Em 2024, universidades, agências de fomento e institutos de pesquisa federais terão metade das receitas de dez anos atrás. O alerta é de um estudo do Observatório do Conhecimento — rede de associações docentes que defende a universidade pública — divulgado à imprensa no dia 12.
A proposta do governo, ainda em discussão no Congresso, prevê R$ 19,07 bilhões para o chamado “Orçamento do Conhecimento”, que sustenta todo o sistema de Ciência, Tecnologia, Inovação e educação superior, contra R$ 38 bilhões da Lei Orçamentária de 2014, em valores atualizados pela inflação (confira os principais gráficos do estudo abaixo).
“O desfinanciamento das atividades de produção de ciência e tecnologia e de formação de mão de obra qualificada vem no momento em que essa formação se torna ainda mais premente”, criticou a presidenta da AdUFRJ e coordenadora do Observatório do Conhecimento, professora Mayra Goulart.
A docente destacou a revolução tecnológica em curso, com o aperfeiçoamento das inteligências artificiais, e as questões relacionadas às mudanças climáticas para justificar a necessidade urgente de mais investimento na educação superior. “A universidade precisa estar no centro de um projeto de país para que esse futuro possa existir”.
A mudança de perfil dos alunos é outro motivo para que governo e o Congresso garantam mais recursos para as universidades. “A universidade que está sendo desfinanciada é uma universidade que, pela primeira vez, abre as suas portas para as classes populares”, afirmou. “É um corpo discente que agora inclui pessoas de diferentes origens e que, portanto, vai precisar de mais investimento para permanecer nos seus cursos”.
PERDA BILIONÁRIA
Em estudos sobre o orçamento, é comum comparar a receita de um ano com a do ano imediatamente anterior ou com a daquele que foi o melhor da série histórica. O Observatório aplica uma metodologia diferente: trabalhando com valores atualizados pela inflação, somou todas as diferenças registradas em relação ao marco inicial, em 2014, até agora. O resultado é um saldo negativo de R$ 117 bilhões.
Somente a UFRJ perdeu R$ 715,18 milhões, comparando 2023 com 2014. Mas, somando as perdas de todos os anos desde então, os valores chegam a R$ 2,75 bilhões.
“Para as universidades federais, a proposta orçamentária do governo reserva R$ 6,8 bilhões. Esse é um valor que representa 44,05% do que foi em 2014, pico da série histórica”, explicou Letícia Inácio, pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Economia da UFRJ, responsável pelo estudo. “Enquanto nós ganhamos um pouco de orçamento de 2022 para 2023, 2024 não mantém a mesma trajetória”.
Mas nem tudo está tão ruim. A autora do estudo observa que a recente liberação integral do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem papel considerável na recomposição das verbas do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
“Em 2021, por exemplo, o orçamento do Ministério era 75% menor do que em 2014. Agora, a PLOA já representa 75% da LOA de 2014. Isso é um ganho, ainda que não recomponha totalmente”, disse Letícia.
Já a Assistência Estudantil, política fundamental para garantir a permanência de estudantes de baixa renda na universidade, também se recuperou, chegando ao patamar de 85% da LOA de 2015, pico do orçamento para a área. “Por mais que essa recomposição seja significativa, ela ainda precisa de um fôlego maior para chegar ao nível de 2015 e talvez aumentar”, afirmou.
Letícia tem especial carinho pelo assunto. “Sou fruto da educação pública, desde a básica. Sei que, sem acesso às políticas públicas de expansão das universidades e a lei de cotas, talvez não estivesse no mestrado hoje. Poder contribuir nessa temática é importante para mim tanto profissionalmente como pessoalmente”.
É uma corrida contra o tempo para que mais Letícias tenham oportunidade de cursar uma universidade pública. O Congresso deve votar o orçamento até fim do mês.

DESENVOLVIMENTO
Até lá, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, deputado Tadeu Veneri (PT-PR), se comprometeu a fazer o possível para melhorar os números do Orçamento do Conhecimento: “Temos de colocar na ordem do dia as universidades como o principal motor de desenvolvimento do país”, disse, durante a participação no lançamento do estudo do Observatório.
O deputado sugeriu a realização de audiências com os presidentes do Senado e da Câmara para fazer este debate. “Poderíamos pedir audiência, através da frente parlamentar e do Observatório de Conhecimento, com o senador Rodrigo Pacheco e com o deputado Arthur Lira”.
Não será uma tarefa fácil. A atual fragmentação da execução orçamentária pelas emendas de deputados e senadores dificulta o direcionamento dos recursos para a área. Levantamento do jornal O Globo desta segunda (18) aponta uma previsão de R$ 37 bilhões em emendas para 2024. “É uma distorção do processo legislativo. Deputado não deveria ter emenda porque não é o seu papel distribuir, seja da forma que for, recursos que deveriam ser direcionados pelo Executivo dentro de um projeto maior”, criticou.
“A emenda em si pode ser uma panaceia naquele momento, mas não pode ser vista como algo que estrutura. O que estrutura de fato a universidade é um orçamento de longo prazo”, concluiu. “A emenda é um aporte adicional”.
Atento à crescente influência de deputados e senadores na distribuição do orçamento, o Observatório do Conhecimento prepara um novo estudo. Desta vez, sobre o peso das emendas parlamentares nas receitas das universidades, institutos de pesquisa e agências de fomento.

PERDAS
Se o orçamento de 2014 tivesse sido integralmente aplicado a 2024, seria necessária a recomposição de R$ 86 bilhões para compensar as perdas que ocorreram entre 2015 e 2023

ENSINO
SUPERIOR
As universidades federais demonstraram trajetória de perda orçamentária constante entre 2014 e 2023. Em termos reais, o Projeto de Lei Orçamentária previsto para 2024 representa apenas 44,05% comparado à LOA de 2014

RECOMPOSIÇÃO
A ação teve trajetória decrescente a partir de 2015 – ano que marcou o pico dos recursos para a área. Em 2022, a rubrica atingiu o menor orçamento, com R$ 940 milhões em termos reais. Em 2024, a previsão é recompor para R$ 1,27 bilhão, valor que representa 85,94% da LOA de 2015

TENTATIVA
O CNPq em 2021, por exemplo, atingiu o menor recurso previsto em PLOA, com R$ 478 milhões. Para 2024, já é possível visualizar uma tentativa de recompor o orçamento, mas ainda em patamar inferior ao que foi feito em 2014

TENDÊNCIA
A Capes segue com previsão de recomposição orçamentária após anos de cortes expressivos. Mas, em 2024, a previsão da PLOA é de R$ 5,30 bi, equivalente a 52,89% da LOA de 2014

INTERRUPÇÃO
As bolsas não apresentaram previsão de recomposição até 2023. Já em 2024, o recurso previsto equivale a 58,24% do que foi aplicado em 2014, representando a interrupção na trajetória de cortes