Foto: AndifesEm valores corrigidos pela inflação, o orçamento atual das universidades federais é R$ 2,84 bilhões menor que o de 2010 (R$ 9,2 bi contra R$ R$ 6,3 bi) e R$ 2,1 bilhões inferior ao de 2019, último ano de plenas atividades antes da pandemia do coronavírus. Os números ajudam a explicar as dificuldades enfrentadas pelos gestores com o decreto do governo que limitou os gastos mensais das instituições a 1/18 das já minguadas receitas, até novembro.
A situação foi discutida em um seminário sobre financiamento das instituições organizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) no dia 21, em Brasília (DF). É consenso entre os reitores a necessidade de se instituir na legislação brasileira um modelo de financiamento estável para as universidades com o objetivo de evitar mais crises como a atual.
“Todos que já estão na Andifes há mais tempo sabem que nós passamos seis, sete meses do ano tratando de recomposição orçamentária, suplementação e do projeto de lei orçamentária do ano seguinte. Exatamente por que a gente não tem um modelo de financiamento”, afirmou o professor Demétrius David da Silva, reitor da Universidade Federal de Viçosa e presidente da comissão de financiamento da entidade.
Hoje, o montante é definido pelo governo e a distribuição dos recursos deveria seguir — houve anos que não seguiu — uma série de diretrizes, a chamada Matriz Andifes. A partilha atual atribui grande peso ao número de alunos da instituição na graduação, pós-graduação e residências. Mas desconsidera particularidades como manutenção de imóveis tombados e preservação de museus, como é o caso da UFRJ.
Mas qualquer critério é ofuscado pela crise orçamentária. “O problema que nós temos é que o bolo orçamentário é muito pequeno. Lógico que toda metodologia pode sempre ser aprimorada. Hoje, por melhor que seja a matriz, nós teremos dificuldades para atender às demandas das 69 universidades federais”, completou Demétrius.
“A comissão de financiamento, a comissão de autonomia e o Forplad (Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração) vão pensar a estratégia a adotar. Vamos trabalhar para fazer uma minuta inicial para o modelo de financiamento”, anunciou o reitor da Federal de Viçosa.
LEI ORGÂNICA
Uma proposta de modelo de financiamento já existe. Elaborada há 12 anos, ficou conhecida como “Lei Orgânica das Universidades”: seria aplicado um percentual de 35% no orçamento obrigatório de pessoal geral e o resultado seria utilizado nas despesas discricionárias: 25% para despesas correntes, 5% para projetos de pesquisa, extensão e inovação e 5% para ações de expansão e melhoria da qualidade.
“Na minha visão, hoje seria preciso reequilibrar estes pesos para incluir política ambiental e política digital nos ambientes universitários”, disse o professor emérito da Universidade Federal de Goiás e ex-pró-reitor de Administração daquela instituição, Nelson Cardoso do Amaral, que reapresentou a ideia aos atuais gestores.
Se o modelo fosse aplicado desde 2001, as universidades teriam recebido R$ 103 bilhões a mais, no período. A proposta ofereceria estabilidade de financiamento e permitiria aos gestores realizar o planejamento das ações. “Isso aqui acaba com Matriz Andifes. Tudo vira política interna da universidade”, afirmou Nelson. “Claro que já passou um tempo. Tem que fazer um reexame da ideia e ver o que pode ser proposto hoje em dia”, disse.
COLABORAÇÃO COM MEC
Mas, enquanto não há um modelo formal de financiamento, outra frente de atuação da Andifes é a reformulação da própria matriz de distribuição de recursos. Novo diretor de Desenvolvimento da Rede das Instituições Federais de Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior, o professor Juscelino Silva representou o MEC no evento e informou que ministério está à disposição dos reitores. “Nosso compromisso é que a discussão seja toda feita com a Andifes. Todos os dados que tivermos serão compartilhados de forma contínua com a Andifes”, disse.
Presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o professor José Daniel Melo informou que tem estado em constante diálogo com representantes do MEC, nas duas últimas “tensas” semanas, e disse que há uma possibilidade “bastante concreta” de encontro dos reitores com o presidente Lula nos próximos dias para tratar da crise orçamentária — confirmando a fala do ministro da Educação, Camilo Santana, mais cedo, no Congresso (leia mais na matéria acima).
“Teremos avanços. Reconheço o esforço que o MEC está fazendo e nós da diretoria da Andifes consideramos fundamental este apoio do ministério”, disse o presidente da Andifes.
