Catástrofe à vista. O governo Bolsonaro prepara um orçamento de 2021 ainda mais rebaixado para as universidades e o sistema de Ciência e Tecnologia. A proposta, que deve ser enviada ao Congresso até o fim do mês, revoltou a comunidade acadêmica. O Consuni da UFRJ, a associação de reitores, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a AdUFRJ criticam duramente a iniciativa.
Nas universidades e institutos federais, o corte é linear, de 18,2%, conforme antecipou a última edição do Jornal da AdUFRJ. Uma perda de R$ 1,4 bilhão no orçamento de custeio e investimento. Na Capes, as verbas cairiam de R$ 3 bilhões para R$ 2,44 bilhões. No Ministério da Ciência e Tecnologia, os recursos ficariam em R$ 3,2 bilhões contra os R$ 3,7 bilhões deste ano.
“No caso da UFRJ, o corte anunciado na PLOA 2021 muda o paradigma da crise orçamentária: da gestão do déficit passaremos à inevitável suspensão de serviços e cancelamento de contratos”, diz um trecho da moção de repúdio à proposta governamental (leia a íntegra abaixo) aprovada no Conselho Universitário da UFRJ, na sessão do dia 13. A universidade perderia R$ 70,3 milhões, o que equivale a mais de dois meses de funcionamento.
O pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp, apresentou o texto da moção ao Consuni. “A assistência estudantil não é poupada. E nós sabemos que a pandemia aumentou muito a vulnerabilidade socioeconômica dos nossos alunos”, disse. O dirigente destacou o papel da universidade no combate ao novo coronavírus, tanto nos hospitais como na pesquisa. “E a resposta que temos do governo é corte orçamentário para o ano que vem. Isso coloca em xeque o próprio sistema público federal de ensino superior no momento que a sociedade brasileira mais precisa dele”, criticou.
ORÇAMENTO CONGELADO
“É absolutamente impossível um corte dessa magnitude ser absorvido pelas universidades”, disse o presidente da associação de reitores (Andifes), professor Edward Brasil. O dirigente ressaltou que o orçamento nominal das instituições está “congelado” há três anos. Valores que são corroídos pela inflação. “E todos os contratos de serviços têm reajustes anuais”, afirmou.
Após destacar como o perfil do alunado das universidades federais mudou nos últimos anos, o presidente da Andifes também observou que haverá um tremendo impacto na assistência estudantil. “A adequação pode ser de diferentes formas. Ou no total de atendimentos ou no período”, lamentou.
O professor disse que a situação representa uma novidade em relação a anos anteriores, pelo fato de representar uma significativa redução já na saída da discussão do orçamento. E atacou a visão meramente fiscal do governo, que não poupa a educação superior pública. “A saída da crise econômica passa necessariamente pela ciência, tecnologia e formação de profissionais e tudo aquilo que é o fazer das universidades”.
O dirigente acrescentou que uma eventual demissão de milhares de trabalhadores terceirizados das instituições em função dos cortes também afetaria o país. “Há um impacto direto no dia a dia nas nossas cidades e na nossa economia”, disse.
Sobre uma nota do MEC, que disse ter liberado R$ 450 milhões adicionais este ano, o que atenuaria o problema do corte, o presidente da Andifes foi enfático. “Não resolve, pois esse recurso já foi todo executado, foi todo consumido nas ações de enfrentamento da Covid”, observou.
RISCO DE DESMONTE
Presidente da SBPC, o professor Ildeu Moreira de Castro ressaltou que as informações ainda não estão 100% garantidas, mas “o que está se desenhando é um corte acentuado”. Se o orçamento do CNPq for confirmado em R$ 940 milhões, o professor não tem dúvidas sobre o drama no fomento da pesquisa. “Certamente haverá corte de bolsas”.
A queda na verba do Ministério da Ciência e Tecnologia é “substantiva”. “Acumulada com anos anteriores, faz com que o orçamento da C&T vá para valores de quase 20 anos atrás. É trágico. A situação já está ruim agora. Vai ficar muito pior. O risco de haver um desmonte e uma debandada de jovens da Ciência é real”, alertou.
