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O Conselho de Representantes realizado nesta sexta-feira apreciou mudanças no regimento eleitoral da AdUFRJ para a retomada da votação presencial. A medida atende às exigências do Andes, que proibiu o sistema remoto — a AdUFRJ havia adotado a eleição virtual em 2023. “Todas as alterações foram no sentido de retornar ao regimento que a gente tinha em 2015”, esclareceu a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart.
A Assembleia Geral de segunda-feira (9) irá homologar as alterações, que já entram em vigor nas eleições de setembro. A reunião está marcada para a sala E-212, da Escola de Química, no Bloco E do Centro de Tecnologia (Fundão).
Foto: Fernando SouzaO Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN) sediou ao longo desta semana o Colegiado de Pró-reitores de Graduação (Cograd), órgão de assessoramento da Andifes. O encontro reuniu 54 dirigentes de universidades e institutos federais de todas as regiões do Brasil. O evento, que foi organizado em conjunto com as instituições federais do Rio, discutiu mudanças nas legislações do ensino a distância e o papel da pós-graduação na formação de professores. Mas as questões orçamentárias permearam os debates.
A mesa de abertura teve a participação do reitor Roberto Medronho e da vice, Cássia Turci. A professora destacou os avanços conquistados pelas universidades, apesar dos desafios orçamentários. “A despeito de todas as dificuldades, nós estamos avançando nos nossos cursos de graduação”, celebrou. “Nosso corpo social é incompatível com nossa infraestrutura, mas estamos buscando superar esses entraves”.
O reitor Roberto Medronho destacou a importância dos investimentos nas instituições públicas de ensino e pesquisa. “Estive recentemente na China, que há 50 anos era um país agrário e extrativista, como nós, mas que investiu e segue investindo em ciência, tecnologia e inovação. Precisamos que nossos governantes compreendam que só há desenvolvimento de uma nação com forte investimento nessas áreas”, afirmou.
MUDANÇAS NO EAD
O principal tema da reunião foi o decreto 1256/2025, que estipula mudanças no ensino a distância. A nova política de EaD, assinada pelo presidente Lula em maio, proíbe cursos 100% a distância e exige mínimo de 20% da carga horária presencial. Outra alteração é a proibição de ensino a distância para os cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Odontologia, Direito e Psicologia. As aulas remotas passam, ainda, a ser obrigatoriamente síncronas, ou seja, exigir interação online ao vivo entre alunos e professores.
A UFRJ aderiu ao EaD por meio do Consórcio Cederj. Criado em 2000, o consórcio reúne outras instituições de ensino superior fluminenses: Cefet, Uerj, Uenf, UFF, UniRio e Rural. A UFRJ oferece os cursos de graduação em Biologia, Física, Química e Ciências Contábeis.
Segundo a pró-reitora de Graduação da UFRJ, professora Maria Fernanda Quintela, as recentes mudanças estipuladas pelo decreto presidencial não impactam diretamente a universidade. “A UFRJ sempre trabalhou com a política do ensino semipresencial no consórcio. Nós consideramos muito importante que haja atividades presenciais em todos os cursos”, disse. “Além disso, nossos cursos não estão entre aqueles proibidos pelo decreto”, assinalou. “Dessa forma, o impacto para nós é muito menor do que para outras universidades que atuam com o ensino integralmente remoto no EaD”.
FALTA DINHEIRO
A escassez de recursos é um drama vivido pelas instituições de ensino superior. Os pró-reitores que conversaram com o Jornal da AdUFRJ foram unânimes em relação aos riscos de colapso. Marcelo Souza Motta, pró-reitor de Graduação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), destacou o desafio de manter políticas de permanência para alunos socialmente vulneráveis. “Temos muita preocupação em não darmos continuidade a essas políticas tão importantes e isso se refletir no aumento da evasão”, pontuou o docente. “As ações de cortes de orçamento do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil) podem retirar nossos estudantes da sala de aula”, afirmou.
Outra repercussão negativa é na área de investimentos em pesquisa. “A gente está atuando no básico, sem possibilidades de investir na pesquisa, que é uma área de interesse não só para nós, mas para toda a sociedade”, disse. “Ao mesmo tempo, dependemos muitas vezes de ações de grupos isolados na universidade para tocar uma obra emergencial, uma intervenção na estrutura e mantermos o funcionamento. Não há espaço para planejamento”.
