Aos 27 anos, Nikolas Ferreira assume um dos colegiados mais importantes do Legislativo nacional: a Comissão de Educação, que terá um orçamento de R$ 180 milhões, o sexto maior dentre as 30 comissões permanentes da Câmara. Ele foi eleito na quarta-feira, dia 6, com 22 votos a favor e 15 em branco.
Expoente da extrema direita nacional, o parlamentar do PL foi o mais votado do Brasil nas eleições de 2022, angariando mais de um milhão de votos. Defensor do homeschooling na educação básica, ele se apresenta como cristão de direita, armamentista e defensor da família. Já se manifestou contra a liberdade de cátedra e contra as universidades públicas. É cotado para disputar a prefeitura de Belo Horizonte neste ano.
Ainda na quarta-feira, em outra derrota para o governo Lula, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), também bolsonarista, foi eleita para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Além dessas, o PL estará à frente das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Esporte e Previdência; Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A federação da qual o PT faz parte e que reúne a base do governo irá liderar as comissões de Saúde; Fiscalização Financeira e Controle; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Cultura.
Além de uma derrota evidente para o governo, a escolha de Nikolas para a Comissão de Educação é um sinal que não pode ser menosprezado pelo campo progressista, alerta a professora Mayra Goulart, cientista política e presidenta da AdUFRJ. “O tema da educação é estruturante para a extrema direita global. O homeschooling, a ideia de que as famílias devem ter primazia na educação e que as instituições republicanas não têm papel de orientar o processo pedagógico dos alunos, é algo que norteia a extrema direita”, explica Mayra.
Em relação à educação superior, o deputado representa ideias contrárias à ciência e às universidades. “É grave, porque há um certo embate em relação à autonomia das instituições de ensino superior e a extrema direita. Mas não podemos esquecer que a disputa mais ferrenha se dá na educação básica”.
Essa disputa, segundo Mayra, começa em 2009, com a aprovação do Plano Nacional de Direitos Humanos número 3, o PNDH-3, que defendia a discussão sobre gênero nas escolas. “É aí que começa toda aquela narrativa da ‘ideologia de gênero’, da ‘mamadeira de piroca’. A gente precisa lembrar disso. Esse foi o momento de ativação dessa reação conservadora”, analisa a cientista política. “A chegada de Nikolas à Comissão de Educação é um alerta de que a extrema direita está organizada e ocupando espaços institucionais”.
Mayra afirma que isso só é possível porque a extrema direita é um movimento amplamente aceito na sociedade e com grande capilaridade. “A extrema direita não acabou. Ela está organizada. Por isso que a gente precisa ser responsável na relação com o governo, porque ele está servindo como barreira de contenção contra o avanço da extrema direita”, conclui.
REAÇÃO À ESQUERDA E À DIREITA
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-RJ) lembrou que o deputado foi condenado por transfobia contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG) e é réu no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) por filmar uma aluna trans de 14 anos em um banheiro escolar. “É inconcebível que um sujeito que não tem uma postura ilibada, que não tem condição de fazer jus ao mandato de deputado federal, e de um sujeito que, inclusive, cometeu crimes contra uma criança dentro de um espaço educacional, seja presidente da Comissão de Educação”, protestou.
Alice Portugal, deputada pelo PCdoB-BA, também criticou a escolha. “Ele tem trabalhado apenas na lacração e nunca no conteúdo. Não tem nenhuma atuação no mundo da educação. É óbvio que nós respeitamos a proporcionalidade partidária, mas os partidos têm obrigação de ter coerência ao fazer as suas indicações”, afirmou.
João Amoêdo, fundador do Novo, afirmou que a escolha de Nikolas “é uma vergonha”. “Os líderes partidários deveriam pressionar o PL para reverter essa nomeação e indicar um nome adequado – e não um deputado sem nenhuma experiência com o tema e que busca relevância apenas com polêmicas”.
A Articulação Judaica de Esquerda emitiu nota em que exige o afastamento do deputado que, no ano passado, afirmou em podcast que o melhor a ser feito é “não proibir a negação do Holocausto” no Brasil ou a criação de partidos nazistas em nome da “liberdade de expressão”. “Exigimos o afastamento de Nikolas Ferreira do cargo de presidente da Comissão de Educação do Congresso Nacional porque suas ideias colocam em risco a integridade nacional e, particularmente, têm o potencial de contribuir com a formação de jovens com teorias antissemitas, anti-LGBTQIA+, capacitistas, e que associam ser artista, intelectual ou ser de esquerda ao crime.”