O presidente da SBPC lembrou que, em 2021, o governo ainda pode contingenciar os recursos já reduzidos, sob o argumento de queda da arrecadação. “E aí corta mais”.
Ildeu denuncia que a visão estreita de ajuste fiscal do governo penaliza profundamente a educação, a ciência e a saúde. “E boa parte do orçamento brasileiro, quase 40%, vai para o pagamento de juros e amortizações de dívida. O dinheiro dos grandes está garantido. Nem se fala nele”.
O professor mantém alguma esperança de melhoria dos valores orçamentários na briga interna entre os órgãos do governo. Mas já avisou que a SBPC estará no Congresso negociando valores melhores para a Educação e a Ciência.
“Estamos diante de um inimigo feroz”, alertou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller, ao Consuni. “O corte orçamentário que o governo pretende realizar não só nas universidades, mas em toda a rede de apoio à Ciência e Tecnologia, nos coloca não só desafios. Está em jogo a nossa própria sobrevivência”, afirmou.
CONSUNI APROVA MOÇÃO CONTRA CORTES NO ORÇAMENTO
"O Ministério da Educação informou os limites para o Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (Ploa 2021) com uma redução linear de 18,2% no orçamento discricionário das Instituições Federais de Ensino Superior. Este corte é desastroso e representa uma ameaça ao sistema universitário federal. Serão atingidas verbas de custeio e de capital, reduzindo 4,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação em 2021, dos quais 1,43 bilhão nas Ifes. Serão atingidos programas de ensino, pesquisa e extensão, serviços de manutenção, limpeza e segurança, toda infraestrutura tecnológica, o complexo hospitalar, os museus, as bibliotecas e demais atividades. No contexto duríssimo a que estamos submetidos com a pandemia do Covid-19, aprofundando a vulnerabilidade socioeconômica dos nossos estudantes, o corte não poupa o Pnaes e atinge em cheio a assistência estudantil. Trata-se da ameaça mais grave ao financiamento do sistema federal de ensino superior.
No caso da UFRJ, o corte anunciado na Ploa 2021 muda o paradigma da crise orçamentária: da gestão do déficit passaremos à inevitável suspensão de serviços e cancelamento de contratos. Esses 18,2% reduzem o orçamento da fonte do Tesouro em R$ 58.174.385,00, associados à redução na estimativa de receitas próprias, resultam em uma redução total do orçamento discricionário de R$ 70.338.201,00 em 2021. De um total de 374 milhões disponíveis em 2020, teríamos 303 milhões em 2021 em valores aproximados. Isto equivale a mais de dois meses de funcionamento da UFRJ. E um orçamento inferior ao de 10 anos atrás! Na prática, precisaremos interromper serviços, bolsas de extensão, de iniciação científica, de monitorias e bolsas de assistência estudantil. Teremos que cortar atividades de limpeza, de segurança e provavelmente seremos obrigados a manter áreas inteiras fechadas. Sem falar nos danos com a redução da assistência estudantil que se soma à alta taxa de desemprego que assola o país. Isso tudo no contexto em que a universidade está toda mobilizada para combater o Coronavírus, em diversas frentes, e justamente quando ela investe para não deixar ninguém para trás e assegurar a acolhida tecnológica, pedagógica e sanitária do seu corpo social e de toda comunidade que ela serve. Tudo isso requer mais recursos orçamentários, uma política pública consistente, bem planejada e executada, com forte mobilização social e não o contrário!
Neste sentido, o Conselho Universitário da UFRJ apresenta moção de repúdio a esta medida, insta o Ministério da Educação e o Ministério da Economia a revê-la ainda antes do envio da Ploa 2021 ao Congresso Nacional e conclama todas as entidades representativas do setor educacional, os parlamentares, o corpo social da UFRJ e todos aqueles que admiram e valorizam nossa centenária Universidade a se engajarem nesta mobilização contra o corte do orçamento das Ifes, pela defesa dos sistema federal de ensino superior, pela educação de qualidade, pública e gratuita!"
