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Publicado: 01 Novembro 2017

Criado: 01 Novembro 2017

Em seu discurso de despedida da vice-presidência da Adufrj, o professor do Instituto de Economia, Carlos Frederico Leão Rocha, questionou a falta de transparência orçamentária da universidade e criticou a desatualização dos dados na página da UFRJ. O texto gerou polêmica. Em nota divulgada no site da Pró-reitoria de Planejamento, sob o título “A Bem da Verdade”, o pró-reitor Roberto Gambine rebateu o argumento do docente, disse que as informações estavam no Portal da Transparência e questionou sua expertise no tema. A nova diretoria da Adufrj se solidariza com o professor, ressalta a importância da cordialidade nos debates internos e abre suas páginas para a discussão. O pró-reitor declinou a oferta e não quis reproduzir seu texto em nosso Boletim. No artigo a seguir, o professor reafirma as dificuldades de obter dados orçamentários da UFRJ e critica a postura da reitoria. Sobre transparência e autonomia universitária Será que é razoável que um professor da FAU tenha de ingressar no emaranhado portal da transparência para saber se a Reitoria direcionou os recursos emergenciais aprovados pelo Ministério da Educação para as obras de sua unidade? Será que conseguirá extrair essa informação? Hoje, acessei a página da PR3 procurando o orçamento aprovado no CONSUNI de 2016 para o exercício de 2017. Não encontrei. No site da Reitoria, há um item sobre despesas e receitas. Mais uma vez, a documentação aprovada pelo CONSUNI não aparece. A prática de aprovação orçamentária deficitária também tem problemas de transparência. Quando a receita é menor do que a despesa prevista, a Reitoria deve fazer escolhas. Essas escolhas não foram levadas à apreciação do CONSUNI. Assim, transparência é fazer chegar a informação ao público. No dia 27 de outubro de 2017, recebi informação da equipe de jornalismo da ADUFRJ que a Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Planejamento e Finanças havia publicado uma nota respondendo a pronunciamento que fiz na posse da nova diretoria de nossa Seção Sindical. A Pró-Reitoria não entendeu que a simples obediência dos procedimentos administrativos legais não produz a transparência demandada pela comunidade universitária e pela sociedade de uma maneira geral. A transparência não é só questão de legalidade. É, assim, direito de uma associação docente demandar informação. É dever do dirigente atendê-la. É vexatório que a Reitoria da UFRJ entenda que a Universidade nada mais é do que uma repartição pública e que o exercício de sua autonomia seja apenas a assinatura de uma carta branca aos seus dirigentes. Carlos Frederico Leão Rocha Professor Associado do Instituto de Economia

Leia mais: Opinião: "Sobre transparência e autonomia universitária"

