Fotos: Fernando Souza‘Para mim, é um orgulho dar uma aula na minha universidade”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no início da Aula Magna que abriu o ano letivo da UFRJ, na segunda-feira (14). Ela se emocionou ao falar para colegas e o público em geral no auditório do Quinhentão, no Centro de Ciências da Saúde. “Estou nesta casa há 30 anos. Sou professora. Não sou ministra. Estou ministra. E a gente tem tentado fazer um trabalho de valorização do Serviço Público. Esse é um compromisso que a gente tem”, afirmou.
O reitor Roberto Medronho disse ter sido um prazer muito grande receber a ministra Esther na UFRJ. “A ministra é docente desta casa, do Instituto de Economia, o que muito nos orgulha”, disse. O dirigente ressaltou ainda que Esther tem pais professores: Jo Dweck, da Escola de Química, e Ruth Dweck, da Faculdade de Economia da UFF. “É uma família de pessoas ligada à nossa Academia”, observou.
O tema da palestra era a Transformação do Estado Brasileiro para o Século XXI e Esther abordou os desafios do governo Lula, o trabalho do ministério e as dificuldades enfrentadas na relação com o Congresso. “Todo mundo sabe que a gente está numa situação política que o governo é eleito, mas não necessariamente consegue fazer tudo que gostaria. Esta talvez seja uma das principais lições que tive quando fui para o governo pela primeira vez” — ela trabalhou no governo de Dilma Rousseff, de 2011 a 2016.
Confira a seguir alguns dos principais tópicos abordados na Aula Magna.

INÍCIO DO GOVERNO
“A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que não é mais uma PEC, teve um papel muito importante. O orçamento de 2023 (do Bolsonaro) era totalmente inadequado. A gente conseguiu recompor o orçamento fortemente. Foram R$ 170 bilhões que permitiram reestruturar o bolsa-família, voltamos a ter investimento público e fizemos as negociações salariais”.

SERVIÇO PÚBLICO
“O Brasil tem um Índice muito baixo em relação aos serviços que presta. A participação do emprego público no país na força de trabalho geral é praticamente a metade da média dos países do OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico): 12,3% contra 23,5%. Não tem essa coisa que o Estado é inchado. Isso é uma falácia para gerar, na verdade, um desmonte do Estado como um projeto. De manter um país desigual, sem capacidade de enfrentar desafios”.
“No Serviço Federal, houve uma perda de mais de 70 mil pessoas desde 2017. Quando a gente chegou, era terra arrasada. Faltava gente em todos os ministérios, em todas as autarquias. Até o final de 2026, vamos contratar mais 20 mil servidores, exceto universidades e institutos. As universidades e institutos têm uma vantagem por conta da regra dos professores e técnicos equivalentes”.

TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO
“A transformação do Estado é contínua. Na gestão de pessoas, entendemos que a força de trabalho deve ser profissionalizada. Todos os PLs (projetos de lei) ou MPs (medidas provisórias) que fazemos têm uma parte de transformação de cargos. Estamos transformando cargos obsoletos em cargos novos. No caso dos técnicos-administrativos, fizemos uma coisa que é mais eficiente, que é tornar o cargo genérico. A universidade define o que ela precisa. Para os demais ministérios, não dá para fazer isso”.

ESTABILIDADE
“A estabilidade dos servidores é uma defesa do Estado. Vide o que está acontecendo nos EUA. Quando fui lá, em 2023, o governo Biden estava estudando uma maneira de aumentar a estabilidade dos servidores. Porque eles sabiam que Trump, se fosse eleito, iria fazer o que está fazendo agora”.
“Sobre avaliação do desempenho: as universidades já fazem isso. Muito mais que os ministérios. Isso é uma coisa que a gente está trabalhando. Como a gente faz uma boa análise de desempenho? A estabilidade não pode beneficiar maus servidores”.

DIVERSIDADE
“Nossa ideia é aumentar a diversidade para representar melhor a população brasileira: mais mulheres, mais negros. Quanto mais diversidade no Estado, maior inclusive a diversidade de políticas. Trazem realidades diferentes. Sala de amamentação só está começando a ter agora nos ministérios.”

SOBERANIA DIGITAL
“Estamos muito preocupados com a soberania da área digital, olhando os dados como um grande ativo. Quando a gente chegou, quase todos os ministérios haviam contratado big techs para fazer suas nuvens. Dados, inclusive sigilosos, poderiam estar em qualquer lugar de mundo. Fizemos uma portaria para obrigar que dados com algum grau de restrição precisem estar em uma empresa pública de TI.”