Ele também comentou o efeito dos cortes no aumento das vagas ociosas. “Hoje já sofremos um fenômeno de baixa atratividade para os cursos de graduação e esse corte de orçamento dificulta as nossas ações de ensino, pesquisa, extensão. A gente sofre ao não poder oferecer uma educação de qualidade, efetiva, que proporcione a formação do cidadão crítico”, disse. “O novo marco da EaD precisa refletir a permanência dos nossos estudantes na instituição. O desafio é criar novas possibilidades para que os alunos possam permanecer na universidade”, afirmou.
Pró-reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a professora Elda Melo destacou que a mudança de perfil social do alunado exige mais investimentos. “Historicamente nossa universidade sempre abrigou um público de elite. Entretanto, as ações de democratização do acesso permitiram a chegada de um público diferenciado e mais vulnerável socioeconomicamente. Essa mudança de paradigma gera demandas por medidas de permanência”, explicou. “Bolsas, auxílios, apoios passam a ser necessários para que essas pessoas continuem na universidade e tudo isso demanda mais recursos. Sem dinheiro, as políticas ficam inviabilizadas”, concluiu a dirigente.
UNIVERSIDADES NOVAS
Os desafios de manter as portas abertas é sentido tanto por instituições antigas, como a UFRJ, como por instituições jovens. Se as mais antigas têm graves problemas de infraestrutura predial – em que boa parte é patrimônio tombado e gera necessidades extras de recursos para sua estruturação – as novas ainda lutam para se consolidar. Para o professor Braz Batista Vaz, pró-reitor de Graduação da Universidade Federal do Norte do Tocantis (UFNT), os desafios são ainda maiores.
“Nós fomos criados em 2019 e somente a partir de 2024 ganhamos autonomia”, contou o pró-reitor. “Dessa forma, sofremos mais com as reduções orçamentárias porque precisamos lidar com as assimetrias regionais e elas são enormes na distribuição orçamentária”, pontuou o professor. “Também somos uma universidade interiorizada, parte da Amazônia Legal. Somos multicampi, o que exige uma logística mais complicada para a comunidade acadêmica e gera maior custo para a instituição. Uma semana acadêmica, por exemplo, que teoricamente seria uma ação simples, se torna muito mais complexa e cara por essas circunstâncias”, exemplificou o docente.
Outro diferencial é que os estudantes são, em grande parte, indígenas e quilombolas – populações historicamente negligenciadas pela sociedade brasileira. “São extremamente vulneráveis, muito carentes. São indígenas, quilombolas, ribeirinhos. Então, temos enorme demanda de suporte orçamentário para ações e políticas de permanência”.
O resultado da diminuição de recursos é desastroso para a instituição. “Para nós, contingenciamento significa limitar o ingresso de alunos, inviabilizar a permanência dos estudantes e prejudicar sobremaneira o ensino, a pesquisa e a extensão”, afirmou. “Agora temos as cobranças relativas à inovação, que também demandam investimentos, e se tornam um enorme desafio para nós”, disse. “Tudo isso faz com que a nossa instituição demore muito mais tempo para se estruturar e pode nos colocar numa situação de colapso”.
Fixar professores é mais um desafio nesse contexto de carências. “O processo de interiorização nos levou para lugares em que a universidade não atuava. No entanto, manter a instituição funcionando nesses locais não é a mesma coisa que manter uma universidade já consolidada em capitais. Há outras exigências”, apontou o pró-reitor. “Temos muita dificuldade de fixar docentes, de estruturar a universidade. É preciso olhar as assimetrias e os contextos, pensar em políticas para que todas consigam avançar juntas na missão de ensino, pesquisa e extensão”.
Foto: Alessandro CostaGoverno sem base parlamentar, cenário econômico adverso, pensamento conservador em alta e crescente influência do Congresso no orçamento. Os quatro fatores que resumem a dificuldade de financiamento das universidades federais nos últimos anos foram tema de um debate organizado pelo Centro Acadêmico Stuart Angel, do Instituto de Economia, com a presença da AdUFRJ, no dia 29.
“Não tenho nenhuma dúvida de que, em termos ideológicos, as preferências daqueles que são políticos do Partido dos Trabalhadores vão ao encontro da ideia de expansão orçamentária para as universidades, da universidade como uma prioridade”, afirmou a presidenta da AdUFRJ e cientista política, professora Mayra Goulart.
O problema, segundo ela, é a mediação com o atual Congresso, onde as medidas de apoio à Educação precisam ser aprovadas. A coligação eleitoral que elegeu Lula 3 contava com 124 deputados, sendo 68 do PT. Já a coalizão de governo, ou seja, formada por partidos que têm ministérios, deveria contar com 295 deputados (veja no quadro ao lado). Em teoria, seria um número mais que suficiente para o governo ganhar a maioria na Câmara e aprovar projetos. “Mas fazem parte desta coalizão partidos como União Brasil, MDB, PSD, e Republicanos. Partidos em que menos da metade dos parlamentares, em todas as votações, votam com o governo”, explicou a presidenta da AdUFRJ. “O governo não consegue aprovar nada”.