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Publicado: 01 Novembro 2017

Criado: 01 Novembro 2017

“Discutir novos critérios não significa que o que foi feito até aqui não tenha sido bem conduzido, mas são necessárias adequações”, afirmou a professora Rita Barradas, em palestra realizada na Coppe “Discutir novos critérios não significa que o que foi feito até aqui não tenha sido bem conduzido, mas são necessárias adequações para acompanhar as mudanças da pós-graduação no Brasil”. A declaração é da diretora de Avaliação da Capes, professora Rita Barradas, em palestra realizada na Coppe, na tarde do dia 30. Foi a primeira atividade organizada pela nova diretoria da Adufrj, em conjunto com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Presidente do sindicato, Maria Lúcia Werneck comemorou o encontro: “Serviu para situar a UFRJ no debate nacional sobre o processo de avaliação e para pensar o que queremos dos rumos da pesquisa brasileira”, disse. Confira a seguir, os principais pontos da palestra de Rita Barradas, docente da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Mudanças “O fato de a gente estar discutindo a mudança no sistema de pós-graduação não significa, de maneira nenhuma, que a avaliação que ainda estamos concluindo não tenha sido bem conduzida. Não se trata disso. Se trata de repensar e reorientar aquilo que até o momento teve bastante sucesso. No entanto, para continuar assim, ela precisa de ajustes, ela precisa entender qual é o momento e que mudanças são necessárias para esse momento”. Coleta de dados “Esta foi a principal mudança estabelecida já nesta última avaliação quadrienal. Mas temos discutido que é preciso ajustar algumas coisas. Por exemplo, o modelo não pode ser o mesmo para as modalidades acadêmicas e profissionais. Também é problemático termos um mesmo modelo para programas individuais, em associação ou em rede. O fato de existir um único aplicativo para todas as áreas de avaliação também torna o Coleta muito extenso, porque ele precisa contemplar áreas e situações muito distintas”. Emprego “Ao cruzar dados com o banco de empregos formais do Ministério do Trabalho, conseguimos mapear 75% dos egressos do mestrado e 86% dos egressos do doutorado. E saber que empregos eles estão ocupando, que atividades desempenham, a remuneração média, se houve migração de áreas do conhecimento e região do país. É um conjunto de dados muito amplo que está disponível para a comunidade acadêmica”. Diversidade de cursos “Recebemos por ano, em média, 720 novas propostas de cursos. Passamos o ano trabalhando. Temos 2.121 programas com mestrado e doutorado; 1.382 programas apenas com mestrado; 83 doutorados isolados e 772 mestrados profissionais. Ou seja, são perfis muito diferentes para serem avaliados juntos”. Intervalo maior “Poderíamos pensar num tempo mais extenso entre avaliações de programas de excelência, com notas 6 e 7, por exemplo, porque estariam já totalmente consolidados. Diferentemente dos de notas menores, que precisariam de acompanhamento mais próximo”. Qualidade da formação “É preciso fornecer aos alunos elementos necessários para buscar a qualidade da formação, criar espaços para a novidade, a criatividade e a inovação. A gente tem clareza que precisamos melhorar e inovar os nossos instrumentos”.

Leia mais: Dirigente da Capes falou à UFRJ sobre avaliação

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Publicado: 01 Novembro 2017

Criado: 01 Novembro 2017

O Instituto de Doenças do Tórax, unidade pioneira no ensino, na pesquisa e na extensão relacionados à tuberculose, acaba de completar 60 anos. O atendimento dos pacientes é realizado em prédio com ventilação especial, anexo ao Clementino Fraga Filho. O trabalho do IDT ganha especial importância neste momento com a volta da tuberculose ao noticiário: “Os índices na Rocinha são próximos aos de alguns países na África”, afirma a diretora, professora Fernanda Carvalho Mello. Ela destaca que o Rio de Janeiro está na segunda pior colocação no Brasil, duas vezes acima da média nacional. “A contaminação média no país é de 30 casos para cem mil habitantes. No Rio de Janeiro, são 63 casos”, cita. A pesquisadora explica que a doença abate, sobretudo, os mais fragilizados, como presidiários, pessoas em situação de rua e pacientes com imunodeficiência. “São aqueles, muitas vezes, com problemas de nutrição, com baixa defesa e que vivem em locais conglomerados”, explica. Outra professora que atua no IDT, Sônia Figueiredo destaca as dificuldades do tratamento. “É uma medicação forte, não pode álcool nem anticoncepcionais, deixa a pele acnéica”, argumenta Sônia. “E são meses de remédio diário. Como há uma sensação de melhora inicial, muitos não concluem o tratamento”. A consequência, em geral, é a reincidência da doença. Mais forte e resistente à droga. Integrado ao SUS A unidade está integrada às redes municipal e estadual de saúde pelo sistema de regulação do SUS. Possui residência médica e pós-graduação lato e stricto sensu. A mais recente aquisição de grande porte do IDT é um aparelho de ultrassonografia endobrônquica (EBUS), conquistado em 2012, via edital da Faperj. “Ele melhora a qualidade de vida do paciente porque permite um diagnóstico que dispensa cirurgia”, explica a diretora. Também é motivo de orgulho o sucesso do projeto de extensão do Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo. A formação à distância para profissionais de saúde teve procura dez vezes superior à oferta em 2017. “Encontramos gente formada aqui por todo o Brasil. Para 2018, aumentaremos de 80 para 120 vagas. A demanda este ano foi de mais de 800 candidatos”. Publicação especial pelo aniversário Para celebrar os 60 anos, foi lançada publicação especial que resgata o legado do IDT com fotos históricas, matérias de jornais, depoimentos de autoridades que passaram pelo instituto, entre outros registros. Uma visita do então presidente Juscelino Kubitschek, em 1957, é um dos destaques. À época, o instituto ainda tinha forma de cátedra de Tisiologia da Universidade do Brasil. “O IDT sempre foi vinculado à Faculdade de Medicina”, conta a professora Fernanda Carvalho Mello. “A década de 1950 teve uma grande endemia de tuberculose e surgiram as primeiras propostas terapêuticas”.

