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Deputado acusa o governo de manobrar para impedir a votação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o voto direto, em caso de vacância da Presidência da República. “A pacificação do Brasil só virá com eleições diretas”. Esta é a avaliação do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), autor da Proposta de Emenda Constitucional 227, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República. Ele foi um dos convidados da Adufrj e da Coppe para o debate “Diretas já ontem e hoje”, realizado no auditório G-122, na sexta (26). Ele afirmou que não há relação entre a PEC e o governo Temer. “Basta olhar as datas. Em 2015 sugerimos – e foi aprovada – a alteração dos parágrafos 3º e 4º do Código Eleitoral, pela Lei 13.165. Na época, a presidente era Dilma Rousseff”, justifica. As mudanças no Código Eleitoral foram feitas para indicar que novas eleições diretas sejam realizadas para sucessão de governadores que sofressem impugnação de mandato. “Mas o procurador geral da República apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao artigo 224. Por isso, apresentamos a PEC. Não tem nada a ver com o momento político atual”, argumentou. A partir do momento em que Michel Temer assumiu a presidência da República, “começou uma enorme pressão contra as eleições diretas”, afirma o parlamentar. Para ele, só será possível retomar a normalidade do país a partir de um novo pleito com participação popular. “Qual a representatividade, num cenário como este, de realização de eleições indiretas?”, questionou. Miro rebateu o argumento de que é necessário preservar a Constituição e fazer a sucessão presidencial por voto indireto. “Nós já temos cem emendas à Constituição desde 1988. Existem em tramitação no Congresso mais 1.500 propostas de emendas. Que Constituição eles querem defender?”, completou. Previdência O parlamentar aproveitou o momento para se posicionar contrariamente à Reforma da Previdência. Para ele, emendas constitucionais não resolvem e nunca resolveram os gargalos da Previdência Social. Entre artigos, incisos e parágrafos, já foram modificados 192 dispositivos: 116 na Emenda Constitucional 20/1998; 55 na Emenda Constitucional 41/2003; e 21 na Emenda Constitucional 47/2005. Todos eles tratam do sistema de Previdência Social. “A atual PEC 287 altera mais 197 dispositivos da Constituição. O problema da Previdência é o que fazem com o dinheiro. Não existe déficit. O Brasil tem dinheiro”. Diretas ontem Os professores da Coppe Ericksson Almendra e Luiz Pinguelli Rosa também participaram do debate. Eles apresentaram a memória da Adufrj no processo de abertura política, na década de 1980. Almendra foi presidente da Adufrj entre 1981 e 1983. “Uma das primeiras reuniões em que os professores da UFRJ discutiram como se inserir nas reformas do país e da universidade aconteceu exatamente nesta sala (auditório G-122, onde ocorria o debate), em 1978”, relembrou. Em 1979, a Adufrj foi criada já num contexto de ajudar a “organizar as grandes greves” que começavam a eclodir no país. “A Adufrj foi criada com o intuito de discutir os interesses dos professores, sim, mas, principalmente, de contribuir para um movimento muito mais amplo de luta pela redemocratização”, afirmou. Pinguelli foi o primeiro presidente da Adufrj e depois foi presidente da Andes – na época, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior. “Havia um entusiasmo gigantesco com as eleições diretas”, ele lembrou. “Fiquei muito decepcionado quando não houve a aprovação das diretas. Tanto que não apoiei Tancredo (Neves, candidato da oposição) nas eleições indiretas. Não por ser o Tancredo, mas porque achava que aquele tipo de eleição era muito ruim para o país”, argumentou. [caption id="attachment_7586" align="alignright" width="300"] Ericksson Almendra, Miro Teixeira, Luiz Pinguelli Rosa, Tatiana Roque[/caption] Para ele, a situação atual é semelhante. “Diretas já, mesmo para um mandato-tampão, é a melhor solução para o momento atual. Precisamos interromper a rapidez com que estão sendo desmontadas as estruturas do Estado. É um momento muito delicado”, avaliou o diretor de Relações Institucionais da Coppe. Tatiana Roque, atual presidente da Seção Sindical, mediou o debate e explicou a importância do tema. “Organizamos essa atividade para discutir a viabilidade de eleições diretas já. Acreditamos que essa seja a saída mais democrática para a superação da crise, num momento de completo esfacelamento do cenário político”.