Contribui para esta oposição o crescimento da influência do pensamento conservador no país. “As preferências têm caminhado à direita do espectro ideológico. Que tipo de preferências? Preferências acerca do entendimento da família, dos corpos, mas também acerca de políticas públicas, da relação com o Estado. Isso é mensurado através de pesquisas de opinião”, observou Mayra. “Aqui, a defesa da universidade pública, gratuita, inclusiva também perde espaço”.
Outro elemento que diminui a governabilidade é o orçamento impositivo criado em 2015. “As ferramentas do Executivo para atrair o Legislativo foram perdidas em grande parte em virtude da imposição das emendas parlamentares. Os partidos não precisam mais estar no governo para ter verba para executar”.
Mas por que Lula dá ministério para partido que não vota com o governo? “Ele tem chance de aumentar a indisciplina partidária, evitar que esses partidos votem em bloco com a oposição. Porque está muito difícil conseguir voto para passar qualquer projeto de lei. Inclusive, aumentos orçamentários para a universidade”.
CENÁRIO ADVERSO
Também convidado pelo centro acadêmico, o ex-reitor da UFRJ e diretor do Instituto de Economia, professor Carlos Frederico Leão Rocha, considera o avanço do Congresso sobre o orçamento da União um elemento importante do debate, mas não o único.
Leão Rocha chamou atenção para a política de austeridade fiscal que limita as despesas do governo e seu impacto no financiamento das universidades. “Os gastos obrigatórios são basicamente compostos de previdência, salários e alguns programas sociais. Estes gastos vêm crescendo a uma taxa acima do crescimento do país. E, à medida que eles aumentam, os gastos discricionários ficam pressionados. E você tem que cortar nos gastos discricionários. Essa é a equação básica”, afirmou.
Metade das despesas obrigatórias está relacionada à previdência. Só que elas estão crescendo pela atualização dos valores do salário mínimo — recebido pela maioria — e pela perda do bônus demográfico. Ou seja, com a queda da taxa de natalidade do país. “O número de idosos vem aumentando. A entrada na previdência é maior do que a entrada no mercado de trabalho formal e, portanto, diminui o número de contribuintes da previdência”.
FLAMENGO NO FUNDÃO
Com este cenário, o docente não acredita que as universidades conseguirão mais recursos via Tesouro. “Nós estamos no melhor governo possível para ter recursos discricionários, mas acho que nós não vamos ter. Não acho que a gente vai conseguir sensibilizar os deputados”, disse. “Não acho que o governo vai conseguir viabilizar as contas públicas — está tendo agora o embate do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — para aumentar o valor (das universidades)”, completou.
O ex-reitor pensa em alternativas para o financiamento da educação superior federal. Uma delas seria aperfeiçoar a legislação sobre as receitas geradas pelas próprias universidades, hoje com execução restrita pelo governo.
Outra possibilidade seria a utilização de terrenos das instituições em troca de contrapartidas — ele citou como exemplo a eventual cessão de um terreno no Fundão para a construção de um estádio para o Clube de Regatas do Flamengo. “O Flamengo estava querendo construir um novo estádio. Por que não no campus do Fundão? Para a gente, seria bom conseguir umas contrapartidas ali”.
“Nós temos um problema orçamentário real e isso tem que ser resolvido fora da caixinha. Não tem solução na caixinha”, concluiu, descartando completamente uma possível cobrança de mensalidades dos alunos. “Isso seria um absurdo”.
ATÉ 16/JUNHO
EXPOSIÇÃO SERVIDORES DA SOCIEDADE E COLEGIADO DE PRÓ-REITORES
A AdUFRJ instalou mais uma edição de sua exposição fotográfica Servidores da Sociedade. Desta vez, as imagens estão em exibição no corredor de acesso ao Salão Nobre do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN) até o dia 16 de junho. A mostra reúne mais de 200 imagens do dia a dia da universidade e revela a dedicação de professores, estudantes e técnicos. As fotos foram escolhidas em parceria com as unidades e centros da UFRJ. A curadoria é da professora Nedir do Espirito Santo. Participe!
De seg a sexta
Das 8h às 22h
SÁBADO, 7
NOVA EDIÇÃO DO PASSEIO CULTURAL DA ADUFRJ
Neste sábado, acontece mais uma edição dos passeios culturais da AdUFRJ. Desta vez, o local escolhido é o Museu Memorial dos Pretos Novos, um dos mais importantes centros de memória e cultura afrobrasileira. Entre 1769 e 1830, o local foi utilizado como cemitério para o sepultamento de africanos escravizados que não resistiam à travessia do Atlântico ou às condições desumanas impostas pelo tráfico negreiro.