Leia mais: Seis décadas de ciência e luta contra a tuberculose

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Publicado: 31 Outubro 2017

Criado: 31 Outubro 2017

Medida Provisória, assinada por Michel Temer e pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira (foto), adia reajuste salarial, aumenta a contribuição social e reduz ajuda de custo e auxílio-moradia do funcionalismo

O governo de Michel Temer publicou no dia 30, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 805/17. A legislação adia o reajuste salarial, aumenta a contribuição social e reduz ajuda de custo e auxílio-moradia dos servidores públicos.

As mudanças já recebem críticas. Em nota, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília afirma que "em vez de centrar-se na revisão das isenções tributárias, no combate à sonegação, em especial a de grande porte, e na execução de medidas de recuperação sólida da economia, o governo federal prefere o caminho de menor esforço e de maior desigualdade, ao punir o servidor público com maior tributação". A AdunB cobra o arquivamento da MP.

Em caráter preliminar, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) apresenta as principais alterações, como será a tramitação e seus prazos no Congresso.

Resumo das principais mudanças da MP 805/17

1) Adia e cancela reajuste dos servidores públicos federais;

2) Aumenta a alíquota de contribuição social dos servidores de 11% para 14%, inclusive com aumento da contribuição para aposentados;

3) Faz um recorte para aplicação da nova alíquota. Mantém a de 11% para o servidor que recebe igual ou abaixo do teto do RGPS (em 31/10/2017 correspondente a R$ 5.5531,31) e aplica a de 14% para o servidor que superar o teto do RGPS;

4) Excetua da alíquota de 14% quem ingressou antes da instituição da previdência complementar e que tenha feito opção pelo Funpresp. Tal medida força os servidores antigos a aderirem à complementar;

5) Exclui como base de cálculo da contribuição o auxílio pré-escolar do adicional de irradiação ionizante;

6) Aplica a nova alíquota (14%), a partir de fevereiro de 2018;

7) Define que a ajuda de custo, que antes era por regulamento corresponderá ao valor de um mês de remuneração do servidor na origem ou o valor de uma remuneração mensal do cargo em comissão; e

8) Restringe e reduz o auxílio-moradia do servidor público. Prevê que será reduzido em vinte e cinco pontos percentuais a cada ano, a partir do segundo ano de recebimento, e deixará de ser devido após o quarto ano de recebimento.

Tramitação
A primeira etapa será a abertura de prazo para apresentação de emendas ao texto a partir desta terça-feira (31), e se estende até a próxima segunda-feira (6).

Depois, a matéria será apreciada em Comissão Mista do Congresso Nacional que ainda será instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.

Na fase de apreciação pela Comissão Mista, um Plano de Trabalho será apresentado pelo parlamentar que for escolhido relator da MP. Poderão ser realizadas audiências públicas para instrução da matéria, a depender dos requerimentos aprovados.

Finalizada essa parte, o relator apresenta seu parecer, ao qual será concedida vista coletiva regimental. Em seguida, o texto é discutido e votado pelo colegiado.

Posteriormente, se aprovado o relatório (podendo ocorrer a aprovação do texto original ou na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), quando há modificações do texto), segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados e, finalmente, ao plenário do Senado Federal.

Leia mais: Governo aumenta alíquota previdenciária dos servidores