerir a movimentação dessa pessoa é como se fosse violentar ela novamente”.
Natalia conta que muitas vezes a denúncia vem com provas. “Mas nosso papel não é investigar. Nosso papel é acolher. Nós encaminhamos essa denúncia a outras equipes, como a da Ouvidoria. Há casos em que se ultrapassam os muros da universidade, e nesses casos nós orientamos o servidor a buscar também órgãos externos, com a Polícia e a Defensoria Pública. Nosso foco é fortalecer essa rede interna de proteção. Temos uma média de 4 a 5 casos novos por dia. E todo caso se desdobra em muitas ações. Estamos acompanhando desde novembro um caso que nos foi solicitado pela direção de um instituto de Macaé. Só neste caso já tivemos conversas com diretor, vice-diretor, chefe de gabinete, alguns chefes de departamento e vários servidores. Temos muito trabalho. Essa pesquisa pode ser um marco para a gente conhecer o problema e enfrentá-lo”.
A presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, acredita que a pesquisa poderá estabelecer um novo patamar para ações de combate ao assédio moral na UFRJ. “A AdUFRJ apoia a pesquisa e incentiva a participação de todos os docentes. Ela pode dimensionar a extensão de práticas inadequadas em nossa universidade. Os resultados desse levantamento podem nortear a adoção de regras mais claras para uma convivência saudável entre os membros do corpo social da UFRJ”, avalia Mayra.
“Temos vários tipos de relacionamentos de estudo e trabalho na UFRJ, bem singulares. Ao estabelecer regras, fica mais nítido para todos o que é e o que não é aceitável. Essa pesquisa pode subsidiar, por exemplo, a confecção de uma cartilha que contemple todos esses relacionamentos”, completa a presidenta da AdUFRJ.
A professora Alzira Guarany destaca ainda que o assédio moral se desdobra em problemas físicos e psíquicos. “O assédio pode gerar transtornos e patologias, como ansiedade, pânico, problemas dermatológicos, mexe com as taxas metabólicas. Os danos causados pelo assédio moral e por alguns tipos de violência laboral são irreversíveis. A pessoa pode se recuperar, se fortalecer, mas fica com isso na sua história de vida”.

ENTREVISTA I Luzia Araujo, Ouvidora Geral e Ouvidora da Mulher da UFRJ

“ESSA PESQUISA É UMA FERRAMENTA ESSENCIAL”

A Ouvidoria da UFRJ incentiva a participação de todos os servidores na pesquisa coordenada pela professora Alzira Guarany. Segundo a ouvidora Luzia Araujo, a atual gestão está em fase final de revisão de uma política global de enfrentamento ao assédio moral e a outras formas de violência laboral, como determinam o decreto 12.122, do governo federal, e uma auditoria do TCU. Luzia diz que a pesquisa poderá ajudar na promoção “de um ambiente mais saudável e respeitoso para todos” e reforça que a Ouvidoria está aberta a acolher as pessoas vítimas desse tipo de violência na UFRJ.

Jornal da AdUFRJ — De que forma a Ouvidoria apoia a pesquisa “Assédio moral e outras violências laborais na UFRJ”?
Luzia Araujo — É preciso parabenizar a professora Alzira Guarany pela iniciativa. O assédio moral e outros tipos de violências no ambiente de trabalho violam princípios como a dignidade da pessoa humana e moralidade no Serviço Público. O compromisso da Ouvidoria é contribuir para que a UFRJ seja cada vez mais uma universidade diversa e inclusiva, sem preconceitos e quaisquer formas de discriminação. A Ouvidoria apoiará essa pesquisa divulgando, incentivando os servidores para participação. Vamos atuar também para disseminar os resultados, contribuindo para a construção de políticas de prevenção desses agravos na UFRJ.

Qual é a importância dessa pesquisa para dimensionar essa questão na UFRJ?
Ainda que tenhamos relatórios estatísticos anuais, sabemos que essas situações nem sempre são denunciadas, há subnotificação de casos. A pesquisa desempenhará papel fundamental na identificação da prevalência do assédio moral e outras violências que podem ocorrer nas unidades e centros da UFRJ. Poderemos fazer o cruzamento dessas informações com os dados da plataforma Fala.Br para melhor compreensão da situação. Essa pesquisa é uma ferramenta essencial para dimensionar essas questões na UFRJ e para a promoção de um ambiente mais saudável e respeitoso para todos.

Quantos casos/denúncias de assédio moral e outras violências laborais foram recebidas pela Ouvidoria em 2024?
Publicamos anualmente os relatórios no link (http://www.ouvidoria.ufrj.br/index.php/relatorios-29). Reforçamos que esses dados podem estar subnotificados. Nem todas as pessoas que vivenciam essas situações têm forças para notificar. De janeiro a dezembro de 2024, foram recebidas 1.275 manifestações pelo Fala.BR/CGU. Dessas, 49.6% foram registradas como denúncias.

Quantos desses casos se transformaram em PADs?
A competência da Ouvidoria-Geral e Ouvidoria da Mulher da UFRJ ao tomar conhecimento de uma denúncia é seguir o protocolo interno. Se a denúncia é considerada apta, ela é encaminhada para a unidade responsável, que emitirá parecer sobre a admissão da denúncia. Essa informação é repassada ao denunciante em retorno à sua demanda via plataforma Fala.Br. De acordo com a Divisão Administrativa das Comissões (DAC/Corin), temos 6 processos administrativos disciplinares (PADs) e cerca de 50 investigações preliminares sumárias (IPS) em andamento que versam sobre assédio moral.

Como um servidor ou um aluno pode denunciar assédio moral por meio dos canais da UFRJ? Que canais são esses?
A Ouvidoria é a unidade responsável pelo recebimento das denúncias. O Fala.BR é a plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, lançada pela CGU em 2019 (https://falabr.cgu.gov.br/web/home/). Para os gestores, é importante fazer o acolhimento da pessoa, não duvidar dela e orientá-la quanto aos procedimentos de registro de denúncia na Ouvidoria.

Como está na UFRJ o processo de cumprimento ao decreto 12.122, que instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação?
A portaria 6.263, de 4 agosto de 2021, instituiu o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e Enfrentamento às Violências, com a finalidade de elaborar uma política de enfrentamento a essas questões. Essa política está em fase de revisão pela atual gestão para ser encaminhada ao Consuni. Considerando a necessidade de adequação da UFRJ ao decreto 12.122, a Ouvidoria-Geral e a Ouvidoria da Mulher elaboraram um protocolo interno para tratamento de questões que envolvam violências e violações de direitos. Está em andamento o “Mapeamento de projetos, grupos, coletivos ou comissões para enfrentamento de assédio, racismo entre outras violações de direitos e violências no âmbito da UFRJ”, com o objetivo de mapear os diversos grupos na universidade que atuam com o tema.

ONDE SE INFORMAR E DENUNCIAR
l Página da Ouvidoria na internet: www.ouvidoria.ufrj.br;
l Plataforma Fala.BR/CGU: https://falabr.cgu.gov.br;
l E-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
l Telefones: (21) 3938-1619 e (21) 99782-4462 (WhatsApp);
l Atendimento presencial (solicitar agendamento) ou carta: Av. Pedro Calmon, nº 550,
2º andar, Cidade Universitária, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro – RJ, CEP 21.941-901;
l Instagram da Ouvidoria: https://www.instagram.com/ouvidoriaufrj ;
l Canal no YouTube: https://www.youtube.com/@OuvidoriaGeralUFRJ ;
l Carta de Serviços da UFRJ: divulgada no link https://cartadeservicos.ufrj.br/.