Foto: Luis Fortes/MECA agonia orçamentária das universidades e institutos federais ganhou um alento na semana passada. Em reunião com reitores no Palácio do Planalto, na terça-feira (27), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou uma recomposição de R$ 400 milhões para as instituições federais de ensino — em torno de R$ 250 milhões para as universidades e R$ 150 milhões para os institutos federais.
Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Camilo anunciou também a retomada da liberação de 1/12 mensais do orçamento das federais, tornando sem efeito os 1/18 previstos no decreto 12.448, de 30 de abril passado. Além disso, o governo se comprometeu a liberar o repasse de R$ 300 milhões — que ficaram retidos no MEC por força do decreto 12.448 — para pagamento de custeios de janeiro a maio — o que o ministro Camilo Santana classificou como “regularização financeira”.
Os R$ 400 milhões anunciados recompõem os R$ 340 milhões cortados pelo Congresso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) em relação ao que foi proposto pelo Executivo no projeto original (PLOA), e ainda adiciona mais R$ 60 milhões. Mas os reitores acentuaram que o quadro orçamentário ainda é de incertezas.
No seminário “Financiamento das Universidades Federais”, realizado pela Andifes em 21 de maio, um estudo apresentado pelo reitor da Universidade Federal de Viçosa, Demetrius David da Silva, mostrou que seriam necessários R$ 249,3 milhões para recompor o que havia sido proposto pelo governo na PLOA 2025 para as federais, e que foi cortado pelo Congresso na aprovação da lei orçamentária. O estudo destacou que, das 69 IFEs, 53 tiveram cortes de 4% a 4,86% e oito de 3% a 3,99% em seus orçamentos na transição da PLOA para a LOA 2025.
De acordo com o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3), professor Helios Malebranche, ainda não é possível saber quanto a UFRJ receberá de repasse, pois os recursos não foram incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. “Nosso orçamento para o funcionamento será ampliado, mas temos que aguardar o Siafi para saber os valores. Entretanto, nossa necessidade, segundo a última atualização, é de R$ 519 milhões, isto é, ainda nos faltarão R$ 194 milhões. Nosso orçamento continua fortemente insuficiente”, avaliou o professor.

ALÍVIO E ESPERANÇA
De forma geral, os dirigentes presentes ao encontro da semana passada ficaram aliviados com os anúncios feitos pelo ministro, embora destaquem que os orçamentos das universidades e institutos federais estejam defasados. “Isso resolve uma parte pequena do problema, mas a recomposição histórica não foi debatida, os ministros se comprometeram a trabalhar para isso. Ficamos com um gostinho de que poderia ter sido melhor. A nossa luta é por recompor toda a década do orçamento”, avaliou o professor Roberto Rodrigues, reitor da UFRRJ e presidente do Fórum de Reitores das Instituições de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Friperj).
Rodrigues saudou a realização do encontro e a inserção da Friperj, fundado no ano passado, no debate orçamentário. “Foi um passo importante para as nossas universidades e para os institutos federais. Porém é uma discussão que se inicia, precisamos debater e avançar mais na questão orçamentária. O Friperj quer participar ativamente desse debate. Para desenvolver o estado do Rio de Janeiro é preciso que nossas universidades e institutos federais estejam fortes”.
Para o reitor do IFRJ, professor Rafael Almada, o Friperj saiu fortalecido da reunião. “Esse encontro foi, em grande parte, fruto de nossa mobilização. A volta do empenho mensal de 1/12 e a recomposição anunciada nos ajudam a pagar as contas e a planejar melhor o ano. Mas ainda temos o debate sobre a recomposição orçamentária, e isso foi falado pelos ministros. A ideia é criar um grupo de trabalho para estudar uma legislação que gere segurança orçamentária para nossas ações e garanta a sobrevivência financeira de nossas instituições. Esse foi o principal ganho da reunião”, disse Almada.
O presidente da Andifes, José Daniel Diniz Melo, reitor da UFRN, tem esperança de que o diálogo com o governo avance. “A reunião teve a importância de ser efetivamente um momento de diálogo. É importante que nossas instituições tenham esse espaço para mostrar suas necessidades e seus projetos. Desde a aprovação da Lei Orçamentária Anual, estávamos pleiteando um acréscimo de R$ 1,3 bilhão, o que acabou não ocorrendo. Por isso, esperamos que essa suplementação venha a seguir”, comentou Melo.

AVANÇOS NO MEC
Antes de fazer o anúncio da recomposição orçamentária, o ministro Camilo Santana traçou um panorama das mudanças no ministério e na área de Educação desde que o governo tomou posse, em 2023. Camilo lembrou que os anos de 2021 e 2022 “representaram o pior período orçamentário para as instituições federais”, e que a atual gestão assumiu o MEC com “seis anos sem reajuste salarial, concursos públicos ou diálogo institucional, dez anos sem reajuste nas bolsas estudantis, obras paralisadas e ausência de novos investimentos”.
Entre as principais ações do governo Lula para universidades e institutos federais, o ministro destacou as suplementações orçamentárias de R$ 1,7 bilhão, em 2023, e de R$ 747,3 milhões, em 2024. Outro avanço foi a inclusão da educação no Novo PAC, com previsão de investimento de até R$ 9,5 bilhões para consolidação e expansão das universidades, institutos federais e hospitais universitários.
Camilo Santana também salientou que a assistência estudantil ganhou novo impulso no atual governo, transformando-se em lei (PNAES) em 2024 e registrando sucessivo aumento de recursos ano a ano: de R$ 1,4 bilhão, em 2021, para R$ 2,3 bilhões este ano.

Reitor reconhece esforço do MEC e diz que, 
sem a revisão do decreto, A UFRJ ficaria insolvente

“Se o decreto fosse mantido, a UFRJ ficaria praticamente insolvente. Não teríamos condições de manter nossa máquina funcionando no modelo 1/18.
Felizmente, o decreto foi revisto. Reconheço o esforço do MEC na revogação do decreto do 1/18 e também na recomposição orçamentária, devolvendo para as universidades aquilo que o Congresso Nacional havia retirado na Lei Orçamentária.
Recompondo os valores orçamentários da PLOA de R$ 423 milhões para UFRJ e voltando ao sistema de 1/12, teremos alguma tranquilidade. Ainda é uma situação difícil porque temos um déficit grande, mas reconhecemos que o MEC foi muito eficiente. “

Roberto Medronho
Reitor da UFRJ