"O CNPq reitera seu compromisso com a ciência diversa e inclusiva, considerando dimensões de gênero, étnico-raciais e assimetrias regionais, não tolerando atitudes que expressam preconceitos de qualquer natureza”. Com essas palavras, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico concluiu uma nota, no último dia 6, em que determina que todas as pesquisadoras mães terão a extensão de prazo de dois anos, a partir de cada parto ou adoção, para análise de sua produção científica.
A nota foi divulgada depois que a diretoria-executiva do órgão tomou ciência do parecer emitido por avaliadores do próprio CNPq para um pedido de bolsa de produtividade em pesquisa da professora Maria Carlotto, da Universidade Federal do ABC (UFABC). A avaliação dos pareceristas indicava que suas gestações a “atrapalharam” no desenvolvimento de sua carreira, como, por exemplo, a impedindo de realizar pós-doutoramento no exterior. As gestações foram indicadas, portanto, como motivo da recusa do pedido.
O caso veio à tona no dia 26 de dezembro. No dia seguinte à viralização do parecer, o CNPq emitiu uma primeira nota afirmando que o julgamento do pleito “é inadequado tanto porque um estágio no exterior não é requisito para a concorrência em tal edital (de bolsa de produtividade), quanto por expressar juízo preconceituoso com as circunstâncias associadas à gestação”. Agora, o órgão, além de tornar obrigatória a extensão do período de avaliação de produtividade para pesquisadoras mães, iniciou um procedimento investigativo sobre a execução dos pareceres do edital ao qual Carlotto participou. Outra medida do CNPq é a constituição de um grupo de trabalho para elaboração de um código de ética para análise de propostas submetidas.
Em entrevista ao Estadão no fim de dezembro, a pesquisadora afirmou que faltou 0,2 ponto para alcançar a pontuação necessária do edital e criticou o argumento usado pelo pesquisador que avaliou seu caso. “Usaram um parecer para recusar a minha bolsa. Isso é um absurdo”, disse. “Não é sobre mim, sobre a minha bolsa, é sobre um sistema que precisa mudar.”
A professora apresentou recurso formal contra o resultado de seu processo ao CNPq no último dia 6 de janeiro e comemorou as medidas anunciadas pelo órgão. “São avanços importantes. Espero que eles anunciem, em breve também, editais específicos para mães e mudanças no financiamento de bolsas no exterior que incluam recursos adicionais para que possamos levar nossos filhos e filhas. Em todo caso, hoje podemos comemorar essa vitória”.
Integrante do GT de Parentalidade e Equidade de Gênero da UFRJ, a professora Sabrina Baptista Ferreira, do Instituto de Química, considera a extensão do prazo um avanço, mas afirma que a medida, por si só, é insuficiente. “Ter essa regra escrita e notificada pelo CNPq é sem dúvidas um avanço, mas não vai funcionar se não houver treinamento do olhar dos pesquisadores ad hoc”, diz. “Quem elabora esses pareceres também são bolsistas do CNPq. Existe, então, uma negligência, eu diria, numa política de educação para os pesquisadores que fazem essas avaliações”, analisa.
Para a professora, é preciso haver uma política clara de orientação para que os pareceristas mudem o olhar sobre uma mulher que tem filhos. “O que significa a maternidade na vida dessa pesquisadora? É preciso um olhar diferenciado”, afirma a docente. “Se não houver esse treinamento, a regra vai ficar no papel ou pode ser aplicada de forma errada, como foi no caso da professora Maria Carlotto. O parecerista jamais deveria ter usado as gestações como justificativa para uma negativa”.

Licença-maternidade
Um primeiro avanço importante, destaca Sabrina Ferreira, foi poder adicionar ao Currículo Lattes os períodos de licença-maternidade. “Poder expor essa fase da vida no currículo foi um marco. A luta agora é para que este espaço não seja só mais uma linha no Lattes. É preciso ter um olhar diferenciado sobre o currículo de uma mãe”, reforça a pesquisadora. “Espero também que essa política anunciada pelo CNPq não se aplique somente a bolsas de produtividade, mas a qualquer edital disputado por pesquisadoras”.
O CNPq foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.