A UFRJ divulga na próxima quarta-feira (31) o edital para o preenchimento de 289 vagas docentes. Será a primeira vez que um concurso vai aplicar, de forma integral, as regras estabelecidas pelo Conselho Universitário em 2020 para efetivar as cotas para negros (20%) e para pessoas com deficiência (5%).
“Isso deve nos levar ao que mais queremos: uma universidade mais diversa no corpo dos seus servidores, da mesma forma que já tem sido alcançado entre os estudantes com as ações afirmativas”, diz a reitora em exercício, professora Cássia Turci.
Antes de 2020, as políticas afirmativas praticamente não eram aplicadas nas contratações de professores para a UFRJ. Criada em 2014, a lei que reserva vagas aos negros em concursos públicos prescreve que a ação afirmativa só existe onde há disputa por três vagas ou mais. No caso das pessoas com deficiência, a legislação aponta a obrigatoriedade da cota em concursos com cinco vagas ou mais. Mas, na UFRJ, o cálculo era feito em cada local — e raramente um departamento oferecia mais de três oportunidades por edital.
No concurso de 2022, houve um avanço: a conta passou a ser feita sobre o número total de vagas de um edital, com sorteio das vagas destinadas às cotas entre todas as unidades contempladas. Mas havia risco de desequilíbrio, com as vagas podendo ser distribuídas em locais onde já trabalhavam mais docentes negros ou pessoas com deficiência.
E é exatamente essa a novidade a partir de agora. A distribuição das vagas de ação afirmativa passa a considerar um ranqueamento entre as unidades, priorizando as unidades acadêmicas ou departamentos com a menor proporção de docentes negros e pessoas com deficiência.Uma classificação que só se tornou possível graças à criação de um painel estatístico lançado pela pró-reitoria de Pessoal (PR-4) no início de dezembro — a nova ferramenta, noticiada no Jornal da AdUFRJ nº 1.301, possibilita conhecer os mais variados dados de professores e técnicos da universidade. Na ocasião, quase 80% dos docentes em atividade se declaravam brancos.
O novo sistema auxilia a modificar este cenário. “Este Painel tem nos ajudado a conhecer melhor a UFRJ e a tratar de forma mais justa a distribuição de servidores, não apenas dos docentes, mas também dos servidores técnico-administrativos em educação”, afirma Cássia.
Exemplo: o Instituto de Geociências apresenta a menor proporção de docentes negros entre as unidades do atual edital (4,05%). Com 74 professores no total, deveria ter, no mínimo, 15 docentes negros. Mas só três se declararam pretos ou pardos. O percentual faltante para alcançar o número mínimo é de 15,95%. Esse índice, somado com o estabelecido em lei (20%), é multiplicado pelo número de vagas a que teve direito (6 x 35,95%) e, assim, o IGEO terá duas delas reservadas para as cotas.
Quer dizer, teria. O instituto ficou com três cotas graças a um segundo dispositivo para garantir a aplicação mínima das ações afirmativas em cada edital. Considerando o total de vagas ofertadas (289), 58 (ou 20%) devem ser reservadas para negros. Seguindo o cálculo anterior, apenas 54 seriam distribuídas. Das quatro restantes, o IGEO ganhou mais uma cota pela ordem de prioridade (veja a distribuição por unidade no quadro).
O saldo de quatro vagas se explica por que nem todas as unidades da UFRJ ganharam vagas no atual concurso e, entre as que ganharam, há aquelas com percentual superior a 20%. Última no ranking, por exemplo, a Escola de Serviço Social tem 32,73% de docentes negros ou pardos e não vai oferecer cota por este critério.
Como a pró-reitoria de Pessoal não possui os dados de etnia por departamento, um sorteio público ainda foi realizado para definir a setorização das três cotas entre as seis vagas do instituto. O mesmo procedimento se repetiu para as demais unidades.

COTAS PARA PCD
Para as 15 vagas (5% das 289 oferecidas) reservadas às pessoas com deficiência, 27 unidades seriam elegíveis ao sorteio. Mas as unidades com apenas uma vaga alocada ficaram automaticamente com a cota. (veja a distribuição no quadro)
Todas as 27 ficaram empatadas por não ter nenhuma pessoa com deficiência no quadro docente. E apenas o Instituto de Macromoléculas, o Instituto de Pesquisas de Produtos Naturais (IPPN) e o Instituto de Psiquiatria apresentaram índices iguais ou superiores aos 5% mínimos estabelecidos em lei para o atual edital.
Com a universidade enfrentando escassez de pessoal e como os concursos demoram até o cumprimento de todas as etapas, o professor Habib Montoya, do Centro Multidisciplinar de Macaé e coordenador da comissão executiva e deliberativa de concursos públicos, recomenda agilidade de todos os setores. “Os concursos são organizados e executados pelos departamentos ou instâncias equivalentes. E somente após a etapa de homologação das inscrições, será definido o cronograma específico do concurso”, informa. “Dessa maneira, quanto mais cedo o departamento ou instância equivalente se organizar, mais cedo os candidatos aprovados (se houver) poderão tomar posse”.
Habib ressalta que as normas da resolução de 2020 referentes às ações afirmativas foram discutidas, antes de seu ingresso na comissão, com representantes do Coletivo Negro da UFRJ, da DIRAC – Divisão de Acessibilidade, da Pró-Reitoria de Pessoal, do gabinete da reitoria, da Comissão de Legislação e Normas do Consuni e da Procuradoria Federal da UFRJ, ouvidas demandas do Ministério Público Federal.
Mas o que acontece se não houver candidatos cotistas (ou mesmo aprovados) para as vagas destinadas às ações afirmativas? O professor Habib esclarece que, de acordo com a legislação vigente, elas se transformarão automaticamente em vagas de ampla concorrência. “As vagas de ações afirmativas não restringem os candidatos que podem se inscrever. A única diferença é que, na classificação, serão considerados primeiramente os candidatos de ações afirmativas aprovados, e logo em seguida, os candidatos não cotistas aprovados até o limite previsto na legislação vigente sobre o numero máximo de aprovados”. No caso de setorização com uma vaga, o máximo corresponde a cinco aprovados, por exemplo.
“A UFRJ está se empenhando em ser mais inclusiva no acesso ao magistério superior, o que possibilitará ocupar as unidades acadêmicas com pessoas negras e PCD de forma equalizada”, afirma Habib. “Isso permitirá que os docentes oriundos dessas opções de acesso ganhem mais voz, mais espaço de defesa e mais influência em cada unidade da UFRJ”, completa.

COTAS PARA NEGROS
(58 vagas)

Duque de Caxias (2);
Farmácia (1); Psiquiatria (1); Medicina (4); Odontologia (1); Biofísica (2); Biologia (2); Bioquímica Médica (1); ICB (1); IESC (1); Microbiologia (1); Nutrição (1); Coppead (3); FACC (1); FND (1);
Economia (3); Computação (2); Física (3); Geociências (3); Valongo (1); ECO (3); IFCS (1); Psicologia (2); EBA (2); Música (1); FAU (2);
Letras (2); Coppe (4); Escola de Química (1); Poli (4);
Museu Nacional (1).

COTAS PARA PCD
(15 vagas)

CENABIO (1); EEFD (1); Odontologia (1); Biologia (1); IESC (1); Nupem (1); FND (1); IPPUR (1); Física (1);
Matemática (1); Serviço
Social (1); Filosofia (1);
Psicologia (1); FAU (1);
Coppe (1).