Foto: Alessandro CostaGoverno sem base parlamentar, cenário econômico adverso, pensamento conservador em alta e crescente influência do Congresso no orçamento. Os quatro fatores que resumem a dificuldade de financiamento das universidades federais nos últimos anos foram tema de um debate organizado pelo Centro Acadêmico Stuart Angel, do Instituto de Economia, com a presença da AdUFRJ, no dia 29.
“Não tenho nenhuma dúvida de que, em termos ideológicos, as preferências daqueles que são políticos do Partido dos Trabalhadores vão ao encontro da ideia de expansão orçamentária para as universidades, da universidade como uma prioridade”, afirmou a presidenta da AdUFRJ e cientista política, professora Mayra Goulart.
O problema, segundo ela, é a mediação com o atual Congresso, onde as medidas de apoio à Educação precisam ser aprovadas. A coligação eleitoral que elegeu Lula 3 contava com 124 deputados, sendo 68 do PT. Já a coalizão de governo, ou seja, formada por partidos que têm ministérios, deveria contar com 295 deputados (veja no quadro ao lado). Em teoria, seria um número mais que suficiente para o governo ganhar a maioria na Câmara e aprovar projetos. “Mas fazem parte desta coalizão partidos como União Brasil, MDB, PSD, e Republicanos. Partidos em que menos da metade dos parlamentares, em todas as votações, votam com o governo”, explicou a presidenta da AdUFRJ. “O governo não consegue aprovar nada”.
Contribui para esta oposição o crescimento da influência do pensamento conservador no país. “As preferências têm caminhado à direita do espectro ideológico. Que tipo de preferências? Preferências acerca do entendimento da família, dos corpos, mas também acerca de políticas públicas, da relação com o Estado. Isso é mensurado através de pesquisas de opinião”, observou Mayra. “Aqui, a defesa da universidade pública, gratuita, inclusiva também perde espaço”.
Outro elemento que diminui a governabilidade é o orçamento impositivo criado em 2015. “As ferramentas do Executivo para atrair o Legislativo foram perdidas em grande parte em virtude da imposição das emendas parlamentares. Os partidos não precisam mais estar no governo para ter verba para executar”.
Mas por que Lula dá ministério para partido que não vota com o governo? “Ele tem chance de aumentar a indisciplina partidária, evitar que esses partidos votem em bloco com a oposição. Porque está muito difícil conseguir voto para passar qualquer projeto de lei. Inclusive, aumentos orçamentários para a universidade”.
CENÁRIO ADVERSO
Também convidado pelo centro acadêmico, o ex-reitor da UFRJ e diretor do Instituto de Economia, professor Carlos Frederico Leão Rocha, considera o avanço do Congresso sobre o orçamento da União um elemento importante do debate, mas não o único.
Leão Rocha chamou atenção para a política de austeridade fiscal que limita as despesas do governo e seu impacto no financiamento das universidades. “Os gastos obrigatórios são basicamente compostos de previdência, salários e alguns programas sociais. Estes gastos vêm crescendo a uma taxa acima do crescimento do país. E, à medida que eles aumentam, os gastos discricionários ficam pressionados. E você tem que cortar nos gastos discricionários. Essa é a equação básica”, afirmou.
Metade das despesas obrigatórias está relacionada à previdência. Só que elas estão crescendo pela atualização dos valores do salário mínimo — recebido pela maioria — e pela perda do bônus demográfico. Ou seja, com a queda da taxa de natalidade do país. “O número de idosos vem aumentando. A entrada na previdência é maior do que a entrada no mercado de trabalho formal e, portanto, diminui o número de contribuintes da previdência”.
FLAMENGO NO FUNDÃO
Com este cenário, o docente não acredita que as universidades conseguirão mais recursos via Tesouro. “Nós estamos no melhor governo possível para ter recursos discricionários, mas acho que nós não vamos ter. Não acho que a gente vai conseguir sensibilizar os deputados”, disse. “Não acho que o governo vai conseguir viabilizar as contas públicas — está tendo agora o embate do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — para aumentar o valor (das universidades)”, completou.
O ex-reitor pensa em alternativas para o financiamento da educação superior federal. Uma delas seria aperfeiçoar a legislação sobre as receitas geradas pelas próprias universidades, hoje com execução restrita pelo governo.
Outra possibilidade seria a utilização de terrenos das instituições em troca de contrapartidas — ele citou como exemplo a eventual cessão de um terreno no Fundão para a construção de um estádio para o Clube de Regatas do Flamengo. “O Flamengo estava querendo construir um novo estádio. Por que não no campus do Fundão? Para a gente, seria bom conseguir umas contrapartidas ali”.
“Nós temos um problema orçamentário real e isso tem que ser resolvido fora da caixinha. Não tem solução na caixinha”, concluiu, descartando completamente uma possível cobrança de mensalidades dos alunos. “Isso seria um absurdo”.
