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Entidades brasileiras vão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra violência dos diversos governos durante os protestos populares, entre outros temas
Audiência está marcada para 28 de março
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) colocará frente a frente, em 28 de março, representantes do Estado brasileiro, ativistas e vítimas de abusos policiais ocorridos no país nos últimos meses. A audiência será realizada em Washington, nos Estados Unidos, onde fica a sede da Comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e irá discutir as violações cometidas pelo poder público durante os protestos que vêm acontecendo desde junho de 2013, entre outros temas.
Assinam a petição enviada em janeiro à CIDH: Conectas, Justiça Global, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), Instituto de Defensores de Direitos Humanos, Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos e Quilombo Xis Ação Comunitária Cultural.
Após ter negado um primeiro pedido de audiência, no ano passado, remetido na esteira das jornadas de junho, a CIDH resolveu dar espaço às entidades brasileiras em seu 150º Período de Sessões, de 20 de março a 4 de abril.
De acordo com a advogada Juliana Machado, do Comitê Popular da Copa de São Paulo, recorrer às instâncias internacionais é uma maneira de vencer as barreiras construídas pela falta de diálogo dos governos federal, estaduais e municipais: “Indo à CIDH, queremos fazer com que os governos finalmente deem respostas e deixem de criminalizar os movimentos sociais.”
Constrangimento internacional
A Comissão não tem poder de obrigar União, estados e municípios brasileiros a tomar providências ou modificar suas posturas em relação aos protestos, mas tem a prerrogativa de fazer recomendações ao poder público. É possível também que as denúncias resultem na apresentação de uma ação pelas entidades da sociedade civil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Isso pode causar constrangimentos a um país que construiu uma imagem diplomática de conciliação e respeito aos direitos humanos”, revela Juliana. Além da pressão política, a CIDH pode ainda fazer com que representantes do Estado brasileiro se pronunciem oficialmente sobre as denúncias – o que ainda não aconteceu.
Natália Damázio, advogada da Justiça Global, reforça a ideia de que os Três Poderes estão sintonizados na criminalização dos protestos. Ela citou algumas medidas repressivas: publicação do manual Garantia da Lei e da Ordem, em dezembro, pelo Ministério da Defesa; Projeto de Lei do Senado nº 449/2013, que tipifica o crime de terrorismo; e um projeto a ser proposto pelo Ministério da Justiça para “regulamentar” as manifestações. “Isso sem contar as prisões para averiguação, que são inconstitucionais.” (Fonte: RBA. Edições: Andes-SN e Adufrj-SSind)
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Assembleia aprova paralisação
Atividades vão acontecer no Fundão, na Praia Vermelha e no Colégio de Aplicação no próximo dia 19
Também será uma oportunidade para avaliar possível greve nacional
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Os professores da UFRJ vão paralisar as atividades, com mobilização, no próximo dia 19 de março. O objetivo será intensificar os debates sobre as questões referentes à carreira docente. Na ocasião, também será discutida a possibilidade de construção de uma nova greve nacional. Foi o que decidiu a última Assembleia Geral da Adufrj-SSind, realizada na Escola de Serviço Social, em 14 de março.
A programação fará parte do Dia Nacional de Mobilização dos Servidores Públicos Federais. Em Brasília, um ato será realizado na Esplanada dos Ministérios para cobrar do governo federal resposta à pauta unificada dos SPF, já protocolada em janeiro. No Rio, também haverá um Ato Unificado dos SPF, com presença do Andes-SN e da Adufrj-SSind.
Três espaços da universidade vão sediar estes encontros de mobilização da categoria, na parte da manhã do dia 19: Fundão (hall do prédio da reitoria, às 10h), Praia Vermelha (tenda em frente ao CFCH, ao meio-dia) e Colégio de Aplicação da UFRJ, às 11h: “A ideia é reunir o maior número de professores e começar a construir, com a base, propostas e ações para a regulamentação da progressão e promoção da carreira”, disse o presidente da Seção Sindical, Cláudio Ribeiro.