O roteiro inclui passagem pelo Cais do Valongo, caminhada até o Cemitério dos Pretos Novos e visita ao Museu. O guia da expedição será o professor Gabriel Siqueira, doutor em História.
São 20 vagas gratuitas, exclusivas para docentes sindicalizados.
9h30
Ponto de encontro: Cais do Valongo
DOMINGO, 8
MUSEU NACIONAL COMEMORA 207 ANOS
O parque da Quinta da Boa Vista é o palco de mais um aniversário do Museu Nacional da UFRJ. A instituição bicentenária completa 207 anos. A programação será aberta ao público e inclui atividades educativas e tendas que vão expor parte do acervo do Museu. Haverá, ainda, uma tenda cultural com participação do Unicirco Marcos Frota, Cordão da Tia Juca e Samba da Volta. As atividades são gratuitas e algumas exigem inscrição prévia pelo site do Museu Nacional.
10h às 16h
Quinta da Boa Vista
SEGUNDA, 9
ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFRJ NO CT
A diretoria da AdUFRJ convoca para Assembleia Geral. Os pontos de pauta são: escolha de observadores para o 68º Conad; e proposta de Regimento Eleitoral para a eleição da Diretoria e Conselho de Representantes da AdUFRJ.
9h30
Sala E-212 da Escola de
Química
BENEDITA DA SILVA RECEBE O TÍTULO DE DOUTORA
HONORIS CAUSA
14h
Auditório Pedro Calmon
Complexo Estudantil CT/CCMN - Foto: Kelvin MeloLançado em 2023 para concentrar os investimentos em infraestrutura do país, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) patina nas universidades. Das 362 obras vinculadas à educação superior, apenas 14 foram concluídas. Na UFRJ, o cenário não é muito diferente.
A instituição está contemplada no PAC com cinco iniciativas: três novas e duas continuidades de obras inacabadas. E são estas últimas que, pelo aspecto de abandono, chamam atenção de quem frequenta o campus da Cidade Universitária, no Fundão: o Complexo Estudantil CT/CCMN e a residência estudantil em módulos ao lado do novo prédio do Instituto de Física.
O complexo estudantil — formado por residências e um restaurante universitário — começou a ser construído graças ao programa de Reestruturação e Expansão das universidades, o conhecido Reuni. O contrato começou em 14 de março de 2011, mas a obra está parada há 10 anos. Já o alojamento em módulos, iniciado em 26 de agosto de 2016, está paralisado desde 2018 (veja no quadro por que não foram concluídos).
O problema agora não é de falta de dinheiro, ao contrário de outras questões de infraestrutura da UFRJ. O MEC garante a liberação dos recursos para todas as obras incluídas no Novo PAC após a conclusão da licitação para assinatura dos contratos. “Temos R$ 44 milhões para o complexo estudantil e R$ 10 milhões para a residência em módulos”, informa a vice-reitora Cássia Turci. A professora tem trabalhado nos dois projetos junto ao Escritório Técnico da Universidade (ETU) desde o começo da gestão, em julho de 2023.
“Como eram obras já há muito tempo paralisadas, houve uma necessidade de reavaliação de todo o projeto estrutural”, explica a dirigente sobre o atraso na retomada das construções. A reavaliação do projeto de módulos foi entregue pelo ETU à reitoria, na semana passada. O do CT/CCMN será finalizado neste mês de junho. “Precisamos entregar esses projetos para fazer a solicitação de recursos. Nossa ideia é fazer isso neste primeiro semestre do ano para acelerar essas obras que serão importantes para nossa universidade”, afirma Cássia.
Mas por que tanta demora para a reavaliação? “Os projetos são antigos e, por isso, encontram-se defasados em relação às normas atuais de acessibilidade, desempenho e segurança contra incêndio. Além disso, foram elaborados com base na antiga Lei de Licitações (8.666/1993), que foi substituída pela nova Lei nº 14.133/2021”, esclarece o coordenador do ETU, Gil Louzano de Alencar.
“Toda atenção possível está sendo dada a esses dois projetos. No entanto, a escassez de pessoal e o grande número de emergências enfrentadas pela universidade acabam atrasando a atuação do ETU nesses processos”, completa Gil.