MESTRES
Ao longo da palestra, Esther reverenciou mestres da UFRJ que ajudaram a pensar o Brasil, como o ex-reitor Carlos Lessa (1936-2020) e Heloísa Teixeira(1939-2025). “São pessoas que pensaram o desenvolvimento brasileiro de forma brilhante. E contribuem para que tenhamos esta visão mais altiva do país.”
Maria da Conceição Tavares (1930-2024), do Instituto de Economia, foi citada em três oportunidades. E uma de suas declarações, enfatizou Esther, continua atual, infelizmente: “Economia que não se preocupa com a justiça social é uma economia que condena os povos”.

MINISTRA FALA SOBRE REAJUSTE E BENEFÍCIOS DE SERVIDORES

Antes e durante a aula magna, a ministra ouviu questionamentos de servidores da plateia. Foram demandas relacionadas aos acordos de greve, benefícios e infraestrutura da UFRJ. A titular da pasta do MGI respondeu um a um. “É importante ter este momento aqui e ouvi-los. Graças a um governo que valoriza os servidores, temos espaço para esta discussão”, disse.
A ministra lembrou que, ainda em 2023, foi concedido um reajuste de 9%, após seis anos de congelamento. “O (reajuste) de agora será pago a partir de 2 de maio, porque, vocês sabem, houve um atraso na aprovação da lei orçamentária. Mesmo assim, o governo conseguiu garantir que o acordo valesse a partir de 1º de janeiro”.
Também houve um pleito pela equiparação de benefícios do Poder Executivo com os dos poderes Legislativo e Judiciário. Estes recebem R$ 1.784,42 de auxílio alimentação e auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.235,77. Já os servidores do Executivo ganham R$ 1 mil e R$ 484,90, respectivamente.
“Quando entramos, o objetivo era, sim, diminuir a diferença entre os benefícios. Mas existia uma trava (fiscal) que impedia reajustes acima da inflação para todos os Poderes”, disse Esther. “Nós encaminhamos, ano passado, um pedido para que a trava fosse retirada apenas para aqueles que estavam com valor de benefícios abaixo da média. Que era o caso exclusivamente dos servidores do Executivo. O Congresso, porém, não fez isso. Tirou a trava para todo mundo”.
“Com isso, pudemos chegar aos R$ 1 mil de vale-alimentação (do Executivo), mais que dobrando em relação ao início do governo. Só que os benefícios dos demais Poderes também foram aumentados. A gente não tem condições de equiparar. É praticamente impossível. Vamos tentar reduzir um pouco mais a diferença”.

Infraestrutura da UFRJ
A ministra falou que o governo Lula tenta recompor o orçamento. “Sou professora desta universidade. Conheço muito bem as tristezas e mazelas que temos aqui. É uma realidade na UFRJ, em outras universidades públicas e em outros órgãos públicos”, afirmou. Em determinado momento da Aula, a própria Esther apontou uma das goteiras (foto) do auditório do CCS. “Um exemplo claro do problema aqui na UFRJ”, disse.

ENTREVISTA I Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

“Os acordos de greve estão sendo cumpridos”

A ministra falou à reportagem do Jornal da AdUFRJ sobre os acordos do ano passado, o ponto dos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a carreira do Magistério Superior.
Confira a seguir:

Jornal da AdUFRJ - Servidores cobram o cumprimento dos acordos firmados no ano passado. O que a senhora tem a dizer sobre isso?
Esther Dweck - Os acordos de greve estão sendo todos cumpridos. No tempo que é possível. Dia 2 de maio quase todo mundo vai receber o reajuste, inclusive os retroativos. E muito dos acordos de greve era a criação de grupos de trabalho. Eles estão andando. As pessoas estão cobrando coisas que estão sendo discutidas e serão implementadas ao longo deste ano.

E quanto à isenção do ponto para os professores da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, que não tem relação com orçamento? O problema não poderia ser resolvido mais rapidamente?
É um decreto presidencial, que está para ser publicado. É uma questão mais da burocracia mesmo, que está atrasada, mas também será cumprida. Não posso dar uma previsão. Como é decreto do presidente, depende dele.

O documento entregue pela AdUFRJ (abaixo) trata da discrepância salarial entre os professores adjuntos — maior parte da categoria — e as demais classes da carreira e solicita que o tema seja discutido em uma próxima negociação salarial...
Os associados foram os que tiveram o menor reajuste, proporcionalmente. Os adjuntos tiveram quase tanto quanto os titulares. Isso era uma preocupação grande dos sindicatos, porque muita gente se aposentou como Adjunto 4. (Nota da Redação: a assessoria do MGI afirmou que enviaria um material para corroborar os argumentos da ministra, mas nada chegou até o fechamento desta edição).

Mas haverá uma política para valorizar adjuntos e associados?
Neste momento, não tem. Os acordos foram fechados. Mas, no próximo governo, podemos pensar.

