Complexo Estudantil CT/CCMN - Foto: Kelvin MeloLançado em 2023 para concentrar os investimentos em infraestrutura do país, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) patina nas universidades. Das 362 obras vinculadas à educação superior, apenas 14 foram concluídas. Na UFRJ, o cenário não é muito diferente.
A instituição está contemplada no PAC com cinco iniciativas: três novas e duas continuidades de obras inacabadas. E são estas últimas que, pelo aspecto de abandono, chamam atenção de quem frequenta o campus da Cidade Universitária, no Fundão: o Complexo Estudantil CT/CCMN e a residência estudantil em módulos ao lado do novo prédio do Instituto de Física.
O complexo estudantil — formado por residências e um restaurante universitário — começou a ser construído graças ao programa de Reestruturação e Expansão das universidades, o conhecido Reuni. O contrato começou em 14 de março de 2011, mas a obra está parada há 10 anos. Já o alojamento em módulos, iniciado em 26 de agosto de 2016, está paralisado desde 2018 (veja no quadro por que não foram concluídos).
O problema agora não é de falta de dinheiro, ao contrário de outras questões de infraestrutura da UFRJ. O MEC garante a liberação dos recursos para todas as obras incluídas no Novo PAC após a conclusão da licitação para assinatura dos contratos. “Temos R$ 44 milhões para o complexo estudantil e R$ 10 milhões para a residência em módulos”, informa a vice-reitora Cássia Turci. A professora tem trabalhado nos dois projetos junto ao Escritório Técnico da Universidade (ETU) desde o começo da gestão, em julho de 2023.
“Como eram obras já há muito tempo paralisadas, houve uma necessidade de reavaliação de todo o projeto estrutural”, explica a dirigente sobre o atraso na retomada das construções. A reavaliação do projeto de módulos foi entregue pelo ETU à reitoria, na semana passada. O do CT/CCMN será finalizado neste mês de junho. “Precisamos entregar esses projetos para fazer a solicitação de recursos. Nossa ideia é fazer isso neste primeiro semestre do ano para acelerar essas obras que serão importantes para nossa universidade”, afirma Cássia.
Mas por que tanta demora para a reavaliação? “Os projetos são antigos e, por isso, encontram-se defasados em relação às normas atuais de acessibilidade, desempenho e segurança contra incêndio. Além disso, foram elaborados com base na antiga Lei de Licitações (8.666/1993), que foi substituída pela nova Lei nº 14.133/2021”, esclarece o coordenador do ETU, Gil Louzano de Alencar.
“Toda atenção possível está sendo dada a esses dois projetos. No entanto, a escassez de pessoal e o grande número de emergências enfrentadas pela universidade acabam atrasando a atuação do ETU nesses processos”, completa Gil.
Faltam concursos com vagas suficientes, tanto em número quanto em especialização, para repor os servidores que se aposentam ou passam em outros concursos. “Infelizmente, devido à dimensão da UFRJ — a maior universidade do país —, os problemas e emergências ocorrem na mesma proporção e acabam sobrecarregando nossos profissionais, assim como os de outros setores da UFRJ, como a PR-3 (Finanças) e a PR-6 (Governança)”, reforça o coordenador do ETU.
Como se trata de material técnico voltado à licitação, a UFRJ não pôde adiantar à reportagem imagens ou outros elementos dos projetos que possam comprometer o processo de contratação de uma empresa. Mas é possível dizer em relação ao complexo estudantil que o planejamento prevê a execução em etapas completas dentro do mesmo contrato, evitando o surgimento de mais um “esqueleto inacabado”. A proposta, neste caso específico, é iniciar pelas fachadas e elementos de vedação. Em seguida, o avanço será feito andar por andar, começando pelo térreo e seguindo até o último pavimento.
“Estima-se que, após a contratação, a obra do alojamento modular leve cerca de oito meses para ser concluída, enquanto o CT/CCCMN deve levar aproximadamente 18 meses”, avisa Gil.
A assessoria de comunicação do MEC confirmou à reportagem que os recursos orçamentários são disponibilizados para os projetos após a conclusão do processo licitatório. “Em que pese o acompanhamento por parte do MEC, o processo licitatório é realizado pelas universidades federais, no âmbito de sua autonomia administrativa”, informou o ministério.
Questionado sobre o andamento do Novo PAC nas universidades, o MEC respondeu que “há 14 obras do Novo PAC concluídas, 116 em execução, 25 com licitação em andamento, 31 aguardando ordem de serviço para início da execução e 176 em ação preparatória (fase pré-licitação)”.

POR QUE AS DUAS OBRAS PARARAM?

Entre a elaboração do projeto básico e o desenvolvimento do projeto executivo do complexo estudantil, foi identificado que adequações necessárias extrapolariam os limites legais de 25% do valor da obra para um contrato aditivo. Sem recursos, houve uma rescisão contratual de forma consensual entre a firma e a universidade.
Já a empresa responsável pelo alojamento em módulos abandonou o canteiro de obras em novembro de 2018, sem qualquer aviso prévio à fiscalização ou à contratante, informa o ETU.

Complexo Hospitalar receberá R$ 115 milhões para reforma e ampliação

O Programa de Aceleração do Crescimento também envolve três iniciativas novas na UFRJ: duas no Museu Nacional e uma no Complexo Hospitalar.
As unidades de saúde geridas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares reúnem as obras com maior valor destinado à universidade. Do total de R$ 115 milhões previstos, cerca de R$ 13,9 milhões foram empenhados para a contratação dos projetos. Os R$ 100 milhões restantes estão reservados para as obras, que serão executadas após a conclusão dos documentos técnicos, informa a assessoria da Ebserh. O escritório Technische Engenharia e Consultoria, contratado em janeiro deste ano, apoia a formulação dos projetos.
“Essa fase, chamada de ‘ação preparatória’, é fundamental para garantir que todas as intervenções ocorram de forma estruturada, evitando interrupções futuras, transparente e conforme os critérios legais e técnicos exigidos pela administração pública”, diz a assessoria. “Já foi entregue o levantamento da estrutura arquitetônica do prédio atual do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e seguem em andamento os projetos de elétrica das três unidades, reforma do Centro Cirúrgico do HUCFF, finalização do prédio inacabado da Maternidade Escola, remodelação do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, além de projetos de emergência, hidráulica e gases medicinais no HUCFF”.
Já os investimentos no Museu complementam obras no Campus de Pesquisa e Ensino, nova área da unidade que recebe as atividades de ensino e pesquisa, liberando o Paço de São Cristóvão para ações expositivas e educativas.
A assessoria do museu informa que cerca de R$ 2,5 milhões foram aplicados na implantação da rede lógica e de segurança, além de obras de urbanismo — acessibilidade e paisagismo —, de três módulos laboratoriais dos departamentos de Entomologia, Geologia e Paleontologia, e Invertebrados, já concluídos.
“O Museu Nacional está muito feliz porque tem tido apoio muito grande por parte do atual governo como também da iniciativa privada. Queria agradecer em especial ao Instituto Cultural Vale, ao BNDES e ao MEC”, afirma o diretor Alexander Kellner. “Finalmente, temos uma certa normalização da vida acadêmica. Estamos avançando, mas ainda falta muito”, completa.
Outros R$ 2,6 milhões estão destinados a complementar parte de infraestrutura do prédio do Laboratório de Coleções em Meio Líquido. A construção também conta com financiamento da Finep e da bancada dos deputados federais do Rio. A obra está em execução, com previsão de término para agosto deste ano.