Faltam concursos com vagas suficientes, tanto em número quanto em especialização, para repor os servidores que se aposentam ou passam em outros concursos. “Infelizmente, devido à dimensão da UFRJ — a maior universidade do país —, os problemas e emergências ocorrem na mesma proporção e acabam sobrecarregando nossos profissionais, assim como os de outros setores da UFRJ, como a PR-3 (Finanças) e a PR-6 (Governança)”, reforça o coordenador do ETU.
Como se trata de material técnico voltado à licitação, a UFRJ não pôde adiantar à reportagem imagens ou outros elementos dos projetos que possam comprometer o processo de contratação de uma empresa. Mas é possível dizer em relação ao complexo estudantil que o planejamento prevê a execução em etapas completas dentro do mesmo contrato, evitando o surgimento de mais um “esqueleto inacabado”. A proposta, neste caso específico, é iniciar pelas fachadas e elementos de vedação. Em seguida, o avanço será feito andar por andar, começando pelo térreo e seguindo até o último pavimento.
“Estima-se que, após a contratação, a obra do alojamento modular leve cerca de oito meses para ser concluída, enquanto o CT/CCCMN deve levar aproximadamente 18 meses”, avisa Gil.
A assessoria de comunicação do MEC confirmou à reportagem que os recursos orçamentários são disponibilizados para os projetos após a conclusão do processo licitatório. “Em que pese o acompanhamento por parte do MEC, o processo licitatório é realizado pelas universidades federais, no âmbito de sua autonomia administrativa”, informou o ministério.
Questionado sobre o andamento do Novo PAC nas universidades, o MEC respondeu que “há 14 obras do Novo PAC concluídas, 116 em execução, 25 com licitação em andamento, 31 aguardando ordem de serviço para início da execução e 176 em ação preparatória (fase pré-licitação)”.
POR QUE AS DUAS OBRAS PARARAM?
Entre a elaboração do projeto básico e o desenvolvimento do projeto executivo do complexo estudantil, foi identificado que adequações necessárias extrapolariam os limites legais de 25% do valor da obra para um contrato aditivo. Sem recursos, houve uma rescisão contratual de forma consensual entre a firma e a universidade.
Já a empresa responsável pelo alojamento em módulos abandonou o canteiro de obras em novembro de 2018, sem qualquer aviso prévio à fiscalização ou à contratante, informa o ETU.
O Programa de Aceleração do Crescimento também envolve três iniciativas novas na UFRJ: duas no Museu Nacional e uma no Complexo Hospitalar.
As unidades de saúde geridas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares reúnem as obras com maior valor destinado à universidade. Do total de R$ 115 milhões previstos, cerca de R$ 13,9 milhões foram empenhados para a contratação dos projetos. Os R$ 100 milhões restantes estão reservados para as obras, que serão executadas após a conclusão dos documentos técnicos, informa a assessoria da Ebserh. O escritório Technische Engenharia e Consultoria, contratado em janeiro deste ano, apoia a formulação dos projetos.
“Essa fase, chamada de ‘ação preparatória’, é fundamental para garantir que todas as intervenções ocorram de forma estruturada, evitando interrupções futuras, transparente e conforme os critérios legais e técnicos exigidos pela administração pública”, diz a assessoria. “Já foi entregue o levantamento da estrutura arquitetônica do prédio atual do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e seguem em andamento os projetos de elétrica das três unidades, reforma do Centro Cirúrgico do HUCFF, finalização do prédio inacabado da Maternidade Escola, remodelação do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, além de projetos de emergência, hidráulica e gases medicinais no HUCFF”.
Já os investimentos no Museu complementam obras no Campus de Pesquisa e Ensino, nova área da unidade que recebe as atividades de ensino e pesquisa, liberando o Paço de São Cristóvão para ações expositivas e educativas.
A assessoria do museu informa que cerca de R$ 2,5 milhões foram aplicados na implantação da rede lógica e de segurança, além de obras de urbanismo — acessibilidade e paisagismo —, de três módulos laboratoriais dos departamentos de Entomologia, Geologia e Paleontologia, e Invertebrados, já concluídos.
“O Museu Nacional está muito feliz porque tem tido apoio muito grande por parte do atual governo como também da iniciativa privada. Queria agradecer em especial ao Instituto Cultural Vale, ao BNDES e ao MEC”, afirma o diretor Alexander Kellner. “Finalmente, temos uma certa normalização da vida acadêmica. Estamos avançando, mas ainda falta muito”, completa.
Outros R$ 2,6 milhões estão destinados a complementar parte de infraestrutura do prédio do Laboratório de Coleções em Meio Líquido. A construção também conta com financiamento da Finep e da bancada dos deputados federais do Rio. A obra está em execução, com previsão de término para agosto deste ano.