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“O Congresso está com dificuldade de aprovar essa reforma da Previdência. E depois do que aconteceu ontem, mais ainda”. Foi o que declarou Eduardo Brandão, vice-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em debate organizado pela reitoria da UFRJ nesta quinta, 18. O juiz fazia referência às delações que levaram o presidente Michel Temer para o centro do noticiário político. Brandão afirmou que é necessário discutir mais o déficit da Previdência, um dos principais argumentos do governo para a reforma. Ele questionou, por exemplo, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% do que a União arrecada com as contribuições sociais. A DRU retira muitas verbas da Seguridade Social, que, além da Previdência, abriga a Saúde e a Assistência Social. Ele afirmou que não acredita na aprovação da reforma. Mas pontuou a necessidade de manter a mobilização sobre o tema. Dados do governo são insuficientes A atividade também contou com a participação do professor José Miguel, da Escola Politécnica. Sobre o déficit, ele afirmou que o governo não fornece informações suficientes para reproduzir o cálculo. “Não há interesse em divulgar esses dados”, disse. Ele também tratou da dinâmica demográfica da sociedade. O governo alega que, a longo prazo, o atual regime se tornaria insustentável, com a diminuição das taxas de natalidade e a longevidade da população. Neste caso, haveria um envelhecimento da sociedade que, portanto, teria um perfil menos contribuinte. O professor argumenta que a situação compõe um período de transição. Debate integrou campanha “Brasil pra Quem” O debate sobre Previdência foi o primeiro da série “Brasil pra Quem”. A proposta é fazer com que a universidade discuta as questões mais urgentes do país.

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A seguradora que oferece o Bradesco Saúde aos associados da Adufrj vai realizar plantões na sala 118 do Instituto de Economia, nos dias 24 e 25 de maio de 2017, no horário de 10h às 16h. O objetivo é tirar dúvidas dos professores e receber adesões. É possível incluir dependentes dos professores, que podem ser maridos e esposas ou filhos com até 24 anos. Quem quiser continuar com o atual convênio, da Unimed, não precisará mudar. O atendimento na sede da Adufrj continua às terças e quintas, de 10h às 16h. Informações podem ser conseguidas também pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Debate na UFRJ questiona argumentos do governo para aprovação da proposta de emenda constitucional “O Congresso está com dificuldade de aprovar essa reforma da Previdência. E depois do que aconteceu ontem, mais ainda”. Foi o que declarou Eduardo Brandão, vice-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em debate organizado pela reitoria da UFRJ nesta quinta, 18. O juiz fazia referência às delações que levaram o presidente Michel Temer para o centro do noticiário político. Brandão afirmou que é necessário discutir mais o déficit da Previdência, um dos principais argumentos do governo para a reforma. Ele questionou, por exemplo, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% do que a União arrecada com as contribuições sociais. A DRU retira muitas verbas da Seguridade Social, que, além da Previdência, abriga a Saúde e a Assistência Social. Ele afirmou que não acredita na aprovação da reforma. Mas pontuou a necessidade de manter a mobilização sobre o tema. Dados do governo são insuficientes A atividade também contou com a participação do professor José Miguel, da Escola Politécnica. Sobre o déficit, ele afirmou que o governo não fornece informações suficientes para reproduzir o cálculo. “Não há interesse em divulgar esses dados”, disse. Ele também tratou da dinâmica demográfica da sociedade. O governo alega que, a longo prazo, o atual regime se tornaria insustentável, com a diminuição das taxas de natalidade e a longevidade da população. Neste caso, haveria um envelhecimento da sociedade que, portanto, teria um perfil menos contribuinte. O professor argumenta que a situação compõe um período de transição. Debate integrou campanha “Brasil pra Quem” O debate sobre Previdência foi o primeiro da série “Brasil pra Quem”. A proposta é fazer com que a universidade discuta as questões mais urgentes do país.