Luciana Boiteux, 1ª vice- presidente da Adufrj-SSind, pontuou que a comunidade docente ainda desconhece as questões de carreira, especialmente as propostas recentes da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PR-2) para regulamentar o tema, dentro da UFRJ (notícia da última edição do jornal): “Está muito claro que os professores querem participar, querem entender o que está acontecendo mas, muitas vezes, por conta do excesso de trabalho, se veem impedidos de participar das reuniões”.
Haverá panfletagem para chamar a categoria a participar das atividades do dia 19: “O professor tem noção de que seu salário é baixo. Percebemos as dificuldades de viver no Rio de Janeiro com o atual salário, fruto do projeto de carreira imposto pelo governo. Uma carreira equivocada, que pretende gerar economia para o governo, que não incentiva o professor a seguir adiante”, completou Luciana.
Ela, mais uma vez, criticou a proposta da PR-2 como uma forma de a UFRJ criar, em nível institucional, barreiras para a progressão dos docentes: “Pretende-se criar uma linha de corte para que um número muito restrito de professores chegue ao pleno desenvolvimento da carreira baseado em normas externas à universidade”, afirmou.
O debate
Informes, no início da reunião, já indicavam a necessidade de programar atividades que marcassem politicamente a data. Ainda durante o começo da assembleia, os professores representantes das Unidades disseram que há bastante preocupação sobre as alterações na carreira docente.
Cleusa Santos, 2ª vice-presidente da Adufrj-SSind, lembrou a luta histórica do Sindicato Nacional em defesa de um projeto de universidade socialmente referenciada e que é completamente descolada da atual visão do governo sobre a educação pública. “Esta proposta de regulamentação da carreira segue nessa linha produtivista e nada tem a ver com a nossa visão de carreira. Precisamos aproveitar esse momento para ampliar a reflexão nos locais de trabalho sobre o que defendemos como carreira e como educação pública”.
Mauro Iasi, da Escola de Serviço Social, observou que se aprofunda no projeto interno de regulamentação da carreira o que de pior existe na proposta do governo: “Isto não é por acaso. Está associado a uma visão de universidade que não é a do movimento docente”.
Maria Malta, do Instituto de Economia, destacou as perdas salariais já acumuladas dos professores federais. “Entrar nessa carreira é um ato de coragem e fé nesse momento. São perdas reais que chegam a 12% no caso do professor doutor que entra na carreira do Magistério Superior e do professor doutor que entra na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)”, disse. O problema da falta de cursos de pós-graduação stricto sensu na UFRJ, que atenda todos os professores da universidade, foi apontado pela professora Patricia March, da EBA: “Isso precisa ser esclarecido. Como as pessoas conseguirão progredir de Adjunto 4 para Associado, se essa regulamentação for aprovada como está? Não há pós-graduação suficiente que consiga absorver todos os docentes”, ponderou.
Houve, ainda, críticas à forma como está se dando o debate na Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário, que separa MS e EBTT. “Entendemos que somos uma só carreira. Este debate em separado não nos contempla”, defendeu Cristina Miranda, professora do CAp. Ela também questionou a tabela que pontua as atividades dos professores do MS e EBTT: “Nenhum professor consegue progredir com a tabela proposta pela PR-2”, disse.
Leia mais: Dia 19 de março: Assembleia Geral aprova paralisação com mobilização
A conferência do professor Luiz Eduardo Soares no campus da Praia Vermelha – no salão Pedro Calmon, em 19 de fevereiro – ganhou destaque na edição nº 835 do Jornal da Adufrj. Na palestra, Luiz Eduardo defendeu a desmilitarização da polícia. Faltou informar, no entanto, que o evento que abriu espaço para a participação do professor foi organizado pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) para discutir a criminalização dos movimentos sociais e dos direitos humanos. A mediação foi feita pela professora Rosana Morgado.
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