ADUFRJ ENTREGA CARTA À MINISTRA

Após a Aula Magna, a ministra Esther Dweck recebeu da AdUFRJ uma carta com demandas importantes dos docentes. No documento entregue pela presidenta Mayra Goulart e pela vice-presidenta Nedir do Espirito Santo, o sindicato tratou da necessidade de correção da discrepância salarial entre adjuntos e os demais níveis da carreira; a equiparação entre docentes EBTT e os colegas do Magistério Superior na isenção do ponto; e a aceleração dos processos de progressões múltiplas. Além disso, a AdUFRJ cobrou a equiparação dos auxílios de alimentação e pré-escolar dos servidores do Executivo com os dos servidores do Legislativo e Judiciário.
Veja a íntegra do documento, a seguir.

À Exma. Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Professora Esther Dweck,

É com grande alegria e honra que a recebemos na UFRJ, universidade em que compartilhamos com a senhora a responsabilidade da docência e da produção de conhecimento transformador.
Aproveitamos a oportunidade para tratar alguns temas que são importantes para os professores desta Casa. Reconhecemos o compromisso firmado por sua pasta e pelo governo Lula no tocante ao cumprimento dos acordos firmados no ano passado e compreendemos os desafios estabelecidos em relação ao orçamento federal. No entanto, precisamos de apoio em relação a demandas já conhecidas por Vsa. Exa. Aqui, algumas delas:

1.Discrepância salarial entre professores adjuntos e demais níveis da carreira.
Apreciamos o esforço realizado para recompor o primeiro nível, que recebeu o maior percentual de reajuste – um acumulado que chega a 43% –, mas os adjuntos, que são exatamente a maior parcela da categoria, tiveram menor recomposição se comparados aos professores associados e titulares. O ganho para titulares chega a 28,24%, com ganho real de mais de 17%, enquanto os adjuntos tiveram ganho acumulado médio de 25%, com ganho real médio, até 2026, de apenas 7%. Acreditamos que este deva ser um tema a ser enfrentado para a correção de distorções, a fim de não penalizar essa significativa parcela de servidores e um dos temas da pauta da próxima mesa de negociação.

2. Equiparação entre EBTTs e docentes do Magistério Superior
Os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, vinculados às instituições de ensino superior, como é o caso dos docentes do Colégio de Aplicação da UFRJ, desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão e são robustamente qualificados, com mestrado e doutorado na maioria dos casos.
No entanto, ainda recai sobre eles legislação que cobra a marcação do ponto de presença. Ao contrário, os docentes do magistério superior são isentos de cobrança de ponto justamente pela compreensão da dedicação exclusiva e atuação no tripé ensino-pesquisa-extensão. Reivindicamos que seja editada uma Instrução Normativa deste Ministério para que esses professores tenham o mesmo tratamento dispensado aos professores do Magistério Superior.

3.Progressões múltiplas
Por força de ação administrativa movida pela Adufrj, a UFRJ aceita, desde março de 2024, os processos de progressões múltiplas. No entanto, um recente comunicado do MGI às administrações centrais dos órgãos e autarquias instrui que não sejam feitos manualmente pagamentos ou ajustes até que fosse aprovada a Lei Orçamentária Anual de 2025.
O fato gerou a paralisação de processos de progressão, inclusive de progressões múltiplas, em inúmeras universidades federais. Isto porque, a nosso ver, falta uma Instrução Normativa deste Ministério que evidencie o direito às progressões múltiplas e aponte para a desburocratização do processo.
A LOA já foi aprovada, e portanto gostaríamos de solicitar um novo comunicado do MGI estimulando a celeridade dos processos.

4. Equiparação dos benefícios com os demais Poderes da República
Tivemos grande avanço na última negociação em relação ao auxílio alimentação, que passou de R$ 658 para R$ 1.000. Um aumento de 52%. Acreditamos que este foi um primeiro importante passo rumo à equiparação dos benefícios dos servidores dos demais Poderes. Os servidores do Judiciário recebem R$ 1.784,42 de auxílio alimentação. O mesmo valor é concedido aos servidores do Legislativo. Esses profissionais também recebem auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.235,77, enquanto o valor destinado aos servidores do Executivo é de R$484,90. Precisamos ser igualmente valorizados. Os benefícios, inclusive, são ainda mais importantes para aqueles de menores salários, o que contribui para minimizar as desigualdades existentes no âmbito do serviço público federal.
Somos convictos de que Vsa. Exa. é sensível a todas essas pautas e esperamos discuti-las em momento oportuno e com maior detalhamento. Desde já pleiteamos uma agenda formal em Brasília, para tratar com maior rigor das pautas acima apresentadas.
Sem mais para o momento, despedimo-nos respeitosamente.

Saudações sindicais,
Diretoria da AdUFRJ