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Cobrança por eleições diretas para presidente e repúdio às reformas dominaram a mobilização do dia 18 Fotos: Fernando Souza “Diretas Já/O povo quer votar!”. As palavras de ordem que sacudiram o Brasil nos anos 80 voltaram a ecoar ontem nas principais cidades do país. No Rio, a manifestação pela queda de Michel Temer e contra as reformas trabalhista e da Previdência reuniu mais de 50 mil pessoas no Centro. Um número expressivo, já que o ato foi convocado apenas na véspera por centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis, após a revelação das delações envolvendo o presidente. A Adufrj participou da organização e chamou todos os docentes da universidade para engrossar a atividade. O setor da Educação compareceu em peso à manifestação. Professores de todos os níveis e das redes pública e particular eram identificados por meio de cartazes e adesivos contra o desmonte do ensino e retirada de direitos. Um enorme balão do Andes indicava o ponto de encontro dos docentes federais. Muitos professores da UFRJ prestigiaram o ato. Arthur Bezerra, do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (IBICT-ECO/UFRJ), foi um deles. Falou que vai a todas as manifestações desde o impeachment de Dilma Rousseff. Para ele, “o que está em curso é a destruição dos avanços sociais do país dos últimos 15 anos”. E, nesse sentido, “a educação é um dos (direitos) mais afetados”. Carlos Azambuja, da Escola de Belas Artes (EBA), concordou: “Era um governo sem legitimidade e agora sem respaldo nenhum para governar”. E completou: “Como professores, estamos acompanhando para ver o que irá acontecer. Por ora, é o caos. Em relação à universidade, estamos atentos para que a UFRJ não se tornar a Uerj amanhã”. Estudantes do DCE Mário Prata, da UFRJ, defenderam a democracia no país e nas universidades. “Desde o início, o governo disse a que veio com medidas que apenas reduzem os direitos dos trabalhadores e da juventude”, criticou Thaís Zacharia. “Os estudantes da UFRJ estão na rua até esse governo cair”, resumiu Julia Portes. Eleições e reformas em foco A convocação para ocupar Brasília (DF) no dia 24, data marcada para início da votação da reforma da Previdência, ocupou boa parte dos discursos. Parlamentares de esquerda também tiveram lugar no carro de som. O “Fora Temer” era consenso. “A Reforma da Previdência diz respeito diretamente às mulheres, que cuidam das crianças e idosos da família e cumprem dupla jornada com trabalhos domésticos”, destacou Tica Moreno, da Marcha Mundial das Mulheres (MMM). “Aposentar antes é justo sim!”, disse, criticando o aumento de tempo de contribuição feminina prevista na proposta do governo. O pronunciamento de Michel Temer, às 16h, negando a renuncia foi citado várias vezes: “Não adianta ficar torcendo pela televisão para o Temer cair”, disse Francisco Assis, coordenador do Sintufrj. “É o povo na rua quem tem que derrubar não só esse governo, mas esse projeto”. O protesto foi encerrado com o uso de bombas de gás lacrimogêneo pela Polícia Militar em conflito com mascarados que usavam pedras. Adufrj avalia ato                            Para a presidente da Adufrj, Tatiana Roque, a atividade foi bastante positiva, apesar do desfecho violento a partir da ação desmedida da polícia: “Considerando o pouco tempo da convocação, de um dia para o outro, foi um ato com muita gente e muito bom”, avaliou. “Mas para alcançarmos o objetivo das Diretas já, ainda precisa haver um esforço maior”, frisou. Tatiana também analisou o impacto da crise política causada pelas delações sobre Michel Temer na agenda das reformas. “Quanto mais próximas ficaram das eleições de 2018, mais improvável se tornará a aprovação”.

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