Por Kelvin Melo e Silvana Sá

Os professores vão receber no próximo contracheque os salários reajustados em 9%, além das diferenças retroativas a janeiro. A pró-reitoria de Pessoal informou que a folha de pagamento será fechada no dia 14, incluindo as mudanças na carreira acordadas com o governo no ano passado (veja quadro). O dinheiro será depositado nas contas em 2 de maio. Ou, no máximo, até o segundo dia útil do mês que, no caso, será segunda-feira, 5 de maio.

“O governo faz o reposicionamento dos servidores efetivos automaticamente. O pagamento dos servidores reposicionados será no padrão novo, com o reajuste. Essa é a previsão que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos passou para os órgãos do SIPEC (sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Federal)”, explica o superintendente-geral de Pessoal da UFRJ, Rafael Pereira.

Os retroativos são resultado do atraso na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as receitas e despesas da União para 2025. O governo editou uma Medida Provisória com o reajuste e as alterações da carreira em 31 de dezembro de 2024. Mas os novos vencimentos — e as diferenças salariais devidas desde o início do ano — só poderiam entrar em vigor após a aprovação pelo Congresso em 20 de março e a sanção do presidente Lula nesta semana.

A boa notícia, porém, pode ter vida curta. A Medida Provisória, que perde a validade em 2 de junho — e só garantiria mais uma folha de pagamento dentro deste prazo —, precisaria ser aprovada por uma comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado, além do plenário das duas Casas.
Para tentar contornar o problema, o governo Lula enviou no início deste mês um Projeto de Lei com o mesmo teor da MP, com requerimento de urgência. Ainda assim, há o risco de a aprovação só acontecer após o prazo de validade da MP.

Se isso acontecer, explica a assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados, as relações jurídicas constituídas e os atos decorrentes da vigência da Medida Provisória serão disciplinadas pelo Congresso Nacional por meio de decreto legislativo. Ou seja, um risco que os servidores não querem correr.

MOBILIZAÇÃO AMPLA
“Não é comum que PLs sobre acordos salariais sejam emendados ou deixem de ser votados pelo Congresso, mas com o atual Parlamento, esse se torna um cenário possível”, analisa o professor David Lobão, coordenador do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). “Há um discurso que ronda a extrema direita de que nós ganhamos muito e, portanto, podemos receber um reajuste menor”, alerta.

O dirigente defende que está na hora de uma ampla mobilização para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei. “Os sindicatos precisam realizar uma campanha conjunta para pressionar os parlamentares. Só assim teremos nossa recomposição salarial efetivamente garantida”, afirma o dirigente.

Presidenta da AdUFRJ, a professora Mayra Goulart também vê com preocupação o atual momento político para os servidores e reforça a importância de atuar junto aos parlamentares em busca da aprovação do projeto de lei encaminhado pelo governo. “Embora haja uma disposição do governo para solucionar os entraves provocados pelo Congresso, é necessária uma atuação mais forte dos sindicatos junto aos parlamentares”, diz.

A dirigente destaca o contexto político desfavorável para os servidores públicos, com avanço da organização da extrema direita em torno da pauta da anistia. “As últimas manifestações organizadas pelos bolsonaristas mostram que a extrema direita ainda consegue arregimentar grande número de apoiadores”, diz. “Foram 55 mil pessoas na Avenida Paulista no final de semana, contra menos de duas mil no último ato da Educação, no Rio de Janeiro”, compara a professora.

“Esse cenário nos coloca um problema: nós não temos amplo apoio da população. O nosso reajuste não é uma prioridade da sociedade brasileira”, avalia. “Por isso, preocupa a aprovação do Projeto de Lei. Para que tenhamos o reajuste garantido em 2025 e em 2026, é necessária uma intensa agenda dos servidores junto ao Congresso Nacional”, defende.

O presidente do Fórum Nacional dos Servidores das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, também pontua uma possibilidade de revés para os servidores. “O único risco é essa insurreição do Partido Liberal, que ameaça travar a pauta para votar a Lei da Anistia”, avalia. “Mas eu não quero trabalhar com essa hipótese no momento. Em princípio, o PL vai substituir a MP”, acredita.

Já o presidente do Proifes-Federação, professor Francisco Wellington, tem outro ponto de vista. Ele conta que a entidade monitora o Parlamento e acredita que a situação do PL está bem encaminhada. “O Proifes tem uma assessoria que está permanentemente em contato com os corredores políticos. Caso ocorra alguma intempérie, a gente se movimenta politicamente. No momento, está tudo correndo normalmente”, disse.

O dirigente citou como exemplo o pronunciamento do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) na terça-feira (8), quando o deputado reforçou que será utilizado o recurso da urgência constitucional para dar celeridade ao processo.

A reportagem não conseguiu um retorno da assessoria de comunicação do Andes-SN até o fechamento desta matéria.

TRAMITAÇÃO PARADA
Até o momento, o novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não colocou o Projeto de Lei na pauta do plenário. E não há previsão de quando irá fazê-lo.

A Câmara dispõe de 45 dias — até 18 de maio — para deliberar sobre o projeto e, no caso de aprovação, encaminhar a proposição ao Senado Federal para que o aprecie em igual prazo. Se o Senado emendar o projeto, a Câmara deve apreciar as modificações em dez dias. O quórum necessário é de metade mais um e aprovação por maioria simples dos presentes, nas duas Casas.

Assim, em regra, o prazo total para apreciação de projeto com urgência constitucional é de cem dias.

Vencidos os prazos mencionados sem manifestação definitiva, todas as demais deliberações legislativas da Casa onde se encontrar a proposição, exceto as que tenham prazo constitucional, ficam travadas até que seja aprovado ou rejeitado o Projeto de Lei com urgência constitucional.
(colaborou Alexandre Medeiros)

Reestruturação dos cargos

a) Aglutinação das classes iniciais A ou DI (1 e 2) e B ou DII (1 e 2) em uma única classe, com tempo de permanência de três anos, considerando a data de ingresso do servidor no cargo;

b. Alteração gradual dos steps:

2025
Padrões C 2 a 4 e D 2 a 4 de 4,0% para 4,5%

Padrão D 1 e DIV 1 de 25,0% para 23,5%

2026
Padrões
C 2 a 4 e D 2 a 4 de 4,5% para 5,0%

Padrão C 1 de 5,5% para 6,0%

Padrão D 1 e DIV 1 para 22,5%

Veja as tabelas salariais